CMST divulga pauta da sessão ordinária de hoje

Na noite do último sábado, 12 de setembro, foi realizada a convenção do PSD em Floresta, no sertão do Estado. O evento contou com a presença do pré-candidato a prefeito Gustavo Novaes, apoiado pelo deputado estadual licenciado e secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes.

Durante toda a convenção, foram respeitadas as normas de segurança sanitária de prevenção à Covid-19. O encontro contou com a presença apenas dos candidatos e da equipe técnica responsável pela realização do evento.

“Todos os eventos partidários em que atuo e apoio tem respeitado as medidas recomendadas de prevenção ao vírus. Além disso, é importante reiterar que minha participação tem ocorrido sempre fora do horário do expediente na secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco. Lançamos Gustavo em Flotesta, um nome novo, com passado limpo e muita disposição para trabalhar e tirar nossa cidade do atraso”, afirmou o secretário Rodrigo Novaes.

A Universidade de Pernambuco (UPE) suspendeu momentaneamente o concurso para advogados do órgão para fazer modificações no edital do concurso. A decisão da UPE ocorreu após questionamento do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) sobre o edital e as provas que seriam aplicadas.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, recebeu denúncia dos atuais advogados concursados da UPE, contra o edital do concurso em andamento para a carreira. Segundo os servidores, o edital só previa a aplicação de provas objetivas (de múltipla escolha), sem provas escritas, como é praxe em concursos da carreira jurídica.

O MPCO notificou a UPE para esclarecer “a justificativa para a inexistência de fase discursiva no âmbito do certame, nos termos do respectivo edital”.   Em aviso no site do concurso, foi anunciado que um novo edital se encontra em elaboração.

A Secretaria Estadual de Administração tinha divulgado, em 13 de junho, edital de concurso para selecionar advogados para atuar na UPE. Eram previstas nove vagas para atuação na Região Metropolitana do Recife e nas cidades de Garanhuns, no Agreste, e Arcoverde e Petrolina, no Sertão. A remuneração inicial era de R$ 3.205,00.

Entre as atribuições do cargo, está a consultoria e assessoria jurídica, além de representação judicial e extra-judicial da UPE. As inscrições tiveram início em 25 de junho e seguiriam até o dia 25 de julho, exclusivamente pela internet, mas agora estão suspensas. A taxa para participar da seleção é R$ 100.

O MPCO aguarda a publicação de novo edital, para avaliar se foram sanadas as irregularidades apontadas na denúncia dos servidores do órgão.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou nesta terça-feira (17) o recurso interposto pelos vereadores eleitos pelo partido Republicanos de Santa Cruz da Baixa Verde e decidiu reverter a decisão da primeira instância, que havia determinado a cassação dos mandatos por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A decisão da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, proferida anteriormente, apontava para a nulidade dos votos recebidos pelo partido e a inelegibilidade de dois membros da legenda, além da desconstituição dos diplomas dos vereadores eleitos. No entanto, a defesa dos parlamentares recorreu ao TRE-PE, buscando a revisão do caso.

No julgamento realizado em Recife, sob relatoria do desembargador Fernando Cerqueira, os argumentos apresentados em sustenção oral pela advogada Dra. Tassiana Bezerra foram acolhidos. A defesa destacou que não houve fraude, apresentando documentos que comprovam a efetiva participação da candidata em questão, como atos públicos, discursos, uso de redes sociais e visitas domiciliares.

O Ministério Público Eleitoral também havia emitido parecer favorável à procedência do recurso, reforçando que os elementos do processo não comprovavam a existência de fraude.

Com a decisão, o TRE-PE garantiu a manutenção dos mandatos dos vereadores do Republicanos, afastando o risco de cassação. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas, enquanto isso, os parlamentares seguem exercendo normalmente suas funções.

Na manhã desta sexta-feira (7), a prefeita Regina Cunha (PTB), teve encontro com o senador Armando Monteiro Neto (PTB) em seu escritório político, no Recife, para tratar de projetos e ações para o município de Itaíba. A gestora conseguiu há cerca de um mês limpar o nome do município no CAUC após 12 anos e ficar apto a receber recursos federais.

No encontro, acompanhada do advogado Dr. Pedro Melchior e do Secretário de Finanças, Wherbson Alves, a prefeita apresentou as recentes conquistas do município e cobrou ações e recursos para obras de infraestrutura, saúde e educação para melhorar a qualidade de vida da população.

No encontro, a prefeita Regina e o Senador Armando Monteiro definiram a luta por recursos para a obra de construção da entrada de Itaíba, orçada em R$ 2 milhões, interligando a PE 270 ao centro da cidade urbanizando toda a área e abrindo um novo corredor de desenvolvimento. No mesmo local encontram-se o Ginásio de Esportes Municipal, o Parque de Exposições e a Biblioteca do SESI.

Regina também destacou o anúncio inédito do calendário de pagamento dos salários até dezembro e da avaliação positiva constatado pelo Instituto Múltipla aonde a prefeita teve uma aprovação de 84,1% nestes primeiros cinco meses de governo.

Decisão está incluída no decreto estadual publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial, que trata da intensificação das medidas de isolamento social em Pernambuco.

A suspensão do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço em Pernambuco foi prorrogada até o dia 31 de maio, por determinação do governador Paulo Câmara.

A exceção fica para as atividades consideradas essenciais, previstas no decreto estadual nº 49.024/2020, que estabelece o período de quarentena em cinco municípios da Região Metropolitana do Recife, entre os dias 16 e 31 de maio, como estratégia para ampliar o isolamento social e reduzir a curva de transmissão do novo coronavírus no Estado.

A prorrogação do prazo de fechamento do comércio, indústria e empresas prestadoras de serviços está prevista no artigo 15º do decreto estadual, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (15).

O mesmo documento trata da intensificação de medidas restritivas da quarentena determinada pelo Governo do Estado no início da semana, e que entrará em vigor a partir deste sábado (16) no Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

Entre as medidas adotadas está o rodízio de veículos em dias alternados, de acordo com o último numeral da placa (par ou ímpar).

A restrição à circulação de veículos e o fortalecimento da fiscalização nas ruas e em estabelecimentos comerciais são medidas que visam coibir ao máximo a circulação de pessoas nessas cinco cidades, que concentram mais de 70% das notificações de contaminação pela Covid-19 no Estado.

O isolamento social é cientificamente comprovado como a forma mais eficiente de evitar a transmissão do vírus.