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Prazo para efetivar o aditamento vai até 30 de abril

Estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem efetivar a renovação de seus contratos no Sistema Informatizado do Fies (SisFies) a partir desta segunda-feira, dia 16. Este ano o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anteciparam a abertura do sistema para evitar transtornos aos alunos.

Cerca de 1,39 milhão de contratos devem ser aditados neste primeiro semestre. “O prazo para realizar os aditamentos vai até 30 de abril, mas é importante que os estudantes garantam a renovação de seus contratos antes mesmo do início das aulas”, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa) para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

O Sisfies foi aberto na última segunda-feira, dia 9, para que as instituições de ensino possam pedir o aditamento dos financiamentos de seus alunos. “Quando esses estudantes efetivarem a renovação de seus contratos, o FNDE poderá iniciar o pagamento dos encargos educacionais às faculdades”, completa Silvio Pinheiro.

CARTA ABERTA À SOCIEDADE AFOGADENSE

Em 1985, como um suspiro de renovação e vida, foi criado o MinC (Ministério da Cultura), de forma a incentivar e garantir direitos para a classe, aquecendo também o PIB (Produto Interno Bruto). A Carta Constitucional de 1988 afirmou em seu artigo 215, que “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”.

Mesmo com a extinção do Ministério, em 2017, em meio a um governo ilegítimo e golpista, a classe de trabalhadores da cultura seguiu em luta por seus direitos. Agora, em 2023 com o governo Lula 3, o MinC voltou ainda mais forte e pujante, retomando o incentivo à criação e difusão dos bens culturais nacionais, no Brasil e no Exterior.

Entretanto, diferentemente do cenário nacional, é com imensa preocupação e sentimento de isolamento que a classe artística do município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, em Pernambuco, observa os rumos da política cultural no município. Em reunião organizada por agentes culturais, de forma ampla e democrática, realizada na segunda-feira, 25 de setembro de 2023, no espaço aberto da Antiga Estação Ferroviária de Afogados da Ingazeira, este grupo realizou escutas, reuniu sugestões e cobrou por mecanismos justos e eficazes de acesso, incentivo e execução das ações de cultura do
município.

Com a presença de técnicos, produtores e artistas de vários segmentos culturais do município, mobilizados pela sociedade civil organizada, a 1º Conferência Livre do município de Afogados da Ingazeira para Artistas, Produtores e Técnicos da Cultura realizou-se de maneira pacífica e registrou demandas importantes da categoria. Enquanto organização, resolvemos escrever esta carta a população de Afogados da Ingazeira, ressaltando alguns pontos levantados no encontro. Importante ressaltar que o nosso objetivo é colaborar com a política cultural da cidade de Afogados da Ingazeira, nos reconhecendo como personagens fundamentais para a manutenção da cadeia da cultura local.

1 – Necessidade de participação democrática na política cultural do município

A democratização dos espaços, que significa promover oportunidades de gerar a inclusão, facilitando a participação nas esferas de decisão. Os espaços aqui questionados, não são apenas físicos, reivindica-se também a maior abertura para os agentes culturais em espaços de decisão, que a sociedade civil possa ser ouvida e sobretudo atendida. É fundamental para a potencialização das interações sociais e culturais, proporcionando uma sensação de pertencimento e fortalecimento da categoria. Ninguém saberá mais das demandas dos trabalhadores da cultura senão os próprios trabalhadores da cultura.

2 – Necessidade de inclusão e espaços

Consideramos importante, dados as políticas de inclusão implementadas desde a Constituição de 1988, que os espaços destinados à Cultura sejam acessíveis a pessoas com deficiência, em suas especificidades, a começar pela sede da Secretaria de Cultura de Afogados da Ingazeira.

Percebe-se que há uma carência de espaços públicos que garantam a fruição dos movimentos artísticos e culturais no município, uma vez que os espaços politicamente instituídos de forma civil e coletiva, são desmobilizados pela gestão pública como forma de higienização destes espaços. É importante que sejam criados espaços por toda cidade, ocupando sobretudo os bairros distantes do centro e a zona rural, valorizando e incentivando os movimentos já existentes em cada localidade, adequando-se à realidade local, jogando ainda mais luz aos bens e serviços já realizados in loco. Destacamos também que a equipe de arquitetura e obras esteja presente no diálogo com os fazedores de cultura para entender como o ‘remodelar’ da cidade pode contemplar espaços de cultura e arte.

