Notícias

CNBB emite nota se posicionando contra a redução da maioridade penal

Por Nill Júnior

RMP922704_566221983399060_728054854_n

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira, uma nota em que se manifesta contrariamente à aprovação da redução da maioridade penal, que está em discussão no Congresso Nacional. Na mensagem, a entidade pede que fiéis se mobilizem e reivindiquem que autoridades competentes façam uma opção clara em favor da criança e do adolescente. Na avaliação da CNBB, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê responsabilização penal para maiores de 12 anos. “Se há impunidade, a culpa não é da lei, mas dos responsáveis por sua aplicação”, diz o texto.

O documento, preparado durante reunião do Conselho Permanente da entidade, elogia o ECA, afirma que o estatuto é exigente com adolescente em conflito com a lei e não compactua com a impunidade. O documento também avalia que as medidas ali previstas partem do princípio de que todo menor infrator é recuperável, por mais grave que seja o delito cometido.

O texto alerta ainda que, se aprovada a redução da maioridade penal, abrem-se as portas para o desrespeito a outros direitos da criança. Haveria, de acordo com a entidade, um efeito dominó, com reflexos como a mudança na idade mínima para o consumo de bebida alcoólica.

O secretário geral da CNBB, Leonardo Steiner, afirmou que a entidade vem trabalhando ativamente no Congresso Nacional, para tentar convencer parlamentares a votar contrariamente à proposta. “O problema é bem mais amplo, bem mais profundo, não se resolve com o cárcere”, disse o vice-presidente da CNBB, dom Murilo Krieger.

O presidente da CNBB, Sergio da Rocha, avalia que o tema não pode ser visto estritamente como segurança pública. “É preciso que se analise toda condição de vida. Estamos preocupados em ir mais a fundo e insistir que é preciso resolver o problema de segurança levando-se em conta os direitos fundamentais”, disse. O presidente da entidade avaliou que não houve, por parte das autoridades, a aplicação devida das medidas socioeducativas. “O ECA não foi levado à sério”, sentenciou. Para ele o ideal é que o ECA seja revalorizado e as medidas ali previstas sejam de fato colocadas em prática.

Outras Notícias

Municípios desligados podem voltar a fazer parte do SAMU da 3ª Macrorregião

Segundo presidente do Cimpajeú, serviço não corre risco de ser encerrado Por André Luis A falta da contrapartida de Estado e Ministério da Saúde e a inadimplência de municípios que,  como Tabira  foram desligados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU Consorciado da III Macrorregião, levantou o debate sobre a ameaça da continuidade […]

Segundo presidente do Cimpajeú, serviço não corre risco de ser encerrado

Por André Luis

A falta da contrapartida de Estado e Ministério da Saúde e a inadimplência de municípios que,  como Tabira  foram desligados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU Consorciado da III Macrorregião, levantou o debate sobre a ameaça da continuidade do serviço.

Nesta segunda-feira (14), o prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, descartou, durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, a possibilidade do serviço ser encerrado.

Segundo Torres, os municípios que realmente não querem perder o serviço essencial para salvar vidas, têm feito esforços para manter as suas contrapartidas, o que tem possibilitado a continuidade.

Ainda segundo o presidente, os municípios que foram desligados do SAMU Consorciado, estão acenando para retornar com as atividades. 

“A repercussão foi muito ruim. A opinião pública indicou que os gestores destas cidades não fizeram bem em deixar que o serviço fosse encerrado em seus municípios. Então, muitos já nos procuram querendo voltar e estão se comprometendo em sanar as dívidas e firmando compromisso para continuar arcando com a contrapartida que lhes cabe”, explicou Luciano.

Torres também informou que uma reunião com o secretário executivo de Saúde vai firmar a data que o Governo do Estado iniciará a sua contrapartida. Com relação ao Ministério da Saúde, ele disse acreditar que também iniciará com o pagamento que lhe cabe o mais rápido possível. “Com as contrapartidas do Estado e Ministério da Saúde, a contrapartida dos municípios serão reduzidas e isso facilita a manutenção dos serviços”, explicou.

A história – Após uma espera de sete anos, o SAMU 192 da 3ª Macrorregião de Saúde de Pernambuco, gerido pelo consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú e a empresa ITGM foi inaugurado em outubro de 2021.

O início das atividades foi muito comemorado por gestores e população das cidades assistidas. 

O SAMU Regional entrou em atividade para atender a VI, X e XI Geres, sediadas em Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, com 34 municípios integrantes, e cobrindo uma população de 860.421 habitantes.

O serviço é de extrema importância para a região, sendo, muitas vezes, a diferença entre a vida e a morte. Caso seja encerrado, a história vai saber cobrar daqueles que foram omissos com a saúde da população.

Reforma de escola gera preocupação dos pais de alunos em Tabira

O Prefeito Sebastião Dias (PTB) assinou ontem a ordem de serviço para uma ampla reforma na escola Dona Toinha. Se por um lado a notícia foi positiva e bem recebida, por outro causou preocupação aos pais. A informação é de Anchieta Santos. Isso porque  a empresa contratada vai executar a obra com as aulas transcorrendo […]

DSC_4705O Prefeito Sebastião Dias (PTB) assinou ontem a ordem de serviço para uma ampla reforma na escola Dona Toinha.

Se por um lado a notícia foi positiva e bem recebida, por outro causou preocupação aos pais. A informação é de Anchieta Santos.

Isso porque  a empresa contratada vai executar a obra com as aulas transcorrendo normalmente.

A crítica de pais e responsáveis foi citada na Tribuna da Câmara ontem pelo vereador Djalma das Almofadas.

