Claudinei Santos é eleito novo presidente do Salgueiro

Por Jeferson Calaça*

Na última terça-feira (02), foi publicado no Diário Oficial da União o projeto de lei sancionado pela presidenta Dilma Rousseff que regulamenta os novos direitos das empregadas domésticas, ampliando uma série de garantias para as mesmas.

O projeto, anteriormente conhecido como a PEC das Domésticas, iguala os direitos dessas trabalhadoras aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais, e, a partir de agora, direitos como FGTS, multa rescisória de 40% do fundo de garantia, seguro-desemprego, seguro contra acidente de trabalho e adicional noturno passam a vigorar nos seus contratos de trabalho.

Registra-se que direitos como a garantia de salário nunca inferior ao mínimo; pagamento de férias com acréscimo de um terço e do 13º salário, jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais e reconhecimento de convenções ou acordos coletivos já se encontravam em plena vigência a partir da Constituição Federal em 1988 e complementados em 2013 na data da promulgação do referido projeto de lei pelo Congresso Nacional.

A partir de 02 de junho de 2015, o governo federal possui 120 dias para regulamentar o denominado Simples Doméstico, um sistema que vai unificar os pagamentos, pelos empregadores, dos novos benefícios devidos aos domésticos, incluindo FGTS, seguro contra acidentes de trabalho, INSS e fundo para demissão sem justa causa, além do recolhimento do Imposto de Renda devido pelo trabalhador doméstico. Destaca-se que a exigência desses pagamentos, de acordo com a nova lei, entra em vigor após esses quatro meses.

Atualmente, segundo informações do Ministério do Trabalho, existem cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos no País, sendo que, desses, apenas 1 milhão possuem as suas carteiras de trabalho assinadas.

A discussão e o debate que giraram em torno da aprovação dos novos direitos das domésticas e da sua repercussão social representam uma chance a mais para que a sociedade brasileira efetive o necessário salto de qualidade para abandonar, de uma vez por todas, a lógica escravagista tão vigente nas classes dominantes brasileiras.

Assim, é importante afastar o tipo de argumento que, por qualquer motivação ou interesse econômico, tenta desconsiderar a dimensão humanista dessa nova lei, que, antes de se constituir uma evolução, representa, isto sim, a correção de uma injustiça histórica com as domésticas.

No período da abolição da escravatura, os senhores feudais já haviam utilizado argumentos semelhantes aos que são produzidos nos dias de hoje por setores conservadores contra os direitos das empregadas domésticas, quando afirmam que as famílias não terão como suportar os custos consequentes desses novos direitos e o resultado seria uma demissão em massa dessas trabalhadoras.

Argumento frágil, pois o acréscimo sobre o salário mínimo nos custos sociais de uma empregada doméstica não irá ultrapassar o percentual equivalente a 30% com a implementação desses novos direitos, o que não representará qualquer pânico no empregador.

Estamos num Estado Democrático de Direito e não podíamos mais conviver com um trabalho assemelhado ao escravo em pleno século 21.

Precisamos homenagear as empregadas domésticas respeitando os seus direitos, sem qualquer distinção com os demais trabalhadores, não se concebendo que um trabalho prestado por alguém, diante da necessidade de sobrevivência, a outra pessoa seja fator de supressão da sua dignidade humana.

Como dizia Chico Buarque: “As pessoas têm medo das mudanças. Eu tenho medo que as coisas nunca mudem”.

*Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

O novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu nesta terça-feira (13) que haverá ajustes em impostos, mas negou que isso esteja dentro de um “saco de maldades”, ou algum “pacote” do governo.

Ele não especificou, porém, quais tributos podem sofrer esses ajustes. “A gente não tem nenhum objetivo de fazer nenhum saco de maldades, ou pacotes, mas vamos ter de fazer algumas medidas”, declarou ao ser interpelado sobre alta de tributos.

Levy acrescentou que uma eventual alta de tributos é um movimento “compatível” com o objetivo de aumentar a poupança pública e “previsível” em um momento de reorientação da economia. Declarou que o governo também está avaliando os gastos públicos.

Segundo o novo ministro, os ajustes nas contas públicas buscam a retomada da confiança e do crescimento econômico, mas também ajudarão no controle da inflação. “Um mix entre a política fiscal [de gastos públicos] e monetária [definição dos juros para conter a inflação] é muito importante. Haverá uma disposição da política fiscal em ajudar [a política de juros, com um controle maior de despesas]”, declarou.

