Chuvas e ventania deixam rastro de destruição em Petrolina e Juazeiro

A Câmara de Vereadores de Salgueiro aprovou, por unanimidade, a concessão do título de Cidadão Salgueirense ao Reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão. A outorga do título acontece nesta terça-feira (22/12), às 17h30, no Talismã Clube.

O requerimento foi do vereador Hercílio Carvalho, que entendeu que os relevantes serviços do ex-gestor do Campus da UPE em Garanhuns, Caruaru, Salgueiro, Arcoverde e Serra Talhada foram imprescindíveis para os avanços nos últimos anos do ensino superior naquele município.

“É uma honra poder receber uma homenagem de uma cidade com a importância e a história de Salgueiro, e diante disto, já nos comprometemos em trabalhar ainda mais para atender aos anseios daquelas pessoas”, declarou o Reitor.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove entre os dias 28, 29 e 30 de abril o 8º Congresso Pernambucano de Municípios. Como de costume, no dia 30 de abril é realizada uma palestra magna de encerramento dos trabalhos.

E neste ano, os prefeitos e prefeitas, vereadores, secretários, técnicos e assessores municipais vão acompanhar um encontro com o tema “Inteligência Artificial na Gestão Pública”, com os especialistas Álvaro Pinheiro e Déborah Arôxa, às 11h30 do dia 30.

A palestra irá abordar como a inteligência artificial pode apoiar a tomada de decisões, otimizar serviços e ampliar a transparência e a eficiência das gestões municipais. O uso de tecnologias inteligentes tem se mostrado uma aliada poderosa na modernização da máquina pública, auxiliando na análise de dados, automação de processos e na oferta de serviços mais ágeis e personalizados para a população.

Com um vasto currículo acadêmico, Álvaro Pinheiro é pesquisador e professor com pós-doutorado em Inteligência Artificial com ênfase em Tomada de Decisão Jurídica pela UFPE. Atualmente, é Superintendente de Inovação e Inteligência Artificial em Saúde da Secretaria de Saúde de Pernambuco. Já Déborah Arôxa acumula mais de 30 anos de experiência em gestão pública e privada, com atuação em transformação digital, governança e modernização de processos.

A programação do Congresso da Amupe conta com painéis sobre saúde, educação, sustentabilidade e inovação, além de área de exposições e sessões interativas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia do evento ou até que a capacidade do espaço seja atingida no site: amupe.org. 

Ideia é também reforçar que projeto é regional, favorecendo desenvolvimento 

Uma campanha publicitária em outdoors do Estado vai agradecer ao governador Paulo Câmara pela decisão juntamente com a Azul de anunciar a ampliação de operações da companhia com voos comerciais para Serra Talhada, sob a promessa de impulsionar os negócios no Sertão do  Estado. A informação foi confirmada ao blog por Chico Morato, que integra o movimento em defesa da rota para a Capital do Xaxado como motriz do desenvolvimento regional.

Esta semana, o movimento puxado por um GT que inclui Sindicom, CDL, Associação  Comercial e Prefeitura se reuniu  para tratar dos próximos passos para efetivar o projeto, como a criação de um aterro sanitário que acabe com o lixão no entorno da pista para pousos e decolagens.

Segundo Morato, a mensagem de agradecimento tem caráter institucional e registra o fato de Governo e empresa identificarem o potencial de Serra Talhada e consequentemente da importância para o Pajeú. “Havia outras regiões e cidades na disputa. A escolha de Serra foi um passo histórico”, comemora.

O caráter institucional é reforçado pelas entidades que assinam a peça: Cimpajeú, Associação Comercial do Município de Triunfo, Fecomércio, Sindcom, Fetracan, CDL Serra e Prefeitura  de Serra Talhada. A presença de entidades regionais também reforça na ideia do movimento que a demanda não é “capricho” de Serra Talhada, mas necessidade do Pajeú.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) estabeleceu novas diretrizes para a concessão de auxílio-saúde a vereadores e servidores das câmaras municipais. Em decisão unânime durante a 21ª Sessão Ordinária Presencial do Pleno, realizada em 18 de junho, os conselheiros responderam a consulta da Câmara Municipal de Feira Nova, criando um marco regulatório para esse tipo de benefício. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (30).

