Cidades da região ganham novos Delegados.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), celebrou, em nota, o que chamou de conquista, a medida cautelar concedida de forma monocrática pelo ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei que trata do piso dos profissionais de enfermagem.

Em sua decisão, o magistrado apontou que a liminar vigora até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios, em “razão dos riscos para a sua solvabilidade”.

A CNM destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual. Segundo a Confederação, o Congresso Nacional não disse ainda qual será a fonte de custeio. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação. 

Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista celebra conquista obtida neste domingo (4) com a medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Luís Roberto Barroso, nos autos da ADI 7222, para suspender os efeitos da Lei 14.434/2022, que trata dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Em sua decisão, o magistrado apontou que a liminar vigora até que sejam esclarecidos os impactos nas finanças de Estados e Municípios, em “razão dos riscos para a sua solvabilidade”. 

Ainda na decisão, Barroso intimou a CNM, juntamente com outras entidades, a apresentar, em até 60 dias, subsídios que vão apoiar a avaliação da Corte acerca do tema. Ressalta-se que o STF acatou pedidos de cautela feitos pela entidade sobre o impacto da decisão em relação às finanças municipais. 

A Confederação destaca que a medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação. 

A CNM solicitou ao STF o ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Saúde (CNSaúde).

Estimativas da CNM apontam que o piso deve gerar despesa de R$ 9,4 bilhões apenas aos cofres municipais. Os profissionais da enfermagem sob gestão municipal somavam 747.756 ocupações em 2021, segundo registros do DataSus. 

É justa a valorização desses profissionais, mas, sem o correspondente custeio, esse processo ameaça gravemente a manutenção do acesso à saúde da população brasileira e os orçamentos locais, bem como o respeito ao limite percentual imposto pela Lei Complementar 101/2000, de Responsabilidade Fiscal (LRF), em relação ao limite máximo que os Poderes Executivos municipais podem gastar com pessoal.

Como pode ser visto nos jornais diariamente, a medida já vem acarretando desligamentos de milhares de profissionais e prevê-se, consequentemente, a queda da cobertura de programas essenciais, como o Estratégia Saúde da Família. 

Da mesma forma, ocorrerá redução do quantitativo de profissionais de enfermagem nas equipes hospitalares, ambulatoriais, laboratoriais, de vigilância em saúde e tantos outros serviços que compõem o SUS, com grande e imensurável impacto à população.

Paulo Ziulkoski – Presidente da CNM

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso rejeitou nesta quinta-feira (5), por 23 votos a 11, o parecer favorável ao tema elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR).

Apesar de rejeitada, a proposta deve ser levada a votação no plenário da Câmara. Isso, porque as comissões especiais têm caráter opinativo, e não, conclusivo. A palavra final sobre PECs cabe ao plenário, onde os 513 deputados poderão votar.

O deputado Junior Mano (PL-CE) foi designado novo relator. Como o parecer a favor da PEC foi rejeitado, ele terá a missão de elaborar um parecer pela rejeição do texto e que consiga o apoio da maioria do colegiado. Esse texto será, então, enviado para votação em plenário.

A proposta de emenda à Constituição, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), prevê a impressão de votos nas eleições, referendos e plebiscitos.

Em julho, antes do recesso parlamentar, os deputados governistas, favoráveis ao texto, manobraram para evitar a derrota na comissão. A impressão do voto é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, que costuma lançar suspeitas de fraude em relação ao voto eletrônico — sem nunca ter apresentado provas de qualquer irregularidade.

Cartório Umberto Gomes

Edital de Loteamento

Comarca de Afogados da Ingazeira – PE

Faz saber aos que o presente edital virem, deles notícias tiverem e quem interessar possa, que nos termos da Lei 6.766, de 19.12.1979, Lei 6.015 de 31.12.1973, suas alterações vigentes e outros Diplomas Legais, pelo proprietário Sr. MARCOS SILVA CAMPOS, brasileiro, nascido aos 14/04/1985, filho de Ananias Campos e de Maria José da Silva, empresário, solteiro, não convivente em união estável, inscrito no CPF/MF sob o n° 34..-0*, residente e domiciliado à Rua Manoel Francisco da Silva nº 160, Bairro Pe. Pedro Pereira, nesta cidade de Afogados da Ingazeira (PE), CEP 56.800.000, foi requerido o Registro do “LOTEAMENTO SANTA EDWIGENS 3ª ETAPA”, cujo imóvel encontra-se situado ao Norte da sede do Município, no lugar denominado Sítio Janoca, atualmente denominado de Bairro Frei Damião, pertencente ao perímetro urbano da cidade de Iguaracy-PE, cujo projeto foi devidamente APROVADO pelo Município local, com as seguintes características:

