Ciretran Afogados encaminha veículos para serem leiloados em ST

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta terça-feira (24) no julgamento que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível.

Após o voto divergente do ministro Nunes Marques, que se posicionou contra a condenação, os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha votaram pela cassação do mandato e pela inelegibilidade, acompanhando a relatora, ministra Isabel Gallotti.

Com isso, o placar chega a 4 votos a favor da condenação e um contra, formando maioria na Corte para condenar o ex-governador do Rio.

O julgamento apura suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, em um caso que envolve contratações na Fundação Ceperj e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Também são investigados o ex-vice-governador e atual conselheiro do TCE-RJ, Thiago Pampolha (MDB), e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente afastado da Alerj.

Antes de Nunes Marques, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira, também havia votado pela condenação.

A maioria dos ministros acompanha a relatora, que apontou abuso de poder político por parte de Castro. Segundo o voto, houve uso indevido da máquina pública para fins eleitorais.

Apesar da saída do governo, o processo segue no TSE e pode resultar na aplicação da pena de inelegibilidade, que independe da permanência no cargo.

Entenda o caso

As ações em julgamento apontam um suposto esquema de contratações irregulares na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro), com cerca de 27 mil cargos temporários que, segundo as investigações, teriam sido usados para empregar cabos eleitorais e fortalecer a campanha de reeleição de Castro em 2022.

O caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão anterior do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) que havia rejeitado os pedidos de cassação. As informações são da CNN Brasil.

Por André Luis

Primeira mão

Durante reunião realizada nesta quarta-feira (13), a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Programa de Recuperação de Crédito proposto pelo Governo do Estado.

O programa visa abranger diversos impostos, como o ICMS, IPVA e ICD, e oferece medidas como anistia e remissão de dívidas fiscais em casos específicos. Essas medidas têm o objetivo de auxiliar os contribuintes a regularizarem sua situação fiscal e promover a recuperação de créditos para o Estado.

A notícia da aprovação do programa foi divulgada nas redes sociais pelo deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade). Através dessas plataformas, o parlamentar compartilhou a importância dessa iniciativa do Governo de Pernambuco em fornecer oportunidades para que os contribuintes possam quitar suas dívidas e regularizar sua situação fiscal.

O Programa de Recuperação de Crédito é uma estratégia adotada pelo governo para estimular a regularização de débitos fiscais, oferecendo condições especiais aos contribuintes que desejam resolver suas pendências. A possibilidade de anistia e remissão de dívidas em determinados casos proporciona uma oportunidade para os contribuintes se reorganizarem financeiramente e evitarem problemas futuros relacionados à inadimplência.

É importante ressaltar que a aprovação do programa pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação é apenas uma etapa do processo. Agora, o projeto de lei seguirá para apreciação e votação em plenário, onde será debatido e poderá sofrer eventuais alterações antes de se tornar efetivamente uma lei.

Caso o programa seja aprovado em plenário, poderá beneficiar tanto os contribuintes em débito quanto o Estado, que poderá recuperar parte dos créditos fiscais pendentes. Além disso, a medida contribui para a regularização da situação fiscal do Estado, fortalecendo a arrecadação e possibilitando a destinação desses recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.

É importante que os contribuintes fiquem atentos aos prazos e às condições estabelecidas pelo programa, para que possam aproveitar os benefícios oferecidos e regularizar sua situação fiscal de forma vantajosa. Acompanhar as informações divulgadas pelo governo e buscar orientações junto aos órgãos competentes são passos essenciais para aproveitar essa oportunidade de regularização de créditos.

A Prefeitura de Flores, através das Secretarias de Saúde e Educação decidiu que as aulas do ano letivo de 2021 vão iniciar segunda-feira (08), por meio de atividades remotas.

O cumprimento do calendário segue as orientações restritivas impostas pela pandemia da Covid-19 e acontece por meio de ferramentas digitais e criação de material impresso, de acordo com as necessidades de cada aluno.

Em pronunciamento, Graciete Santana, Secretária de Educação do município ressaltou, que o cenário da situação epidemiológica no município será avaliado periodicamente e que uma pesquisa está sendo enviada aos pais de alunos para definição de um possível retorno presencial das atividades escolares.

