Chuva alaga ruas em Afogados da Ingazeira

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (11) a Medida Provisória n° 657/2014, que prevê regulamentações na estrutura da Polícia Federal (PF) e inclui a exigência de que o cargo de diretor-geral terá de ser ocupado, obrigatoriamente, por um delegado federal do quadro especial.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que presidiu a Comissão Mista criada para analisar a matéria no Congresso e participou de reuniões no Palácio do Planalto para costurar a proposta, aplaudiu a iniciativa. “A MP é extremamente importante para o processo de reestruturação da Polícia Federal”, disse.

A Medida Provisória, apoiada integralmente pelos delegados, segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff, já que o texto aprovado pelo Senado manteve a redação dada na Câmara dos Deputados.

Humberto avalia que a proposta é fundamental, especialmente no que diz respeito ao acesso à condição de delegado federal e nas definições relativas ao cargo de diretor-geral. Ele ressaltou que as demais categorias da PF, papiloscopistas, agentes, escrivães e peritos, continuam contempladas com a possibilidade de assumir cargos de chefia e funções comissionadas.

“Há um compromisso do governo federal de que, aprovada essa matéria, haverá entendimento com as demais categorias da PF para que a maior parte dos cargos em direção e em comissão na agência possa continuar a ser ocupada por esses segmentos”, afirmou.

O diretor-geral da PF reforçou o discurso do senador e do governo. Em comunicado encaminhado aos diretores e superintendentes regionais do órgão, Leandro Daiello, diretor-geral da PF, escreveu que a Medida Provisória “não tem o condão de modificar a atual política de indicação para as funções de chefias e cargos comissionados”.

Segundo ele, esses postos continuarão a ser ocupados por servidores de todos os cargos que integram a estrutura da PF, observada a hierarquia do órgão.

A MP nº 657 estabelece, entre outras medidas, que a PF é “órgão permanente do Estado, organizado e mantido pela União” e “integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça”. Além disso, a proposta reserva exclusivamente aos delegados da PF integrantes da classe especial o cargo de diretor-geral do órgão.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pede para brasileiros refletirem sobre como tratam as mulheres e defende o combate ao feminicídio, em um pronunciamento anual do Dia da Mulher, feito na noite deste sábado (7), em transmissão para todo o Brasil.

“Como o nosso país trata as mulheres? E mais do que isso: Como nós, homens brasileiros, tratamos as mulheres? Precisamos começar encarando a realidade, por mais dura que ela seja. A cada 6 horas, um homem mata uma mulher no Brasil. Cada feminicídio é o resultado de uma soma de violências diárias, silenciosas, naturalizadas”, falou Lula.

Nesta semana, os Três Poderes da República assinara no Palácio do Planalto, o “Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio”. A proposta do governo é criar uma frente ampla nacional de combate aos crimes que vem aumentando a cada ano.

Lula disse que aprovou a lei que garante o mesmo salário entre mulheres e homens quando exercem a mesma função, mas que e preciso fazer mais.

“Por isso, é preciso avançar no fim da escala 6×1, que obriga a pessoa a trabalhar seis dias por semana e ter um só dia de folga. Está na hora de acabar com isso, pois significará mais tempo com a família, mais tempo para estudar, descansar e viver. Essa é uma pauta da mulher brasileira”.

Lula defendeu ainda o fim dos jogos do tipo “Tigrinho”. E acrescentou: “Outro drama que atinge os lares brasileiros é o vício em apostas. Embora a maioria dos viciados sejam homens, a conta recai sobre as mulheres. É o dinheiro da comida, do aluguel, da escola das crianças que desaparece na tela do celular. Os cassinos são proibidos no Brasil. Não faz sentido permitir que os Jogos do Tigrinho entrem nas casas, endividando as famílias pelo celular. Vamos trabalhar unindo o Governo, o Congresso e o Judiciário para que esses cassinos digitais não continuem endividando famílias e destruindo lares”.

Dando continuidade às comemorações do Bicentenário da Revolução de 1817, o governador Paulo Câmara premiou, nesta quinta-feira (31.08), os alunos vencedores do concurso cultural “Revolução 1817 – Pernambuco na Luta pelos Ideais Republicanos”, realizado com estudantes da Rede Estadual dos níveis Fundamental e Médio.

A ação foi criada para incentivar os jovens a conhecerem mais da história pernambucana e como os ideais de justiça e liberdade, que marcaram o movimento, influenciaram na construção do Estado que vivemos. Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Campo das Princesas, também foi lançado o selo e o carimbo dos Correios em homenagem à data.

