Cimpajeú discute demandas com prefeitos em primeira reunião de 2023

Prezado blogueiro,

Gostaríamos de, respeitosamente, discordar das avaliações feitas em recente nota publicada em seu blog. A Secretaria Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira tem se destacado, sob diversos aspectos, no combate incansável ao mosquito aedes aegypti, que tanto tem atormentado a vida dos brasileiros. Senão vejamos:

1 – A ação efetiva da Secretaria reduziu em mais de 90%, só nos três primeiros anos de gestão, o índice de infestação pelo mosquito em Afogados da Ingazeira. São números, dados comprovados, não avaliações ou opiniões, constam de relatórios oficiais dos órgãos de saúde pública de nosso Estado.

2 – As epidemias provocadas pelo mosquito são uma preocupação mundial. A própria OMS – Organização Mundial de Saúde – reconhece a gravidade da situação, comparando-a à epidemia de ebola, há alguns anos atrás. Não é uma característica apenas de Afogados.

3 – Em Julho de 2015, o Ministério da Saúde divulgou uma portaria (nº 1.025) reduzindo drasticamente o número de agentes de endemias atuando nos municípios. Não somos nós que estamos dizendo, a própria imprensa noticiou. A estimativa é que 40% do efetivo que estava nas ruas combatendo o aedes aegypti foi desmobilizado a partir de Julho. A portaria só foi revogada na 2ª quinzena de dezembro passado. Portanto, os municípios brasileiros ficaram seis meses combatendo o mosquito com apenas 60% de sua capacidade operacional. A pergunta que todos nós devemos fazer é: Qual o impacto dessa medida no aumento avassalador da epidemia nesses últimos meses?

4 – Diferente de milhares de municípios, Afogados da Ingazeira não reduziu a equipe. A Secretaria de Saúde, compreendendo a gravidade da situação, manteve os 26 agentes de endemias atuando de forma ininterrupta, custeando seus salários com recursos próprios, sem receber nenhum tostão a mais do Governo Federal para isso.

5 – Implantamos, no final do ano passado uma experiência pioneira à época: a utilização de drones sobrevoando os bairros da cidade para identificação de possíveis focos do aedes aegypti. Sobretudo em áreas de difícil acesso, visualizando caixas e reservatórios de água nos telhados. O resultado foi a identificação de vários locais com infestação. Um exemplo segue em anexo, no vídeo que fizemos em uma das Ruas do São Braz.

6 – Ainda em Dezembro, com o apoio da Câmara de Vereadores, aprovamos uma lei mais rigorosa para quem mantem imóveis fechados ou dificulta o acesso dos agentes de saúde às residências ou terrenos particulares. Tal lei permitiu que entrássemos à força, esta semana, em um imóvel fechado no bairro São Sebastião, onde foram encontrados diversos focos. A grande quantidade de lixo no local foi depositada ali através de um buraco no muro, por pessoas do lado de fora da casa.

7 – Realizamos uma audiência pública, logo nos primeiros indícios da gravidade da situação, para envolver todos os segmentos da sociedade, compartilhando responsabilidades, para o enfrentamento ao aedes aegypti. Realizamos diversos mutirões, em todas as localidades, envolvendo não apenas os ACS’s e Agentes de endemias, mas também lideranças comunitárias e as escolas.

8 – Investimos em novos equipamentos de proteção individual para os profissionais que atuam no combate ao aedes aegypti, inclusive com novas bombas costais, que atuam pulverizando veneno e isolando locais infestados.

9 – A nossa equipe de 26 agentes de endemias realizam, por dia, 780 visitas domiciliares. Não é opinião, é número concreto. Além disso, o nosso valioso “exército” de agentes comunitários de saúde, entrou de “cabeça” nessa guerra e está colaborando bastante para reduzirmos os números da epidemia em Afogados.

Quanto aos locais citados na matéria, muitos deles já foram alvo de vistoria por parte da Secretaria de Saúde. Quanto ao prédio do antigo presídio, já há uma solução definitiva para a utilização do espaço, o que deverá ser anunciado muito em breve pelo Prefeito José Patriota.

