Chip de celular é encontrado em escombros de acidente que matou Eduardo Campos

Grupo composto de dez pessoas quer que Justiça acate inconstitucionalidade do aumento aprovado em agosto

Um grupo remanescente do movimento Fiscaliza Afogados, mais políticos ligados ao PT ingressaram com Ação Popular contra a atual legislatura da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Na pauta a questão do aumento dos subsídios dos legisladores, aprovado ano passado valendo para os atuais vereadores. São citados na condição de réus todos os treze vereadores que participaram da abertura dos trabalhos ontem.

A ação retoma a discussão iniciada a partir de informação do blog, de 1º de outubro do ano passado, noticiando que a Câmara à época havia aprovado sem discussão pública o aumento dos subsídios dos legisladores para R$ 7.513,50 a partir de janeiro deste ano. O ato revelava-se capitaneado pela então Mesa Diretora, em sessão antecipada sem comunicação à sociedade com conivência dos vereadores daquela legislatura.

A ação registra que houve amplo debate na imprensa, notadamente na Rádio Pajeú, com manifestação de várias posições sobre o tema, contra e a favor do aumento, e a criação do movimento Fiscaliza Afogados.

“No entanto, não houve encaminhamentos importantes do lado do movimento e também não houve recuo do parlamento, de modo que o erário corre o risco de sérios danos”, diz a ação.

Não deixa de ser curioso o fato de que parte da argumentação da ação popular, com nomes como os petistas Jair Almeida e Emídio Vasconcelos, usa como base “Elementos do Direito Constitucional”, de Michel Temer.

Eles utilizam esse e outros documentos sobre constituição para assegurar que a decisão da Câmara, sem respeito a princípios como o da publicidade, devem respeito e obediência aos ditames constitucionais. “A lei orgânica, o regimento interno e a resolução 03/2016 ofendem diretamente a constituição”.

A ação descreve que ocorreu inconstitucionalidade formal da resolução que estabelece o teto, também de que parte dos vereadores, com a percepção da reeleição, promoveram intencionalmente o aumento, em uma espécie de auto ajuda.

A ação diz ainda que é inconcebível o aumento considerando que o artigo 20, parágrafo 5º da Lei Orgânica Municipal fere a regra constitucional por  determinar que o aumento deve ocorrer no mesmo tempo e respeitar o mesmo percentual dos servidores estaduais.

Também trata da ausência de discussão. “Essa resolução deveria, previamente à discussão e votação no plenário, ser emitido previamente um parecer das comissões de justiça e redação final é de finanças”.

Também que nenhuma proposição deve ser votada antes de 48 horas de sua apresentação. “A resolução 03/2016 foi apresentada, discutida, votada e promulgada em 1º de agosto de 2016, em clara violação do artigo 158 do regimento interno”.

A ação ainda diz que há desrespeito ao princípio de isonomia entre categorias e cita como exemplo a luta de professores do município por aumento de salários.

Ao final, pede suspensão do aumento, devolução dos valores ilegalmente recebidos, notificação do município e dos atuais vereadores, intimação do MP para apressar produção de prova e eventualmente responsabilizar os envolvidos, declarar inconstitucional a resolução, além de numa, acatando a ação popular.

Assinam a ação popular Célio Ernesto Júnior, Emídio Vasconcelos, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Mário Martins, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Neyton Vinícius e Winicius Dias. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

Em seus lugares assumem os delegados Assis Moreira Francisco e George Dantas

O Sertão Notícias PE, divulgou nesta terça-feira (28), com exclusividade, que o delegado municipal Alexandre Barros e o delegado regional Marcos Virgínio deixaram o comando da Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada. 

De acordo com o site: Alexandre Barros foi transferido para as delegacias de Calumbi e Flores. Ele estava em Serra Talhada desde o início de 2021 e presidiu alguns casos de grande repercussão, a exemplo do duplo homicídio contra um casal de idosos que chocou a capital do xaxado em 2022. 

A atuação dele também ficou marcada em Serra Talhada pelo forte combate aos crimes de maus-tratos contra animais. 

Já o delegado regional Marcos Virgínio assumiu a Gerência de Controle Operacional 2, na cidade de Petrolina. Ele estava atuando na regional de Serra Talhada há cerca de dois anos.

Com as mudanças feitas pelo governo Raquel Lyra, a Delegacia Municipal de Serra Talhada agora será conduzida pelo delegado Assis Moreira Francisco, que estava atuando na cidade de Betânia. Já a Delegacia Regional está sob o comando do delegado George Dantas, que já atuou na região de Araripina e Salgueiro.

Do Diário de Pernambuco

A presidente Dilma Rousseff (PT) participa de uma vistoria das obras da Transposição do Rio São Francisco, na cidade de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, na próxima sexta-feira.

Com a popularidade em baixa, a petista deve cumprir uma agenda que já vinha sendo especulada desde o mês de julho, quando aliados do Palácio do Planalto anunciaram que Dilma acionaria os botões que ligam os motores de captação de água para o principal canal do projeto de irrigação. Esta será a terceira agenda oficial da presidente no estado neste ano.

Numa pesquisa produzida no final de julho pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), em conjunto com a MDA Pesquisa, mostrou que a avaliação negativa do governo Dilma Rousseff está em 70,9%.

O governo da petista é avaliado positivamente por apenas 7,7%. A agenda em Pernambuco faz parte de uma estratégia do governo em recuperar a imagem da presidente junto ao eleitorado. A região Nordeste, por exemplo, foi uma das principais responsáveis pela reeleição da petista, onde conquistou uma excelente votação em diversos estados.

