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Empregadores tiveram até o dia 30 de novembro para efetuar pagamento de forma integral ou parcelada

Um dos momentos mais aguardados pelos trabalhadores no fim do ano é o pagamento do 13º salário. Direito de todos os trabalhadores assalariados, o décimo terceiro corresponde ao salário de um mês de trabalho, para trabalhadores que tenham vínculo empregatício de um ano, ou um valor proporcional a partir da contratação do trabalhador. Esse bônus é pago aos colaboradores no final do ano de duas formas. 

“Os empregadores podem decidir se preferem pagar o 13º salário de forma parcelada ou integral. Os que optaram pelo pagamento integral têm até o dia 30 de novembro para efetuar o pagamento, já os que optaram pelo pagamento parcelado devem pagar a primeira parcela também até 30 de novembro, e a segunda parcela até 20 de dezembro”, explica a contadora Eliane Rufino. 

É importante lembrar que o pagamento do 13º é uma obrigação determinada por lei, com isso deixar de pagar ou fazer em atraso pode resultar em penalidades às empresas. 

“Por conta da economia, muitas empresas estão passando por uma fase delicada nas finanças, e nesse momento é importante a compreensão tanto dos colaboradores quanto dos empregadores. Essa é uma obrigação anual, por isso é preciso que as empresas se organizem já que além de multas, as empresas podem ser obrigadas a fazer o pagamento da correção do valor pago em atraso”, conclui a contadora.

O Governo Paulo Câmara deve aos municípios pernambucanos cerca de R$ 280 milhões das edições 2014 e 2015 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), além de nem sequer ter lançado as edições 2016 e 2017 do programa, nem ter dado, até agora, nenhuma sinalização se vai ou não lançar a edição de 2018. Dos R$ 733 milhões destinados durante as três edições do Fundo, o governo do Estado deixou de repassar 38% desse total.

O que chama atenção é que o orçamento previsto para 2018, de R$ 51 milhões é cinco vezes menor do que 2013, quando o fundo foi lançado e foram investidos R$229,2 milhões.

Para o líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Silvio Costa Filho (PRB), a redução mostra o descompromisso do governador Paulo Câmara com os municípios. “O FEM é uma importante ajuda para os municípios, mas infelizmente não está sendo tratado como deve. É fundamental que o governo mantenha o auxílio e não o trate como peça de marketing. Entendemos que ações objetivas sejam tomadas, pagando o que deve aos municípios. Além disso, o Fundo deve ser mantido pelos próximos governadores e de maneira impositiva, buscando mecanismos na desburocratização para a liberação do recurso para ajudar os municípios”, destacou.

No decorrer do Governo Paulo Câmara, o número de municípios beneficiados pelo FEM teve uma diminuição expressiva, sendo 182 cidades, em 2013, e 94 em 2017. Quase a metade. “O Governo vem reduzindo os repasses exatamente no momento em que os municípios mais precisam de recursos por causa da crise econômica. Esses valores apenas representam saldos de anos anteriores”, avaliou.

“Enquanto gastou R$50 milhões, em 2017, com a Arena de Pernambuco e R$30 milhões em consultorias e outros gastos, esqueceu de investir nos municípios, um compromisso estabelecido no início da gestão e que infelizmente não tem sido honrado pelo governador Paulo Câmara. É preciso que os prefeitos se mobilizem e se unam e cobrem objetivamente uma posição do governo do Estado”, pontuou.

O deputado vai apresentar um pedido para que os secretários de Planejamento e Administração, Marcio Stefanni e Milton Coelho, respectivamente, sejam convidados a prestar esclarecimentos sobre o Fundo na Alepe o mais breve possível. “Fazemos um apelo para que o Governo Paulo Câmara apresente a edição 2018 do FEM e encontre uma forma de compensar os municípios pelo não lançamento das edições 2016 e 2017.

A Educação de Itapetim (PE) conquistou mais um importante resultado, diz a municipalidade em nota. Em 2025, o município alcançou média de 92,8% no Indicador Criança Alfabetizada (ICA).

O percentual revela que as crianças matriculadas na rede pública de ensino, que concluíram o 2º ano do ensino fundamental, apresentam um nível elevado de alfabetização, demonstrando habilidades básicas de leitura e escrita.

Para a avaliação do ICA, realizada pelo Ministério da Educação, cada estudante responde a 16 questões de múltipla escolha e três itens de resposta construída, incluindo uma produção textual.

O compromisso nacional até 2030 é garantir que mais de 80% das crianças estejam alfabetizadas. Com o resultado de 92,8%, Itapetim já supera a meta prevista, que é de 80%.

“A conquista é resultado dos investimentos do Governo Municipal e do trabalho dos profissionais da educação, especialmente dos professores, que têm papel fundamental nesse avanço”, diz a prefeitura.

Por André Luis

O deputado estadual José Patriota (PSB) comemorou a premiação de duas escolas municipais de Carnaíba pelo Governo de Pernambuco no Prêmio Escola em Destaque, do Programa Criança Alfabetizada.

Em publicação nas redes sociais, o deputado parabenizou a educação do município e destacou o trabalho dos professores e de todos os envolvidos nas escolas.

“É a educação de Carnaíba se destacando em âmbito estadual!”, escreveu o deputado. “O município que tem como prefeito meu amigo Anchieta Patriota teve duas escolas entre as 50 premiadas pelo Governo de Pernambuco no Prêmio Escola em Destaque, do Programa Criança Alfabetizada.”

“Parabéns aos professores e a todos que fazem essas escolas, e a todas as outras premiadas!”, completou.

As escolas premiadas foram avaliadas no Índice de Alfabetização Funcional (Inaf) do Estado. O Inaf é um instrumento de avaliação que mede o nível de alfabetização dos alunos do 3º ano do ensino fundamental. As Escolas Municipais José Batista Neto e Joana Freire obtiveram os melhores resultados na rede municipal de ensino, com índices de alfabetização acima da média estadual.

A premiação é um reconhecimento ao trabalho das escolas e dos professores de Carnaíba na alfabetização de crianças até 7 anos.

Afogados On Line

O TCE avaliou Processo de Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Verdejante, relativo à análise dos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2018.

A responsabilidade é do atual prefeito, Haroldo Silva Tavares, aos quais correspondeu a porcentagem de gastos na ordem de 58,25%, 57,03% e 64,93%, respectivamente.

Considerando que o Poder Executivo do Município ultrapassou o limite de despesas com pessoal desde o 1º quadrimestre de 2015, apresentando descontrole nos gastos durante todos os períodos subsequentes, até o 3º quadrimestre do exercício em exame, a presente auditoria indicou que tal situação evidenciaria a ausência de adoção de medidas suficientes para o saneamento completo dos excessos identificados.

Vistos os autos, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando o atual prefeito Haroldo Silva Tavares.

Ainda, os Conselheiros da Corte de Contas seguiram o voto do relator e resolveram aplicar multa no valor de R$ 36 mil, correspondente a 30% da soma dos subsídios anuais percebidos.