Chapa Romério Guimarães e Antonio Andrade é homologada em São José do Egito

Diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil e analisados e publicados neste domingo, 22, pelo jornal Folha de S.Paulo apontam que os procuradores da Lava Jato pouparam a Odebrecth e seus principais executivos de medidas mais duras cogitadas durante as negociações do acordo de delação da empresa que colaborou com as investigações a partir de 2016.

De acordo com as mensagens, os procuradores pensaram até em obrigar os donos da empreiteira a vender suas ações para que se afastassem completamente dos negócios após a delação.

Mas o grupo desistiu da ideia com o andar das negociações. A ideia era não inviabilizar o acordo com a Odebrecht.

Os investigadores também discutiram a possibilidade de impedir a empreiteira de pagar os advogados dos delatores e se responsabilizar pelas multas impostas aos executivos, com o objetivo de evitar que eles mantivessem o valor acumulado com os atos de corrupção.

As mensagens também mostram que a cúpula da Odebrecht tinha um envolvimento muito maior com o esquema de lavagem de dinheiro criado pela empresa para pagar propina a políticos e funcionários públicos do que sugerem os documentos divulgados até agora.

Sebastião Dias disse recentemente que a usina de asfalto será adquirida com dinheiro que seria aplicado no carnaval da cidade, que até hoje só lhe rendia dor de cabeça, pelas críticas de que era um evento “anti cultural” com gasto elevado e atrações de qualidade questionável.

Em 2017, a programação carnavalesca na Cidade das Tradições consumiu R$ 302 mil. Ainda houve cachês inflacionados, como o de uma Banda que recebeu R$ 60 mil por um show que durou menos de duas horas, quando em Triunfo havia tocado no mesmo carnaval por R$ 40 mil.

Além dos gastos, a programação chamou a atenção pela falta de sintonia com a  tradição do carnaval de Pernambuco, tanto que foi batizado de carnaval anti-cultural.

O blog defende há anos inclusive que haja rigor de órgaos de controle e uma legislação que proteja o dinheiro público de gastos com festas e eventos onde há déficit em áreas essenciais, como calçamento, saneamento, saúde, educação.

Sob o argumento de que festas com dinheiro público “aquecem a economia”, a certeza de que com organização, muitas cidades têm como organizar ou melhorar rotas turísticas o ano todo, como a rota do forró, da poesia, do cangaço, fomentando emprego e renda.

Sebastião certamente vai receber alguma pressão de quem estimula essa farra com dinheiro público ou adere a um evento que ia na contramão das tradições do estado na Festa de Momo.

Nesse ponto, aplausos à coragem de Sebastião de dar prioridade correta e decente a esse dinheiro.

Os municípios pernambucanos que ainda não se inscreveram no Selo UNICEF – Edição 2017-2020 têm uma nova chance até o próximo dia 31 de agosto. Mais de mil municípios brasileiros do Semiárido e Amazônia já se inscreveram.

A iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estimula a gestão municipal a implementar políticas públicas para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Os documentos para a inscrição podem ser acessados em www.selounicef.org.br. O UNICEF recomenda que os municípios não deixem a inscrição para a última hora.

Ao aderir ao Selo UNICEF, os municípios inscritos devem investir em ações para melhorar a oferta e a qualidade de serviços de saúde, educação, assistência social e participação, visando produzir impactos reais e positivos na vida de crianças e adolescentes. O UNICEF capacita os gestores municipais e define os indicadores que ajudarão a monitorar os resultados das ações.

Na edição de 2013-2016 foram certificados 35 municípios pernambucanos: Águas Belas, Arcoverde, Bezerros, Bonito, Brejinho, Cabrobó, Caruaru, Casinhas, Cedro, Flores, Ibimirim, Itacuruba, Itambé, João Alfredo, Lagoa Grande, Limoeiro, Orobó, Panelas, Petrolândia, Petrolina, Poção, Salgueiro, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São Bento do Una, São Caetano, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Surubim, Tacaimbó, Tacaratu, Tuparetama  e Venturosa.

Quem pode se inscrever

Podem aderir ao Selo os municípios localizados em nove Estados do Semiárido (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e nos nove Estados que compõem a Amazônia (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou regular o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara de Vereadores de Itapetim, exercício de 2020, sob responsabilidade da presidente do Legislativo, Jordania Gracielle Siqueira Gonçalves. A relatoria do processo (TC nº 21101013-3) foi do conselheiro substituto Carlos Pimentel. 

A auditoria avaliou o cumprimento das exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal; na Lei de Acesso à Informação; no Decreto Federal nº 7.185/2010, que regulamenta a LRF; consolidados pela Resolução TC nº 33/2018.

Na ocasião, os auditores do TCE constataram que a Câmara Municipal não estava cumprindo satisfatoriamente os requisitos legais exigidos para a boa transparência pública na gestão fiscal. 

Identificou-se, por exemplo, que as informações relativas às prestações de contas anteriores no site oficial do legislativo, além de serem intempestivas e incompletas, não estavam em formato estruturado nem disponibilizava dados atualizados da receita e despesa.

A equipe de auditoria também encontrou dificuldades de acesso ao Portal de Transparência, o que impediu a obtenção de informações sobre as despesas empenhadas, liquidadas, pagas e as especificações da despesa consolidada por empenho, entre outras coisas. Com base nos fatos, a Câmara Legislativa atingiu em 2020 um Índice de Transparência Municipal de 0,29, considerado insuficiente.

Notificada, a vereadora Jordania Gonçalves apresentou defesa informando ter assumido a presidência da Câmara a partir de 2021, eleita para o biênio 2021/2022, não podendo ser responsabilizada pela gestão de 2020. Ela confirmou que o sistema de informática contratado apresentou falhas por culpa da matriz geradora e do provedor de internet, mas que as informações requeridas pelo TCE já se encontravam disponíveis no site e no portal.

O fato foi confirmado pelo próprio relator em consulta realizada no dia 14 de fevereiro deste ano, levando à proposição de voto pela regularidade do relatório de Gestão Fiscal. A decisão foi acompanhada pelos demais membros da Segunda Câmara e pela procuradora Maria Nilda, que representou o Ministério Público de Contas durante o julgamento.