Temos a certeza de que estamos cumprindo com as nossas obrigações. Acontece que mais de 80% dos focos estão nos domicílios, não em áreas públicas. Por mais que façamos, sem a colaboração da população, corremos o risco de perder guerra, como reconheceu recentemente o próprio Ministro da Saúde.

Qualquer denúncia sobre residências ou terrenos fechados com possíveis focos pode ser feita através do whatsapp da Ouvidoria Municipal: (87) 99978 1666. A informação é imediatamente repassada para a Secretaria de Saúde, que tem um prazo legal estipulado para atender a solicitação e responder ao reclamante.

Agradecemos o espaço na certeza de que é no debate fraterno de ideias que surgem as soluções para os grandes problemas de nosso tempo.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

A publicação no blog sobre a revisão do TCE das contas de 2008 de Carlos Evandro apresentava uma única dúvida jornalística: Carlos tinha ou não de fato derrubado a obrigatoriedade de restituir aos cofres públicos os mais de R$ 823 mil da decisão anterior ?

Isso porque o relator trata da não aplicação de multa, o que nos gerou dúvida por não tratar com o termo restituição. O advogado Paulo Arruda Veras, que tem experiência nesta esfera do direito, acompanhando várias decisões do Tribunal, gentilmente esclarece a questão, após consultado pelo blog :

Caro Nill,

Foi derrubada sim a ordem de restituição. O que ocorreu foi o seguinte: Carlos Evandro teve suas contas referentes ao ano de 2008 rejeitadas, ocasião em que foi imputado um débito de R$ 829.928,51.

À época, ele entrou com um recurso ordinário, mas não obteve sucesso em derrubar esse débito além de outras irregularidades que também foram mantidas.

Como última tentativa ele ingressou com um Pedido de Rescisão, que é o último dos recursos do Tribunal de Contas. Recurso este que não tem efeito suspensivo (por exemplo, ele poderia estar sendo cobrado judicialmente para pagar esses R$ 829 mil).

Esse tipo de recurso só é aceito, segundo a Lei Orgânica do TCE-PE em pouquíssimos e raros casos, nas situações abaixo listadas:

DO PEDIDO DE RESCISÃO

Art. 83. À Parte, ao Terceiro juridicamente interessado e ao Ministério Público de Contas é atribuída legitimidade para propor, por ação própria ou por provocação da Administração Pública, o Pedido de Rescisão de julgado, sem efeito suspensivo, desde que:

I – o teor da deliberação se haja fundado em prova cuja falsidade tenha sido comprovada em Juízo;

II – tenha ocorrido a superveniência de novos documentos capazes de elidir as provas anteriormente produzidas;

III – erro de cálculo.

Parágrafo único. O direito de propor a rescisão se extingue em 02 (dois) anos, contados da data da irrecorribilidade da Deliberação.

No presente caso, aparentemente não ocorreu nenhum desses casos, mas o Tribunal de Contas vem flexibilizando a aceitação do recurso se entender o motivo justo e a parte sendo legítima, nos termos da súmula 15 do mesmo Tribunal.

Para dar um exemplo,  nas contas de 2008 de Afogados da Ingazeira, o então Prefeito Totonho Valadares se beneficiou do mesmo entendimento para que fosse aceito seu Pedido de Rescisão no TCE e reverteu um a decisão que lhe era desfavorável, num julgamento que ainda hoje é usado por advogados como precedente, para que sejam aceitos Pedidos de Rescisão que não se encaixam nas três hipóteses citadas.

Pois bem, no Julgamento do Pedido de Rescisão de Carlos Evandro, seus argumentos foram aceitos. O relator cogitou ainda aplicá-lo uma multa, mas, como não houve aplicação de multa no julgamento inicial, ele iria incorrer em reformatio in pejus, que significa reforma para pior.

Em outras palavras, um recurso oferecido pela parte interessada não pode lhes prejudicar. No presente caso, seria aplicada uma multa contra ele em sede de recurso, sem que ela existisse no julgamento do qual se recorre.