Título de Propriedade: Escritura Pública de Compra e Venda datada de 27/12/2013, transcrita às fls. 023 e verso do Livro nº 140/E deste 1º Tabelionato, Cartório Umberto Gomes, dando origem à Matrícula 13579 com desmembramento de uma área com 70.901,46m² (setenta mil, novecentos e um metros e quarenta e seis centímetros quadrados) destinada ao referido Loteamento, com as seguintes características:

Áreas Georreferenciadas:

Loteamento: Área Total: 70.901,46m², sendo distribuída do seguinte forma:

Áreas Verdes: localizada na parte mais ao Norte do Loteamento, medindo 5.472,00m², distribuídas em área verde 01 com 960,00m² com limites nas Ruas Projetadas 17, 18, 27 e área remanescente; área verde 02 com 960,00m² com limites nas Ruas Projetadas 18, 19, 27 e área remanescente; área verde 03 com 960,00m² com limites nas Ruas Projetadas 19, 20, 27 e área remanescente; área verde 04 com 960,00m² com limites nas Ruas Projetadas 20, 21, 27 e área remanescente; e área verde 05 com 1.632,00m² com limites nas Ruas Projetadas 30, 25, 27 e área remanescente porção maior originária, extremidades contidas no exemplar arquivado nesta Serventia.

Circulação Viária: 36,07% – 25.577,46m².

Área de utilidade pública: 4.688,00m² distribuídas em cinco (05) áreas:

Equipam. Público 01 com 1.600,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 17, 18, 27 e os Lotes 19 e 23 da Quadra 08;
Equipam. Público 02 com 1.280,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 18, 19, 27 e os Lotes 20 e 25 da Quadra 07;
Equipam. Público 03 com 288,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 23, 30, 27 e área remanescente originária da porção maior;
Equipam. Público 04 com 480,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 28, 29, 27 e área remanescente originária da porção maior;
Equipam. Público 05 com 1.040,00m² limitando-se com as Ruas Projetadas 28, 29, 27 e Avenida Projetada 01.

Unidade Linear: Metro. Área Loteada: 49,60% – 35.164,00m².

Distribuição e Área dos Lotes: 15 (quinze) Quadras e 212 (duzentos e doze) lotes, distribuídos da seguinte forma:

Quadra “01” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “02” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “03” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “04” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “05” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “06” – Área habitacional: 2.880,00m² distribuídos em 18 (dezoito) lotes.
Quadra “07” – Área habitacional: 1.600,00m² distribuídos em 10 (dez) lotes.
Quadra “08” – Área habitacional: 1.280,00m² distribuídos em 8 (oito) lotes.
Quadra “11” – Área habitacional: 6.468,00m² distribuídos em 34 (trinta e quatro) lotes.
Quadra “12” – Área habitacional: 1.600,00m² distribuídos em 10 (dez) lotes.
Quadra “13” – Área habitacional: 1.176,00m² distribuídos em 06 (seis) lotes.
Quadra “14” – Área habitacional: 960,00m² distribuídos em 06 (seis) lotes.
Quadra “15” – Área habitacional: 960,00m² distribuídos em 06 (seis) lotes.
Quadra “16” – Área habitacional: 960,00m² distribuídos em 06 (seis) lotes.

Projeto Topográfico elaborado pela Empresa G & M Estudos Topográficos e subscrito pelo engenheiro civil José Leandro da Silva Galdino – CREA-1817995561-PE/ART-PE2023059555. Terreno oriundo da matrícula nº 10088 do acervo desta Serventia, encontrando-se exatamente no esboço planimétrico subscrito pelo engenheiro credenciado junto ao CREA, acima informado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e bem assim para que ninguém possa alegar ignorância, expediu o presente edital, que será publicado por (03) três dias consecutivos através da imprensa de ampla divulgação, para a competente efetivação do Registro. Dado e passado nesta cidade de Afogados da Ingazeira (PE), aos 24 dias do mês de novembro de 2025.

