Chuvas: reunião define ações emergenciais em Afogados

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, será ouvido pela Comissão de Infraestrutura (CI) em audiência pública marcada para as 10h desta terça-feira (9).

A reunião, interativa, terá participação da comissão temporária externa instalada recentemente no Senado para averiguar as causas e os efeitos da crise hidroenergética no país. 

A iniciativa de convidar o representante do Executivo partiu do presidente da CI, senador Dário Berger (MDB-SC), que pretende obter informações sobre os problemas e sobre quais soluções estão sendo adotadas pelo governo federal para se precaver de possíveis racionamentos.

“As crises hídrica e, por consequência, energética, vêm ganhando cada vez mais destaque nos noticiários brasileiros. Para além da falta de chuvas, é importante que o Senado Federal tenha conhecimento acerca da profundidade do problema e quais as formas que o governo federal vem estudando para combatê-lo”, explicou o senador em seu requerimento. 

A maior parte da energia elétrica consumida no Brasil é gerada em usinas que produzem a partir da água depositada pelas chuvas em seus reservatórios. Nos últimos meses, o país tem enfrentado uma estiagem considerada a pior de toda a história, principalmente nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste, onde o nível médio dos reservatórios é inferior a 20%, segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS).

Diante desse cenário, o ministério prevê que a geração da energia hidráulica no país deve recuar cerca de 10% em 2021. Em compensação, conforme a pasta, a geração solar no Brasil deve crescer acima de 60% até o fim de 2021, comparando-se com 2020. As perspectivas para a energia eólica também são boas: 23% de incremento até o fim do ano. 

Tarifas

O debate da próxima terça-feira vai incluir também os aumentos tarifários no setor e as perspectivas de preço da energia para o próximo ano. No fim de agosto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou um novo patamar de bandeira tarifária, por conta da escassez hídrica, no valor de R$ 14,20 por 100 kWh, que vai vigorar até abril de 2022. Cerca de 50% a mais que o patamar 2 da bandeira vermelha, que estava em R$9,49. 

“Os sucessíveis aumentos nas contas de energia por meio das alterações tarifárias são sentidos em todos os lares, comércios e indústrias, deixando claro que estamos enfrentando um grande problema”, avalia Dário Berger.  

A constatação do parlamentar vai ao encontro de um estudo divulgado no último dia 3 de novembro pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade, o aumento no preço da conta de luz deve reduzir R$ 8,2 bilhões do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para 2021 e resultar numa perda de 166 mil empregos até o fim do ano e outros 290 mil em 2022. 

Obras e programas

A intenção dos senadores da Comissão de Infraestrutura é também ceder espaço ao ministro e a sua equipe para que possam prestar esclarecimentos sobre obras e programas prioritários que estão sendo encampados pelo governo federal no âmbito do ministério, além de discutir investimentos em fontes renováveis e limpas de energia. 

Bento Albuquerque deve falar ainda sobre sua participação em eventos relacionados ao setor de energia no âmbito da 26ª reunião da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-26), em Glasgow, Escócia. 

A reunião com o chefe do Ministério de Minas e Energia será feita logo depois de a CI aprovar suas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 (PLOA), prevista para começar às 9h. O relator do PLN 19/2021 é o senador Esperidião Amin (PP-SC). O colegiado tem o direito de escolher até oito emendas, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento. As informações são da Agência Senado.

As associações municipalistas que representam os prefeitos dos nove estados da região elaboraram a “Carta do Nordeste”, documento com as prioridades a serem apresentadas ao presidente Jair Bolsonaro, provavelmente na Marcha dos Prefeitos, a ser realizada de 8 a 11 de abril, em Brasília.

