Chapa Lula-Alckmin consolida frente ampla em prol da Democracia, diz Danilo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou uma notificação extrajudicial ao Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintefpb), exigindo a retirada, em até 48 horas, de outdoors e publicações que, segundo ele, o acusam falsamente de proteger criminosos e agir contra servidores públicos.

A medida foi formalizada no Ofício n. 191/2025/AdvCD, elaborado pela Advocacia da Câmara dos Deputados e encaminhado no último dia 22 de outubro aos coordenadores gerais do sindicato: Carlos David de Carvalho Lobão, Francisco Raimundo de Freitas e Milena Beatriz Lira Dias da Silva.

De acordo com o documento, o conteúdo divulgado pelo Sintefpb teria atacado a honra e a imagem do presidente da Câmara, o que, segundo a notificação, configura “no mínimo, crime de difamação”. O texto afirma que o sindicato atribuiu a Motta a prática de conduta moralmente desonrosa, acusando-o de “proteger criminosos e agir contra os servidores públicos”.

A Advocacia da Câmara classificou as manifestações como “impróprios e leviandades” e disse que não condizem com o respeito institucional esperado de uma entidade sindical. Segundo o ofício, a organização estaria utilizando tempo e recursos para “espalhar desinformação e incitar o ódio contra a Câmara dos Deputados”, desviando-se de debates reais sobre educação e valorização profissional.

Apesar de reafirmar compromisso com a liberdade de expressão e com a atuação sindical, a Casa legislativa ressalta, na notificação, que tais direitos devem coexistir com a proteção da imagem e da honra, conforme previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

O documento determina que o sindicato: cesse imediatamente a reprodução das acusações; retire todos os outdoors e postagens considerados ofensivos; abstenha-se de novas manifestações com o mesmo teor.

O Sintefpb foi advertido de que o descumprimento da notificação resultará no ajuizamento das medidas judiciais cabíveis.

A notificação é assinada pelos advogados da Câmara, Clebson Gean da Silva Santos e Mizal Borges da Silva Neto, responsáveis pela representação jurídica do presidente da Casa. Leia aqui a notificação na íntegra.

O pré candidato a prefeitura de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), iniciou o processo de visitas a comunidades carnaibanas, dando o start na sua pré-campanha. Domingo, esteve reunido com líderes comunitários e agricultores do município.

Durante o evento, foram discutidas propostas e alternativas do futuro plano de governo.

Além dos agricultores estiveram presentes os vereadores Cícero Batista, Nêudo da Itã, Fafinha, Júnior de Mocinha (pré candidato a vice) e Everaldo Patriota. também acompanhou  Kátia da Serra Branca, pré candidata a vereadora.

Convenção: a coligação Frente Popular de Carnaíba composta pelos partidos políticos PSB, PDT, PROS, PHS, PSDB, PSD E PSC, já definiu a data e o local para a realização da convenção municipal.

Será no próximo dia 24, durante todo o domingo, no ginásio de esportes José Ângelo de Lima, localizado no bairro Zédantas.

Na última sessão do Congresso Nacional do ano, realizada nesta quinta-feira (17), os deputados e os senadores da base aliada e da oposição pela primeira vez em muitos anos, aprovaram, ainda no exercício anterior, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano subsequente, no caso o de 2016. O líder do PT, Humberto Costa, que conduziu a bancada do Senado ao êxito das votações e comemorou o ritmo da apreciação das matérias orçamentárias nesta semana, incluindo a aprovação da LDO e do PPA, e destacou a preservação do Bolsa Família na LOA.

“Após muita discussão e busca de entendimento, conseguimos barrar a proposta de corte de R$ 10 bilhões prevista pelo relator para o Bolsa Família, que era covarde e completamente descabida porque retiraria dos mais pobres e preservaria os mais ricos em um momento de crise. Graças ao intenso diálogo, mantivemos o montante integral do programa dentro do Orçamento de 2016, cujo total de despesas previstas é da ordem de R$ 3 trilhões”, afirmou Humberto.

O senador lembrou que o Congresso encerra os trabalhos do ano sem nenhuma proposta pendente de aprovação. “Valeu o esforço dos parlamentares da nossa base e a responsabilidade da oposição para largarmos com o pé direito em 2016. Será um ano importante para o país, com a realização de grandes eventos, como as Olimpíadas e as eleições municipais”, destacou.

A LOA de 2016, que segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff, apresenta previsão de PIB negativo de 1,9%, inflação a 6,47% e taxa de juros de 13,99% (Selic). A peça orçamentária também prevê aumento dos investimentos públicos. As estatais terão montante de quase R$ 100 bilhões em 2016. Já a União, de forma direta, terá R$ 45 bilhões. No total, os investimentos cresceram 20% em relação ao projeto original.

Parlamentares compartilharam fake news de que governo teria instituído banheiros unissex no Brasil

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, acionou a Advocacia-Geral da União (AGU), nesta sexta-feira (22), para que sejam tomadas providências cabíveis em âmbito administrativo, cível e criminal, contra os deputados Nikolas Ferreira e Felipe Barros por espalharem vídeos com ofensas e informações falsas de que o governo Lula teria permitido o banheiro unissex no Brasil.

