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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, ontem, para que a Polícia Federal reforce o efetivo policial no entorno da casa de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto. 

A PGR pediu as medidas sejam adotadas “em tempo integral” e com o “cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”. O ex-presidente e outros sete réus do “núcleo crucial” da tentativa de golpe começarão a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira, 2 de setembro.

O parecer da PGR pedindo o reforço do policiamento cita um ofício encaminhado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). No despacho, o petista citou um “risco concreto” de fuga do ex-presidente e fez recomendações para garantir o cumprimento das cautelares.

Na quarta-feira, 20, investigação da Polícia Federal revelou que Bolsonaro foi citado em um esboço de pedido de asilo político na Argentina. A minuta do pedido de asilo foi produzida em fevereiro de 2024, após a deflagração da operação da PF que apurou o suposto plano de golpe dos aliados do ex-presidente. O arquivo digital, de 33 páginas, estava associado a Fernanda Bolsonaro, nome da esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Instada a prestar esclarecimentos por Moraes, a defesa do ex-presidente alegou que Bolsonaro não cogitou deixar o País. Além disso, segundo a defesa, o documento não é contemporâneo ao momento em que Bolsonaro passou a ser réu.

Além da minuta do pedido de asilo, a investigação da PF revelou novos descumprimentos de medidas cautelares pelo ex-presidente. A PGR tem até esta quarta-feira, 27, para se manifestar sobre a manutenção da domiciliar ou se recomendará a prisão preventiva de Bolsonaro. Como mostrou o Estadão, a avaliação no entorno de Gonet é de que não houve alteração significativa no cenário das provas. Nesse sentido, a prisão preventiva em regime fechado criaria uma tensão desnecessária. As informações são do portal Estadão.

O candidato ao governo do estado Miguel Coelho afirmou nesta segunda-feira (8) que Pernambuco precisa recuperar a capacidade de investimento para voltar a ser a locomotiva do Nordeste. 

Durante entrevista em Caruaru, ele renovou o compromisso de realizar o maior programa de investimento da história para transformar o estado em um grande canteiro de obras. Somente na recuperação das estradas, Miguel se comprometeu a investir R$ 400 milhões por ano, além de implementar um grande programa de duplicações de rodovias.

“Pernambuco precisa recuperar a sua capacidade de investimento. Nos últimos oito anos, nosso estado se tornou o que menos investe no Nordeste. Nosso programa de governo é muito direto. Queremos fazer o maior investimento da história do nosso estado. São R$ 12 bilhões nos próximos quatro anos. A gente quer fazer de Pernambuco um grande canteiro de obras, gerando emprego, renda e perspectiva de futuro. Com isso, Pernambuco voltará a ser a locomotiva do Nordeste”, disse o candidato do União Brasil.

Para impulsionar a geração de emprego, Miguel também defendeu um grande programa de redução de impostos e de simplificação através de um “decretaço” para reduzir pela metade o número de exigências burocráticas. 

Segundo ele, Pernambuco possui 1,7 milhão de empreendedores na informalidade, que não recebem a atenção do Estado. Por isso, se eleito, vai isentar do pagamento do ICMS as empresas com faturamento de até R$ 100 mil por ano. 

“Faremos isso para trazer esse empresário para a formalidade, para que ele tenha crédito subsidiado. A gente quer que ele cresça e gere emprego”, afirmou.

Governadora e candidata à reeleição também defendeu redução da burocracia para empresas e apresentou propostas para infraestrutura e formação profissional.

Raquel Lyra (PSD) afirmou nesta segunda-feira (14), durante sabatina promovida pela Fecomércio-PE e pela CBN Recife, que Pernambuco enfrenta falta de trabalhadores qualificados em alguns setores e defendeu ampliar a rede estadual de educação profissional.

A governadora disse que pretende abrir mais 30 escolas técnicas estaduais e relacionou a medida à necessidade de aproximar a formação profissional das demandas do mercado de trabalho.

