Ciro: Lula precisa de um “espantalho” como Bolsonaro

Da Folha

Sérias dúvidas sobre a capacidade do rio São Francisco de gerar água suficiente para a bilionária obra da transposição fizeram o governo lançar um novo programa de revitalização do rio.

Batizado de Novo Chico, conforme antecipou o “Painel” da Folha, o programa visa terminar obras de saneamento nas cidades na bacia do rio, desassorear o leito e recuperar mananciais, entre outras intervenções. Estão acertados gastos de, no mínimo, R$ 10 bilhões até 2026.

Mas o valor vai aumentar porque o governo ainda trabalha no orçamento de algumas intervenções, como dragagem, e também pedirá aos Estados da região que invistam mais recursos no projeto. O presidente interino, Michel Temer, deverá ir à região para se reunir com governadores para tratar do tema.

A revitalização do rio foi anunciada pelo governo do ex-presidente Lula com a obra dos canais da transposição, como forma de reduzir a resistência dos opositores ao desvio das águas.

Mas, quase dez anos depois, o governo já gastou R$ 10 bilhões na obra dos canais e R$ 2,2 bilhões na revitalização, e nenhuma delas está pronta. Além disso, em ambas há suspeitas de desvio de recursos, corrupção e ineficiência. A construção dos canais é alvo da Lava Jato.

No caso da revitalização, os desvios de recursos estão em apuração no TCU (Tribunal de Contas da União). No processo, o tribunal aponta para problemas num dos principais projetos para a revitalização do rio, que é o saneamento das cidades do semiárido. Segundo o TCU, num conjunto de cerca de 194 obras, 74 estavam paradas ou nem começaram.

Em 54 projetos prontos, a maioria não atingiu o objetivo de fazer chegar mais água para a população. 

MUDANÇAS

O governo interino de Michel Temer agora promete fazer funcionar, de fato, um comitê gestor para integrar as ações de vários ministérios, dos Estados e municípios e do setor privado. Segundo o presidente do Comitê de Bacia do Rio, Anivaldo Miranda, além da descoordenação, não houve participação da sociedade na elaboração do projeto anteriormente e, por isso, ele não deu certo.

“Se nada for feito ou se for feito de forma tímida, a tendência é que os problemas de degradação socioambiental do rio aumentem a ponto em que chegue a ser irreversível, e isso será um desastre.”

Sem a revitalização, a vazão do rio é cada vez menor.

Mesmo com as chuvas deste ano, Sobradinho, a principal represa, ainda está com 25% da capacidade. Segundo João Suassuna, pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, a qualidade da água do rio é cada vez pior e há risco de que doenças de veiculação hídrica possam ser espalhadas pela água que chegar aos canais da transposição.

“A cidade de Januária, que é banhada pelo rio, não bebe mais a água dele. Só de poço.”

Eleita como obra prioritária do governo de Michel Temer, a transposição do rio São Francisco deve ser inaugurada no fim do ano sem levar água às famílias ribeirinhas.

Em maio, o governo decidiu ampliar os repasses mensais para as empreiteiras responsáveis pela obra para concluí-la em dezembro.

Mas os sistemas de abastecimento para as 294 comunidades só devem ser concluídos em dezembro de 2017 e entrar em operação em 2018.

Esse prazo, porém, pode acabar sendo estendido por atrasos nas obras. Seis meses após a assinatura dos convênios que asseguraram recursos para os governos de Pernambuco, Paraíba e Ceará, as obras dos sistemas de abastecimento nem começaram.

Ao todo, são previstos R$ 285 milhões para a construção de sistemas que vão ligar os canais da transposição às comunidades ribeirinhas.

Mas só R$ 15 milhões foram liberados pelo governo federal —R$ 5 milhões para cada Estado. O restante dos recursos será repassado à medida que as obras avançarem.

O governo do Ceará, por exemplo, nem sequer licitou a obra. Segundo a secretaria estadual das Cidades, foi preciso readequar os projetos executivos feitos pelo Ministério da Integração Nacional. Em Pernambuco, o cronograma prevê a execução das obras por etapas. Inicialmente, seis comunidades rurais serão atendidas num investimento de R$ 21,1 milhões, levando água a 10 mil pessoas.

