Clima esquenta entre vereadores governistas na sessão da Câmara de Tabira

O Tribunal de Contas de Pernambuco recebeu nesta quarta-feira (08) a visita dos deputados federais Fernando Monteiro, Danilo Cabral e Milton Coelho, representantes da bancada pernambucana no Congresso Federal.

Os parlamentares foram recebidos pelo presidente do TCE, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e pelos conselheiros Carlos Neves, Carlos Porto, Marcos Loreto, Ranilson Ramos e Valdecir Pascoal.

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Nogueira, do TCE-PB, também esteve presente à reunião.

O assunto em discussão foi a PEC nº32 (Proposta de Emenda Constitucional) do Poder Executivo, que trata da reforma administrativa e, entre outros pontos, muda as regras para o funcionalismo público e altera a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Os deputados Fernando Monteiro (presidente da Comissão Especial da Reforma Administrativa), Danilo Cabral e Milton Coelho, que participam da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, contrária à PEC nº 32, debateram com os conselheiros e com o presidente da Atricon o possível impacto das mudanças no âmbito dos tribunais de contas e dos seus jurisdicionados.

Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. Os termos da proposta começaram a ser lidos e discutidos pelos membros da comissão especial na última quarta-feira (1º). O texto deve ser votado entre os dias 15 e 16 de setembro na comissão especial. Após esta fase, seguirá para o plenário da Câmara.

Neste domingo, 31 de março, completamos 60 anos do Golpe Militar de 1964, um evento que marcou profundamente a história do Brasil e que ainda hoje repercute em nossa sociedade. A data é um momento de reflexão sobre os horrores da ditadura, as lutas pela democracia e os desafios que enfrentamos no presente.

O Golpe de 64 foi um ato de força que depôs o presidente democraticamente eleito João Goulart e instaurou uma ditadura militar que durou 21 anos. Durante esse período, o Brasil viveu sob um regime autoritário que suprimiu direitos básicos, censurou a imprensa, perseguiu e torturou milhares de pessoas.

As torturas infligidas aos presos políticos são um dos capítulos mais sombrios da história do regime militar. Os métodos de tortura eram cruéis e desumanos, e visavam não apenas obter informações, mas também destruir física e psicologicamente os opositores da ditadura.

Até hoje, centenas de pessoas que foram vítimas da ditadura militar permanecem desaparecidas. Seus familiares ainda lutam por justiça e pelo direito de saber o que aconteceu com seus entes queridos.

A ditadura militar deixou marcas profundas na sociedade brasileira. A concentração de renda, a desigualdade social, a violência e a fragilidade das instituições democráticas são alguns dos problemas que herdamos daquele período.

Ainda hoje, há aqueles que defendem ou amenizam o Golpe de 64. Tentam negar os crimes da ditadura e minimizar seus efeitos. Essa postura é inaceitável e perigosa. Negar a história é negar a justiça e abrir caminho para que os horrores do passado se repitam.

É fundamental que continuemos lutando pela memória e pela verdade sobre o Golpe de 64. É preciso manter viva a lembrança dos crimes da ditadura para que as futuras gerações não precisem viver sob um regime autoritário.

Ao mesmo tempo, é preciso defender a democracia e os direitos humanos. Devemos estar vigilantes contra qualquer tentativa de retrocesso autoritário e lutar por uma sociedade mais justa e igualitária.

O Golpe de 64 não foi um acidente da história. Foi o resultado de uma complexa trama de interesses políticos e econômicos. As elites brasileiras, com o apoio dos Estados Unidos, se uniram para derrubar um governo que defendia reformas sociais e ameaçava seus privilégios.

A ditadura militar não foi um período de paz e progresso. Foi um período de repressão, tortura e morte. Milhares de brasileiros foram perseguidos, presos, torturados e assassinados por defenderem seus direitos e a democracia.

Os crimes da ditadura militar não podem ser esquecidos ou perdoados. É preciso que os responsáveis por esses crimes sejam punidos e que as vítimas sejam reparadas.

A memória do Golpe de 64 deve ser preservada para que as futuras gerações saibam o que significa viver sob um regime autoritário e para que nunca mais se repita um período tão sombrio na história do Brasil.

Lutar pela democracia e pelos direitos humanos é o melhor caminho para construir um futuro melhor para o Brasil.

Nesta sexta, o blog tratou de Sessão Extraordinária realizada pela Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Na pauta, entrou em votação Projeto de Lei do executivo que concede isenção de pagamento do IPTU por 10 anos ao empresário Carlos Brito. A isenção é de uma área remanescente da doada, próxima ao campo de futebol do Bairro Borges. Em nada muda a relação tributária dos outros investimentos do empresário.

Em troca ele doou sem custos ao município, um terreno que será usado para construção da nova escola Dom Mota. A área é avaliada em cerca de R$ 82 mil. A isenção que ele terá corresponde a cerca de R$ 52 mil. Ou seja,um bom negócio para o município.

Por força de convênio, o terreno fica na melhor localização para construção da nova escola, em lugar plano e de fácil acesso. A informação foi confirmada pelo Presidente da Câmara, Igor Sá Mariano, falando ao blog. Houve a interpretação equivocada que a isenção a Carlos seria do conjunto de seus investimentos.

Veja

Depois de acusar a cúpula do governo de tentar pressioná-lo a liberar uma obra de interesse pessoal do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero entregou à Polícia Federal gravações das conversas que teve sobre o assunto com o presidente Michel Temer, com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e com o próprio Geddel.

Em depoimento à PF, o ex-ministro narrou detalhes de como Temer e seus dois principais ministros teriam tentado força-lo a liberar a construção de um prédio residencial em uma região tombada pelo patrimônio histórico em Salvador. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, subordinado a Calero, havia embargado a obra.

Além de gravar Temer e seus dois ministros de confiança, o ex-ministro da Cultura registrou as conversas que teve com dois auxiliares do presidente. O próprio Palácio do Planalto obteve a confirmação da existência dos áudios. “As gravações não são de boa qualidade, porque foram feitas com um aparelho que aparentemente estava no bolso do Calero”, disse um ministro palaciano a VEJA.

Depois de receber a informação de que o ex-ministro havia gravado as conversas, o próprio governo confirmou as reuniões com Calero. Por meio do porta-voz da presidência, Michel Temer admitiu que conversou com Marcelo Calero para “arbitrar o conflito” entre o então ministro da Cultura e o titular da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, mas negou qualquer pressão no caso.

“O presidente trata todos seus ministros como iguais. E jamais induziu algum deles a tomar decisão que ferisse normas internas ou suas convicções. Assim procedeu em relação ao ex-ministro da Cultura, que corretamente relatou estes fatos em entrevistas concedidas”, disse o porta-voz Alexandre Parola.