“O início do ano letivo 2021 será na próxima segunda-feira (08), porém com aulas remotas, por não termos condições de realizar aulas presenciais. Vamos realizar uma pesquisa juntos aos pais ou responsáveis por nossos alunos e alunas, onde queremos saber qual a opinião dos mesmos sobre a possibilidade do retorno das aulas presenciais, seguindo os protocolos sanitários de combate à COVID – 19”, pontuou Graciete.

A Secretaria Estadual de Educação liberou o retorno gradual das aulas presenciais nas redes públicas estadual e municipais para os estudantes do ensino fundamental e infantil.

A retomada ocorre a partir de 1º de março, um ano depois da suspensão total devido à pandemia. O anúncio foi feito em pronunciamento transmitido pela internet, na última quarta-feira (3).

Segundo instituto, 13% afirmam sempre acreditar nas palavras do presidente, e 26%, só às vezes

Folha de S. Paulo

O índice de brasileiros que nunca acreditam no que diz o presidente Jair Bolsonaro (PL) bateu numericamente o recorde em seu mandato, diz a mais recente pesquisa do Datafolha.

São agora 60% dos 3.666 ouvidos com 16 anos ou mais em 191 cidades que não acreditam na falação do presidente. Já 26% confiam às vezes e 13%, sempre no que afirma o mandatário.

A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos, o que faz os índices estarem empatados tecnicamente com os registrados na pesquisa anterior, de setembro: 57% de nunca confiam, 28% de às vezes confiam e 15%, de nunca confiam, mas a curva é mais pronunciada ladeira acima na desconfiança.

Neste período, a logorreia presidencial deu uma folga relativa no campo institucional, com o fim da campanha aberta contra o Judiciário, simbolizada nos atos golpistas nos quais Bolsonaro discursou no 7 de Setembro.

Como a crise chegou a um ponto de ruptura, e mesmo aliados recomendaram ao presidente calma, de lá para cá Bolsonaro tratou de entregar as chaves do governo para o centrão, com a chegada do PP à Casa Civil e outros órgãos, e filiou-se ao PL, partido do grupo antes espezinhado.

Isso não o calou, claro. Ele continua promovendo uma campanha de desinformação em relação à pandemia da Covid-19, quando por exemplo disse que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária queria “fechar o espaço aéreo de novo” —algo que nunca aconteceu.

O que a Anvisa defende é controle na entrada de visitantes estrangeiros não vacinados, devido à emergência da variante mais transmissível ômicron do novo coronavírus.

Nesta quinta (16), continuando sua batalha contra a vacinação, disse que iria divulgar os nomes dos funcionários da agência que aprovaram a imunização de crianças de 5 a 11 anos.

Em outubro, afirmou que vacinados contra a Covid-19 estariam desenvolvendo Aids, uma mentira que lhe rendeu uma abertura de inquérito.

Também chamou recentemente de “cascata” a agressão documentada de seguranças da Presidência a jornalistas, entre outros episódios.

A percepção segue, portanto, a mesma. Curiosamente para um político recém-eleito, o presidente já começara seu mandato em 2019 inspirando mais desconfiança (44%) do que confiança (19% total, 36% parcial) na população.

Ao longo da pandemia, seus índices pioraram, acompanhando seu trabalho em tentar minimizar a gravidade do que chamava de “gripezinha”.

Como ocorreu com sua popularidade, houve uma melhora no fim de 2020, quando na única vez em sua gestão o “confio às vezes” (39%) ultrapassou numericamente e dentro da margem de erro o “nunca confio” (37%).

Dali em diante, a curva inverteu-se de vez, chegando aos números de agora, que coincidem com os recordistas 53% de reprovação de sua gestão e os 60% de rejeição liminar do eleitor em 2022.

Como ocorreu em sua avaliação geral e nas intenções de voto, seu desempenho é pior entre os mais pobres, que ganham até 2 salários mínimos (66% de desconfiança), nordestinos (68%) e, claro, entre os que reprovam o governo (91%).

Já sempre confiam mais em Bolsonaro os mais ricos (21% para quem ganha de 5 a 10 mínimos e entre os que recebem mais de 10) e com mais de 60 anos (19%). Os moradores do Norte/Centro-Oeste, região associada a melhores índices do presidente, também acreditam mais nele (16%).