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Com mais de 20 anos de carreira na Polícia Militar de Pernambuco, a tenente-coronel Denize Manso de Oliveira se tornou a primeira mulher a assumir o comando da Cavalaria da corporação. A solenidade de passagem de comando, que contou com a presença da governadora Raquel Lyra e da vice, Priscila Krause, ocorreu nesta quarta-feira (29), na sede do Regimento de Polícia Montada Dias Cardoso, no bairro do Bongi.

“É uma honra, como primeira mulher governadora, empossar a tenente-coronel Denize, também primeira mulher no comando deste Regimento. Cargo que ela assume por sua liderança, capacidade de trabalho, compromisso, disciplina e trajetória de vida dedicada à Polícia Militar”, destacou Raquel Lyra.

Denize concluiu o curso de formação de oficiais em 2001 e desde então testemunhou um caminho de avanços da presença feminina na corporação, sendo a primeira mulher a finalizar o curso de equitação policial militar. A oficial é a única mulher a comandar uma Unidade Operacional da PMPE. Durante a cerimônia, Denize recebeu das mãos da governadora de Pernambuco o distintivo de comandante.

“Sou muito grata a Deus por tudo que conquistei ao longo da minha carreira profissional, pois sempre estive ao lado de valorosos e honrados cavaleiros e amazonas da PMPE. Agradeço também à minha família, que está sempre ao meu lado, pois encontrei muitos obstáculos no caminho, mas hoje comemoro essa trajetória de superação”, afirmou Denize Oliveira.

A secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha, destacou o senso de liderança da tenente-coronel. “A ascensão de Denize ao comando do Regimento Montado ocorreu por ela possuir as características necessárias de uma líder. Ela é uma profissional dedicada, séria e aguerrida. Hoje temos uma coronel e duas tenentes-coronéis na PMPE, o que muito nos alegra, porque são pioneiras”, afirmou.

Denize Manso de Oliveira é natural do Recife, e foi a primeira oficial da Polícia Militar do município de São Lourenço da Mata. Iniciou a formação de oficiais em 1998 e foi promovida ao posto de tenente-coronel neste mês de março. O cargo foi transmitido pelo tenente-coronel Alexandre Arruda, que deixa hoje o comando da Cavalaria.

A unidade especializada atualmente possui 212 policiais, sendo 32 amazonas. A Cavalaria atua em diversas situações onde o emprego do cavalo se faz necessário, como nos eventos com a presença de multidões.

Também estiveram presentes na solenidade o secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Mamede, a corregedora-geral da SDS, Mariana Cavalcanti, o comandante geral da PMPE, Tibério Cesar, o deputado estadual Joel da Harpa, e o secretário de Esportes do Recife, Rodrigo Coutinho, que representou o prefeito da capital pernambucana no evento.

Os conteúdos vão mesclar vídeos educativos e entrevistas com magistrados que explicarão como ter acesso aos benefícios

Em mais uma parceria com os demais poderes e instituições do estado para informar sobre o funcionamento e serviços que os mesmos oferecem à população, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) assinou, nesta terça-feira (20), um convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para exibição de programas do Poder Judiciário.

A transmissão será pela TV Alepe (canal 10.2 e 18.2 Net Claro) e os conteúdos jornalísticos serão produzidos pela equipe de comunicação do TJPE.

Serão vídeos didáticos sobre a atuação e os serviços do Tribunal, de forma a facilitar o acesso dos cidadãos aos mesmos. Haverá, ainda, entrevistas com magistrados para tirar dúvidas sobre vários serviços que são oferecidos gratuitamente pelo TJPE e muitos dos pernambucanos desconhecem.

Através da TV Alepe, o cidadão saberá, por exemplo, como são feitos os processos de mediação e conciliação, oferecidos gratuitamente pelo TJ; Entenderá como funciona o direito da família, o processo de apadrinhamento de crianças e adolescentes, os caminhos para a adoção, o “Programa Acolher”, que orienta sobre entrega de bebês para adoção de forma regular, e medidas de combate à violência contra a mulher.

Para o presidente da Assembleia, deputado Eriberto Medeiros (PP), o convênio reforça o papel da TV Alepe na divulgação de informações de interesse da população.