“O concurso é mais um ponto importante a favor da educação de qualidade que o Governo do Estado trabalha, incansavelmente, para oferecer aos nossos jovens, incentivando-os a participar, ativamente, da construção da cidadania e do diálogo político. A revolução de 1817 teve um papel muito importante na formação do nosso estado democrático e autônomo e, hoje, temos uma revolução pacífica e silenciosa, principalmente na educação pública. Revolução que fez com que um Estado do Nordeste construísse a escola pública mais atrativa do País”, afirmou o governador Paulo Câmara, acompanhado da primeira-dama Ana Luiza Câmara.

Para o secretário de Educação, Fred Amâncio, o concurso cultural como uma das formas de comemoração dos 200 anos da Revolução de 1817 aproximou os jovens estudantes da história de Pernambuco. “A competição foi importante não apenas pela possibilidade de premiar o talento dos nossos alunos, mas para que os estudantes possam refletir sobre o nosso Estado e o nosso País”, afirmou o gestor.

SELO – A solenidade também foi marcada pelo lançamento do selo especial e carimbo dos Correios em homenagem ao Bicentenário da Revolução de 1817 que é uma releitura do mesmo material produzido para o Centenário, em 1917. Para o governador Paulo Câmara, o signo vai ficar marcado por representar a data importante do Bicentenário, resgatando a tradição de Pernambuco e somando-se a um conjunto de ações que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado.

O Concurso contou com 642 inscrições, sendo 24 vídeos e 618 redações. Foram premiadas as três melhores redações do Ensino Médio e as três do Ensino Fundamental; além dos seis melhores vídeos, sendo os três vencedores de cada nível de ensino. Os primeiros colocados de cada categoria receberam um tablet; os segundos colocados foram agraciados com um smartphone; e os terceiros melhores receberam uma cesta com 15 livros cada. Para a categoria “redação”, a concorrência foi de gênero individual. Já na categoria “vídeo”, foi exigida a produção de curta metragem, com até cinco minutos, podendo ser realizada por até três estudantes.

Os trabalhos vencedores foram selecionados pela Comissão de Seleção Estadual. Participaram da disputa um total de 62 escolas de 14 Gerências Regionais de Educação: Recife Norte, Recife Sul, Metro Norte, Metro Sul, Mata Norte, Mata Centro, Vale do Capibaribe, Agreste Centro Norte, Agreste Meridional, Sertão do Moxotó-Ipanema, Sertão do Alto Pajeú, Sertão do Araripe, Sertão do Submédio São Francisco e Sertão Central.

Neste ano, ocorreram resgates em 17 das 27 unidades federativas

Somente neste ano, 1.201 pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão. A informação foi destacada neste sábado (13) em postagem publicada nas redes sociais por Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Pimenta escreveu ainda que o governo brasileiro fará o que for necessário para construir um país mais justo. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, também lamentou em suas redes sociais o alto número de ocorrências de trabalho escravo no país: “Até hoje a abolição não foi concluída. Estamos todos chamados a concluí-la”.

Os dados relacionados ao resgate de pessoas em situações análogas à escravidão constam no Radar SIT, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Trata-se de um painel de informações e estatísticas online sobre as inspeções do trabalho realizadas no país.

Em 2023, ocorreram resgates em 17 das 27 unidades federativas. Dos casos registrados, 87,3% envolvem trabalho rural. Em Goiás, 372 pessoas foram encontradas em situação análoga à escravidão desde o início de janeiro. Todas elas em estabelecimentos agrários. É o estado com o maior número de ocorrências.

Em seguida, aparece o Rio Grande do Sul, com 296 casos. Esse número foi impulsionado pela inspeção nas vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, em Bento Gonçalves (RS), onde 207 trabalhadores viviam em condições degradantes. Em março, semanas após a fiscalização, foi assinado um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no qual as três se comprometeram a pagar R$ 7 milhões em indenizações.

O episódio também gerou reação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, que pediu a expropriação dessas terras e o confisco dos bens das vinícolas, como prevê o Artigo 243 da Constituição Federal. A entidade divulgou um manifesto público que recolheu centenas de assinaturas.

No recorte por ocorrências em áreas urbanas, Minas Gerais responde por 71,9% dos casos com 110 pessoas resgatadas. Todas elas eram de estados do Norte e do Nordeste e trabalhavam em condições degradantes na construção de uma linha de transmissão de energia em Conselheiro Pena (MG). A obra é de responsabilidade do Consórcio Construtor Linha Verde, formado pelas empresas Toyo Setal e Nova Participações.