3. Memória e patrimônio

É urgente que se crie uma política de preservação dos nossos Patrimônios Históricos, afinal, eles são objetos de afeto, memórias e construção de identidades na cidade. É inadmissível que os poucos monumentos arquitetônicos históricos que restam em nossa cidade (casas, prédios ou objetos) existam sob ameaça. Não há manutenção dos poucos equipamentos tombados (o prédio dos Correios, por exemplo, passou 8 meses com a fachada danificada por conta da ação de um trio elétrico; para além disso a mesma fachada foi modernizada, descaracterizando seu layout original); não há incentivo por parte do governo municipal em oferecer o básico, como pintura ou manutenção predial aos itens tombados, nem uma campanha eficaz de conscientização e preservação. Precisamos, gestão e sociedade civil, entender a necessidade de preservação e construir formas de convívio entre o histórico, o moderno e o sustentável. A falta de uma política pública de preservação do patrimônio arquitetônico histórico põe em risco nossa memória e a história da nossa cidade. Sem esquecer do reconhecimento dos inúmeros Patrimônios Imateriais que poderiam ser elencados e protegidos por uma legislação municipal e verba própria para manutenção e preservação.

4 – PIB da cultura

Nos últimos anos, Afogados da Ingazeira tem figurado cada vez mais forte nos editais de fomento do estado, a exemplo do Funcultura: foram mais de R$ 2 milhões em recursos para cultura, trazidos por agentes culturais do município, que foram revertidos diretamente em dinheiro para hotéis, restaurantes, postos de combustível, gráficas, lojas em geral, bares e contratação de serviços e produtores na cidade. Dinheiro este que gera uma circulação de recursos extra no comércio local, além de impulsionar os impostos, contribuir para o turismo e profissionalizar agentes culturais da cidade. Num cenário de crise financeira por parte das prefeituras, a utilização do comércio e da mão de obra local são estratégicos para minimizar essa crise; e neste sentido, a valorização de agentes que atraem recursos financeiros através da cultura para a cidade também deveria ser.

A cultura de Afogados da Ingazeira é pujante e precisa ser reconhecida como forma de fortalecimento econômico. Para tal, precisamos que os agentes culturais da cidade sejam reconhecidos como agentes econômicos profissionais e propositivos.

5 – Criação do Conselho Municipal de Cultura

Hoje, entendemos que os processos de decisão são arbitrários e não democráticos. A participação da classe artística, nas ações que impactam direta ou indiretamente na construção de políticas públicas voltadas para a cultura do nosso município, é renegada. Como sugestão, propomos o estabelecimento de um Conselho Municipal de Cultura que ficará responsável por construir junto aos gestores do Plano Municipal de Cultura e a viabilização do Fundo Municipal de Cultura. Com a implantação do CPF (Conselho + Plano + Fundo) da Cultura será possível a inclusão do município no Sistema Nacional de Cultura, permitindo a captação de outros recursos e o fortalecimento da política cultural local em sincronia com a nacional.

6 – Importância e função do Conselho de Cultura

A experiência do fazer cultural no município de Afogados evidencia cada vez mais urgência de se instituir um conselho municipal de cultura. Definir prioridades na execução de políticas públicas de cultura; sugerir e fiscalizar prioridades para aplicação dos recursos públicos destinados à cultura; bem como acompanhar, elaborar e opinar sobre a proposta orçamentária do município, são funções do conselho, além de promover a participação democrática. Através da participação dos agentes culturais poderemos fortalecer o entendimento sobre cultura e a participação de novos agentes no processo democrático. A cultura é um importante meio de inclusão social e política, não podemos deixá-la a cargo de políticas eleitoreiras e passageiras.

7 – Execução da Lei Paulo Gustavo

Entendemos que o incentivo ao setor cultural por meio da LPG, vai de encontro ao principal objetivo do MinC, repassado através dos entes federativos, que é garantir o direito à cultura.

Trazendo recursos fundamentais para o desenvolvimento e reconstrução do país, gerando renda e emprego através da cultura, setor extremamente prejudicado durante a pandemia de Covid-19. O fomento à economia da cultura é uma estratégia de transformação social, política e educacional que pode determinar o futuro do nosso município, estado e/ou país.

