Claudiceia Rocha disputará reeleição pelo MDB

A Avenida Pinto de Campos foi a primeira a receber o novo asfalto da segunda etapa do Programa Pavimenta Arcoverde.

As obras começaram na última sexta-feira (3) e foram concluídas neste domingo (5), marcando o início de um pacote de investimentos superior a R$ 8 milhões em infraestrutura viária, segundo dados da prefeitura.

A nova etapa do programa contempla importantes avenidas do município, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, garantir mais segurança no trânsito e oferecer melhores condições de trafegabilidade para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

Segundo o diretor-presidente da Arcotrans, Vlademir Cavalcanti, nos próximos dias a prefeitura inicia o projeto de sinalização vertical e horizontal da avenida Pinto de Campos.

O Pavimenta Arcoverde em sua primeira etapa contou com investimentos de aproximadamente R$ 6 milhões, beneficiando a Rodovia Vereador Geraldo Vaz (Caraíbas), o Centro da cidade, a Avenida Cícero Monteiro (UPE), a Avenida Agamenon Magalhães (Hospital Regional), entre outras vias estratégicas.

Em meio a V Semana da Bebê, que está acontecendo desde o dia 20, quando as ações à primeira infância são comemoradas e destacadas, a prefeita Madalena Britto recebeu a confirmação que Arcoverde foi eleito Município Aprovado pelo Fundo das Nações Unidas – Unicef – Edição 2013/2016.

A solenidade de entrega da certificação acontece no próximo dia 12 de dezembro, às 8h30, no Teatro Santa Isabel, em Recife.

Trata-se de um reconhecimento internacional concedido pelo resultado dos esforços na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. Em junho deste ano, a gestora já tinha recebido também o prêmio Prefeita Amiga da Criança da Fundação Abrinq, que condecorou apenas 102 municípios de 1542 inscritos de todo o país.

“Em 2013, assumi o compromisso de desenvolver um conjunto de ações estratégicas de Políticas Públicas e de participação social para as crianças e adolescentes. Para nós é um motivo de orgulho e satisfação receber mais um reconhecimento, que estamos no caminho certo da garantia dos direitos dos nossos pequenos”, enfatizou Madalena.

A metodologia do Selo previa realizações de ações de comunicação para o desenvolvimento e de mobilização social; treinamento de atores locais para que apoiem o fortalecimento das políticas públicas; monitoramento de indicadores sociais; avaliação do desempenho e certificação dos municípios que alcançam os melhores resultados.

Do Congresso em Foco

A Justiça Federal da Paraíba determinou a suspensão das atividades da Rádio Santa Rita, na Paraíba, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada porque o dono da emissora é parlamentar federal – o deputado Damião Feliciano (PDT-PB). A Constituição brasileira proíbe que deputados e senadores façam parte do quadro societário de empresas concessionárias de serviços públicos, como é o caso de emissoras de rádio e televisão. O Congresso em Foco não encontrou Damião Feliciano para que ele comentasse o assunto.

O Ministério Público havia pedido a suspensão em setembro do ano passado. Além da suspensão, a juíza Wanessa Lima também proibiu a União de conceder nova concessão enquanto o deputado fizer parte do quadro de sócios da empresa. A concessão da rádio estava vencida há quase dez anos, desde 11 de fevereiro de 1998.

O deputado Damião Feliciano também já foi dono de outra rádio, que é igualmente alvo de pedido do MPF para suspender a concessão . O Sistema Rainha de Comunicação, de Campina Grande (PB), agora é controlado pelo filho do parlamentar. No entendimento da juíza, o parentesco não indica fraude ou que o deputado tinha intenção de ocultar sua participação, já que Feliciano continuou sendo dono de outra rádio.

Ao suspender a concessão, a magistrada reconheceu que a continuidade das atividades da Rádio Santa Rita se apresentava como ameaça à “livre formação da opinião pública”. Para Wanessa Lima, “perpetuar a situação equivaleria a uma autorização do Poder Judiciário para a continuidade do dano apontado”.

