Chuvas no Recife: pré-candidata ao Senado cobra responsabilidades do Governo do Estado

A pré-matrícula na rede municipal de ensino de Afogados da Ingazeira acontecerá a partir das 9h do dia 16 de janeiro, seguindo até o dia 18.

O processo de pré-matrícula está disciplinado pela instrução normativa 001/2024, divulgado na manhã desta terça (09) pela Secretaria Municipal de Educação. O processo de pré-matrícula será realizado exclusivamente através do site institucional da Prefeitura: 

www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br

A pré-matrícula será necessária para os alunos novatos, que estejam na etapa de transição (educação infantil para os anos iniciais, ou deste para os anos finais) ou que pleiteiem transferência para outra escola.

No ato da pré-matrícula, deverão ser informados os seguintes dados:

Escola; ano/série; nome completo do estudante; CPF e data de nascimento do estudante; nome completo da mãe; telefone para contato; se o estudante possui alguma deficiência ou necessidade especial; declarar se o estudante residente em Afogados da Ingazeira, uma vez que as vagas serão prioritariamente destinadas a estudantes que residam no município. 

O resultado final da pré-matricula será divulgado a partir das 15h do dia 22 de Janeiro, no site da Prefeitura. 

A efetivação da matrícula, por sua vez, ocorrerá no período de 23 de Janeiro à 02 de Fevereiro, nas escolas. Para a efetivação da matrícula, deverão ser preenchidos e apresentados os seguintes documentos:

 I – requerimento de matrícula, assinado pelo pai, mãe, responsável, ou estudante, quando maior de 18 (dezoito) anos;

 II – termo de responsabilidade assinado pelo pai, mãe ou responsável pelo(a) estudante, para efeito de compromisso, acompanhamento da frequência escolar e participação no processo de aprendizagem;

 III – transferência da escola de origem (não devendo conter emendas ou rasuras);

 IV- cópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento;

 V – cópia do comprovante de residência com o CEP;

 VI – cópia do CPF; 

VII – número de Identificação Social (NIS) para os alunos da Educação Infantil;

 VIII – ficha do perfil socioeconômico da família (exclusivamente para o Centro de Excelência Municipal Dom João José da Mota e Albuquerque);

 IX – cópia da carteira de vacinação (Lei Estadual nº 13.770 de 18/05/2009);

 X – cópia do comprovante do tipo sanguíneo e do fator RH do(a) estudante (Lei Estadual nº 15.058 de 03/09/2013);

• 1º Terá vaga assegurada, o(a) estudante inscrito(a) que efetivar a matrícula no prazo estabelecido nesta Instrução Normativa.
• 2º A matrícula poderá ser efetuada com pendência dos documentos citados nos incisos V a X do caput deste Artigo, devendo o pai, a mãe, ou responsável pelo(a) estudante ou o próprio estudante maior de idade, apresentar o(s) documento(s) pendente(s) em até 15 (quinze) dias, após a data da matrícula.

A íntegra da instrução normativa será disponibilizada no site da Prefeitura no final da manhã de hoje, para que os interessados possam conferir o número de vagas disponíveis por escola e por série/ano.

O ano letivo 2024, nas escolas da rede municipal de ensino, terá início no dia 15 de Fevereiro.

Prefeitura garantiu instalação de 100 câmeras de monitoramento

Logo após a investida de criminosos contra agência dos Correios do Município de Flores, na madrugada do último domingo (04), o prefeito de Flores, Marconi Santana, buscando inibir e se prevenir de uma nova ação contra o Banco do Brasil – ainda em reforma – promoveu uma reunião, nesta segunda-feira (04), onde foi prestado contas de ações e investimentos em prol da segurança pública e proposto um Plano Municipal de Segurança Pública para inibir uma possível ação de bandidos no município.

Na ocasião, Marconi abriu a reunião, listando as melhorias realizadas em iluminação, recuperação de prédios públicos, praças e investimentos em saneamento, pavimentação e cobrou aos representantes do 14º BPM, o cumprimento do efetivo da Polícia Militar no distrito de Fátima.

“Nós fizemos a nossa parte. Garantimos uma casa, com todas as condições necessárias para o funcionamento do trabalho da Polícia Militar, mas infelizmente vocês não cumpriram com o efetivo em Fátima, não cumpriram! Marconi ainda cobrou a presença do Ministério Público no dia a dia, e anunciou que “a partir de janeiro teremos 100 câmeras. Vamos Investir mais de R$ 80 mil, com monitoramento 24 horas, com televisões de 50 polegadas. Mesmo em crise”,  destacou Marconi.

Dentro do Plano de Segurança Pública Municipal, o prefeito ainda colocou em votação a interdição da Travessa Manoel Quidute com a Praça da Bandeira, vias que dão acesso ao Banco do Brasil, que tem com objetivo dificultar o acesso dos criminosos.

O Pároco da Diocese, Monsenhor João Carlos, que reside na Praça da Bandeira, colocou que, além da interdição é necessário que no espaço seja aproveitado com uma “Rua do Lazer”, defendendo “uma arquitetura bonita”, para dificultar o acesso dos ladrões. O líder religioso ainda garantiu que vai instalar câmeras na torre e laterais da igreja.