Na noite de terça-feira, 24 de setembro, a Prefeitura de Arcoverde promoveu no auditório da Autarquia de Ensino Superior – Aesa, a plenária para a sociedade civil sobre a elaboração do Plano Diretor do município. A ferramenta, voltado à política de desenvolvimento em diversas áreas da cidade, estará planejando e construindo Arcoverde nos próximos 10 anos com a participação da população.

A composição da mesa contou com as presenças da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto; o vice-prefeito Wellington Araújo; o sociólogo do Centro Josué de Castro e coordenador do trabalho de revisão do Plano Diretor, José Arlindo Soares; o controlador geral interno do município, Aldenio Ferro; a presidente do Poder Legislativo, Célia Almeida Galindo, juntamente com as vereadoras Cleriane Medeiros, Luiza Margarida e Cybele Roa; e o presidente da Aesa, Roberto Coelho.

Abrindo a audiência pública, o controlador geral interno Aldenio Ferro fez as saudações ao público presente, frisando a importância do instrumento de planejamento para o município. “Nada melhor do que ouvirmos a sociedade, as pessoas que vivenciam o dia a dia de Arcoverde, para que possamos colher informações pra enriquecer esse trabalho de revisão do nosso Plano Diretor. Desde o mês de agosto passado que nós estamos com uma equipe de engenheiros, arquitetos e técnicos, já fazendo um levantamento de todos os pontos da área urbana e da área rural do nosso município, sendo um trabalho minucioso com o objetivo de traçarmos uma realidade de Arcoverde comparada com o último Plano Diretor”, afirmou.

Em seguida, o vice-prefeito Wellington Araújo fez uso da palavra. “Aqui temos mais uma oportunidade da comunidade participar e querer interagir na gestão do município, dando opiniões sobre os problemas e as soluções que Arcoverde enfrenta e que deve enfrentar de frente”, ressaltou. “Mais uma vez Arcoverde mostra que é preciso ter dignidade e respeitar e muito à população”, concluiu Wellington.

Já o sociólogo e coordenador da atividade, José Arlindo Soares, destacou em sua fala inicial, antes da apresentação do Plano Diretor, a fundamentação do trabalho iniciado há 10 anos no município, pelo Centro Josué de Castro. “O Plano Diretor é uma obrigação que está na Constituição Federal, e depois foi referendada por uma Lei especial chamada Estatuto da Cidade, a qual obriga todos os municípios acima de 20 mil habitantes terem o plano que os parâmetros de crescimento e de construção, assim como as implicações ambientais que uma cidade deve ter como preocupação ao crescer”, explicou.

Posteriormente, as vereadoras Célia Galindo, Luiza Margarida, Cleriane Medeiros e Cybele Roa também se pronunciaram, reforçando a iniciativa como uma contribuição bem vinda ao município, enquanto Lei Municipal capaz de planejar e promover em conjunto diagnósticos de situações.

A prefeita Madalena Britto fez suas considerações, destacando a importância das plenárias para a revisão do Plano Diretor. “Nós não vamos colocar em um Plano Diretor aquilo que não vai dar para fazer. Vamos ter o pé no chão e realmente pensar como vai ser Arcoverde daqui há 10 anos”, frisou a gestora municipal.

Ao final, José Arlindo Soares apresentou em slides a leitura comunitária sobre a etapa técnica inicial do plano, composta por fotografias e diagnósticos da última década, envolvendo as áreas urbanas e rurais, de maneira a projetar setores como o planejamento de desenvolvimento urbano e ambiental, ordenamento territorial, acessibilidade e mobilidade urbana, entre outros tópicos de interesse da população. As propostas para o Plano Diretor de Arcoverde devem ser enviadas para o e-mail: [email protected] .

Nesta quarta-feira (25), às 19h, no auditório da Associação Comercial e Empresarial – ACA, a atividade acontece para o setor de hotelaria e gastronomia analisar e contribuir com suas propostas. E na quinta-feira (26), também na ACA, a partir das 19h, empresários e varejistas em geral estarão presentes na plenária específica.

A Associação Municipalista de Pernambuco-Amupe, em parceria com o Governo do Estado, promove o Seminário Novos Gestores, nos dias 05 e 06 de dezembro, no Hotel Canarius de Gravatá. O evento voltado para os gestores eleitos e assessores municipais,terá no segundo dia a presença do Governador Paulo Câmara.O seminário conta também com o apoio e mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Caixa Econômica Federal e Sebrae, além das Secretarias do Estado.

Pernambuco contou com uma expressiva renovação no quadro de gestores nas eleições de 2016: de acordo com a lista disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do total de eleitos, 136 são novos gestores e 48 renovaram seus mandatos. Nesse contexto, o Governador do Estado de Pernambuco Paulo Câmara convida os gestores a participar do Seminário Novos Gestores.

“As pautas a serem discutidas no Seminário, pensadas em conjunto com a Amupe, apontam desafios e perspectivas para os municípios diante dos tempos de crise. Após o momento inicial de comemorações dos resultados das eleições, é fundamental para o gestor – seja novo ou reeleito – ter como prioridade um bom planejamento para seus mandatos, para evitar problemas”, afirma Câmara.

O presidente da Amupe e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, destaca o papel da instituição e reforça a importância da abertura para diálogo e parcerias entre os municípios em iniciativas como o Seminário Novos Gestores.

“Queremos dar as boas vindas e parabenizar a todos os prefeitos eleitos, aos que renovaram seus mandatos e aos que estão chegando agora. A casa dos municípios, a Amupe, aguarda-os de braços abertos e espera manter a parceria efetiva que sempre caracterizou o relacionamento desta Associação com os municípios”.

As  inscrições serão abertas ainda esta semana e divulgadas no site da Amupe e nas mídias sociais.

Seminário Novos Gestores

05 e 06 de Dezembro, no Hotel Canarius de Gravatá

Endereço: BR-232 – Novo Gravatá, Gravatá – PE, 55645-120