No ofício enviado à AGU, o ministro Silvio Almeida relata que o deputado Nikolas Ferreira divulgou vídeo em que distorce completamente a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, órgão autônomo em suas decisões, que publicou resolução contendo recomendações a respeito dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Já o deputado Felipe Barros afirma que o Ministério dos Direitos Humanos “instituiu” o banheiro unissex nas escolas brasileiras.

O texto esclarece que, diferentemente do que afirmam os deputados, nem o ministro nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tiveram qualquer participação ou influência na produção da Resolução.

“Os banheiros unissex não foram instituídos, por dois motivos. Em primeiro lugar, porque a Resolução nº 2 não é vinculante. Em segundo lugar, porque não se trata de “banheiro unissex”. Leia-se os artigos, da mencionada Resolução, sobre o tema”, informa o texto.

Ainda segundo o ofício, os comentários não foram apenas ofensivos como também se tratam de crimes contra a honra e de dano moral cometido em face do ministro e do Presidente da República.

“Trata-se de divulgação de Fake News que claramente tem como objetivo provocar o pânico moral e expor ainda mais as pessoas LGBTQIA+ ao ódio e à repulsa social provocada pelo preconceito e pela discriminação”, escreveu o ministro. “Vale ressaltar que o Deputado Nikolas Ferreira se tornou réu pelo crime de transfobia no último dia 21, consoante amplamente divulgado pela imprensa profissional”, acrescenta Almeida, no documento.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania ressalta que as resoluções emanam da necessária participação social nos processos políticos. “As resoluções só atualizam resoluções antigas, a saber, as Resoluções de nº 11/2014 e de nº 16/2015, mantidas, inclusive, no âmbito do governo de Jair Bolsonaro”.

Nota da AGU – Em nota publicada em seu site oficial, a Advocacia-Geral da União informou que recebeu o ofício encaminhado pelo ministro Silvio Almeida e que vai tomar as medidas cabíveis. Leia abaixo a íntegra da nota: 

A AGU recebeu o ofício encaminhado ontem (22/09) pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, em que relata a ocorrência de episódios de fake news e crimes contra sua honra e a do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O documento informa que tais condutas partiram dos deputados federais Nikolas Ferreira e Felipe Barros, que divulgaram vídeos em redes sociais com informações deliberadamente falsas sobre suposta determinação governamental de implementação de banheiros unissex nas escolas brasileiras.

Diante de tais fatos, e considerando que se trata, em análise preliminar, de desinformação sobre política pública, o advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou de imediato à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) que analise o caso para a tomada de todas as medidas extrajudiciais e, eventualmente, judiciais cabíveis.

Em 4 de fevereiro de 2022: a prefeita de Caruaru e presidente estadual do PSDB, Raquel Lyra criticou, participando do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o alinhamento construído entre PT e PSB ontem, no encontro entre o ex-presidente Lula e o governador Paulo Câmara.

Raquel evitou avaliar o nome de Danilo Cabral. “As decisões do PSB ele que apresente à população a justificativa para permitir que o Pernambucano aposte mais uma vez dele. Não acredito que isso acontecerá”.

Mas quando provocada a avaliar a aliança PT-PSB, cujo martelo foi batido ontem, ela criticou .

“A incoerência cobra seu preço. O PSB tem colocado sob sua conveniência de eleição qual o tipo de aliança quer ter com o PT. Olhando para eleição do Recife em 2020, imaginar o que o PSB disse com o PT e agora dizer que o PT é a salvação de tudo é incoerência. O que parece é que é mera conveniência eleitoral. É trabalhar ou no xingamento ou na rejeição. O PSB demonizou o PT e agora se coloca como principal aliado. Incoerência para um projeto meramente de manutenção no poder”.

O ex-senador Armando Monteiro também criticou duramente a aliança. “Esse falseamento que o PSB faz no debate pré-eleitoral é conhecido. Em 20 anos nunca vi uma campanha com o nível da campanha municipal em 2020. O que João Campos disse do PT é algo que vai aflorar no debate. As acusações feitas ao PT, às figuras do PT, inocular pânico em algumas pessoas do PT que pudessem voltar com a vitória de Marília. Em 2020 o PT não servia e hoje o PSB enfraquecido, sem nome com densidade a ponto de nomes do PT divulgarem pesquisas pra provar isso. Querem trazer o PT como muleta imaginando que o povo de Pernambuco não sabe distinguir a eleição nacional da regional. Lula não é candidato a governador de Pernambuco. É candidato à presidência”.

Criticas a Câmara: Armando criticou o ciclo socialista com Paulo Câmara afirmando que Pernambuco perdeu voz. “É campeão de desemprego, péssimo ambiente de investimentos. Estradas deterioradas, canteiro de obras inacabadas”.

Raquel criticou o governo dizendo por exemplo que em Pernambuco “nem se tem direito de nascer, nem de morrer com dignidade”, pelo quadro que apontou na ambulâncioterapia de gestantes e situação dos IMLs.