Os presidentes dessas entidades se reuniram durante todo o dia de hoje (18), em Teresina (PI), onde debateram os pontos da carta. A sugestão para o encontro partiu do presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

De acordo com Patriota, entre os pontos que integram o documento estão questões relacionadas à água, Transposição do Rio São Francisco, saneamento, coleta de resíduos. “A grande maioria das cidades do Nordeste faz a coleta de seus dejetos e não há tratamento. Colocamos isso porque, ao invés de correr água limpa nos rios, corre esgoto. É uma vergonha nacional!”, pontuou. Outro assunto, segundo o presidente, foi energia renovável. “Essa riqueza precisa ser mais distributiva. Não só as empresas investirem, mas os pequenos produtores. Proprietários também podem ser geradores e essa energia, vendida a preço de mercado. O que faria a vida de muitas pessoas dar um salto, gerando renda e ajudando, também, a economia do Nordeste”, afirmou.

Outro reivindicação foi um robusto programa de moradia popular. “A construção civil também ajuda muito. Se as pessoas não tiverem empregadas, não tiverem renda, elas não vão comprar. Toda a economia ganha quando o povo tem renda”, argumentou Patriota. “A conclusão da Transnordestina; a questão dos salários; o fortalecimento dos órgãos regionais de desenvolvimento como o Banco do Nordeste, BNDES, DNOCS, Codevasf e Sudene. Esses órgãos precisam ser reestruturados e fortalecidos. E não dizimados. Também fazemos uma referência aos salários dos estados”, concluiu Patriota.

Saúde e Educação, logicamente, figuram na lista. Também participaram do encontro o governador do Piauí, Wellington Dias, o presidente da Confederação Nacional Municipalista (CNM), Glademir Aroldi, senadores, deputados federais e prefeitos dos municípios do Piauí. O documento formulado hoje será detalhado posteriormente junto à representantes do Governo Federal.

Heitor Scalambrini Costa*

“Pergunto-me como é possível ver a injustiça, a miséria e a dor sem sentir a obrigação moral de mudar o que se vê”

José Saramago (escritor português premiado com o Nobel de Literatura em 1998)

O mês de abril conta com mais uma data histórica para o povo trabalhador. No dia 13 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou mensagem presidencial encaminhada ao Congresso Nacional, que na prática acaba com a escala 6×1, reduzindo o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo as 8 horas diárias, garantindo dois dias de descanso remunerado, e proibindo qualquer redução salarial.

Esta medida aproxima o Brasil de um movimento mundial. Países vizinhos como o Chile aprovou a redução de 45 para 40 horas semanais até 2029, a Colômbia, de 48 para 42 horas até 2026. Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos ocorre na França que adotou 35 horas semanais desde os anos 2000. Outros países como Alemanha e Holanda têm médias inferiores a 40 horas.

O Projeto de Lei 1838/2026 estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, promovendo uma das maiores mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em décadas.

Hoje, segundo dados oficiais, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1, com apenas um dia de descanso, incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Sem contar os 26,3 milhões de celetistas que não recebem horas extras, o que indica jornadas frequentemente mais longas na prática.

As jornadas mais extensas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda, menor escolaridade, negros e pardos; o que faz da proposta também uma medida de redução de desigualdades no mercado de trabalho. No caso da população negra com menor rendimento por hora, é forçada a trabalhar mais tempo para garantir o sustento.

São inúmeros os benefícios com a implantação da jornada 5X2. Os de maior relevância diz respeito a mais dignidade no trabalho com a modernização das leis trabalhistas, o aumento do tempo de descanso e convívio familiar refletindo na qualidade de vida do trabalhador, a manutenção da remuneração, a melhoria na saúde física e mental, a segurança jurídica protegendo o trabalhador contra acordos individuais que flexibilizam direitos. Visto o que já acontece em outros países, o maior descanso do trabalhador levará a um aumento na produção com qualidade, o que beneficiará as empresas, e a economia nacional.

Todavia, tal medida modernizadora para o atual mundo do trabalho que teve avanços tecnológicos consideráveis, sofre resistência de setores da classe empresarial e de políticos de extrema direita. E, infelizmente, tal visão ultrapassada, retrógrada, tem seguidores de uma parcela da população, cidadãos desinformados, que se alimentam de “fake news”, e cuja visão de mundo, coincide com a do ex-presidente presidiário que amarga 27 anos de pena por tentativa de golpe de Estado.