No município de Afogados será aplicado o valor de R$ 359.025,11 (sem contar com os rendimentos na conta), e cobramos uma execução célere, ampla, eficaz e transparente para os profissionais da cultura do município.

8 – Planejamento e comunicação mais eficiente para a cultura

Ficou claro que é preciso construir um planejamento eficaz e uma comunicação mais eficiente na gestão cultural atual. Faltam informações, contato com os trabalhadores da cultura de diversos segmentos e áreas da cidade e consequentemente, uma atuação presente e mobilizadora para o crescimento de diversos artistas. Se faltam recursos municipais para fortalecer a política cultural, crie-se estratégias que viabilizem os produtores, artistas e técnicos alcançarem recursos de outras esferas. É a caixa da cultura girando e trazendo recursos e visibilidade para Afogados da Ingazeira. Um calendário de escutas e atividades formativas, a busca ativa de agentes culturais (especialmente, idosos e periféricos), o uso das redes para orientação de editais e prêmios, a criação de espaços para apresentações na cidade e a orientação profissional são algumas das vias que poderiam ser implantadas pela gestão, com baixo custo e grande eficácia.

9 – Qualificação e papel da Secretária de Cultura Municipal

É sempre importante refletirmos sobre o papel da gestão municipal de cultura. Muitas vezes, ao se colocar no papel de executora de ações culturais, inviabiliza o fortalecimento e autonomia da cadeia produtiva local. Entendemos, que a execução de atividades pontuais, especialmente em espaços marginalizados, é fundamental, mas não pode excluir o papel de incentivador e mobilizador da profissionalização dos agentes culturais locais. A partir daí, ressaltamos, também, a importância de qualificação técnica para a equipe de gestão cultural para que a política cultural seja executada de forma madura e com melhor aproveitamento dos recursos municipais. Entendemos que nem todo artista é gestor, do mesmo modo que nem todo gestor é artista. E tudo bem. Desde que, respeitem-se as especificidades de cada função.

10- A importância do Encontro

Boa parte da importância histórica da primeira Conferência Livre de Cultura se deve à mobilização/busca ativa, até então inédita, dos participantes. Atrelado a mobilização midiática, que envolveu a sensibilização das duas rádios do município, além de blogs /portais de notícias do Sertão, Agreste e RMR, alcançamos um público historicamente excluído da política cultural do município. A rodada de escutas, de encontro, de sugestões, oportunidade de participação de todes, coisa rara de se vivenciar na política cultural de Afogados da Ingazeira. Além disso, a utilização da Antiga Estação Ferroviária, demonstra como um espaço público, atualmente abandonado, pode ser transformado num espaço de memória e cultura do município. A ocupação simbólica foi um paralelo de como os trabalhadores da cultura de Afogados da Ingazeira tem executado os seus trabalhos, transformando o pouco apoio (ou até nada) em muitos e muitos frutos (e renda), que levam o nome da cidade por onde passam.

Por fim, agradecemos a participação de todes no nosso encontro histórico. Enquanto agentes culturais da cidade, em seus diversos segmentos, podemos construir uma política de cultura mais forte e ampla para Afogados da Ingazeira, fortalecendo especialmente a participação democrática e a cidadania entre os afogadenses.

Sociedade Civil Organizada

A governadora Raquel Lyra deu início, nesta segunda-feira (6), à etapa Sertão do Circuito Literário de Pernambuco (CLIPE), projeto executado pela Secretaria de Educação e Esportes (SEE) que, neste ano, tem o objetivo de levar a todas as regiões do Estado discussões sobre educação, diversidade e igualdade racial. 

A iniciativa, que chegou hoje a Serra Talhada, no Pajeú, foi lançada no último dia 22 de abril, em Caruaru, no Agreste, e também vai contar com a etapa Região Metropolitana e Zonas da Mata.

Com o tema “Culturas periféricas de saberes ancestrais: educação, diversidade e equidade”, a programação do CLIPE no Sertão segue até o dia 11 de maio. Durante o evento, servidores da SEE, sejam efetivos ou contratados, poderão adquirir livros e materiais didáticos por meio do Bônus Livro. Professores terão R$ 1 mil em créditos, enquanto analistas e assistentes terão R$ 500.

