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CGU decide pela abertura de informações relativas ao cartão de vacina de Bolsonaro

Por André Luis

Determinação é de que Ministério da Saúde forneça os dados apenas após término de apuração de possíveis fraudes

AControladoria-Geral da União (CGU) decidiu nesta segunda-feira (13/3) pelo provimento do recurso contra negativa a pedido de acesso à informação, direcionado ao Ministério da Saúde, que solicitava a divulgação de registros de vacinação do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, com dados sobre data, local, laboratório de fabricação e nome do imunizante aplicado, caso existentes.

A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular.

Além disso, a CGU entendeu que o acesso às informações que comprovam a autenticidade das declarações feitas voluntariamente pelo ex-Chefe de Estado, no que se refere ao seu status vacinal, possui interesse público geral e preponderante, pois influenciaram a política pública de imunização do Estado brasileiro durante a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19. Desse modo, ainda que se aplicasse o disposto no artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011, a proteção à privacidade e à intimidade do titular dos dados pessoais estaria excepcionada pelo disposto no inciso V, §3º do art. 31 da Lei nº 12.527/2011. 

De acordo com a decisão, o ministério da Saúde deverá informar ao solicitante se constam ou não nos bancos de dados do órgão público registros de vacinação de Jair Messias Bolsonaro contra a Covid-19. Caso haja registros, o ministério deverá fornecer ao solicitante a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado no ex-Presidente.

A Controladoria determina, entretanto, que as informações que formam o objeto do recurso somente sejam encaminhadas ao recorrente após o encerramento da Investigação Preliminar Sumária (IPS), em curso na CGU, para apurar suposta inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde, de maneira que se possa observar a autenticidade e a integridade das informações eventualmente sob custódia do órgão público.

Outras Notícias

Fernando Monteiro acompanha distribuição de sementes para agricultores de Serra Talhada

Encerrando mais uma passagem pelo interior do Estado, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, nesta segunda-feira (22), em Serra Talhada, para a entrega de sementes para os agricultores da cidade sertaneja.  Na ocasião começaram a ser distribuídas 27 toneladas de sementes de trigo e de sorgo. A ação, que está inserida no Programa Campo […]

Encerrando mais uma passagem pelo interior do Estado, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, nesta segunda-feira (22), em Serra Talhada, para a entrega de sementes para os agricultores da cidade sertaneja. 

Na ocasião começaram a ser distribuídas 27 toneladas de sementes de trigo e de sorgo. A ação, que está inserida no Programa Campo Novo, por meio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), vai beneficiar mais de 2.600 famílias do município.

Fernando Monteiro reiterou seu compromisso com Serra Talhada e, junto à prefeita Márcia Conrado e ao vice-prefeito Márcio Oliveira, que também é secretário de Agricultura do município, adiantou que novas conquistas estão a caminho.

ÔNIBUS ESCOLARES

Na última semana, através de articulação do parlamentar, Serra Talhada foi beneficiada com dois ônibus escolares adaptados para cadeirantes. Adquiridos via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Caminho da Escola, com recursos na ordem de R$ 586 mil, os veículos vão atender a cerca de 90 crianças da zona urbana do município, em dois turnos.

Kajuru convoca piloto morto na tragédia da Chapecoense para depor na CPI

O Senado Federal retomou, na última quinta-feira (25), os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a tragédia envolvendo o avião da Chapecoense, ocorrido em 2016 na Colômbia. A primeira sessão já foi marcada por uma gafe, protagonizada pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). Após o depoimento da controladora de voo responsável por autorizar o plano […]

O Senado Federal retomou, na última quinta-feira (25), os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a tragédia envolvendo o avião da Chapecoense, ocorrido em 2016 na Colômbia.

A primeira sessão já foi marcada por uma gafe, protagonizada pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Após o depoimento da controladora de voo responsável por autorizar o plano de voo do avião, o senador defendeu que o piloto do avião deveria ser convocado a depor na CPI. No entanto, o piloto foi uma das 71 vítimas do acidente, ocorrido em 29 de novembro de 2016.

O senador Jorginho Mello (PL-SC) é quem informa que o piloto havia sido uma das vítimas do acidente. Surpreso, Kajuru responde: “Ah, o piloto que ela culpa faleceu?”.

Rádio Pajeú celebra 59 anos de história

Aconteceu na noite desta quinta-feira (4), na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira a celebração em Ação de Graças pelos 59 anos da Rádio Pajeú. A missa foi celebrada pelo Monsenhor João Carlos Acioly, que também preside a Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, que é a responsável pela […]

Aconteceu na noite desta quinta-feira (4), na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira a celebração em Ação de Graças pelos 59 anos da Rádio Pajeú.

A missa foi celebrada pelo Monsenhor João Carlos Acioly, que também preside a Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, que é a responsável pela gestão da Rádio Pajeú, do Cine Teatro São José e do Museu do Rádio e concelebrada pelo Gerente Administrativo Adjunto  da Rádio Pajeú, Padre Josenildo Nunes de Oliveira e pelo Pároco de Nossa Senhora dos Remédios, de Tabira, padre Aldo Guedes.