A obra também precisou de ajustes no projeto executivo e ainda não foi licitada. Também há previsão de investimento de R$ 20,8 milhões para abastecer quatro aldeias indígenas. Mas as obras ainda estão na fase de elaboração de edital e nenhum recurso foi repassado.

O total de R$ 285 milhões previsto pelo governo também não será suficiente para atender a todas as comunidades.

Contemplado com R$ 35 milhões, o governo da Paraíba vai atender inicialmente apenas as cidades de Piancó, Riacho dos Cavalos, Triunfo e Princesa Isabel.

O plano do governo é construir reservatórios, estações elevatórias e de tratamento em outras 47 cidades. Mas, para isso, dependerá de financiamento de R$ 120 milhões pedido ao Banco Mundial.

OUTRO LADO

O Ministério da Integração Nacional disse que as obras que ligarão os canais aos ribeirinhos são de responsabilidade dos Estados e da Secretaria Nacional de Saúde Indígena, ligada ao Ministério da Saúde.

O governo do Ceará atribuiu atrasos ao fato de os projetos executivos estarem sendo refeitos. A Compesa, empresa de água de Pernambuco, diz que não se pode falar em atraso. O governo da Paraíba não se pronunciou.

Candidata ao Senado participou de sabatina com empresários nesta quarta-feira (16) e tratou de infraestrutura, tributação, qualificação profissional e desenvolvimento regional.

Marília Arraes (PDT) participou nesta quarta-feira (16), em Caruaru, da sabatina “Diálogo com os Candidatos”, promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC) em parceria com outras entidades empresariais. A candidatura de Marília ao Senado está deferida pela Justiça Eleitoral.

Durante o encontro, a candidata colocou a conclusão da Adutora do Agreste entre as prioridades e relacionou a oferta de água à atividade econômica de municípios do Polo de Confecções.

“Quando uma lavanderia precisa sair de Toritama ou de Santa Cruz porque não tem água, não é apenas um problema de abastecimento. São empregos, renda e oportunidades que também estão indo embora”, afirmou.

Marília também defendeu a retomada da Transnordestina, maior articulação da bancada pernambucana por investimentos federais e mudanças tributárias voltadas aos pequenos negócios, incluindo atualização do Simples Nacional.

Sobre a reforma tributária, afirmou que pretende atuar pela manutenção da competitividade de Pernambuco e do Nordeste e citou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional como instrumento a ser acompanhado pelo Senado.

A candidata também reafirmou apoio à redução da jornada de trabalho no debate sobre o fim da escala 6×1, defendendo transição e medidas específicas para pequenas empresas.

Para o Polo de Confecções, Marília propôs ampliar ações de qualificação profissional e agregar valor à produção regional, com estímulo à abertura de novos mercados.

Questionada sobre a crise no Supremo Tribunal Federal, defendeu investigação individual de eventuais irregularidades e punição quando houver comprovação, sem mudanças institucionais motivadas diretamente pelo episódio.

“É preciso apurar caso a caso, punir quem comprovadamente cometer irregularidades e preservar a segurança jurídica do país”, afirmou.

Foto: Léo Caldas

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Na última semana de fevereiro, o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, reservou sua agenda administrativa para mais uma visita a Brasília em busca de investimentos para Salgueiro.

Ele esteve em gabinetes de deputados federais, senadores e ministérios. Neste sábado, 28, Fabinho fez uma live, prestando contas sobre sua primeira visita à capital do país em 2026.

O prefeito Informou que visitou os gabinetes dos deputados Fernando Filho, Túlio Gadelha e André Ferreira; os três senadores pernambucanos: Humberto Costa, Fernando Duere e Teresa Leitão; e os ministros André de Paula (Pesca e Aquicultura) e José Múcio (Defesa).

Em conversa com Fernando Filho, que destinou mais de R$ 12 milhões ao município em 2025, Fabinho encaminhou algumas demandas, como a construção de um viaduto no acesso ao bairro Copo de Cristal. Com Gadelha, assegurou a destinação de R$ 500 mil para o CSU, R$ 400 mil para requalificação da orla do Açude Velho e R$ 1 milhão para investimentos na saúde. Já com Ferreira e Ramos, conseguiu R$ 1 milhão para a saúde e R$ 2 milhões para a pavimentação de ruas, respectivamente.

