Chuvas: mortes e desabrigados em Maceió

Blog do Magno

Ao iniciar, há pouco, a programação no Araripe que antecede o seminário “Pernambuco em ação”, o governador Paulo Câmara (PSB) afirmou, em entrevista à rádio Arari FM, que preparou o Estado para a crise.

“Fui secretário da Fazenda, conheço bem a questão fiscal e financeira do Estado e por isso mesmo busquei fazer os ajustes para enfrentar um tempo tão ruim quanto estamos enfrentando agora”, disse.

Ressaltou que em razão do esforço que tem feito na área fiscal o Estado não enfrenta hoje as graves dificuldades de outros Estados, como o Rio, o Parará, o Rio Grande do Sul e outros estados que não conseguem sequer pagar pessoal”, afirmou. Segundo ele, foi em razão das medidas financeiras que tomou que conseguiu investir R$ 2 bilhões em obras até o momento de recursos próprios.

Sobre a segurança pública, maior problema do seu Governo, Câmara admitiu que a violência é crescente, notadamente os números de homicídios, mas destacou que está enfrentando. Citou que em Araripina visitará em instantes o prédio do Batalhão da PM, que vai contar com mais de 200 policiais.

Na última sexta, (03) Afogados comemorou o Dia Municipal da Consciência Ambiental. Apesar de não ser uma data ainda muito conhecida pela população, ela marcou o pontapé inicial para o projeto piloto de coleta seletiva que a Prefeitura irá implantar no município.

Denominado “Cidade Limpa”, o projeto tem por objetivo a implantação de ações estratégicas para a separação dos resíduos sólidos, atuando no centro, com a reciclagem do grande volume de lixo produzido pelo comércio do município, mas também nos bairros. A ação envolverá 22 agentes recicladores, grande parte oriunda do “lixão”, que receberam na última sexta, das mãos do Prefeito José Patriota, novos fardamentos e equipamentos de proteção.

Cada profissional recebeu um kit contendo calça, camisa, boné com abas protetoras, luvas, botas, crachás de identificação e garrafas para armazenamento de água. Antes da entrega, a servidora da assistência social, Lúcia Santos, serviu de “modelo” para testarmos a qualidade dos novos fardamentos e equipamentos de proteção.

A entrega ocorreu no Centro Comunitário do bairro Padre Pedro Pereira, e contou com as presenças da Secretária de Assistência Social, Joana Darc, dos vereadores Franklin Nazário, Igor Mariano, Luiz Besourão, Cicero Miguel, Zé Carlos, Augusto Martins e Pedro Raimundo.

“Os recicladores atuarão de segunda a sábado, no horário das 16h30 às 20h. Essa é uma ação conjunta, que envolve as Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação, Infraestrutura e Saúde. Os moradores das demais localidades de Afogados poderão colocar os recicláveis em pontos estratégicos, as ilhas de coleta, como esquinas, ruas de menos, acesso para que facilite o trabalho dos agentes ambientais”, destacou Elias Silva, assessor da Prefeitura e um dos coordenadores da ação.

O Prefeito José Patriota lembrou que este é um projeto que conta com a parceria do Governo de Pernambuco, e que vai propiciar renda para as famílias dos recicladores. “Quando o saudoso Eduardo Campos ainda era governador conversei com ele várias vezes a possibilidade da instalação de uma Usina de Reciclagem, e hoje damos um grande passo para que isso se torne realidade”.

O lançamento oficial do Projeto “Cidade Limpa”, com o início imediato das atividades de coleta seletiva, será nesta segunda-feira (06), às 16h, na Praça Monsenhor Arruda Câmara.

Após tantos boatos, a última notícia é de que o doleiro Alberto Youssef apresenta quadros clínico e cardiológico estáveis, informou boletim médico do hospital Santa Cruz, onde ele está internado em Curitiba desde o sábado. O documento, divulgado às 11h30 desta segunda-feira (27), diz que Youssef está “consciente, lúcido e orientado”. O boletim, assinado pelo cardiologista Rubens Zenobio Darwich, afirma ainda que os exames apontam quadro de normalidade do paciente.