Ao final do julgado se conhece o recurso e se dá provimento parcial julgando as contas regulares com ressalvas. O provimento é parcial justamente por isso. Certamente o recurso pede que as contas sejam julgadas regulares, mas elas foram julgadas regulares com ressalvas.

Saliente-se que ao final do voto do relator, se dá completa quitação a Carlos Evandro, deixando de ser exigível qualquer imputação de débito ou mesmo de multa. Se ele estivesse sendo executado judicialmente do débito, com essa decisão, um eventual processo de execução seria julgado extinto, faltando-lhe causa de pedir.

Paulo Arruda Veras 

Advogado – OAB-PE 25.378

A Assembleia Legislativa fará uma sessão solene nesta terça-feira (11) para homenagear os 50 anos de fundação da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). A solenidade será comandada pelo presidente Guilherme Uchoa (PDT).

O requerimento, de autoria do deputado Aloísio Lessa (PSB), foi aprovado por unanimidade. A Amupe completou 50 anos no dia 28 de março último e na ocasião empossou o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), no cargo de presidente pela terceira vez.

A Amupe celebrou os seus 50 anos no último dia 28. Na ocasião foi empossada a nova diretoria da organização, presidida pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), e tndo como vice a prefeita de Surubim, Ana Célia.

A Amupe foi criada em 28 de março de 1967, em plena ditadura militar. A instituição reúne os prefeitos do Estado e trabalha de forma a facilitar as demandas dos municípios e viabilizar projetos junto ao Governo do Estado.

Segundo o sindicato, reunião estava marcada para esta quarta-feira e foi cancelado sem justificativa

Por André Luis

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) denunciou que o Governo do Estado desmarcou, sem justificativa plausível, o encontro da Mesa de Negociação que estava agendado para esta quarta-feira (13). Em resposta a essa ação, o Sintepe organizou um ato de protesto em frente à Secretaria de Administração (SAD), reivindicando a valorização profissional e o reajuste de 14,95% em toda a Carreira da Educação.

A presidente do Sintepe, Ivete Caetano, destacou em seu discurso durante o protesto que a rede estadual de ensino de Pernambuco está mobilizada e determinada a lutar e resistir. “A rede estadual de ensino de Pernambuco está na rua, faça sol, ou faça chuva, seremos luta e resistência nesse governo de Raquel Lyra”.

O cancelamento repentino da reunião da Mesa de Negociação sem uma justificativa plausível evidencia a insatisfação e frustração dos trabalhadores em educação. Essa atitude do Governo do Estado prejudica o diálogo e a possibilidade de avanço nas negociações para atender às demandas da categoria.

O Sintepe reivindica a valorização profissional e um reajuste de 14,95% em toda a Carreira da Educação, buscando melhorias salariais e condições de trabalho adequadas para os profissionais da área. A falta de diálogo por parte do Governo de Pernambuco tem gerado uma crescente insatisfação entre os trabalhadores em educação, que clamam por uma atenção maior às suas demandas.

O desembargador Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, deu decisão favorável ao Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), nesta segunda-feira, e restabeleceu o processo seletivo para os cursos técnicos da instituição.

Na última semana houve a suspensão da seleção, determinada pela Justiça Federal de Pernambuco após decisão liminar. Ela foi resultado de um mandado de segurança impetrado por um candidato inscrito no certame.

O IFPE anunciou em outubro o edital do Processo de Ingresso 2022.1 e que, pelo segundo ano, devido à pandemia de covid-19, não haverá provas e que a seleção será feita por meio de análise do histórico escolar dos ensinos fundamental e médio, a depender da modalidade de curso, e da nota geral do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Na decisão desta segunda-feira, que restabeleceu o processo seletivo, o desembargador destaca que a administração tem autonomia para utilizar os critérios de avaliação para o ingresso no Instituto, cabendo ao Poder Judiciário avaliar se esses critérios observam os princípios da legalidade, razoabilidade, dentre outros que devem reger o teor do edital, bem como todas as fases decorrentes.