Inspeções também costumam levar à descoberta de casos de empregadas domésticas submetidas a condições análogas à escravidão. No mês passado, o governo lançou uma campanha nacional para receber denúncias desse tipo de ocorrência por meio do Disque 100. A iniciativa integrou as ações anunciadas por ocasião do Dia Nacional da Empregada Doméstica, celebrado no dia 27 de abril.

Série histórica

Se comparado com os anos anteriores, os números parciais de 2023 chamam a atenção. Já é aproximadamente metade do total de resgate de 2022, ano com o maior número de ocorrências nos últimos dez anos. Além disso, superam as ocorrência registradas tanto em 2019 como em 2020 e representam 60% dos registros de 2021.

Os últimos anos, porém, revelam uma queda quando se amplia a análise para a série histórica. Mais de 61 mil brasileiros foram resgatados em condições análogas à escravidão desde 1995. O ano que registrou o maior número de ocorrências é 2007, quando foram encontrados cerca de 6 mil trabalhadores em situação degradante.

A recente queda tem sido relacionada com a menor fiscalização ao longo dos últimos governos. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, não há concursos desde 2013 e, embora existam 3.644 vagas, apenas 1.949 estão ocupadas. A entidade sustenta que é o menor número em três décadas.

Entre especialistas, há o receio de que os casos cresçam diante da combinação entre flexibilização das regras trabalhistas e aumento da desigualdade social nos últimos anos. “Se em algum momento a gente conseguiu evoluir, no sentido de garantir um patamar de proteção às pessoas trabalhadoras, desde 2016, com a reforma trabalhista, com a uberização, com várias leis que vieram para diminuir o patamar de proteção da classe trabalhadora, a gente tem retornado a esse vazio protecionista. E os trabalhadores não têm mais um arcabouço protetivo que lhe garanta o mínimo de dignidade no trabalho”, disse há duas semanas o procurador do MPT, Tiago Cavalcanti. As informações são da Agência Brasil.

Aterro Pajeú assegura que fez proposta bem menor,  mas gestão não quis nem discutir

O blog teve acesso ao contrato da gestão Nicinha Brandino para tratamento de resíduos sólidos de Tabira com a empresa Enlurpe, de São José de Princesa,  Paraíba.

De acordo com o contrato de serviço público 035/2021, anualmente a gestão gasta R$ 1.018.458,46 (um milhão,  dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos) para “transporte,  recebimento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos em aterro ou atividade correlata, licenciado pelo órgão ambiental competente, etcetera”.

Pelo recebimento dos resíduos,  a prefeitura tem custo anual de R$ 679.890,00. E pelo transporte,  R$ 338.568,48.

Segundo a empresa Aterro Pajeú,  instalada em Afogados da Ingazeira,  a apenas 12 quilômetros de Tabira , a proposta apresentada para o mesmo serviço foi de R$ 35 mil mensais, ou R$ 420 mil. A conta nem considera o consumo médio que a prefeitura tem com combustível,  na casa de R$ 15 mil mês.

No dia 19 de setembro, enviou via e-mail uma proposta formal de valores ao município para o serviço de destinação final dos resíduos sólidos. Na proposta de preços, que ainda se encontra válida, o Aterro Pajeú ofereceu um valor mensal de R$35 mil.

Hoje no contrato vigente, a Prefeitura paga mensalmente ao Aterro do Piancó R$ 84.871,54, valor que não considera o custo do combustível da carreta, que também é responsabilidade da prefeitura, de R$ 15.847,86. Portanto, o custo total atual que o município de Tabira tem é de R$100.719,40 por mês.

Se compararmos o valor da proposta do Aterro Pajeú com o custo que hoje o município de Tabira tem para levar o lixo para Piancó, é uma diferença de valor discrepante que chega a R$ 65.719,40 por mês, ou R$ 788 mil ano.  Além disso, Tabira, por enviar o lixo para um aterro sanitário fora do estado de Pernambuco deixa de receber R$ 12.700,00 por mês, referente ao ICMS Ecológico.

Isso acima de uma questão política, representa uma oportunidade para o município de Tabira. Com esse dinheiro que pode ser economizado, a prefeitura poderia investir em outras áreas, como pavimentação asfáltica e calçamento das ruas, que hoje, infelizmente, encontra-se esburacadas.

Só na diferença de propostas, e economia seria de quase R$ 800 mil ano. Com esse valor , dava pra adquirir mais de mil cestas básicas com base no cálculo do Dieese. Esse valor alimentaria cem famílias por praticamente um ano. Atenderia também o princípio da economicidade.