Chuvas no Sertão: Especialistas alertam para mudanças climáticas e riscos ao São Francisco

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, com apoio do Governo de Pernambuco, divulgou a programação da tradicional festa de Nossa Senhora da Piedade, que acontece nos dias 9 e 10 de setembro, no Distrito de Piedade do Ouro.

Na sexta-feira (dia 09/09), subirão no palco as bandas Forró do Nosso Jeito, Bonde do Brasil e Cavaleiros do Forró. No sábado (10/09), na famosa festa da ressaca, a animação ficará por conta de Wellington Cantor, Erick Pisadinha, além de André e Léo.

A festa é realizada sempre no mês de outubro, mas devido ao período eleitoral, este ano as comemorações tiveram que ser antecipadas para setembro.

O atraso na divulgação ocorreu devido aos trâmites legais junto ao Governo do Estado e a Empetur, que estão apoiando o evento.

A realização é do Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, com total apoio do Governo do Estado de Pernambuco e da Empetur.

Em nota distribuída à imprensa, o novo líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Silvio Costa Filho, avalia que faltou planejamento do governo estadual para enfrentar os graves problemas do Sistema Prisional e que a resposta à crise nas penitenciárias é ainda insuficiente.

Veja abaixo a íntegra da nota:

Nota do novo líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Silvio Costa Filho, sobre as medidas anunciadas até agora pelo governo para tentar contornar a grave crise no sistema prisional do Estado:

Desde o início desta crise ficou claro que o governo de Pernambuco não tinha e não tem ainda um planejamento estratégico para resolver os gravíssimos problemas do sistema prisional do Estado;

A falta de planejamento é inadmissível porque este não é um novo governo, mas uma administração de continuidade, que está iniciando o seu 9º ano de gestão. Nos últimos oito anos, inclusive, o governador de Pernambuco participou ativamente, na condição de secretário de Estado, das principais decisões do governo;

Ao longo dos últimos anos, inclusive, todos sabiam do agravamento da crise no sistema prisional. A própria oposição, a OAB e as associações de classe, sobretudo as representativas dos servidores que atuam nas unidades prisionais, já haviam externado profunda preocupação com a falência do sistema e alertado o governo da necessidade de ser mais eficiente em sua gestão;

As ações apresentadas pelo governo do Estado para tentar resolver o problema, na verdade, formam um conjunto de medidas pontuais, de efeito retardado, que já deveriam ter sido implementadas e que não irão corrigir as falhas estruturais do sistema;

A falta de uma visão estratégica para o sistema vem resultando na superlotação das unidades prisionais, na falta de condições mínimas de trabalho para os servidores que atuam no setor, a exemplo dos agentes penitenciários, da Polícia Militar, delegados, entre outros. O próprio presídio de Itaquitinga, que seria uma referência para o sistema prisional, terminou como obra inacabada e ainda sem qualquer prazo previsto para sua conclusão;

A oposição na Assembleia Legislativa vai aprofundar este debate, dialogando com a sociedade por meio de audiência pública a ser realizada na volta do recesso. Vamos exigir de forma permanente a melhoria da segurança pública e fiscalizar todas as promessas do governo.

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular, por unanimidade, a auditoria especial de conformidade realizada na Prefeitura de São José do Belmonte, referente ao exercício financeiro de 2022.

De acordo com o processo nº 241006764, relatado pelo conselheiro Marcos Loreto, a auditoria teve como objetivo verificar o grau de convergência e consistência contábil das demonstrações da gestão municipal. Como resultado, foram responsabilizados o ex-prefeito Francisco Romonilson Mariano de Moura e o contador Glauber Robson Pires de Carvalho Lima.

O Tribunal aplicou multa a ambos, conforme previsto no voto do relator. O advogado Leonardo Assis Pereira da Silva (OAB/PE 48125) representou os interessados no processo.

O julgamento ocorreu durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (28).

Por André Luis

A Prefeitura de Santa Terezinha-PE, publicou, no último dia 12 de fevereiro, Decreto municipal dispondo sobre medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O Decreto determina o fechamento dos bares para consumo local em todo o seu período de funcionamento de 12 a 19 de fevereiro e imputa multa de R$100,00 por pessoa em atendimento, além de penas constantes de Art. 268 do Código Penal Brasileiro, que determina pena de Detenção de 1 (um) més a 1 (um) ano, e multa podendo ser aumentada em 1/3 (um terço).

No Decreto, a Prefeitura também destaca que “os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal continuarão a adotar todas as medidas necessárias ao enfrentamento da Covid-19, observada a legislação de regência”.

“O Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde poderão editar atos para disciplinarem medidas e/ou situações decorrentes da restrição de Art. 1º. Art. 2º, inclusive aplicação de medidas punitivas em caso de descumprimento, sejam multas ou cassação de alvará”, informa o decreto.

Ainda segundo o Decreto Municipal, fica determinado que os “restaurantes e lanchonetes poderão funcionar com atendimento ao público até as 15h, obedecendo aos protocolos de segurança, ficando terminantemente proibida a comercialização de bebida alcoólica para consumo no estabelecimento”.

A venda via entrega (dellivery) e ponto de coleta, estão autorizadas. “Desde que resguardadas os procedimentos de segurança”.