Cliques de afagos entre Câmara, Duque e Carlos Evandro repercutem em ST

As estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025 foram publicadas dia 31 de dezembro de 2024, atendendo o art. 16 da Lei 14.113/2020 de regulamentação. A receita total estimada pela Portaria Interministerial 14/2024 é de R$ 325,5 bilhões, dos quais R$ 269 bilhões correspondentes às contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Foram estimados R$ 56,5 bilhões de complementação da União, que corresponde a 21% do montante que Estados, Distrito Federal e Municípios contribuem para o Fundeb. O valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN) nacional para este é de R$ 5.447,98; e o valor aluno ano total mínimo nacional (VAAT-MIN) foi estabelecido em R$ 8.006,05. A complementação da União será em três modalidades.

1ª. Complementação-VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb): estimada em R$ 26,9 bilhões. Esses recursos continuarão beneficiando 10 Estados e o conjunto de seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.  

2ª. Complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total): estão previstos R$ 24,2 bilhões, que correspondem a 9% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb. Em 2025 serão beneficiados 2.358 Municípios em 26 Estados. Pela primeira vez, uma rede estadual de ensino será beneficiada com esses recursos: a rede estadual do Maranhão. 

3ª. Complementação-VAAR (Valor Aluno Ano Resultado): será de R$ 5,4 bilhões, correspondendo a 2% do total de recursos de Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb, beneficiando 2.837 redes de ensino, sendo 2.830 redes municipais nos 26 Estados e sete redes estaduais (Alagoas, Amazonas, Goiás, Pará, Piauí, Paraná e Sergipe). 

Alerta

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o novo Fundeb trouxe mudanças que impõem a necessária observância do seu funcionamento a cada portaria interministerial publicada, especialmente em relação às novidades na distribuição dos recursos do Fundeb para 2025. 

A Portaria Interministerial 14/2024 não está prevendo o disposto na Emenda Constitucional 135/2024, que acrescentou o inciso XIV ao art. 212-A da Constituição Federal com a previsão de que, em 2025, “até 10% dos valores de cada uma das modalidades referidas nesse dispositivo poderão ser repassados pela União para ações de fomento à criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública (…)”. De fato, esse dispositivo é autorizativo, e não impositivo. Houve reação contrária a essa proposta do governo federal por vários atores da educação no debate nacional. Portanto, para a CNM é melhor que não ocorra essa dedução de recursos da complementação da União ao Fundeb. 

Impacto

Além disso, embora a receita estimada do Fundeb 2025 tenha aumentado cerca de 6,5%, em relação à última estimativa do Fundeb 2024, divulgada pela Portaria Interministerial 13/2024, os valores mínimos nacionais – VAAF-MIN e VAAT-MIN – diminuíram. Isso em razão dos acréscimos de fatores de ponderação da educação básica definidos para 2025 como base de cálculo da distribuição dos recursos.

Neste ano, além de a creche pública de tempo integral possuir o maior peso – 1,55 – dentre os 19 fatores de ponderação estabelecidos, outras mudanças foram realizadas. Serão consideradas para a distribuição dos recursos do Fundo, os acréscimos que cada fator de ponderação – da creche até a educação especial – terão, pois, para seu cálculo final, essas ponderações serão acrescidas de multiplicadores relativos a algumas modalidades oferecidas na educação básica:

a) educação indígena e quilombola: acréscimo de 40%, isto é, os fatores de ponderação deverão ser multiplicados por 1,40;

b) educação no campo: acréscimo de 15%, com fatores de ponderação multiplicados por 1,15;

c) atendimento educacional especializado: acréscimo de 40%, com multiplicador de 1,40; e

d) educação profissional técnica de nível médio articulada com o ensino médio e o itinerário da formação técnica e profissional: acréscimo de 35%, com multiplicador de 1,35.

A CNM esclarece ainda que, para 2025, serão aplicados o Nível Socioeconômico (NSE), já utilizado em 2024, e a Disponibilidade de Recursos Vinculados à Educação (DRec) como ponderadores das matrículas utilizadas na distribuição dos recursos do Fundeb, tanto para a redistribuição interestadual dos recursos do Fundo como para a complementação da União. Os indicadores por Ente federado estão divulgados na Resolução 10/2024 do MEC, publicada dia 19 de dezembro de 2024.

Confira a estimativa de receita do Fundeb/2025 de seu Município AQUI, no Conteúdo Exclusivo. As informações são da Agência CNM de Notícias. 