“Descentralizamos uma ação que agora vira política pública, garantindo a presença do Estado do Litoral ao Sertão através de uma grande feira literária, debatendo diversidade, a cultura dos nossos ancestrais e trabalhando a cultura de periferia. Aqui são realizados debates, mostras culturais e apresentações artísticas. O Circuito Literário também é uma grande oportunidade para que os nossos profissionais possam utilizar o Bônus Livro para adquirir mais conhecimento”, destacou Raquel Lyra. 

O cartão que dá direito à compra dos livros é distribuído pelas gerências regionais de educação aos servidores dias antes da realização da feira em cada uma das suas etapas. 

De acordo com a secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, mais de 13 mil profissionais vinculados à pasta devem participar do Circuito Literário no Sertão. “Nós também pensamos no acesso desses profissionais à feira e estamos disponibilizando transporte para que todos possam vir das suas regionais”, enfatizou.

“Eu fico muito feliz em saber que a governadora olha para o Sertão da mesma forma que olha para a capital. Estamos recepcionando mais de 60 municípios com o CLIPE. Isso mostra que, juntos, podemos lutar pela equiparação das desigualdades sociais investindo na educação”, enfatizou a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

Presente no evento, o deputado federal Fernando Monteiro ressaltou a importância da descentralização da política pública. “Parabenizo o Governo de Pernambuco por trazer mais uma ação educativa para o Sertão. Tenho certeza de que o nosso povo está muito feliz”, comemorou o parlamentar, que acompanhou a chefe do Executivo ao lado do deputado estadual Luciano Duque. “Esta é uma iniciativa louvável, que vem contribuir bastante com a educação e a formação dos nossos mestres”, acrescentou Duque.

Professor da rede pública estadual no Sertão do Pajeú, Eliandro Ferraz destacou a importância do Bônus Livro para os educadores. “Este é um investimento muito importante para a nossa categoria, pois agora nós temos essa opção de nos capacitar e melhorar os nossos serviços. Hoje é um dia muito importante para a educação do Sertão do Estado”, agradeceu o docente.

A terceira e última fase do CLIPE, denominada Etapa Região Metropolitana e Zonas da Mata, vai ocorrer na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife, do dia 29 de maio ao dia 5 de junho.

Também estiveram presentes na abertura do evento o deputado estadual Kaio Maniçoba; os prefeitos Zeinha Torres (Iguaracy), Sávio Torres (Tuparetama), Galego de Nanai (Cabrobó), Aline Freire (Terra Nova), Marconi Santana (Flores) e Elizinho Soares (Carnaubeira da Penha); Pollyana Abreu, liderança política do Sertão do Moxotó; e o presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro.

O candidato a prefeito pela Coligação União Pelo Progresso  Sávio Torres comemorou nas ruas com carreata o registro de sua candidatura, deferido ontem pela Justiça Eleitoral. O blog ouviu o advogado Napoleão Manoel Filho que confirmou a decisão.

Pesou a favor de Sávio o fato de não haver nas ações das quais responde nenhuma sentença definitiva, transitada e julgada. Ou seja, como não há condenação definitiva, Sávio não pode ser considerado impedido de registro da candidatura. Ele ainda acredita que conseguirá reverter eventuais condenações em última instância.

Claro, a decisão foi comemorada pelo candidato nas ruas de Tuparetama. Ele havia sido desafiado por nomes como o de Joel Gomes, que afirmou que ele não seria candidato por “inúmeras ações de improbidade”.

A Faculdade de Sertão  do Pajeú – FASP anunciou seu Vestibular 2020.2 on Line. Segundo nota, a entidade de ensino superior inova no momento em que a comunidade acadêmica mais precisa.

“Não  será  o atual contexto de pandemia que impedirá a realização do seu sonho de fazer um curso superior”. A FASP está com as inscrições abertas para os cursos de licenciatura em Letras, Matemática, História, Pedagogia e Bacharelado em Direito.

O vestibular constará  apenas de uma Prova de Redação online. O candidato não  precisa sair de casa: a prova será  disponibilizada pela internet . A FASP é uma das faculdades mais bem conceituadas em Pernambuco.

   As Inscrições vão de 6 a 24 de julho. A prova dia 2 de agosto próximo, com  o resultado em 48 horas. A matrícula para o segundo semestre acorre de 5 a 7 de agosto.

  Mais informações no Edital disponível no site:  www.aedaifasp.com  ou pelos telefones:  (087) 3838.1579 /996522229, no horário de 8 às  11horas  de  segunda a sexta-feira.