“A gente tem escassez de mão de obra de pedreiro, nós estamos formando pedreiro. E eletricista, estamos formando eletricista. Em alguns locais que nós estamos fazendo obra, fazia tempo que Pernambuco não girava tanta obra, está faltando mão de obra”, afirmou.

Raquel disse que o planejamento dos cursos deve considerar as vagas efetivamente disponíveis em cada região. Segundo ela, programas como o Qualifica PE têm buscado aproximar a formação profissional de empresas, instituições do Sistema S, Porto Digital e outros setores econômicos.

Entre as propostas apresentadas está a expansão da rede de escolas técnicas. “Nós vamos abrir mais 30 escolas técnicas estaduais. Já temos delas em construção e vamos abrir mais vagas”, declarou.

A candidata também voltou a defender a universalização do ensino em tempo integral no estado.

Outro tema da sabatina foi a burocracia para abertura e funcionamento de empresas. Raquel citou a regulamentação estadual da Lei de Liberdade Econômica e afirmou que mais de 900 atividades deixaram de depender de determinadas licenças.

A governadora disse ainda que o tempo de licenciamento ambiental teria sido reduzido de seis meses para 34 dias, mas reconheceu demora em processos ligados ao Corpo de Bombeiros.

“Existe, sim, uma demora muito grande para que esses equipamentos que geram grande impacto possam ser licenciados pelo Corpo de Bombeiros”, afirmou.

Segundo Raquel, a intenção é ampliar a digitalização desses processos e utilizar ferramentas de inteligência artificial para reduzir prazos.

Na área de infraestrutura, a governadora afirmou que sua gestão entregou mais de 1.650 quilômetros de estradas e que outros 1.500 quilômetros estão em obras.

Ela voltou a defender a ampliação da duplicação da BR-232 até Serra Talhada e destacou o Arco Metropolitano como uma das obras estratégicas para melhorar a circulação de cargas e o escoamento da produção na Região Metropolitana do Recife.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução

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Tribunal identificou irregularidades e inconsistências nas Demonstrações Contábeis, ferindo a LRF e a Constituição Federal de 1988. 

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Triunfo referente ao exercício financeiro de 2018, na gestão do ex-prefeito João Batista, mediante o Acórdão Nº 2019 / 2021. 

Os conselheiros consideraram os demonstrativos contábeis de 2018 com várias irregularidades relativas a inconsistências nas Demonstrações Contábeis (orçamentário, financeiro, patrimonial, variações patrimoniais), o que contraria as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal. 

Segundo o Tribunal, as infrações também afrontam as normas e padrões contábeis que regulam os preceitos legais sobre a contabilidade pública e as Resoluções TC nºs 20/2015 e 27/2017, resultando num Índice de Convergência e Consistência dos Demonstrativos Contábeis – ICCPE classificado no nível “Insuficiente”, alcançando apenas 0,5787 ponto de 1,0 possível. Como Triunfo obteve a nota percentual de 70,68% no levantamento do ICCPE de 2017, alcançando o nível moderado, foi afastada a reincidência. 

O Tribunal determinou, ainda, que o atual prefeito de Triunfo ou quem vier a sucedê-lo atente para o dever de realizar o adequado registro contábil e emitir os Demonstrativos Contábeis com a devida tempestividade e fidedignidade, observando preceitos do ordenamento jurídico, inclusive as normas e padrões contábeis que regulamentam as disposições legais sobre a contabilidade pública. 

O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal. Seguiram o voto do relator os conselheiros Ranilson Ramos e Carlos Neves.

O questionamento é de Anchieta Santos : o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), foi eleito, ontem, em Brasília, secretário-geral do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Municípios (ABM).

A ABM é uma associação civil sem fins lucrativos, que trabalha pelo fortalecimento dos municípios.

Resta saber se na Associação, Luciano terá o mesmo péssimo desempenho que vem tendo como Presidente do Consorcio de Prefeitos do Pajeú, o Cimpajeú…