Chico José faz palestra hoje em Afogados da Ingazeira

Primeira Mão

Comissão Prévia que analisa o pedido de impeachment contra o prefeito Wellington Maciel acaba de informar ao blog que rejeitou o relatório da vereadora Célia Galindo.

Célia votou por aceitar o pedido.  Mas foi voto vencido. Os vereadores João Taxista, presidente e Luiza Margarida,  membro, votaram contra o relatório.

“Quanto aos argumentos inseridos no relatório, cumpre esclarecer que a argumentação, além de ser confuso, é totalmente inverídico, no que concerne à presença do Advogado e Procurador–Geral, Dr. Edilson Xavier, notório conhecedor de Direito Público, que compareceu aos trabalhos dessa comissão expressamente convidado pelo presidente e pela vereadora Luiza Margarida”, afirmaram .

Afirmaram que o convite ao advogado Edilson Xavier para assessorar a presidência perante a Comissão Prévia, que, além da expressa concordância da vereadora Luiz Margarida, e cuja presença do aludido advogado nos trabalhos da comissão, obedece aos termos do art. 92, e Parágrafo único do Regimento Interno da Câmara Municipal. “Poderão, ainda, participar das reuniões das Comissões Permanentes, como convidados, técnicos de reconhecida competência ou representantes de entidades idôneas, em condições de propiciar esclarecimentos sobre o assunto submetido à apreciação delas. Esse convite será formulado pelo Presidente da Comissão por iniciativa própria ou a requerimento de qualquer Vereador”.

“Como está provado de forma contundente, não houve qualquer interferência de forma indevida do mencionado advogado, como alega o relatório sem, no entanto, apresentar qualquer prova a respeito, cujas alegações são meramente confusas e sem respaldo legal, eis que não se amparam em nenhum dispositivo do Regimento da Casa Legislativa”.

Por outro lado, afirmam que o parágrafos 1º, do art. 106, do Regimento Interno da Câmara Municipal, tem a seguinte redação, plenamente aplicável à espécie:

“§1º. O relatório somente será transformado em parecer, se aprovado pela maioria dos membros da Comissão”.

“Daí, não mais nem menos que pela imperiosa necessidade de precaver-se, é que o relatório foi rejeitado por dois votos a um, dos membros da comissão prévia, eis que sequer apontou qual a prova foi apresentada pela inepta denúncia”, acrescentam.

Dizem que Israel Rubis e Djnaldo Galindo não se incumbiram de provar o alegado, o que descumpre flagrantemente os termos do §1º do art. 333, Regimento Interno, cujo dispositivo legal, exige expressamente a indicação de prova do alegado, “o que não ocorreu em nenhuma de suas formas”.

“Assim sendo, é indubitável que o relatório apresentado pela relatora, é rejeitado pela maioria dos membros dessa comissão, ante a falta de prova de suposto cometimento de infração político-administrativa”.

Ainda que rejeição do relatório, ante sua atipicidade, é o único caminho processual dessa comissão, eis que, não há prova do alegado.

“Contudo, a circunstância de haver sido apresentado o relatório pela relatoria nas redes sociais, por vídeo, se trata de uma apresentação midiática e de caráter eletrônico, cujo debate deve se tratar no âmbito da comissão prévia”.

Depois,  usam vasta argumentação para garantir que Wellington Maciel não descumpriu o orçamento.

Sobre emendas impositivas,  citam o Ofício nº 459/2023, protocolado na Casa Legislativa em 15 de dezembro,  assinado pelo prefeito,  alegando que ainda não houve esgotamento do prazo para pagamento das emendas impositivas, nem tampouco descumprimento do orçamento municipal.

“Assim, não padece de dúvida que a denúncia, que deve ser rejeitada, se trata de um arranjo de palavras construído à margem do direito orçamentário, que à mercê do parecer da comissão prévia culminará por sua rejeição, ad referendum do plenário, ante a ausência de qualquer prova da açodada alegação de suposto descumprimento à Lei Orçamentária”.

O parecer da comissão contra o pedido de impeachment de Wellington Maciel agora vai a plenário.

Clique aqui e veja o voto de João Taxista e Luiza Margarida contra o parecer de Célia Galindo.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), aprovou, nesta quarta-feira (28), sem ressalvas as contas de governo do Prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, referentes ao exercício de 2022.

Nas redes sociais, Augusto Valadares expressou sua satisfação com o resultado, destacando o compromisso de sua administração com a transparência e a responsabilidade fiscal. 

“As contas foram aprovadas, sem qualquer ressalva, cumprindo, assim, nossa obrigação com os recursos públicos da nossa cidade. Parabéns aos servidores municipais, secretários, contabilidade, jurídico e todos os envolvidos na gestão municipal”, comemorou o prefeito.

A aprovação das contas pelo TCE/PB reflete não apenas a diligência na aplicação dos recursos, mas também a eficácia das políticas públicas implementadas durante o ano de 2022. 

Augusto Valadares reiterou seu compromisso com a boa governança e o desenvolvimento sustentável do município, enfatizando que continuará trabalhando para promover o progresso e a qualidade de vida para todos os cidadãos de Ouro Velho.

O grupo que conta com a ex-vice-prefeita Genedy Brito, o vereador Alan Xavier e o médico Gilson Brito se reuniram com o ex-deputado, Zé Marcos de Lima.

Na pauta, a sucessão de Tabira.  Ficou definido  que Valdemir Filho será o presidente do AVANTE, que tem como presidente estadual Waldemar Oliveira, irmão do deputado Federal Sebastião Oliveira.

Eles marcarão  uma agenda conjunta para discutir  pontos do futuro político da Cidade das Tradições.

“Estamos entrando num partido alinhado ao Governo Paulo Câmara, que vai ajudar Tabira a se desenvolver e se tornar a cidade que nós sonhamos”,  pontuou o novo presidente.
Valdemir Filho.

Ele é filho de Valdemir Amaral e Sineide Pereira, tem 27 anos, graduado em Ciências Contábeis, pela Faculdade de Integração do Sertão (FIS), Serra Talhada – PE, e Pós-Graduando em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal, pela Uninter.

Também foi coordenador da última campanha de Nicinha de Dinca, em Tabira, em 2016.

O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou legais 125 contratações temporárias e mediante concurso realizadas pelas prefeituras municipais de São José do Belmonte, Ingazeira e Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco.

Em Ingazeira, no Pajeú, foram 14 contratações analisadas pela corte de contas referentes à gestão do ex-prefeito Lino Moraes, no exercício de 2020. O tribunal entendeu que restou caracterizada a excepcionalidade das contratações para os cargos de professores e que tais contratações ocorreram em razão do início letivo, por período curto de tempo (duração de 1 a 2 meses), para substituir 14 professores efetivos que se encontravam afastados.

Em São José do Belmonte, no Sertão Central, foram 83 contratações mediante concurso público para diversos cargos em 2021, no segundo mandato de Romonilson Mariano. O tribunal considerou que a prefeitura respeitou a legislação vigente e que os concursados exercem suas atividades, não havendo nos autos dados que indiquem o contrário, portanto sem prejuízo ao erário municipal.

Mesma situação de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, onde foram aprovadas 28 contratações decorrentes de concurso público ainda na gestão do ex-prefeito Leandro Rodrigues Duarte. As nomeações dos servidores ocorreram em 2010.