“Avançamos ao levar mais esclarecimentos sobre a atuação dos deputados e, agora, sobre o que faz o Tribunal de Justiça. É uma oportunidade de mostrar nossos avanços por meio da comunicação da Casa fazendo com que a população tenha conhecimento sobre o trabalho do Judiciário”, afirmou.

O parlamentar citou outras parcerias do Legislativo com instituições como o Governo do Estado, as prefeituras do Recife e do Cabo de Santo Agostinho, com o Canal Futura/Fundação Roberto Marinho e com a OAB-PE.

Segundo o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, cerca de 80% dos processos que tramitam no Judiciário não são custeados pela população, mas muitas pessoas desconhecem.

“O Estado é quem paga as custas e a população infelizmente não sabe. Temos bons produtos de interesse do cidadão, mas não temos veículos para divulgá-los. A TV Alepe será importante nesse processo, principalmente na prestação de contas do trabalho ao dar visibilidade a todos os pernambucanos”, afirmou.

O desembargador explicou, ainda, que os programas produzidos pelo Poder Judiciário e exibidos pela TV Alepe serão feitos numa linguagem acessível à população. O magistrado ressaltou que o objetivo é desmistificar a burocracia dos processos.

Na avaliação do primeiro-secretário da Alepe, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), a parceria com o TJPE dará mais transparência e facilitará o acesso à informação sobre os direitos da população. “Isso é cidadania, é constituir direitos, é fazer os direitos da sociedade chegarem ao povo”, enfatizou.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) informou nesta sexta-feira (27), que no futuro governo liderado pelo movimento “Pernambuco Quer Mudar” vai ser criado o Conselho de Articulação Municipal, no qual a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), de forma institucionalizada, vai contribuir na formulação de políticas públicas para todas as regiões de Pernambuco. A anúncio foi feito durante o Congresso da UVP, que segue até o domingo (29), no município de Belo Jardim, no Agreste do estado.

“Em nome do Grupo das Oposições, quero afirmar que se chegarmos ao governo de Pernambuco através de uma das lideranças do bloco assumiremos o compromisso de criar o Conselho de Articulação Municipal, com a presença institucionalizada da UVP para que as políticas públicas que ajudem os municípios possam contar com a participação, o apoio e a visão dos vereadores. Eles conhecem verdadeiramente as demandas da população”, afirmou Armando, na abertura do congresso.

Para Armando, o Congresso da UVP, sob a coordenação do presidente da entidade, o vereador Josinaldo Barbosa (PTB/Timbaúba), aborda temas atuais e pertinentes para a gestão pública e Legislativo municipal, tais como o pacto federativo, a educação nos municípios, o combate às fake news (notícias falsas), a reforma eleitoral, entre outros assuntos. “Isso demonstra que a UVP está sintonizada com temas que são de interesse da sociedade no momento”, disse o senador.

Armando destacou ainda o papel fundamental dos vereadores na representação política brasileira. “Se existe um nível de representação política mais legítimo é o do vereador. O povo o tempo todo está perto dele, controlando o exercício do mandato. O mais difícil dos pleitos é o que o vereador se submete. Por isso, tenho muito respeito aos vereadores”, colocou o petebista.

Reafirmando apoio – Ainda no município de Belo Jardim, Armando Monteiro reuniu-se com o prefeito Hélio dos Terrenos (PTB), vereadores e secretários municipais. Eles fizeram uma análise das conjunturas política e econômica de Pernambuco e o desenvolvimento do município. Os deputados federais Silvio Costa (Avante) e Ricardo Teobaldo (Podemos) e o deputado estadual Silvio Costa Filho (PRB) participaram do encontro.

Na ocasião, o senador reafirmou o compromisso com a gestão de Hélio dos Terrenos, no intuito de viabilizar ainda mais recursos para que a administração municipal possa realizar obras e políticas públicas que beneficiem a população.