No Senado, o prefeito esteve com Humberto, que enviou R$ 1,3 milhão para a área da saúde; com Teresa, que garantiu emenda de R$ 500 mil para a saúde e R$ 500 mil para a recuperação de praças; e Duere, que prometeu R$ 1 milhão para a saúde e R$ 1 milhão para outros investimentos.

Fabinho ainda se reuniu com o ministro André de Paula para tratar sobre projetos de piscicultura nas barragens do município; e José Múcio, no intuito de lembrar ao ministro da Defesa que existe um projeto de construção de uma estrada entre a BR-116 e a EBI-3, sob responsabilidade do Exército, no âmbito do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Ele destacou que a ação agilizará a pavimentação da estrada do Pau Ferro.

Do Uol

O Senado aprovou, nesta terça-feira (19), a indicação do jurista Luiz Edson Fachin como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele obteve 52 votos a favor, 27 votos contra e nenhuma abstenção. Para ter o nome aprovado, Fachin precisava do voto favorável de 41 senadores. Fachin ocupará a vaga aberta pela saída do ex-ministro Joaquim Barbosa em 2014.

A aprovação do jurista é vista como uma vitória do governo que se empenhou para que o jurista tivesse seu nome aprovado junto aos senadores. Ao longo das últimas semanas, o nome do advogado foi alvo de intensas críticas de parlamentares da oposição. Ainda não há data prevista para a posse de Fachin como ministro do STF.

Luiz Edson Fachin tem 57 anos de idade, é formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (onde é professor titular) e sócio-fundador da banca Fachin Advogados Associados. Suas especialidades são Direito Civil e de Família. Ele é mestre e doutor em Direito pela PUC de São Paulo e foi pesquisador do Instituto Max Planck, na Alemanha, além de ter sido professor-visitante do King´s College, no Reino Unido.

A confirmação da indicação de Fachin para o STF foi marcado pela tensão entre governo e oposição. Desde o anúncio de seu nome, o jurista mobilizou sua equipe para visitar senadores em busca de apoio.

Parlamentares de oposição e do PMDB criticaram a indicação de Fachin por conta do apoio que o jurista deu à então candidata Dilma Rousseff à Presidência em 2010, suas manifestações em relações a movimentos sociais e à poligamia e em relação ao exercício da advocacia durante o período em que Fachin exerceu o cargo de procurador do Estado do Paraná, entre 1990 e 2006.

A Justiça Eleitoral confirmou, em julgamento de recurso eleitoral, a decisão que reconheceu a prática de assédio moral eleitoral e abuso de poder político no município de Araripina, no Sertão de Pernambuco. O caso envolve o Recurso Eleitoral nº 0600215-46.2024.6.17.0084, com decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

O processo trata de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada durante as Eleições de 2024, que apurou a utilização da precariedade de contratos de servidores municipais como forma de coação política. Conforme os autos, servidores teriam sido pressionados a apoiar candidatura ligada ao grupo político no poder, sob ameaça de exoneração.

No julgamento anterior, a Justiça Eleitoral já havia reconhecido a irregularidade e aplicado as sanções previstas na legislação. A decisão foi alvo de recurso, no qual os recorridos alegaram nulidades processuais e questionaram a legitimidade da coligação autora da ação.

Ao analisar o recurso, o Tribunal manteve o entendimento já firmado, reconhecendo que as provas documentais e testemunhais confirmaram a prática de coação eleitoral. A Corte destacou que João Doutor (João de Lima Araújo), vereador eleito de Araripina, utilizou a condição precária dos vínculos funcionais de servidores municipais como instrumento de pressão política, caracterizando abuso de poder político.

Com isso, o Tribunal negou provimento aos embargos de declaração e confirmou a cassação do diploma e a declaração de inelegibilidade pelo prazo de oito anos em relação ao parlamentar eleito. Em relação aos demais investigados, foi mantida a improcedência da ação, por ausência de provas suficientes de participação direta ou anuência.