Durante a homilia, Monsenhor João Carlos, lembrou a importante missão da Rádio como agente transformador agindo na defesa do povo, principalmente os mais pobres, missão essa iniciada por Dom Francisco e que é seguida até os dias atuais. Fazendo relação com os textos do dia, destacou que a emissora teve muitos desafios ao longo desses 59 anos.

“Quantos tentaram calar sua voz, ela defesa dos pobres. Quantas vezes Dom Francisco usava esses microfones para denunciar as injustiças, muitas vezes sendo incompreendido”.

Ele ainda destacou o empenho dos quatro Bispos Diocesanos, citando, além de Dom Francisco, Dom Mota, Dom Luis Pepeu e Dom Egídio Bisol, dos voluntários e funcionários vivos e falecidos. E fez referência à generosa contribuição da CEI – Conferência episcopal Italiana, pela generosa colaboração para que fossem possíveis os trabalhos de aquisição de equipamentos para o processo de migração para 104,9 FM, que ainda contou com contrapartida de recursos próprios.

Ao final, o Padre Josenildo Nunes agradeceu a todos que contribuíram com a emissora e convidou para o ato de migração, que acontecerá dia 13 de outubro, sábado, no Cine Teatro São José.   Participaram da celebração colaboradores, voluntários, parceiros, ouvintes e fieis.

Audiência pública sobre assistência farmacêutica é rejeitada pelo Plenário da Alepe

A solicitação de uma audiência pública sobre a situação da assistência farmacêutica em Pernambuco foi recusada pela maioria dos deputados da Alepe, na Reunião Plenária desta quarta (24). No Requerimento nº 142/2019, a deputada Priscila Krause (DEM) pedia que a reunião fosse realizada pela Comissão de Saúde, com a participação do Governo Federal e Estadual, […]

Foto: Roberto Soares/Alepe

A solicitação de uma audiência pública sobre a situação da assistência farmacêutica em Pernambuco foi recusada pela maioria dos deputados da Alepe, na Reunião Plenária desta quarta (24). No Requerimento nº 142/2019, a deputada Priscila Krause (DEM) pedia que a reunião fosse realizada pela Comissão de Saúde, com a participação do Governo Federal e Estadual, Ministério Público Estadual (MPPE), Defensoria Pública (estadual e federal) e Tribunal de Contas, além de entidades da sociedade civil.

A proposta da democrata teve 12 votos favoráveis e 24 votos contrários. O líder governista, deputada Isaltino Nascimento (PSB), observou que “a Comissão de Saúde já vem tratando sobre essa e outras temáticas, como o subfinanciamento e a judicialização da Saúde”. “Por isso, orientamos contra a aprovação da proposta”, disse.

Para a deputada Priscila Krause, a reprovação do requerimento foi “um constrangimento para a Casa”. “A Alepe decidiu não discutir o direito à saúde, à vida e à dignidade das pessoas. Não há sentido em não aprovar uma audiência pública que interessa a população pobre, que sofre as agruras da falta de remédios”, observou. “A média atual de desabastecimento nas farmácias públicas é de mais de 50%, e a gente queria esclarecer a responsabilidade sobre o financiamento desses medicamentos”, relatou.

“O constrangimento faz parte do processo democrático. O que não pode fazer parte desse processo é o silêncio. Se não vamos discutir essa questão aqui dentro, vamos discutir em praça pública, porque as pessoas estão morrendo por falta de remédios”, complementou. Priscila Krause ressaltou que o MPPE irá, de qualquer maneira, realizar uma discussão pública sobre o mesmo tema.

O líder da Oposição, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) classificou a votação como “um dia que a Alepe deveria esquecer em sua história”. “Não é possível que, com o caos que observamos na saúde pública, a Alepe se recuse a fazer uma audiência”, criticou. “Nos hospitais, vemos casos como o de uma mãe que viu um filho conseguir, com a maior dificuldade do mundo, um transplante de fígado, mas depois não consegue os remédios necessários para impedir a rejeição do órgão”, exemplificou.

Petista diz que não há discussão de candidatura própria em Afogados

Membro do partido que tem ganho protagonismo no debate interno do PT, o fisioterapeuta Gildazio Moura rebateu a declaração do petista Emídio Vasconcelos, que afirmou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que o partido caminha para uma candidatura própria em Afogados da Ingazeira. Falando ao blogueiro Júnior Finfa, negou a afirmação. “Em momento algum nosso […]

Membro do partido que tem ganho protagonismo no debate interno do PT, o fisioterapeuta Gildazio Moura rebateu a declaração do petista Emídio Vasconcelos, que afirmou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que o partido caminha para uma candidatura própria em Afogados da Ingazeira.

Falando ao blogueiro Júnior Finfa, negou a afirmação. “Em momento algum nosso partido está neste nível de discussão, isso não está em pauta. A discussão hoje não é ainda apoio, e sim o fortalecimento da chapa de vereadores”.

Moura seguiu dizendo que em nenhum momento discutiu isso. “É uma posição particular do colega. Esta discussão de candidatura própria em Afogados da Ingazeira inexiste no momento. A executiva do partido, não tratou nada sobre isso. É uma posição particular de Emídio”, finalizou Gildázio.