Cimpajeú: FBC anuncia R$ 300 mil para patrulha mecanizada e usina de asfalto

Do Jc On Line

A Polícia Federal em Pernambuco junto com a  Receita Federal do Brasil deflagraram, nesta terça (12), na Região Metropolitana do Recife (RMR) e outros quatro Estados, a operação  Alter Ego, terminologia em latim que significa “outro eu”. A operação foi montada para desarticular quadrilhas especializadas em fraudar bases de dados da Receita Federal.

Em Pernambuco foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva, 17 mandados de buscas e apreensão, 14 mandados de condução coercitiva e 19 ordens de identificação criminal. De acordo com a investigação, os criminosos usam Cadastros de Pessoa Física (CPFs) falsos para a abertura de empresas e obtenção de empréstimos bancários. Entre os envolvidos há sete servidores da Receita e dos Correios que devem ser afastados de suas funções.

A receita percebeu que os servidores e empregados dos Correios estavam emitindo CPFs com indícios de fraude. Após aproximadamente um ano de investigação foram obtidas provas da existência de pelo menos três quadrilhas. O grupo criava  CPFs, que eram usados em golpes na internet, na criação de empresas e em fraudes contra credores.

Além de Recife, a operação também está acontecendo no Pará (uma condução coercitiva e um mandado de busca), Minas Gerais (dois mandados de busca e um condução coercitiva), São Paulo (dois mandados de busca e uma condução coercitiva) e Rio de Janeiro (um mandado de busca e um mandado de prisão). Para cumprir as ordens judiciais, participaram da ação 110 policiais federais, entre eles agentes, escrivães, papiloscopistas, peritos e delegados, e 50 servidores da Receita Federal do Brasil.

Entre os crimes investigados estão o de inserção e alteração de dados falsos em sistemas informatizados públicos, corrupção passiva e corrupção ativa (cada um tem pena de 2 a 12 anos), além de lavagem de dinheiro e associação criminosa.De acordo com a PF, as investigações começaram no fim de 2012, com 16 pessoas já tendo sido indiciadas em inquérito policial.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias, que há poucos dias teve 240 contratações temporárias julgadas regulares pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foi multado pela Segunda Câmara do mesmo Tribunal em R$ 7.000,00 por conta das contratações de 28 servidores que o Tribunal julgou ter sido de forma irregular. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10).

Processo TCE-PE Nº 1304827-2

Sessão Ordinária Realizada em 27/11/2014

Admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Tabira – Contratação Temporária

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Tabira

Interessado: Sr. Sebastião Dias Filho

Advogada: Dra. Laudicéia Rocha de Melo Barros – OAB/PE Nº 17.355

Relator: Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior

Órgão Julgador: Segunda Câmara

Acórdão T.C. Nº 1530/14

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 1304827-2, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do Voto do Relator, que integra o presente Acórdão,

Considerando o Relatório de Auditoria;

Considerando a extrapolação do limite imposto pela LRF;

Considerando a ausência de seleção pública simplificada;

Considerando o disposto nos artigos 70 e 71, inciso III, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e nos artigos 42 e 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,

Em julgar ILEGAIS as contratações temporárias, objeto dos autos, denegando, em consequência, registro aos atos das pessoas elencadas no Anexo Único, nos termos do artigo 42 da Lei Orgânica deste Tribunal.

Aplicar ao responsável, Sr. Sebastião Dias Filho, pelas irregularidades supracitadas, multa no valor de R$ 7.000,00, nos termos do inciso III do artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/04 (redação original), que deve ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado deste Acórdão, ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal, por intermédio de boleto bancário a ser emitido no sítio da internet desta Corte de Contas (www.tce.pe.gov.br), e, caso não proceda conforme o determinado, cumpram-se os procedimentos estabelecidos no artigo 66 da Lei Estadual nº 12.600/2004, visando à cobrança do débito.

O Qualipão é um programa setorial focado no desenvolvimento de panificadoras e indústrias de panificação.

Realizado em parceria com o Sebrae (como o Sebrae/PE e RN), sindicatos locais e moinhos, o projeto oferece capacitações e consultorias técnicas para donos, gerentes e atendentes.

O objetivo é modernizar os negócios, aumentar a produtividade e otimizar processos. Os participantes têm acesso a conteúdos práticos e teóricos focados em Gestão e Controle, técnicas de Produção, práticas de inclusão digital.

O programa também tem o apoio de instituições como o Sindicato da Indústria de Panificação, como a Comercial Querubim e o Grande Moinho Cearense.

Em Afogados, o projeto representa investimentos de R$ 862 mil.

no segmento da Panificação em Afogados.