Eu não posso ir além da lei, agora vai facilitar mais coisas para vocês aí [CACs]’, disse o presidente a apoiadores

Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (11) que deve assinar novos decretos voltados para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (conhecidos pela siga CAC) e defendeu o aumento da venda de armas no país. “Têm três decretos para sair, eu acho que sai esta semana. Dois ou três decretos. Eu não posso ir além da lei, agora vai facilitar mais coisas para vocês aí [CACs]”, disse o presidente a apoiadores, ao chegar no Palácio da Alvorada, em Brasília. A declaração foi transmitida por um site bolsonarista.

Em seguida, Bolsonaro comentou o aumento da venda de armas registrado em 2020.

O ano passado bateu o recorde de quase 180 mil novas armas registradas na Polícia Federal, um resultado influenciado pela política do governo Bolsonaro de facilitar o acesso a armamentos.

Levantamento da BBC Brasil mostrou que houve incremento de 91% nesses registros em relação a 2019, quando já havia sido contabilizado um forte incremento em relação ao ano anterior. “Nós batendo o recorde no ano passado em relação a 2019, mais acho que 90% na venda de armas. Está pouco ainda, tem que aumentar mais. O cidadão de bem muito tempo foi desarmado”, disse o presidente.

Bolsonaro também argumentou que, com a mudança na presidência da Câmara em fevereiro, espera que avance no Legislativo um projeto sobre a flexibilização do acesso a armas de fogo.

“Temos projeto lá na Câmara, mudando a Mesa [diretora] em fevereiro, de acordo com o novo presidente, a gente vai, porque ele [presidente da Câmara] é o dono da pauta. Vamos ver se ele bota em votação, e vamos ver o que acontece. Vamos respeitar opinião da maioria dos parlamentares”, acrescentou.

Na disputa pela sucessão na Câmara, Bolsonaro atua abertamente pela vitória do líder do Centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL). O adversário do líder é Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Rossi tem o apoio de partidos que fazem oposição a Bolsonaro e que querem que o novo presidente da Câmara barre pautas encampadas pelo Palácio do Planalto -entre elas a armamentícia. A edição de regras que facilitam o porte e a posse de armas de fogo é uma das principais marcas do governo Bolsonaro.

Entre as normas já publicadas, está o aumento do número de armas e munições que cidadãos podem adquirir.

Bolsonaro também adotou políticas para liberar o acesso a armas que antes eram de uso restrito.

Em reunião ministerial de 22 abril do ano passado, Bolsonaro declarou querer “todo mundo armado”.

“Eu quero todo mundo armado. Que povo armado jamais será escravizado”, afirmou o presidente na ocasião.

Especialistas em segurança pública questionam as facilidades concedidas para o armamento da população e dizem que uma maior circulação de armas gera mais violência e aumento de homicídios.

Bolsonaro já teve medidas da sua pauta armamentícia questionadas no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em dezembro, o ministro Edson Fachin suspendeu decisão do governo que zerou a alíquota para a importação de revólveres e pistolas.

Com a decisão de Fachin, fica mantido o imposto de 20% sobre o valor da arma.

O magistrado afirmou que a “gravidade dos efeitos potencialmente produzidos” pela medida e o risco de um “aumento dramático da circulação de armas de fogo” justificam a concessão de decisão individual liminar (provisória) para sustar os efeitos da norma editada pelo chefe do Executivo.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição.

O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro.

A PEC da Transição é a grande aposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para cumprir as principais promessas de campanha. O texto, aprovado em primeiro turno por 64 a 16, prevê  ampliação do teto em R$ 145 bilhões para acomodar Bolsa Família e outros programas.

Ainda validade de dois anos para este aumento do Orçamento, 2023 e 2024 e prazo até o fim de agosto para o governo Lula enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos.

Antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados, o projeto precisa ser aprovado em segundo turno pelos senadores, o que deve ocorrer ainda nesta quarta.

No plenário do Senado, uma PEC precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada. A sessão desta quarta teve quórum completo: todos os 81 senadores com mandato participaram.

O teto de gastos é uma barreira fiscal que proíbe o governo aumentar despesas acima do que foi gasto no ano anterior acrescido da inflação.

O aumento das despesas obrigatórias (a exemplo dos gastos previdenciários) reduz o espaço para gastos opcionais dentro do teto de gastos. Dessa forma, despesas não obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública, podem ser bloqueadas.