Carlos Umberto Gomes – Oficial Titular
José Leandro Cordeiro – Substituto

A Prefeitura de Tabira iniciou na manhã desta terça-feira, dia 06, por meio da parceria entre as secretarias de Obras e Administração, procedimentos que resolverão o desnível da Rua Padre Luiz Flóridi.

Diante da modificação do trânsito, os condutores de veículos que irão pegar a PE320 ou outros sentidos dentro da cidade e que não poderão passar pela Praça Gonçalo Gomes, terão a possibilidade de utilizar a referida via.

O engenheiro Esdras Cordeiro, que é o autor do projeto, relatou o que será feito para a retirada do desnível.

“A primeiro modo foi identificado o problema da rua e levantada a questão topográfica da rua. Nós identificamos que tem que ser feita uma espécie de passagem molhada, já resolvendo dois problemas que existiam na rua”, diz o engenheiro.

A ação promete resolver a questão do desnível o esgoto e da água pluvial, bem como da drenagem rua que era toda a céu aberto.

“Vamos aproveitar essa obra de terraplanagem e fazer essa passagem molhada que vai ser uma espécie de ponte para aguentar até 38 mil toneladas, para o fluxo de carga pesada”, explicou o engenheiro.

Segundo Esdras Cordeiro, o serviço estará pronto e liberado em torno de 40 dias.

Time do sertão pernambucano ficou duas vezes na frente, cedeu o empate por 2 a 2, mas foi guerreiro nos pênaltis vencendo por 7 a 6

Superesportes

Há jogos que antes mesmo da bola rolar já são históricos. Esse era o caso desse Afogados x Atlético-MG, no estádio Vianão, pela segunda fase da Copa do Brasil, valendo uma cota de R$ 1,5 milhões. Porém, as circunstâncias também ajudam a transformar esses jogos em eternos.

E esse também foi o caso desse Afogados x Atlético-MG. Diante de um dos gigantes do futebol brasileiro, a Coruja do Sertão também foi gigante e orgulhou não só a sua torcida, mas como também todo o futebol pernambucano.

Mesmo com um jogador a menos durante boa parte do segundo tempo (o zagueiro Márcio foi expulso aos 22 minutos), o Afogados esteve por duas vezes a frente do placar, foi guerreiro, mas acabou cedendo o empate por 2 a 2 no tempo normal. Nos pênaltis, voltou a mostrar a garra sertaneja. A garra nordestina.

Mesmo após perder as duas primeiras cobranças, o time foi buscar, o goleiro Wallef defendeu duas vezes e no fim o zagueiro Heverton Luiz converteu o pênalti mais importante da história do futebol do interior. Vitória por 7 a 6. Afogados classificado. Com R$ 1,5 milhões na conta.E com uma história linda para contar. Para se orgulhar. Para sempre.

O jogo

O Afogados adotou uma postura digna da partida mais importante da curta história do clube. Respeitando o Atlético-MG, mas sem se acovardar. Com três volantes, a estratégia adotada pelo técnico Pedro Manta era o de tentar bloquear ao máximo os ataques do adversário, mas sempre que tivesse a posse de bola, adotar uma postura vertical, de buscar o ataque e finalizar sempre que possível. E foi isso que a Coruja fez no primeiro tempo.

Dessa forma, os donos da casa chegaram a incomodar o Atlético-MG, principalmente nos 20 minutos iniciais. O problema era que, muitas vezes, a rapidez em tentar concluir as jogadas era confundida com afobação e isso facilitou o trabalho defensivo do Galo. Sem falar, claro, nas limitações técnicas da equipe sertaneja.

Um lance que exemplifica esse contexto ocorreu aos 14 minutos, quando o atacante Diego Ceará encontrou campo livre para avançar, entrar na área, mas finalizar mal, para fora, desperdiçando a melhor oportunidade do primeiro tempo.