O contingente de pessoas com 10 anos de idade ou mais que tinham telefone celular para uso pessoal, em 2015, era de 139,1 milhões, o que corresponde a 78,3% da população do país nessa faixa etária. Em relação a 2005, esse contingente aumentou 147,2% – à época 56 milhões de pessoas tinham celular. Em relação a 2014, o aumento chegou a 1,8%.

As informações constam do Suplemento de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015 divulgado hoje (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

A Região Centro-Oeste continuou apresentando a maior proporção de pessoas com telefone celular (86,9%), seguida das regiões Sul (82,8%) e Sudeste (82,6%). As regiões Norte e Nordeste registraram os menores percentuais (68,6% e 69,6%, respectivamente).

O Distrito Federal é a unidade da federação com maior percentual, alcançando 90,7% das pessoas com celular. O menor é o Maranhão, com 54,7%. Segundo a pesquisa, 82,8% das pessoas da área urbana têm celular enquanto na área rural são 52,8%.

Por faixa etária, o grupo de pessoas de 25 a 29 anos é o que tem maior acesso ao celular, com 89,8%. Entre 20 a 24 anos, são 89,6% com celular e, entre 30 e 34 anos, 89,4%.

Quanto maior a escolaridade, maior o número de pessoas que tem celular – 97% das pessoas com 15 anos ou mais de estudo tem o dispositivo. Entre aquelas sem instrução ou com menos de 1 ano de estudo, o percentual cai para 40,5%.

O rendimento também tem influência. Entre as pessoas que recebem mais de dez salários mínimos, 96,4% têm celular. Entre as pessoas que não tem rendimento ou que recebem até um quarto do salário mínimo, o índice fica em 53,9%.

Cumprindo agendas no Sertão do Moxotó, o deputado federal Pedro Campos esteve na última sexta-feira no município de Betânia para realizar a entrega de uma retroescavadeira que irá fortalecer os serviços de infraestrutura da cidade e apoiar as comunidades da zona rural.

Ao lado do prefeito Bebe Água, o parlamentar destacou a parceria construída com o município e o conjunto de investimentos já destinados para melhorar a vida da população.

“Fico muito feliz de retornar ao município com mais entregas. Hoje, o povo de Betânia recebe uma retroescavadeira. Esse equipamento chega para ajudar o município a ampliar os serviços, melhorar o acesso nas comunidades rurais e dar mais suporte aos pequenos agricultores, que têm um papel fundamental na economia local”, afirmou o deputado.

A iniciativa beneficia diretamente moradores e produtores rurais, especialmente das localidades de Barra do Jua, Volta, Maravilha, Riacho da Cruz, Bredos e Boa Vista, áreas que dependem de estradas em boas condições para o deslocamento da população, o trânsito de pessoas e o escoamento da produção agrícola.

O prefeito Bebê Água ressaltou que o novo equipamento irá reforçar o trabalho da gestão municipal, garantindo mais agilidade e eficiência nas demandas da cidade e da zona rural.

A retroescavadeira, no valor de R$ 350 mil reais, foi viabilizada por meio de emenda parlamentar do deputado, através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), e será utilizada em ações de manutenção das estradas da zona rural, construção de barreiros e cacimbas, retirada de entulhos nas áreas urbana e rural, além de garantir melhores condições de trafegabilidade nas vias do município.

O equipamento se soma a outras ações já viabilizadas pelo mandato de Pedro Campos para Betânia, entre elas a entrega de uma motoniveladora, de R$798 mil reais, além de investimentos na saúde na ordem de R$ 2 milhões, destinados ao fortalecimento dos serviços públicos do município.

Durante a agenda, Pedro Campos ressaltou a retomada dos investimentos federais na saúde pública.

“Temos avançado. O presidente Lula também destinou R$ 1,8 milhão para a construção de uma nova UBS, além de mobilizar o programa Agora Tem Especialista, que irá mandar um micro-ônibus para a saúde do povo de Betânia, para aquelas pessoas que precisam se deslocar para outros municípios, para poder se deslocar com dignidade”, afirmou o deputado.

Na ocasião, o parlamentar fez críticas ao desmonte da saúde realizado pelo governo anterior.

“Há alguns tempos atrás, no Brasil, passou um presidente que zombava da saúde do povo, imitava até o povo com falta de ar na época da Covid e dizia que não era para tomar vacina para não virar jacaré. E agora a gente tem um presidente que cuida e que investe na saúde e dá oportunidade para os prefeitos, para os governadores, para todo mundo que está na política fazer obra importante”, declarou Pedro Campos.

Visando as eleições de 2018, a vereadora do Recife, Marília Arraes (PT), esteve  reunida com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o senador Humberto Costa (PT), no Instituto Lula, em São Paulo. Em uma articulação do Senador, Marília foi se colocar a disposição de Lula e buscar seu apoio  para disputar o governo estadual.