O Acórdão T.C. Nº 1236/2025, relatado pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, determina que as câmaras municipais podem conceder auxílio-saúde desde que observados quatro requisitos essenciais: criação por lei específica, caráter estritamente indenizatório (por meio de reembolso de despesas), respeito aos limites orçamentários constitucionais e fixação de valores com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Como parâmetro, o TCE-PE sugere a utilização da Resolução nº 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão do tribunal se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADIN 5856/MG, que reconheceu a compatibilidade entre o regime de subsídios dos agentes políticos e a percepção de parcelas indenizatórias. “O caráter indenizatório do auxílio-saúde configura-se pela via do reembolso de despesas com saúde suportadas pelo beneficiário”, destacou o relator em seu voto.

Durante o julgamento, que contou com a presença de seis conselheiros (Carlos Neves, como presidente em exercício, não votou), ficou estabelecido que o benefício pode ser estendido tanto a servidores efetivos e comissionados quanto aos próprios vereadores. No entanto, o TCE-PE foi enfático ao reforçar a necessidade de observância estrita da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A decisão cria um precedente importante para as 184 câmaras municipais de Pernambuco, que agora contam com orientações claras sobre como implementar esse tipo de benefício sem violar as normas de controle externo. O TCE-PE também reforçou a autonomia administrativo-financeira das casas legislativas, prevista nos arts. 51 e 52 da Constituição Federal, mas lembrou que essa autonomia não é absoluta e deve conviver com os princípios constitucionais da administração pública.

Como resultado do julgamento, foi editado o seguinte enunciado de prejulgado: “É possível a concessão de auxílio-saúde aos servidores efetivos, comissionados e vereadores das Câmaras Municipais, desde que seja criado mediante lei específica; que tenha caráter indenizatório; que sejam observados os limites e restrições orçamentárias constitucionais e legais; e que sejam fixados os valores com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.

Sem o processo de revalidação dos diplomas, alguns profissionais cubanos que atuavam no Estado e resolveram ficar após a saída de Cuba do programa Mais Médicos estão trabalhando em farmácias, ganhando em média um  salário mínimo mensalmente.

Reconhecidos por antigos pacientes, os médicos sempre são abordados por pessoas que querem fazer uma consulta, mas lembram que não podem exercer a profissão enquanto não fizerem a revalidação do diploma.

Em Pesqueira, o blogueiro Flávio Jardim identificou o caso do médico Danny Rivera Ramirez. Ele ainda sonha em fazer o Revalida e voltar a clinicar. Diz que muitos estranham sua presença na farmácia. “É a vida”, diz, sem reclamar. Ele atendia na aldeia indígena Xucuru e era tido como um dos melhores profissionais do programa na cidade.

Há outros casos identificados, como em Buíque, no Agreste. Mas não há uma estatística oficial de quantos cubanos estão “subutilizados” no Estado.

 A MP que criou  o programa Médicos pelo Brasil, que vai substituir o Mais Médicos, já foi assinada.

No total, o programa terá 18 mil vagas, das quais cerca de 13 mil em cidades com dificuldade de acesso a médico.

No caso dos médicos estrangeiros que trabalharam no Mais Médicos, Mandetta explicou que, neste momento, só trabalharão aqueles revalidaram diploma de medicina no Brasil.

“Neste texto que nós mandamos [da MP] não há nada que trate sobre revalidação de diplomas, nem para estes médicos [cubanos] e nem para os milhares de brasileiros que foram fazer medicina no Paraguai ou Bolívia”, afirmou o ministro.

Uma esperança para esses custos é o que vem sendo chamado de Mais Médicos do Nordeste.

Em julho, uma das primeiras medidas propostas para o Consórcio Nordeste é a retomada de uma parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) para viabilizar a contratação de médicos estrangeiros, em sua maioria cubanos, para atuarem na região.

Diferente do programa Mais Médicos, a contratação não seria através do Governo Federal, mas pelo Consórcio Nordeste. A OPAS é ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS).