Choveu bem no Sertão do Pajeú. Veja os números

O deputado cassado Rodrigo Bacellar (União Brasil) foi preso em casa, em Teresópolis, na Região Serrana do Rio, nesta sexta-feira (27) pela Polícia Federal, em um mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Bacellar foi encaminhado à Superintendência da PF no Rio de Janeiro e depois para o presídio de Benfica – deve passar por audiência de custódia neste fim de semana.

O deputado foi preso nesta sexta na fase mais recente, a terceira, da Operação Unha e Carne. Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão. Segundo a PF, a operação desta sexta está relacionada com a ADPF 635/RJ (ADPF das Favelas) – e obrigações determinadas pela sentença para a Polícia Federal em relação à investigação de grupos criminosos.

O ex-presidente da Alerj já tinha sido preso em dezembro, na própria Unha e Carne, que apurava supostos vazamentos de dados de uma operação contra o Comando Vermelho. Ele foi solto dias depois, com medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão que determinou a nova prisão observa que Bacelar perdeu o mandato na terça-feira e usa, como justificativa, a garantia da ordem pública. O texto destaca indícios de participação em organização criminosa, atuação ligada a grupos criminosos violentos com infiltração política e risco decorrente da capacidade de influência no poder público, inclusive no Executivo estadual.

A decisão também afirma que há indícios de que o investigado atuou para atrapalhar operações policiais; participação em vazamento de informações sigilosas, frustrando ação policial e atuação orientando terceiros a retirar provas e esvaziar locais investigados.

Esta semana, o Tribunal Superior Eleitoral determinou a cassação do mandado de Bacellar, por relação dele com o chamado escândalo da Ceperj – o mesmo que resultou na perda de mandato e inegibilidade do ex-governador Cláudio Castro.

O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, participou nesta terça-feira (06) da inauguração do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, instalado na sede da Câmara Municipal.

O evento contou com a presença da presidente da Câmara, vereadora Jeane Pereira, de representantes da Receita Federal e de integrantes das secretarias municipais.

Também estiveram presentes os doutores Antônio Guerra, Caio Antunes, Marcelo Lira (do setor PAV da Receita Federal), Geraldo Cristóvão e Wagner Alves, que atuaram na parte técnica e jurídica da implementação do serviço.

Durante a cerimônia, o prefeito Gilberto Ribeiro ressaltou a importância do novo ponto de atendimento para facilitar o acesso da população aos serviços da Receita Federal. “A implantação do PAV representa um importante passo para a democratização do acesso aos serviços da Receita Federal. Quero parabenizar o Poder Legislativo, na pessoa da vereadora Jeane Pereira, pelo empenho e sensibilidade em trazer esse avanço para mais perto da população”, afirmou.

O PAV permitirá à população realizar, de forma digital, atendimentos como emissão de CPF, regularização fiscal e consultas de pendências, sem necessidade de deslocamento para outras cidades.

A iniciativa é resultado da parceria entre a Câmara de Vereadores e a Receita Federal, com o apoio da Prefeitura, e tem como objetivo ampliar o acesso aos serviços públicos no município.

A governadora em exercício Priscila Krause participou, na manhã desta quarta-feira (19), da cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Durante a solenidade, que aconteceu na sede da entidade, no Recife, a gestora destacou a importância da união entre os gestores municipais e o Governo de Pernambuco para o desenvolvimento do Estado.

“Não há outra forma de chegarmos na vida das pessoas para transformá-las para melhor que não seja por meio da parceria e da colaboração com os municípios. Todos os programas do Estado são formados exatamente para que haja uma atuação direta no território onde as pessoas vivem, e os prefeitos e as prefeitas são um elo imprescindível para que isso se torne realidade. Essa relação de diálogo, de construção de soluções, de apontamento de caminhos para superar os desafios é fundamental e crescente”, disse a governadora em exercício Priscila Krause.

O evento, que contou com a presença de administradores municipais de todas as regiões do Estado, marcou a posse da nova diretoria executiva e dos conselhos fiscal e deliberativo da Amupe para o biênio 2025/2027. 

Marcelo Gouveia, presidente reeleito da entidade, compartilhou suas expectativas sobre o novo biênio à frente da associação. “A expectativa que temos para esse novo biênio é muito grande. Sabemos que o Governo do Estado tem uma parceria importante com os municípios e que tem demonstrado muita sensibilidade com as causas municipalistas, apoiando as gestões na construção de creches e na redistribuição de ICMS, por exemplo. Tenho certeza que nos próximos dois anos o Executivo estadual irá apoiar ainda mais os municípios e desenvolver programas que melhorem a vida do cidadão pernambucano na ponta da linha”, disse Gouveia. 

“Nós sabemos que as discussões muitas vezes são distintas, temos uma diretoria que está totalmente focada em avançar cada vez mais na representatividade da Associação e no enfrentamento dos problemas comuns. E o Governo do Estado é fundamental na construção dessas soluções, porque muitas vezes elas não passam exclusivamente pela capacidade que os municípios têm”, afirmou Pedro Freitas, vice-presidente da Amupe e prefeito de Aliança, na Mata Norte.

Metade dos integrantes da diretoria da associação neste biênio são mulheres. Para a prefeita de Serra Talhada e secretária da Mulher da Amupe, Márcia Conrado, este é um marco importante para a equidade de gênero. “Este é um mês dedicado à luta e à conquista de mulheres, e a gente lutou muito para termos essa paridade, mostrando que temos força para ultrapassar todos os desafios”, afirmou a gestora municipal. 

Representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no Nordeste, o pernambucano Eduardo Tabosa parabenizou a nova diretoria pela sua capacidade de diálogo e concertação. “Quero parabenizar Marcelo e Pedro pela construção de consensos aqui na Amupe, afinal de contas o que todos nós queremos é contribuir na ajuda aos municípios. Tenho certeza que a nova diretoria será exitosa e que teremos dias muito melhores dentro da pauta municipalista”, observou.

Também compuseram a mesa do evento os prefeitos João Campos (Recife), Mirella Almeida (Olinda) e Professora Elcione Ramos (Igarassu). Acompanharam a governadora na cerimônia de posse os secretários estaduais Túlio Villaça (Casa Civil) e Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca).

Blog do Finfa

O Tribunal de Contas da União (TCE), suspendeu o concurso público da Câmara de Vereadores de Custódia, diante do cenário da pandemia mundial pelo Covid-19, o Governo do Estado de Pernambuco publicou Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020.

Ele regulamentou no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Portanto, cabe à câmara de vereadores de Custódia o cumprimento do determinado Decreto Estadual nº 48.809/2020, até enquanto perdurar o estado de emergência em saúde causado pelo Covid-19.

Ressalta ainda, que, em momento posterior, será realizada a análise quanto a regularidade do Edital em face aos princípios da administração pública insculpidos na Constituição Federal e nas normas atinentes.

Acrescenta que, realizando concurso neste momento, a câmara municipal de Custódia estará criando despesas fixas e administrativas, indo de encontro a recomendação conjunta do TCE/MPCO nº 03/2020 que recomenda evitar “contratações de pessoal de qualquer natureza, salvo os necessários, direta ou indiretamente, ao enfrentamento da situação emergencial”.

Leia abaixo a Decisão Monocrática

Cautelar Concurso Câmara de Custódia (TCE).pdf

Por André Luis

Nesta sexta-feira (01.12), as Câmaras de Vereadores de Tabira e Ingazeira anunciaram a antecipação do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais. A iniciativa, que visa proporcionar alívio financeiro aos funcionários neste final de ano, reflete o compromisso e a gestão transparente dessas instituições.

Em Tabira, a Câmara de Vereadores já havia antecipado a primeira parcela no meio do ano. O presidente da Câmara, Valdemir Filho, ressaltou a importância de uma gestão organizada e transparente, afirmando que a antecipação do 13º salário é mais uma medida que contribui para a dinamização da economia municipal.

“Uma gestão organizada e com muita transparência vai fazer o pagamento do 13º antecipadamente, assim como já fizemos no meio do ano, cumprindo nossas obrigações e ajudando na economia municipal”, afirmou o presidente Valdemir Filho. Ele destacou também as conquistas alcançadas durante seu mandato, como a devolução de quase R$530 mil aos cofres do município para execução de obras, um investimento de mais de R$70 mil em móveis e equipamentos, além do pagamento pontual de todas as obrigações salariais dos servidores.

O gestor acredita que esse modelo de administração gerou resultados positivos para a cidade. A antecipação da segunda parcela do 13º salário reforça o compromisso da Câmara de Vereadores de Tabira em proporcionar condições dignas e equitativas para os servidores municipais.

Na mesma sintonia, o presidente da Câmara de Ingazeira, Argemiro da Caiçara, também enfatizou a antecipação da segunda parcela do décimo terceiro salário como uma medida que visa beneficiar os colaboradores. Essa ação demonstra o empenho da gestão em valorizar o trabalho dos servidores, proporcionando-lhes mais tranquilidade neste período festivo.