Humberto Costa já havia apresentado a “estratégia Marília” a Lula há cerca de duas semanas e teria recebido o aval para continuar as conversas em torno do nome dela. A vereadora já vem gestando a candidatura desde que foi reeleita no ano passado. Entretanto, além de articular e percorrer o Estado, Marília pretende se colocar a disposição oficialmente do ex-presidente Lula e ouvir o que o cacique tem a dizer.

Na sua conta em uma rede social Humberto escreveu:  “a vereadora Marília Arraes e eu estivemos nesta segunda-feira com o Presidente Lula, em São Paulo, para debater o futuro de Pernambuco e do Brasil. Só posso dizer a vocês que foi uma conversa muito animadora”, afirmou.

Apesar das incertezas na conjuntura, Lula pretende ser candidato à Presidência da República e já disse a petistas pernambucanos que gostaria de uma candidatura do partido no Estado. Diante disso, o PT pernambucano já começou nos últimos dias a falar mais abertamente sobre uma candidatura própria e, apesar de não cravar um nome, o de Marília está em alta cotação.

Contudo, nada está definido por ora, até porque há encaminhamentos da Operação da Lava Jato em curso que podem atingir o ex-presidente.

A Executiva estadual do PT, que se formou na última quarta-feira (28), se reunirá pela primeira vez nesta terça-feira (04). Além do nome dela, lideranças partidárias também são cotadas internamente como o ex-prefeito do Recife, João Paulo, a deputada estadual Teresa Leitão e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carlos Veras.

Evento acontece nos dias 25,26 e 27 de julho no Centro de Convenções em Olinda

A Amupe confirmou para os dias 25,26 e 27 de julho o 4º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções, em Olinda. O congresso, que tem como tema principal “A Cidade que precisamos” conta com uma programação que envolve diversas atividades, presença de autoridades em temas especializados e muitos painéis com assuntos e experiências pertinentes com os atuais desafios e demandas políticas urbanas do país.

O Congresso abre no dia 25 às 7h30 com o credenciamento dos participantes. A solenidade de abertura será às 10h30, com a presença do Governador Paulo Câmara, o presidente Roberto Montezuma do CAU e ainda haverá assinatura do Memorando de Entendimento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo-CAU com a ONU/Habitat.

À tarde haverá palestras sobre os Desafios Globais e as Cidades Sustentáveis e às 15h30, sobre Os Desafios da Gestão Municipal no Contexto Nacional. Nos dias 26 e 27 acontecerão as oficinas temáticas pela manhã e à tarde.

Este ano a Amupe em conjunto com o CAU- Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco fará o Fórum Mais Cidades Sustentáveis.

No dia 26 às 9h, assessores de comunicação dos municípios, estudantes, gestores e o público em geral terão a oportunidade de ouvir as experiências de renomados nomes da comunicação que abordarão o tema:  A Comunicação e  a Arte do Poder.

Serão palestrantes o  publicitário, especialista em Marketing Político, escritor e professor universitário, José Nivaldo Júnior; jornalistas, Evaldo Costa, secretário executivo do Governo do Estado,  Juliano Mendonça Domingues, presidente do Sindicato dos Jornalistas   de Pernambuco, professor  e pesquisador da Universidade Católica de Pernambuco, Doutor e mestre em Ciência Política e Aldo Vilela, atualmente na CBN Recife.

Ainda no dia 26 os interessados terão palestras sobre Cidade Parque: Planejamento Urbano de Reconciliação com Natureza e com Espaço Público. Fala sobre o tema Alexandre Ramos- Mestre em Tecnologias Ambientais do ITEP e gerente de Sustentabilidade da SEMAS/PE.

Ainda haverá debates com os temas Cidade Criativa e Identidade Cultural;  O Financiamento da Educação de Qualidade; Gestão da Saúde e o Subfinanciamento; Transparência: A Obrigação de cada Dia; Captar e Otimizar os Recursos da Assistência Social; Reforma da Previdência Social e o Impacto nos Municípios; I Encontro Regional NE Consórcios Públicos; Agricultura e as Políticas Públicas para o Desenvolvimento Rural; Biomas Brasileiros e a Defesa da Vida; Gestão Municipal Eficiente: Captação de Recursos e Qualificação dos Gastos: Empreendedorismo Municipal e Negócios Criativos; O Papel do Vereador para o Desenvolvimento Municipal; A Segurança e a Ação Municipal.

O Congresso  Pernambucano de Municípios é aberto ao público que precisa apenas se inscrever pelo site,  www.amupe.org .