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Com o falecimento do deputado estadual José Patriota (PSB), na madrugada da terça-feira (17), seu mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deve ser assumido pelo seu primeiro suplente pelos próximos dois anos, quando elegem-se novos parlamentares.

No entanto, a linha de sucessão ainda está cercada de incertezas. A melhor explicação para a questão veio da reportagem de Guilherme Anjos,  para o Diário de Pernambuco. 

A princípio, deveria assumir o cargo o vereador Davi Muniz (PSD), que ficou na primeira suplência em 2022.

Mas a Lei Eleitoral diz que os mandatos não são posse dos políticos, mas dos partidos. Ou seja, a vaga deve ser preenchida pelo PSB.

Muniz deixou o Partido Socialista Brasileiro para disputar a reeleição na Câmara Municipal pelo PSD, e virou aliado ao candidato à Prefeitura do Recife Daniel Coelho (PSD), em 2024.

A troca de siglas não impede que o vereador seja convocado, mas o PSB deve recorrer à Justiça Eleitoral para que ele perca o direito à sucessão.

Apesar de ter deixado a legenda durante a janela partidária, prazo em que a troca de partidos é permitida pela Lei Eleitoral, advogados especialistas em Direito Eleitoral afirmam que a janela se referia apenas aos vereadores, e não afetaria a suplência de deputados.

Procurado pelo Diario de Pernambuco, Muniz não quis discutir o assunto em respeito a José Patriota e sua família e que está focado em sua campanha para reeleição.

Entretando, relembrou que recebeu aproximadamente 41 mil votos em 2022, e afirmou que a decisão cabe ao Tribunal Regional Eleitoral.

Em primeiro momento, fica valendo o resultado da última eleição, então Muniz deve chegar a assumir, mas há precedentes que dão um “prazo de validade” para sua passagem na Alepe.

Precedente

O caso mais recente foi em Petrolina. Lucinha Mota assumiu um mandato de vereadora pelo PSOL, apesar de ter se mudado para o PSDB desde as últimas eleições.

O PSOL recorreu, e Mota perdeu a cadeira. No entanto, o processo tramitou por dez meses, um tempo que o PSB não quer perder.

Se Muniz for reeleito vereador, pode ser mais vantajoso retornar para a Câmara no dia 1º de janeiro do que brigar na Justiça em um cenário desfavorável.

Outra hipótese é que o próprio Davi renuncie à convocação para focar em sua campanha.

Em ambos os casos, o novo deputado seria do PSB – mas com um suplente também incerto.

Linha de sucessão

O segundo na linha de sucessão é Júnior Matuto (PSB), ex-prefeito e candidato a voltar para a prefeitura de Paulista.

No entanto, é improvável que ele chegue a se apresentar na Alepe ainda este ano. Matuto só deve estar apto a assumir o mandato de Patriota se perder a eleição municipal.

Mesmo que os socialistas consigam uma decisão favorável ágil o bastante na Justiça para retomar o direito sob a cadeira ainda este ano, a informação nos bastidores é de que Matuto também não estaria interessado em dar continuidade aos trabalhos de parlamentar enquanto prioriza sua campanha eleitoral.

Sem Muniz ou Matuto no cargo, o terceiro suplente é Cayo Albino (PSB), filho do prefeito de Garanhuns Sivaldo Albino (PSB).

Diário de Pernambuco

O advogado e ex-deputado Fernando de Vasconcelos Coelho morreu, aos 86 anos, nesta terça-feira (23), em João Pessoa (PB). O falecimento foi no início da manhã na capital paraibana, onde o jurista estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de uma unidade de saúde há 11 dias, em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Por conta do falecimento, o governador Paulo Câmara (PSB) decretou luto oficial de três dias em Pernambuco.

Fernando foi presidente da Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Hélder Câmara, que apurou violações aos direitos humanos cometidas na Ditadura Militar. Em 2017, foi o vencedor do Grande Prêmio Orgulho de Pernambuco, promovido pelo Diario, na categoria Direitos Humanos.

O jurista exerceu ainda mandatos de deputado federal pelo MDB entre 1974 e 1982, tendo sido o mais votado da Região Metropolitana do Recife nas duas ocasiões. Também foi candidato a vice-governador na chapa de Marcos Freire em 1982, mas a dupla não venceu a eleição. Fernando ainda foi vice-presidente nacional do antigo PMDB na gestão de Ulysses Guimarães e era irmão de Germano Coelho, que foi prefeito de Olinda por duas vezes.