Já o Atlético-MG, com três zagueiros (Maidana, Igor Rabelo e Gabriel) se mostrou lento na transição ofensiva e com pouca criatividade. Assim, mesmo com maior qualidade e mais posse de bola, a equipe mineira ameaçou basicamente em chutes de fora da área, com pouca penetração na área do Afogados.

Segundo tempo elétrico

No retorno para a etapa final, as duas equipes voltaram sem alterações. E o Atlético-MG, finalmente, conseguiu impor a sua superioridade técnica nos minutos iniciais, com uma marcação mais adiantada e explorando principalmente o lado esquerdo de ataque, com o venezuelano Otero.

Já o Afogados, mais retraído, passou a investir mais em contra-ataque e lances esporádicos. Como em uma cobrança de falta levantada na área, com Diego Ceará cabeceando para fora uma boa chance, aos nove minutos. E em um lance individual, a Coruja fez explodir de alegria o Vianão.

Aos 16 minutos, o meia Candinho, limpou o zagueiro Iago Maidana e mandou um belo chute de fora da área, sem defesa para o goleiro Michael, abrindo o placar. Logo após o gol do Afogados, o técnico Dudamel tirou um dos zagueiros (Maidana) para pôr em campo o meia Savarino.

A alegria sertaneja, no entanto, durou pouco. Aos 20 minutos, após confusão na área, a zaga do Afogados não conseguiu cortar e Gabriel empatou a partida. Logo em seguida, o zagueiro Márcio foi expulso por falta violenta deixando os donos da casa com um jogador a menos. Aos 24, o técnico Pedro Manta sacou Candinho, cansado, para a entrada do volante William Gaúcho.

Com o Afogados com um jogador a menos, sem seu principal articulador e o Atlético-MG com uma postura mais ofensiva, o cenário desenhava os minutos finais de pressão do Galo. Mas não foi exatamente o que aconteceu. Graças a uma nova grande jogada individual da Coruja. Aos 27 minutos, o atacante Philip ganhou a jogada de Guilherme Arana, avançou, entrou na área e chutou cruzado para fazer um golaço. Porém, ainda havia muito tempo a ser jogado.

Novamente atrás do marcador, Dudamel colocou em campo o experiente atacante Ricardo Oliveira. E no seu primeiro toque na bola, o artilheiro empatou mais uma vez para o Atlético-MG, se antecipando ao zagueiro Heverton Luís. A decisão seria nos pênaltis.

Pênaltis

Nos pênaltis, brilhou a estrela do goleiro Wallef que defendeu as c

Ficha do jogo

Afogados 1 (7)

Wallef; Jáder (Rodrigo), Márcio, Heverton Luís e Thalyson; Douglas Bomba, Eduardo Erê, Diego Telles e Candinho (William Gaúcho); Phillip e Diego Ceará. Técnico: Pedro Manta.

Atlético-MG 1 (6)

Michael; Maidana (Savarino), Igor Rabelo e Gabriel; Guga, Jair (Ricardo Oliveira), Allan, Otero e Guilherme Arana; Hyoran e Franco di Santo (Natan). Técnico: Rafael Dudamel.

Local: Estádio Vianão, em Afogados da Ingazeira.

Árbitro: Árbitro: Sávio Pereira Sampaio (DF)

Assistentes: José Reinaldo Nascimento Júnior e Lehi Sousa Silva (ambos do DF)

Gols: Candinho, aos 16 min; Gabriel, aos 20 e Philip, aos 27 min; Ricardo Oliveira, aos 33 min do 2º

Cartões amarelos: Márcio, William Gaúcho, Rodrigo (AF), Gabriel, Alan (A)

Expulsão: Márcio (AF) e Hyoran (AT)

Nos pênaltis: Otero, Ricardo Oliveira, Savarino, Guga, Guilherme Arana, Igor Rabelo (converteram para o Atlético-MG), Allan, Natan. Gabriel (perderam); Thalyson, William Gaúcho, Phillip, Rodrigo, Eduardo Eré, Diego Telles, Heverton Luís (converteram para o Afogados), Diego Ceará, Douglas Bomba, (perderam para o Afogados)