Mais prefeitos receberam comenda de entidade que premiou jegue. Veja:

Leitores do blog estão lembrando de mais prefeitos que receberam premiação da tal União Brasileira de Divulgação, UBD, a mesma denunciada pelo Fantástico por premiar um jumento dentre os melhores prefeitos do Brasil porque estava pagando. No caso dos gestores sem direito a relincho, o pagamento foi feito com dinheiro público. Em março de 2015, […]

Leitores do blog estão lembrando de mais prefeitos que receberam premiação da tal União Brasileira de Divulgação, UBD, a mesma denunciada pelo Fantástico por premiar um jumento dentre os melhores prefeitos do Brasil porque estava pagando.

No caso dos gestores sem direito a relincho, o pagamento foi feito com dinheiro público.

Em março de 2015, o prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), recebeu em Recife o prêmio “Troféu Gestor Nota 10 e Certificado de Qualidade Total Brasil-Suíça, em Educação”.

O prêmio seria fruto “de um trabalho de pesquisa realizado pela União Brasileira de Divulgação (U.B.D) que tem por finalidade divulgar os melhores gestores do país na esfera de educação”, entregue ao prefeito e Secretária de Educação.

Em novembro de 2010, a União Brasileira de Divulgação (UBD), divulgou “os nomes dos prefeitos pernambucanos que receberam prêmios como os mais competentes do Estado”. Na relação dos nomes anunciados estava o do então prefeito de Iguaracy, Alberico Rocha, e de São José do Egito, Evandro Valadares, ambos situados no Sertão do Pajeú.

A cerimônia de premiação aconteceu no Recife Palace Hotel. Os leitores podem continuar enviando ao blog nomes de gestores que, assim como o jegue Precioso, estão entre os melhores do Brasil…

Centro de Inclusão forma primeira turma de Práticas Integrativas em Saúde Comunitária

O Centro de Inclusão da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde certificou a primeira turma de “Práticas Integrativas em Saúde Comunitária”. O curso trouxe temas como a base da Medicina Complementar; Histórico da Saúde da Religião à Ciência; Uma Nova Concepção de Saúde; Florais; Práticas Básicas de Meditação e promoveu a interação e […]

Foto: Amannda Oliveira

O Centro de Inclusão da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde certificou a primeira turma de “Práticas Integrativas em Saúde Comunitária”. O curso trouxe temas como a base da Medicina Complementar; Histórico da Saúde da Religião à Ciência; Uma Nova Concepção de Saúde; Florais; Práticas Básicas de Meditação e promoveu a interação e troca de experiências entre os profissionais envolvidos, consolidando uma rede colaborativa de aprendizagem.

As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), denominadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas (MTCI), foram institucionalizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC).

A prefeita Madalena Britto lembrou que Arcoverde possui um polo médico em crescimento permanente e atende as mais diversas regiões de desenvolvimento do Agreste e do Sertão. “Se a saúde vem se modificando e agregando práticas em saúde tão antigas da humanidade, os nossos profissionais precisam estar se adaptando a essas mudanças e tornando os serviços oferecidos cada vez mais humanizados”, disse ela.

“Esse curso não só me trouxe informação, que não conhecia mas me fez mais humana. Estou aprendendo a ouvir mais as pessoas, a abraçar mais e ajudar mais o próximo. Me fez descobrir coisas sobre mim que eu desconhecia e olhar as pessoas por outro ângulo. Saiu daqui uma pessoa e uma profissional melhor”, destacou a aluna Joelma Beserra.

O mundo do trabalho exige cada vez mais que os profissionais sejam dinâmicos, saibam trabalhar em equipe e sejam multifacetados. “O Centro de Inclusão busca desde o início do governo Madalena Britto, dar oportunidades e profissão a quem busca oportunidades, reinserir as pessoas no mercado de trabalho e auxiliá-las a se tornarem empreendedoras. O mercado de trabalho se reinventou e nós também estamos nos reinventando”, destacou a coordenadora Amannda Oliveira.

Piauí leva terminal de combustíveis que seria construído em Salgueiro para viabilizar Transnordestina

Do Blog do Magno O Ministério dos Transportes aprovou a formalização do contrato de Investidor Associado entre a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) e os Terminais Marítimos de Pernambuco (Temape). O acordo viabiliza a construção de um terminal de granéis líquidos para combustíveis em Teresina (PI). O projeto contará com um investimento de R$ 40 milhões, […]

Do Blog do Magno

O Ministério dos Transportes aprovou a formalização do contrato de Investidor Associado entre a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) e os Terminais Marítimos de Pernambuco (Temape). O acordo viabiliza a construção de um terminal de granéis líquidos para combustíveis em Teresina (PI).

O projeto contará com um investimento de R$ 40 milhões, integralmente financiado pelo Temape, para a construção do Terminal Secundário de Armazenagem de Combustíveis. A estrutura prevista inclui 27 mil m³ de tancagem e um ramal ferroviário com 15 plataformas de descarregamento, com capacidade de movimentar 140 mil toneladas anuais.

Em julho de 2024, Petroleiros que integram um grupo batizado de Pró-Transnordestina defendiam a ideia da construção do terminal de combustíveis em Salgueiro para ajudar a tirar a ferrovia Transnordestina do papel.

A iniciativa, na época, contou com apoios importantes, como o do senador Humberto Costa e do então prefeito de Salgueiro, Dr. Marcones Sá, juntamente com membros do Sindipetro PE/PB. A ausência de mais apoio e articulação como o Governo do Estado de Pernambuco e seus aliados, permitiram que mesmo a empresa Temape sendo Pernambucana, levasse o investimento para o Estado do Piauí.