Neste domingo, a Polícia Federal desmentiu boatos de que o doleiro havia morrido e informou que ele poderia ter alta até terça-feira. Ainda segundo a PF, depois de sair do hospital Youssef deve retornar à carceragem da PF na Superintendência Regional em Curitiba.

Agência Brasil

Moradores da Ilha de Paquetá, um dos bairros da cidade do Rio de Janeiro, já estão participando do primeiro teste preparatório do Censo Demográfico 2022. O teste vai até o dia 24 deste mês.

Os recenseadores vão entrevistar moradores em quase 1,3 mil domicílios da localidade. O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Rios Neto, disse que o censo experimental é sempre realizado, como ocorreu em 2019 em Poços de Caldas. Mas com a suspensão do Censo 2020, por duas vezes, alguns processos de coleta foram alterados, em consequência da pandemia de Covid-19 para diminuir o risco de contaminação da doença.

De acordo com o diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, preliminarmente, nas outras edições o IBGE fazia um censo experimental com aplicação de questionário, mas não se compara ao que está sendo feito agora, quando, segundo o diretor, a operação inteira é testada.

Ele contou que o objetivo em Paquetá é o IBGE se preparar para um novo tipo de abordagem ao informante, diferenciada, com distanciamento e proteção individual. No teste, serão avaliados os aplicativos e os sistemas desenvolvidos pelo IBGE para o Censo 2022, que tem o início da coleta previsto para o dia 1º de junho.

“Esse teste tem esse objetivo, treinar. A gente tem 12 entrevistadores que vão circular aqui e cerca de 30 observadores vão passar por aqui. Eu mesmo vou ser um deles. É começar a analisar o trabalho que está sendo feito, o que a gente pode melhorar”, disse.

Cimar Azeredo destacou esse teste marca o retorno das atividades de operações de campo preparatórias do Censo de 2022. Quando terminar essa etapa, o IBGE vai fazer uma avaliação para os ajustes necessários e começar, no dia 1º de novembro, os testes nos outros estados e no Distrito Federal.

“A gente vai ter 27 localidades no Brasil fazendo o teste. Pode ser em bairro, em município e no Rio vai ter ainda no município de Paulo de Frontin [no centro-sul do estado]”, comentou.

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular um processo de Gestão Fiscal da prefeitura de Exu, referente ao exercício financeiro de 2019, que analisou indícios de extrapolação na despesa com pessoal do município. 

O processo (nº 21100752-3) teve a relatoria do conselheiro Carlos Porto e foi analisado no último dia 18 de novembro, em sessão realizada pela Segunda Câmara do Tribunal.

De acordo com o voto, a equipe de auditoria do TCE verificou falhas, referentes à despesa total de pessoal, relativas à receita corrente líquida da Prefeitura de Exu. Em consulta ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), verificou-se que a gestão municipal ultrapassou o limite de 54% com essa despesa, nos três quadrimestres de 2019.

As leis de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e de Crimes Fiscais (Lei Federal nº 10.028/2000) estabelecem normas de finanças públicas, como limites de gastos, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, além de dispor sobre penalidades em caso de infrações a elas. O TCE, por sua vez, age na fiscalização de seu cumprimento.

No caso da Prefeitura de Exu, o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite legal (54%). Esse gasto permaneceu acima do percentual previsto pela LRF desde, pelo menos, no primeiro quadrimestre de 2017, e assim se manteve até o terceiro quadrimestre de 2019. A gestão foi notificada pelo TCE, mas não apresentou defesa. 

Sendo assim, o relator decidiu pela irregularidade do processo, responsabilizando o atual prefeito do município, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, que está no seu segundo mandato. A ele, foi aplicada uma multa no valor de R$ 72 mil. O interessado ainda pode recorrer da decisão.

O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros da Segunda Câmara. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.