Nas salas de aula, Fernando esteve presente como professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Além disso, é autor de diversos livros sobre resistência democrática no regime militar, bem como sobre o papel da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no processo de redemocratização do país.

Repercussão

Paulo Câmara, governador de Pernambuco

“Homem conhecido pelas suas atitudes firmes e posições fortes e combativas, o ex-deputado federal por Pernambuco, Fernando Coelho, sempre lutou pela Justiça e pela democracia no nosso estado e no Brasil. Foi um incansável lutador que exerceu um importante papel, como político e advogado, no combate à ditadura. Contribuiu com a gestão pública como procurador do Recife, como presidente do IPSEP, no primeiro Governo Miguel Arraes, em 1963, como diretor do BNB e como Chefe da Assessoria Especial da terceira passagem de Miguel Arraes pelo Governo de Pernambuco. E com brilhantismo e responsabilidade, coordenou os trabalhos da Comissão Estadual da Verdade, deixando um legado que nos ajuda a seguir firmes em um momento como o atual. O seu exemplo continuará nos inspirando na luta pela liberdade, que precisa ser intensificada para impedirmos o avanço de forças obscuras e comprometidas com o cerceamento dos direitos humanos e de conquistas adquiridas pela nossa população. Assim como Arraes, Pelopidas a coerência foi uma marca em sua longa vida pública. Quero prestar a minha homenagem à família desse pernambucano que deixou o seu exemplo para as gerações seguintes”.

Maurício Rands, vice-presidente do Diario de Pernambuco

“Todos nós que fazemos o Diario temos o doloroso dever de comunicar e lamentar o falecimento de Fernando, meu tio e de Alexandre (presidente do DP). Foi um dos maiores políticos que Pernambuco teve. Deputado federal por dois mandatos na luta do MDB contra a ditadura, candidato a vice-governador de Marcos Freire, vice-presidente nacional do PMDB de Ulysses Guimarães, advogado militante e professor de Direito. Pernambuco perde muito com o falecimento”

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Pelo menos três hospitais particulares tiveram a determinação de interrupção das atividades em alas clínicas na noite desta quinta-feira, dia 2, em Serra Talhada pelo Coren, Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco.

Segundo informações que chegaram  a ao blog, as unidades Clotilde Souto Maior, São Francisco e a Clínica São Vicente tiveram a solicitação de interdição em virtude da falta de profissionais de enfermagem no turno da noite.

O Conselho deve seguir para  outras unidades do estado aferindo as condições de trabalho no sertão. A ação faz parte de uma campanha do Conselho pela atividade legal e cumprimento de normas ligadas ao profissional de enfermagem.

Em junho, em ação similar, o Conselho interditou a Policlínica Rio Doce I, em Olinda devido à ausência de profissional enfermeiro no período da tarde. Estiveram presentes na ocasião, a presidente Dra. Marcleide Cavalcanti, o procurador do Conselho Bruno Becker e a coordenadora de fiscalização Fernanda Cerqueira. Elas também estiveram na ação em Serra.

“O objetivo do Coren-PE é proteger o técnico e auxiliar de enfermagem, que segundo a legislação só podem exercer sua atividade com a supervisão de um enfermeiro”, pontuou a presidente Dra. Marcleide Cavalcanti na ocasião.

Assim que as irregularidades sejam solucionadas, as unidades serão liberadas. Só em uma semana, cerca de 50 unidades entre Recife e interior foram fiscalizados pelo órgão.

Dada a queda de popularidade do presidente Lula aferida pela pesquisa Quaest, a jornalista Juliana Lopes, da CNN, informou que o presidente reforçará a estratégia de falar a rádios do interioor do Brasil.

A estratégia é buscar reverter a queda de popularidade puxada pela polêmica do pix e pela alta dos preços de itens da cesta básica.

Mesma estratégia adotada pela governadora Raquel Lyra, que tem um governo com avaliação melhor que há seis meses, mas precisa reforçar índices de popularidade e de intenção de voto, mirando a possível disputa com João Campos em 2026.

Na agenda de hoje em Petrolina, Raquel dedicou um momento para uma entrevista coletiva com jornalistas locais, nos moldes do que ocorreu no Palácio em dezembro.

Eles tem razão. Explico porque no comentário de hoje no Sertão Notícias, da Cultura FM:

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