Sargento Samarone do 14º BPM, em respostas as cobranças do prefeito disse: “Não é fácil. Ocorrência no período da noite, depois das 22h, temos que ir para Serra Talhada, e a cidade fica sem efetivo, a gente tem a boa vontade de trabalhar mais as condições são poucas”.

A Delegada de Polícia, Dra. Jéssica Zui destacou a parceria com a prefeitura.  “As ações da prefeitura me ajudam. E vou jogar confetes sim. As festas daqui não tiveram uma ocorrência”, destacando a contratação de segurança particular. Já, o empresário Carlos Alberto que gerência o Grupo Cajá Cobrou a promessa feita pelo 14º BPM, em outra ocasião, de implementar o ‘Madrugada Segura’. “Só aconteceu uma vez”. Segundo o empresário, “falta vontade de trabalhar”, e finalizou em tom de indignação: “atenda o telefone e diga pelo menos um não”.

O Gerente do Banco do Brasil, Jair Pereira, disse que está investindo pesado em segurança. “Tanto é que graças ao sistema que nós implantamos, nesta última investida, eles não conseguiram levaram nada”.

Estiveram presentes, também, os vereadores Alberto Ribeiro e Jeane Lucas. Alberto fez uso da palavra fazendo forte cobranças aos policiais que deveriam, na visão de Alberto, ser mais eficazes no combate direto a esse tipo de ação.

Por fim, o prefeito ainda sugeriu aos comerciantes presentes, a compra integrada de câmeras com wi-fi, e fez a previsão de iniciar janeiro com pelo menos 160 câmeras na cidade. A sugestão foi aceita por todos os presentes.

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, disse ao Debate do Sábado na Gazeta FM que espera fechar 2022 sem atropelos fiscais, apesar das dificuldades.

“Estamos trabalhando pra fechar o ano dentro da lei e da normalidade. Por exemplo, está tudo previsto  para pagar educação de uma vez quarta-feira. Cumprimos com tudo que a lei obriga.  Tivemos dificuldade para pagar pensionistas em novembro. A Câmara segurou e prejudicou. Ficamos sem condições de dar um aumento. E o dinheiro tem, está em um fundo perdido, mas está lá sem aprovar.  Espero que agora eles coloquem para aprovar isso”.

Evandro também reclamou atrasos de repasses do Governo do estado e Federal. “As estradas rurais. Eram R$ 5,5 milhões. Fez Curralinho. A primeira medição foi de quase R$ 800 mil e só saiu menos de R$ 80 mil. A Escola Graça Valadares está sendo parada porque tem uma medição de R$ 800 mil não liberada”.

Também falou de uma emenda de Tadeu Alencar impositiva de tratores, caçambas, pipas, trator de pneu que também não veio.

Sobre o estado e a gestão Câmara, se queixou de um contrato de R$ 3,35 milhões para asfalto de ruas. “A gente quis só o asfalto porque tem a usina. Eram trinta carradas de asfalto. Chegaram 6. Já não acredito mais”.

E seguiu:  “o canteiro da Transbinhas que era pra fazer a praça no meio que era R$ 1 milhão. Não foi assinado nada até agora.A grama sintética do estádio não saiu. Tinha uma Praça de Alimentação, um projeto lindo perto do antigo Café. Também não saiu”.

Os repasses de cerca de R$ 200 mil mensais ao Hospital Maria Rafael de Siqueira também não andaram. “Recebemos só R$ 800 mil”. Evandro não criticou efusivamente, mas deixou claro que já considera Paulo Câmara em fim de feira. “Raquel Lyra prometeu que terá a terceira audiência dela com o prefeito de São José do Egito.”

Decisão determina que candidato terá material de campanha recolhido

O candidato Miguel Duque sofreu mais uma derrota na Justiça Eleitoral. Em decisão proferida nesta quinta-feira, 19 de setembro, o juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres determinou que todo o material de campanha irregular do candidato seja recolhido no prazo de 24 horas.

A decisão comprova que Miguel optou por esconder seu vice, Marcus Godoy, nas propagandas, abaixo dos limites de 30% estabelecidos pela Lei.

A sentença incluiu multas para diferentes tipos de propagandas, como adesivos perfurados para veículos, santinhos e bandeiras. Segundo a decisão, o material de propaganda de Miguel Duque violou o § 4º do art. 36 da Lei nº 9.504/1997, que regula as normas eleitorais. A decisão atinge diretamente a campanha do candidato, que agora terá que ajustar sua propaganda dentro das regras eleitorais.

Além disso, parte do material distribuído não apresentava o CNPJ da campanha, o que contraria as regras estabelecidas pela legislação. A multa para os adesivos de veículos foi fixada em R$ 500,00, enquanto as bandeiras e santinhos também sofreram penalidades específicas.

O juiz determinou o recolhimento imediato de bandeiras irregulares nos formatos “tipo A”, “tipo B” e “tipo C”, sob pena de multa de R$ 500,00 para cada uma. A multa de R$ 50,00 foi aplicada para santinhos da chapa majoritária e da chapa com vereadores. No entanto, o recolhimento de adesivos perfurados e santinhos já distribuídos foi considerado inviável, devido à grande quantidade em circulação. Clique aqui e veja a decisão.