Neste debate, os contrários a escala 5X2, se posicionam adeptos de uma sociedade neoescravocrata, cujo sistema social e econômico baseia na propriedade do tempo da vida de um ser humano por outro, imposto pela violência de uma grande reserva de mercado de mão de obra não organizada, que espera conseguir trabalhar, e que acaba aceitando situações inóspitas, degradantes, sem dignidade e de baixa remuneração. Algo que poderíamos denominar de “escravagismo moderno”.

Um fato que chamou atenção neste debate foi a proposta do deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG), um dos líderes da extrema direita, que defende o reembolso empresarial (bolsa patrão), focada na modificação para um modelo 5×2. Ele propôs uma emenda para que “o governo compense empresas por possíveis aumentos de custos, temendo desemprego e informalidade”.  Em estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais pode elevar em média, o custo a 7,84%; e que para os maiores empregadores, o efeito total da redução da jornada sobre os custos não chega a 1%. Valores estes que podem ser plenamente absorvidos pelo aumento da produtividade e pelos avanços tecnológicos adotados.

Esta indigna proposta do deputado se assemelha àquela dos políticos do Partido Conservador, e elites da época que antecedeu a abolição da escravatura em 1888, a de indenizar os ex-proprietários de escravos, com o argumento de que os escravizados eram propriedades legítimas e, portanto, sua libertação sem compensação violaria o “direito sagrado” à propriedade.

A proposta do governo federal encaminhada em regime de urgência constitucional, significa que os parlamentares terão 45 dias para votar, ou seja, até início de junho. Não votar significa paralisar o funcionamento do parlamento, impedindo novas votações.

Com a aprovação da admissibilidade da redução da jornada de trabalho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o mérito agora será analisado e debatido por uma Comissão Especial de 37 membros titulares, e de igual número de suplentes, criada com esta finalidade. Se aprovado na comissão o projeto de lei segue para a votação no plenário, com quórum exigido de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308, em dois turnos.

Uma movimentação da extrema direita, do Partido Liberal (PL), aliado com partidos do famigerado Centrão (que de centro não tem nada), já discute barrar o projeto governamental, como propaga o Deputado Júlio Lopes (PP/RJ) presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.

A atuação de uma parcela majoritária do Congresso Nacional tem se mostrado claramente inimiga do povo, priorizando “privilégios e retrocessos”, com votações prejudiciais à população e com o avanço de agendas da extrema direita, em vez de pautas populares. É hora de lutar pelo fim da escala 6×1.

A pressão popular junto aos parlamentares é o caminho para a mudança na legislação trabalhista. Caberá aos trabalhadores, cidadãos, eleitores, juntamente com seus órgãos de classe, sindicatos, centrais sindicais, associações, aliado aos defensores dos legítimos interesses da classe laboral, manifestarem nas ruas, cobrando dos seus parlamentares a votarem pela jornada semanal de 5 horas trabalhadas e 2 descansadas remuneradas, sem redução de salário. E que nas próximas eleições a(o) eleitor(a) escolha seu representante entre aquele(a) que tenha lado, o do trabalhador. Não se deixe enganar.

* Heitor Scalambrini é Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.

O prefeito de Tuparetama, Sálvio Torres (PTB-PE), esteve  em Brasília de terça a esta quinta-feira, dia 18, pleiteando emendas parlamentares e recursos para o município. O prefeito esteve na manhã de hoje com o Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) pleiteando dois ônibus escolares para Tuparetama.

Neste expediente Sávio esteve na Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) solicitando a liberação dos recursos da obra da nova Escola Francisco Chaves Perazzo. Esta obra tem a contrapartida da prefeitura que está doando um terreno. “Vai ser liberado o dinheiro da escola logo após as eleições”, disse Sávio.

Os recursos para esta escola o prefeito conseguiu no início deste mandato com o apoio do Deputado Federal Ricardo Teobaldo (PODE-PE), do ex-ministro e Deputado Federal Mendonça Filho (DEM-PE) e do Senador Armando Monteiro (PTB-PE). A escola terá 12 salas de aula, área de lazer, quadra poliesportiva coberta, biblioteca e laboratórios de informática.