Para a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, que ocupa o cargo de procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, foi uma “vitória interessante”. “É mais uma. São vitórias pequenas, mas a gente vai celebrando e incrementando a nossa narrativa”, disse ela na sexta-feira (2) durante a divulgação dos resultados da pesquisa “Quem controla a mídia no Brasil”, uma parceria entre as ONGs  Repórteres sem Fronteiras e Coletivo Intervozes, ambas engajadas na defesa da liberdade de expressão e no pleno exercício do direito à informação.

Inconstitucional

O artigo 54 da Constituição brasileira explicita que deputados e senadores não poderão, desde a posse, “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. O artigo 55 vai além, determinando que parlamentares que violarem tal regra estão sujeitos a perder o mandato.

Em 2015, o Psol e o Intervozes protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pedindo que por medida cautelar a União ficasse imediatamente proibida de conceder ou renovar concessões de rádio e TV a empresas com políticos no quadro societário. Em agosto de 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou a favor da cautelar, argumentando que a participação de parlamentares em empresas de radiodifusão “confere a políticos poder de influência indevida”. O processo tem como relator no STF o ministro Gilmar Mendes.

Em 9 de novembro daquele mesmo ano de 2016, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu para, em caráter liminar, suspender o andamento de processos e decisões judiciais relacionados ao tema. A liminar foi rejeitada pela ministra Rosa Weber, que solicitou várias informações a respeito da questão à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Ministério das Comunicações.

Governadora também anunciou a vice-governadora, Priscila Krause no partido

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, destacou o fortalecimento do PSD no estado durante entrevista coletiva concedida na chegada ao evento de filiação de lideranças políticas à legenda, realizado nesta segunda-feira (7). Segundo a gestora, o partido passa a contar com 31 novos prefeitos filiados, além de dezenas de vice-prefeitos, incluindo a vice-governadora Priscila Krause, que também oficializou sua entrada na sigla.

“A gente filia 31 prefeitos, mais de 30 vice-prefeitos. Priscila Krause chegando ao PSD. É um partido que vem se fortalecendo e garantindo que a gente possa ter um time unido em direção à mudança que a gente tem feito no nosso estado”, afirmou Raquel.

A governadora agradeceu a acolhida que recebeu no partido, especialmente ao presidente estadual do PSD, ministro André de Paula, e ao presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, que acompanharam Raquel na chegada ao evento. “Fui muito bem recebida no PSD, que abriu as portas para que a gente pudesse construir uma formação cada vez mais forte de um movimento político que chegou a Pernambuco e que, em cada recanto, mostra a que veio”, declarou.

Raquel Lyra ressaltou que o PSD, que já contava com 25 prefeitos eleitos, se torna agora a maior força partidária de Pernambuco em número de gestores municipais filiados. Mais do que o tamanho da legenda, ela destacou o alinhamento político entre os novos filiados e o projeto que sua gestão representa. “O que mais importa aqui é o fato de que nós temos lideranças políticas muito fortes, comprometidas com o futuro de Pernambuco e que estão sintonizadas com o movimento de mudança que começou em 2023 e que está só começando”, completou.

Tanto a vice-governadora como os prefeitos e vice-prefeitos que se filiam hoje ao PSD, são dissidentes do PSDB, e resolveram sair em debandada após a Executiva Nacional do partido intervir no diretório estadual nomeando o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto como presidente da legenda em Pernambuco. 

Venho agradecer a todos que depositaram em mim a sua confiança, seja pela primeira vez ou mais uma vez com o voto no último domingo dia 5 de outubro.

Tenho a imensa satisfação de representar o povo pernambucano pela terceira vez na Assembleia Legislativa e neste novo mandato ajudar o governador eleito Paulo Câmara a fazer um excelente trabalho e com isso fazer Pernambuco avançar ainda mais.

Um grande abraço e que Deus abençoe a todos.

Ângelo Ferreira – Deputado Estadual (PSB)