A imersão técnica é capitaneada pela Seta Consultoria, que tem por objetivo fomentar o desenvolvimento do setor. Inclui capacitação, seminários técnicos, consultoria individual e acompanhamento de resultados em áreas como controle de produção, redução de desperdício de matéria-prima, padronização de receitas, tecnologia, produtividade, pré-pesagem de ingredientes, dentre outros inúmeros tópicos, visando aumentar a competitividade dos empreendimentos do setor. Ao todo, doze panificadores serão beneficiados.

O projeto prevê também a participação dos empreendedores na FIPAN 2026, que será realizada em São Paulo, no próximo mês de julho. A FIPAN é uma das maiores feiras de panificação e food-service da América Latina. Toda as despesas com a participação no evento – passagens aéreas, traslado e hospedagem – serão custeadas pelo projeto, sem qualquer despesa para os participantes.

O calendário de atividades do projeto tem início em 9 de junho. A prefeitura de Afogados acompanha e dá apoio logístico à execução do projeto.

TRE-SP considerou irregular a transferência de título de eleitor do ex-juiz

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) decidiu que o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) não poderá concorrer às eleições de 2022 por São Paulo. A informação é de Mônica Bergamo para a Folha de S. Paulo.

Moro foi derrotado por um placar de 4 a 2. Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TRE-SP considerou irregular a transferência do título de eleitor do ex-juiz para a capital paulista. E decidiu que ele está impedido de disputar qualquer cargo no estado.

O tribunal julgou nesta terça-feira (7) uma ação movida pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e pelo diretório municipal do PT que pedia o cancelamento da transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz.

Moro nasceu no Paraná e fez carreira naquele estado.

Em março, no entanto, ele se filiou ao União Brasil e transferiu o título eleitoral para São Paulo.

Num primeiro momento, o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro disse que pretendia disputar a Presidência da República. Vetado pela cúpula do partido, começou a sinalizar que poderia concorrer ao Senado por São Paulo.

A ação do PT alegava que o ex-juiz nunca residiu nem teve vínculo empregatício na capital paulista. Por isso, não poderia representar o estado de SP no Congresso Nacional.

Uma das evidências apontadas era a ausência de citação da cidade em suas redes sociais. A mulher do ex-juiz, Rosângela Moro, chegou a colocar fotos do sanduíche de mortadela do Mercado Municipal de São Paulo em seu Instagram. O partido alegava que isso era mais uma prova de que o roteiro do casal na capital era turístico.

O ex-juiz apresentou como comprovação de residência a locação de uma unidade de um flat na zona sul da capital paulista. Paranaense de Maringá, ele mora em Curitiba, onde foi juiz federal até 2018. Rosângela também pediu a mudança de seu domicílio eleitoral.

A transferência de Moro havia recebido aval da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo. Em parecer, o órgão afirmou que não enxergava irregularidade na mudança. Os magistrados, no entanto, decidiram em sentido contrário.

“Não se está a afirmar que o recorrido agiu de má-fé ou dolo no sentido de ludibriar a Justiça Eleitoral, mas sim que não se comprovou nos autos, de fato, que possuía algum vínculo com São Paulo quando solicitou a transferência do domicílio eleitoral”, afirmou no julgamento o juiz Maurício Fiorito, relator do processo no TRE-SP.

“A Justiça foi feita. Moro, que em fevereiro de 2022 havia assumido a vice-presidência do Podemos no Paraná, tem OAB do Paraná, escritório no Paraná, nunca teve atividade econômica, política ou familiar em São Paulo, não provou que poderia ser candidato por São Paulo. O TRE de São Paulo disse que precisa de provas, não basta convicção”, afirma Padilha.

“Não podemos permitir que a legislação eleitoral seja manipulada por interesses escusos de quem quer que seja. Sérgio Moro nunca teve qualquer tipo de relação com o Estado de São Paulo. Natural, pois, que não seja candidato por este Estado. Decisão histórica e restauradora. Ganham os cidadãos de São Paulo e a credibilidade do nosso sistema de justiça”, diz o advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas.

Em nota enviada à imprensa, Moro diz que ficou ‘surpreso’ com a decisão do TRE-SP, mas afirma que não desistirá do Brasil. “Recebi surpreso a decisão do TRE de São Paulo na ação proposta pelo PT. Nas ruas, sinto o apoio de gente que, como eu, orgulha-se do resultado da Lava Jato e não desistiu de lutar pelo Brasil. Anunciarei em breve meus próximos passos. Mas é certo que não desistirei do Brasil.”

A candidato a prefeito Luciano Duque do PT após percorrer todas as seções eleitorais instaladas na zona rural e sede do município, acabou sendo impedido de entrar nas instalações do prédio da Fafopst – Faculdade de Professores de Serra Talhada por um Policial Federal que reforçava a segurança no local.

Enquanto Luciano questionava o direito de ir e vir, o policial insistia em impedir a entrada do candidato do PT. O impasse só foi resolvido com a chegada do Juiz Eleitoral da Cidade, Dr. Marcus Gadelha. Confira o registro exclusivo do blog de Júnior Campos.