Levy aproveitou ainda para fazer uma analogia com um jogo de futebol. “Temos de acertar o jogo para ter um segundo tempo bom. Sair do zero a zero e começar a fazer gol. Entrar no segundo tempo com uma formação diferente e com fome de gol, mas também sem tomar gol. Vai ter mudança no jeito de jogar. É uma tarefa comum de governo”, afirmou. (G1)

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) anunciou, na manhã desta segunda-feira (25), as datas do pagamento referente ao mês de fevereiro dos servidores públicos municipais.

De acordo com o governante, na próxima quarta (27) receberão seus salários todos os profissionais da Secretaria de Educação. E na quinta-feira (28) os funcionários das demais pastas.

Ainda de acordo com o prefeito, Anchieta Patriota, o pagamento dos servidores antecipado tem por finalidade favorecer aqueles que costumam acompanhar os festejos carnavalescos, além de manter a política de pagar dentro do mês trabalhado.

“A valorização do funcionário começa quando nós, os gestores, mantemos seus salários em dia”, afirmou em nota o chefe do poder executivo. “Aproveito para desejar a todos um bom carnaval 2019”.

O Presidente da Câmara de Iguaracy, Manoel Olímpio, apelou para o Deputado Federal Gonzaga Patriota e também aos Senadores da República, Jarbas Vasconcelos e Humberto Costa para que juntos possam trazer para o município uma agência bancária, já que a Agência do Sicoob foi fechada.

Alem disso, o contrato dos Correios com o Banco do Brasil foi encerrado, impossibilitando que o mesmo possa efetuar os serviços bancários que outrora realizava.

“O nosso município se encontra, no momento, sem nenhuma agência bancária. A agência dos Correios, que prestava os serviços bancários conveniada junto ao Banco do Brasil, teve o contrato cancelado. Solicitei a intervenção para viabilizar uma imediata instalação de uma agência bancária no município de Iguaracy-PE, para poder atender a todos os moradores e cidades circunvizinhas. Também o apoio necessário para reativar os serviços bancários na agência dos correios do nosso município”.

Manoel foi um dos precursores da vinda do Banco Sicoob a Iguaracy. O vereador se mostrou esperançoso em conseguir trazer novamente uma agência bancária para o município. “Conseguimos uma vez e, com fé, conseguiremos de novo”, disse.

Testagem dos servidores: o Presidente da Câmara  enviou ofício aos vereadores e funcionários, comunicando que estará fazendo o teste rápido para Covid-19 na próxima terça-feira(28), às 9 horas da manhã. O teste verificará a possibilidade de retorno ao trabalho com segurança e responsabilidade, tendo em vista que todas as atividades da Câmara voltarão à normalidade no próximo dia 4 de agosto.

Na última quinta-feira (12), o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Miguel Duque, esteve em Afogados da Ingazeira para o lançamento da entrega de sementes do programa Terra Plantar, iniciativa do Governo de Pernambuco.

A ação integra as políticas públicas executadas pela gestão da governadora Raquel Lyra, voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e ao apoio aos produtores rurais em todas as regiões do estado. O programa contempla municípios do Alto Pajeú e marca o início do calendário de distribuição de sementes na região.

As sementes distribuídas incluem culturas como milho e feijão, tradicionalmente cultivadas no Sertão. Para este ciclo, está prevista a entrega de aproximadamente 1.100 toneladas de sementes em diversas regiões de Pernambuco, ampliando o alcance da iniciativa junto aos agricultores familiares.

Disputando espaço local e bicados, estiveram juntos na agenda em Afogados da Ingazeira o assessor de comunicação do governo estadual, Mário Viana, o gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Édson Henrique, que acompanha as ações do Governo do Estado nos municípios do interior, o secretário de Agricultura de Afogados da Ingazeira, Valberto Amaral, a gerente regional do IPA, Tereza Veras, o vereador de Tuparetama, Carlos Roberto, além de presidentes de associações rurais e agricultores do município.

A entrega das sementes deve beneficiar produtores rurais de diferentes municípios do Alto Pajeú, contribuindo para a preparação da próxima safra.

#éoamor