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Nesta quarta-feira (22), durante a 8ª Sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), deram conhecimento ao pedido de rescisão e reformaram o Parecer Prévio e recomendaram a aprovação, com ressalvas, das contas de 2018 do prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira.

Segundo o Acórdão publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco desta quinta-feira (23): “Invoca-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade quando o descumprimento do percentual mínimo em educação (25%) consistir em única irregularidade grave e o percentual efetivamente aplicado pelo Município aproximar-se do limite constitucionalmente estabelecido”.

Os conselheiros consideram o art. 83 da Lei nº 12.600/2004, que estabelece a legitimidade, o prazo e requisitos necessários para a interposição do Pedido de Rescisão. Também que o Município de Sertânia aplicou o percentual de 24,09% em despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação.

Ainda foi considerado que o descumprimento do percentual constitucionalmente previsto para aplicação em educação (25%) foi a única irregularidade grave remanescente e que os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista a ínfima diferença percentual que deixou de ser aplicada em educação.

A Sessão foi presidida pelo Conselheiro Ranilson Ramos, que acompanhou o voto do relator, Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega. Também estavam presentes e acompanharam o voto do relator: o Conselheiro Carlos Porto, a Conselheira Teresa Duere, o Conselheiro Valdecir Pascoal, o Conselheiro Marcos Loreto e o Conselheiro Dirceu Rodolfo De Melo Júnior. O Procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, também estava presente.

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (SD), apresentou, nesta quinta-feira (28), uma proposta que fará parte do seu programa de governo voltada para as mulheres pernambucanas: a Casa da Mulher Pernambucana. 

O projeto prevê a criação de 15 unidades que funcionarão como centros integrados interdisciplinares oferecendo serviços de saúde, educação, formação profissional e acesso a serviços sociais. Serão 12 unidades no interior e três na Região Metropolitana do Recife. 

“A população de Pernambuco é de pouco mais de 9 milhões de habitantes. Deste total, cerca de 52% são mulheres. A atenção à mulher tem que ser tratada de forma diferenciada porque, infelizmente, é algo que foi relegado a segundo plano ao longo de nossa história. Nós vamos criar uma estrutura de apoio que vai proporcionar cuidados globais para as pernambucanas. Nossa ideia é oferecer desde o suporte aos serviços de atenção básica à gestante, como uma forma de dar suporte aos municípios, até a criação de uma grande rede de apoio ao empreendedorismo, a capacitação profissional e a saúde mental”, explicou Marília. 

Na Casa da Mulher Pernambucana, as gestantes que fazem pré-natal em seus municípios de origem, por exemplo, poderão contar com uma estrutura clínica para a realização de exames como ultrassom e outros, que muitas vezes não são disponibilizados nos serviços de atenção básica municipal e acabam colocando a saúde da mãe e do bebê em risco. Essas mulheres poderão, ainda, optar por ter seus bebês em espaços peri-hospitalares com todo o suporte de uma equipe especializada. 

“Hoje temos altos índices de cesarianas em Pernambuco. Muitas vezes isso acontece por falta de opção. Uma vez acompanhadas, com um esquema eficiente de pré-natal, com o exames necessários em mãos e as condições clínicas que indiquem o parto normal, essas mulheres poderão ser assistidas nestas unidades especializadas no parto humanizado. Isso desafogará o sistema hospitalar e não teremos mais mulheres sofrendo, de um lado para o outro, de município em município, tentando parir e enfrentando as dificuldades de um sistema de regulação de vagas que não está sendo eficiente”, destacou. 

A Casa da Mulher Pernambucana também oferecerá acesso aos serviços de assistência social, combate à violência, atenção à saúde mental e programas para inserção da mulher no mercado de trabalho, empreendedorismo, geração de emprego e renda. 

“Vamos cuidar da mulher como um todo. Assim a gente vai diminuir as desigualdades e ampliar a participação e o protagonismo feminino em nossa sociedade”, completou.

O ator Sérgio Mamberti, de 82 anos, morreu na madrugada desta sexta-feira (3) em São Paulo. O artista estava internado em um hospital da rede Prevent Sênior, na capital paulista. A informação foi confirmada por um dos filhos do ator, Carlos Mamberti.

O presidente da Câmara de Tabira, Valdemir Filho, acompanhou a agenda da governadora Raquel Lyra em visita a continuação da Adutora do Agreste em Arcoverde, junto com os vereadores Eraldo Moura, Ilma Soares e Vianey Justo, além da prefeita Nicinha Melo.

Na oportunidade foram solicitados melhorias para Tabira. Na pauta, abastecimento de água para Brejinho, Arara, Campos Novos e Oitis, aumento da ETA Tabira de 40 lts/s para 80 lts/s, recuperação das Rodovias PE 402 e PE 320 que ligam Tabira a Água Branca e Afogados da Ingazeira respectivamente, torres de telefonia móvel para as comunidades de Borborema, Brejinho e Campos Novos. Ainda auxílio do estado para realização de cirurgias.

As demandas foram entregues a governadora Raquel Lira, ao secretário executivo da Casa Civil Rubens Júnior e ao diretor da Compesa.

“Vamos seguir lutando e em breve estaremos em Recife para conversar e detalhar nossos pedidos, Tabira tem que ter atenção merecida do governo e estamos muito confiantes com o que ouvimos,” disse o presidente.

O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado (PSB), fez acordo com seu antecessor Adelmo Moura, assessor da Casa Civil do Governo do Estado.

Fazer uma pesquisa para definir o candidato. Quem estiver melhor encabeçará a chapa.

A oposição tem dois candidatos: Anderson Lopes (PMDB) e Mário José (DEM). A informação é de Inaldo Sampaio em sua coluna Fogo Cruzado. 

No último dia 14, falando ao programa Manhã Total na Gazeta, Adelmo afirmou que se for ele ou Arquimedes o candidato, o importante é que o grupo estará unido. “Não há essa possibilidade (de racha)”, acrescentou Arquimedes. Adelmo já havia acrescentado que uma pesquisa também será um fator importante.

Pagamento: falando em Itapetim, a Prefeitura  inicia nesta terça-feira (31) o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de maio.

Mesmo diante da crise que tem atingido estados e municípios, o pagamento é efetuado em dia por mais um mês seguido, conforme determinação do prefeito Arquimedes Machado, diz a nota.

Recebem os servidores das secretárias de Administração e Finanças, Educação, Gabinete, Controle Interno, Infraestrutura e Ação Social, além de inativos e pensionistas.