Cimpajeú abre inscrições para processo seletivo para base do SAMU

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) recebeu em seu gabinete o gerente de relações institucionais da Tim Nordeste, Felipe Leão, para tratar da ampliação da rede de cobertura do serviço móvel de internet para cidades do sertão e agreste pernambucanos. No encontro, foi apresentado ao parlamentar o plano de ação da empresa de telefonia em Pernambuco até o fim do ano.

“Ter acesso ao serviço de internet móvel é um reivindicação de muitas vilas e povoados sertanejos e do agreste. Levamos à empresa o pedido e seremos atendidos”, comemorou o deputado. O plano de cobertura contemplará os municípios de Verdejante, Cabrobó, Lagoa Grande, Belém de São Francisco, Santa Maria da Boa Vista, Granito, Santa Cruz, Santa Filomena, Serra Talhada, Exu, Floresta e Buíque em localidades que ainda possuem dificuldade de conexão.

O serviço 3G foi implantado no Brasil no início dos anos 2000 e possibilita transmissão de vozes e dados com velocidade otimizada para download e upload de vídeos, imagens e áudios. “Estamos ajudando a integrar populações ao mundo oferecendo acesso à internet de alta velocidade”, declarou Lucas Ramos.

O Pleno do Tribunal de Contas, em sessão realizada quarta (15), respondeu uma consulta formulada pela prefeita de Petrolândia, Janielma Ferreira Rodrigues, a Jane (PSB), sobre a possibilidade de repasse de recursos financeiros a Organizações não Governamentais (ONG) para execução de projetos sociais elaborados por Ente Municipal.

Com base em um parecer do Ministério Público de Contas, o relator do processo, conselheiro Carlos Porto, respondeu que é possível o repasse de recursos financeiros para ONGs visando à contemplação de projetos sociais elaborados pela Prefeitura, por meio da celebração do Termo de Colaboração. No entanto, devem ser observadas as normas estabelecidas na Lei n. 13.019/14, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Outro ponto destacado pelo conselheiro em sua resposta é que as entidades sem fins lucrativas não podem realizar atividades onde a terceirização, legalmente, não é admitida. O voto foi aprovado por unanimidade.

Do Blog da Folha

O número de contratos com obras paralisadas em Pernambuco aumentou; foi de 172, em 2013, no valor de R$ 741 milhões, para 419, em 2014, somando mais de R$ 3 bilhões, dos quais R$ 737 milhões foram pagos. As informações são de levantamento realizado pelo Núcleo de Engenharia do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), com base nos documentos de prestações de contas dos órgãos públicos e das 184 prefeituras municipais.

O diagnóstico foi iniciado com um levantamento realizado nos documentos referentes às prestações de contas anuais do exercício de 2014, que contou com a contribuição do Sistema de Processo Eletrônico do Tribunal.

Em seguida, o TCE enviou ofício aos gestores dos municípios e órgãos estaduais que declararam ter obras paralisadas ou com fortes indícios de paralisação, solicitando informações sobre as causas que levaram a essa situação, bem como providências adotadas para sua regularização, com a conclusão das obras.

Inicialmente, os dados levantados nas prestações indicaram 710 contratos com obras paralisadas ou com fortes indícios de paralisação. Um total de mais de R$ 5 bilhões.

Os dados foram encaminhados para que seja feito o monitoramento das obras. Caso seja necessário, o Tribunal adotará as devidas providências para reparação do dano causado pela paralisação. Segundo o TCE, o Núcleo de Engenharia vem acompanhando a execução de parte dessas obras, bem como de outras no Estado.

Entre elas, a implantação de corredor de transporte público de passageiros Leste-Oeste, no município de Recife, a construção do ramal da Cidade da Copa, no município de São Lourenço da Mata e serviços de dragagem de manutenção e recomposição da calha natural de trechos do Rio Capibaribe e foz do Rio Beberibe para implantação de hidrovia, no Recife. O Ministério Público de Contas de Pernambuco postou em seu perfil no Facebook uma lista com mais algumas obras.

O vereadores de oposição egipcienses Maurício Mendes, Beto de Marreco e Rogaciano Leite se revezaram em críticas à gestão Romério Guimarães, do PT. Foi no programa Manhã Total na Gazeta deste sábado.

Maurício ficou questionamentos na área de infra-estrutura. Acusou a gestão de deficiente na iluminação pública, coleta e tratamento de lixo, na resposta aos prejuízos causados peça chuva e no que chamou de desatenção ao Legislativo, sejam vereadores da situação ou oposição. “Ele não respeita o Legislativo.. Desdiz até o que o líder de sua bancada acorda”, questionou.

Beto de Marreco acusou o prefeito de não priorizar obras hídricas na zona rural nem quando os vereadores aprovaram 30% do FEM em ações  nas comunidades. “Quero desafiá-lo a ser candidato para ver o que ele vai dizer ao povo do sítio, pois só direcionou recursos do FEM obrigado, porque entramos na Justiça”, criticou.

Beto ainda afirmou que faltam medicamentos nas unidades de saúde, ambulâncias para transferência que quebram com facilidade e surto de zika, dengue e chicungunya. “Enquanto gastava R$ 300 mil em festa, afastava profissionais da saúde. Lideramos casos de microcefalia e Guillain-Barrê na região”, reclamou.

Já Rogaciano Leite afirmou que a reclamação é geral da gestão. “Antes das chuvas as estradas não tinham sido recapeadas. O prejuízo é maior para o transporte escolar. A situação é difícil porque houve falta de atenção”.

Maurício Mendes ainda avaliou a aliança entre Romério Guimarães e Zé Marcos e comparou com um casamento de fachada. “Zé Marcos é candidato. Essa relação dele com o prefeito parece aquele casamento de fachada. Já não dão certo mas tentam manter as aparências”, afirmou.

Neste ano, a ação “Serviço de apoio à gestão descentralizada do programa Bolsa Família” tem previsão orçamentária de R$ 535 milhões. Segundo a ONG Contas Abertas, R$ 490,2 milhões chegaram a ser comprometidos para pagamento posterior. Mas nada foi transferido.

As prefeituras dizem que os atrasos afetam outros programas, como os Cras e Creas (centros de assistência social). Em Santa Cruz do Capibaribe, no interior de Pernambuco, 30% da população de 100 mil habitantes é atendida pelo Bolsa Família.

Segundo Alessandra Vieira, secretária de Cidadania e Inclusão Social, o governo envia cerca de R$ 30 mil por mês para administrar o programa. O último repasse ocorreu em março, referente a outubro de 2014.