Ciro: “Temer é traidor, corrupto e salafráfrio”

Na última segunda-feira (4), durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tabira, o presidente Djalma Nogueira, destacou a participação da psicóloga, Iara Barros, que utilizou a tribuna para debater sobre Saúde Mental e Políticas Públicas em Saúde Coletiva, voltadas para crianças e adolescentes do município.

Segundo Djalma, a explanação feita pela psicóloga acende o alerta para a importância de debater, discutir e promover ações voltadas para a saúde mental na rede municipal de ensino.

“Esse tema de grande relevância chama a atenção desta casa legislativa para cobrar do Governo Municipal uma ação efetiva nas escolas e nos programas voltados para o público específico. É necessário que o CREAS e as secretarias de Assistência Social, Saúde, Juventude e de Cultura, promovam ações rotineiras.”, pontuou Djalma.

Durante a reunião, o Presidente repercutiu uma denúncia recebida sobre a possível entrada de drogas em escolas. Segundo o parlamentar, os entorpecentes estariam circulando na escola municipal José Odano e em outras unidades de ensino do município.

Na última quarta-feira (21), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, esteve em uma reunião estratégica na Agência do INSS em Garanhuns. Acompanhado da Gerente do FUNPREBRE, Adélia Alves, e dos Advogados Ariano Medeiros e Gislândio Araújo, o prefeito destacou a importância do encontro para o município.

“Estive em uma importante reunião, juntamente com a Gerente do FUNPREBRE, Adélia Alves, e os Advogados Ariano Medeiros e Gislândio Araújo, na Agência do INSS em Garanhuns, representada pelo gerente executivo Paulo Parísio, onde tratamos de um acordo de cooperação técnica com o INSS, visando satisfazer demandas de quando o município foi vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, dentre outras facilidades e serviços decorrentes desta parceria”, afirmou o prefeito Gilson Bento.

O objetivo principal da reunião foi estabelecer um acordo de cooperação técnica com o INSS, visando atender às demandas relacionadas ao vínculo do município ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Além disso, foram discutidas outras facilidades e serviços que poderão ser disponibilizados através dessa parceria.

O gerente executivo da Agência do INSS em Garanhuns, Paulo Parísio, esteve presente no encontro e demonstrou interesse em colaborar com o município de Brejinho para solucionar questões previdenciárias e garantir o acesso aos benefícios previdenciários aos servidores municipais.

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura de Tabira informa que ainda não foi notificada da decisão judicial que concedeu a segurança em favor da vereadora Maria Nelly de Lima Sampaio Brito. Tão logo seja formalmente comunicada, a gestão recorrerá da sentença, por entender que o ato administrativo questionado encontra respaldo na legalidade e na apuração técnica realizada pelos órgãos competentes.

O processo administrativo que deu origem à suspensão da incorporação de gratificações foi instaurado a partir de relatório do Controle Interno, que identificou diversas irregularidades na concessão desse benefício a servidores municipais.

No caso específico da vereadora Nelly Sampaio, foram apresentados três requerimentos de incorporação entre 2021 e 2024. Os dois primeiros — protocolados em 26 de julho de 2021 (petição nº 0707-07/2021) e em 09 de março de 2022 (petição nº 270-03/2022) — foram indeferidos por meio das Portarias nº 371/2021 e nº 350/2022, respectivamente. À época, a então prefeita considerou que a servidora, admitida em 28 de janeiro de 2014, não havia cumprido o requisito temporal previsto no artigo 108 da Lei Municipal nº 019/1997: 5 anos ininterruptos ou 7 anos intercalados de percepção de gratificação até a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019. De acordo com os registros, a servidora havia recebido gratificação por apenas 2 anos e 8 meses.

Entretanto, no apagar das luzes da gestão anterior, e estranhamente após a derrota eleitoral da ex-prefeita e a eleição da vereadora em seu palanque, foi concedida a incorporação de 100% da gratificação, sem que houvesse qualquer alteração no conjunto probatório, em flagrante desacordo com a legislação municipal e com a Constituição Federal.

A atual gestão reafirma seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e a proteção do erário público. Por essa razão, todas as informações referentes ao caso já foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para análise e providências cabíveis.

Prefeitura de Tabira

O ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, e a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, realizam, nesta quarta-feira (22/10), visita técnica às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Pernambuco.

A visita está prevista para acontecer às 10h, em Floresta, na Estação de Bombeamento 1 (EBV 1), onde os ministros acompanham os testes de bombeamento da estrutura.

A visita será aberta para imprensa e os ministros concederão entrevista após a agenda, às 10h30, no mesmo local.

Formado por dois canais que somam 477 quilômetros lineares, o Projeto de Integração do Rio São Francisco também envolve a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 27 reservatórios e quatro túneis para transporte de água.

A advogada municipalista e eleitoralista, professora e coordenadora do curso de Direito da FASP, em Afogados da Ingazeira, Tassiana Bezerra, em análise enviada ao blog Causos & Causas, desmonta um dos principais argumentos usados pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para evitar uma possível extradição: a posse da nacionalidade italiana. Segundo Tassiana, ao contrário do que tem sido difundido por aliados da parlamentar, a legislação italiana permite, sim, a extradição de seus nacionais em determinadas circunstâncias.

“Ao contrário do que Carla Zambelli e parte da mídia têm dito, de que ela não pode ser extraditada por ter nacionalidade italiana, a norma italiana não é como a nossa. A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos. Já a Constituição italiana admite a extradição de seus cidadãos, desde que com base em tratado internacional”, explicou a advogada.

Tassiana destaca o artigo 26 da Constituição Italiana, que abre essa possibilidade. “Existe um tratado internacional que permite a extradição. Não é algo obrigatório, é facultativo, e a decisão dependerá da análise do Judiciário italiano. Portanto, há chance real de extradição, mesmo em caso de dupla nacionalidade.”

A advogada cita um caso emblemático envolvendo o banqueiro Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, que foi preso no Brasil em 2000 por fraude no sistema bancário. Após conseguir um habeas corpus e fugir para a Itália, ele foi posteriormente preso em Mônaco e extraditado de volta ao Brasil em 2008. “Inicialmente, ele não foi extraditado por conta das condições consideradas desumanas do sistema penitenciário brasileiro. Mas depois, a extradição foi autorizada e ele veio cumprir pena aqui”, lembrou.

Mesmo sem extradição, há possibilidade de cumprimento da pena na Itália

Tassiana também rebate outra ideia equivocada: a de que, caso a extradição não seja concedida, Zambelli escaparia de qualquer punição. “Ainda que ela não seja extraditada, isso não quer dizer que ela ficará impune. A sentença do Brasil pode ser homologada na Itália, e ela pode cumprir a pena lá mesmo”, explicou.

Ela cita como exemplo o caso do ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro. “Robinho não foi extraditado, mas a decisão da Justiça italiana foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ele está cumprindo pena no Brasil.”

A análise da advogada Tassiana Bezerra, baseada em tratados internacionais e na legislação comparada, joga luz sobre os caminhos jurídicos possíveis, e reforça que a cidadania estrangeira, embora traga complexidade ao processo, não garante impunidade.