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CGU decide pela abertura de informações relativas ao cartão de vacina de Bolsonaro

Por André Luis

Determinação é de que Ministério da Saúde forneça os dados apenas após término de apuração de possíveis fraudes

AControladoria-Geral da União (CGU) decidiu nesta segunda-feira (13/3) pelo provimento do recurso contra negativa a pedido de acesso à informação, direcionado ao Ministério da Saúde, que solicitava a divulgação de registros de vacinação do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, com dados sobre data, local, laboratório de fabricação e nome do imunizante aplicado, caso existentes.

A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular.

Além disso, a CGU entendeu que o acesso às informações que comprovam a autenticidade das declarações feitas voluntariamente pelo ex-Chefe de Estado, no que se refere ao seu status vacinal, possui interesse público geral e preponderante, pois influenciaram a política pública de imunização do Estado brasileiro durante a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19. Desse modo, ainda que se aplicasse o disposto no artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011, a proteção à privacidade e à intimidade do titular dos dados pessoais estaria excepcionada pelo disposto no inciso V, §3º do art. 31 da Lei nº 12.527/2011. 

De acordo com a decisão, o ministério da Saúde deverá informar ao solicitante se constam ou não nos bancos de dados do órgão público registros de vacinação de Jair Messias Bolsonaro contra a Covid-19. Caso haja registros, o ministério deverá fornecer ao solicitante a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado no ex-Presidente.

A Controladoria determina, entretanto, que as informações que formam o objeto do recurso somente sejam encaminhadas ao recorrente após o encerramento da Investigação Preliminar Sumária (IPS), em curso na CGU, para apurar suposta inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde, de maneira que se possa observar a autenticidade e a integridade das informações eventualmente sob custódia do órgão público.

Outras Notícias

Prefeito Zeca Cavalcanti recebe comando do Tiro de Guerra de Arcoverde e reforça parceria institucional

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, recebeu nesta quarta-feira (7), em seu gabinete, o comandante do Tiro de Guerra de Arcoverde (TG 07/003), Márcio, que encerra seu ciclo de atuação no município, e o novo comandante, Dos Anjos, que assume a função. A reunião contou com a presença do procurador adjunto do município, Dr. Pedro […]

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, recebeu nesta quarta-feira (7), em seu gabinete, o comandante do Tiro de Guerra de Arcoverde (TG 07/003), Márcio, que encerra seu ciclo de atuação no município, e o novo comandante, Dos Anjos, que assume a função. A reunião contou com a presença do procurador adjunto do município, Dr. Pedro Melchior.

Durante o encontro, o prefeito agradeceu ao comandante Márcio pelo trabalho desenvolvido à frente do Tiro de Guerra e deu as boas-vindas ao comandante Dos Anjos, destacando a importância da parceria entre a Prefeitura e o Exército Brasileiro.

“Desejo sucesso ao comandante Dos Anjos e agradeço ao comandante Márcio pela dedicação a Arcoverde. A Prefeitura segue à disposição para manter e fortalecer essa grande parceria”, afirmou Zeca Cavalcanti.

“A atuação conjunta entre a gestão municipal e o Tiro de Guerra contribui para ações voltadas à formação cidadã, apoio institucional e fortalecimento das iniciativas de interesse público no município”, destacou a assessoria de comunicação.

Itapetim realiza Jornada Pedagógica 2026 

Nesta terça-feira (10), o Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Educação, realizou a Jornada Pedagógica 2026, com o objetivo de preparar os profissionais da educação para o início do ano letivo. O encontro reuniu professores, gestores e equipes escolares em um momento de formação e alinhamento das ações educacionais para 2026. A […]

Nesta terça-feira (10), o Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Educação, realizou a Jornada Pedagógica 2026, com o objetivo de preparar os profissionais da educação para o início do ano letivo. O encontro reuniu professores, gestores e equipes escolares em um momento de formação e alinhamento das ações educacionais para 2026.

A programação contou com a palestra “Bem-estar do Educador: o professor como pilar, bem-estar e seus impactos na educação”, ministrada por Ricardo Pires Cantarelli, consultor credenciado pelo Sistema S. Durante a exposição, foram abordados temas relacionados ao cuidado com o educador.

Durante o evento, também foi realizada a entrega da premiação do projeto “Minha Prática é 10”, que reconheceu professoras da rede municipal, premiadas com uma impressora, como forma de incentivo e valorização das práticas pedagógicas.

A prefeita Aline Karina esteve participando e anunciou o reajuste do piso salarial dos professores efetivos, bem como a concessão de reajuste salarial aos professores contratados. Segundo o anúncio, os projetos de lei referentes aos reajustes serão encaminhados nesta quarta-feira (11) à Câmara de Vereadores.

A Jornada Pedagógica contou ainda com a presença da nova secretária de Educação, Paula Cilene, da equipe da Secretaria de Educação, além de professores, auxiliares, cuidadores, diretores e demais profissionais da rede municipal.

A educação de Itapetim segue como prioridade da gestão municipal, com a perspectiva de novos avanços em 2026 por meio de investimentos, valorização profissional e o fortalecimento das políticas educacionais.

Rogério Leão destina Emenda Parlamentar para Escola Politécnica de Pernambuco

Durante reunião na manhã desta quinta-feira (8), o deputado estadual Rogério Leão destinou suporte financeiro, através de Emenda Parlamentar à Escola Politécnica de Pernambuco – Poli. O recurso foi investido em diversas ações de beneficiamento. No seu gabinete, Rogério Leão recebeu do professor Wilson Sotero um ofício e anexos fotos alusivas as ações realizadas no […]

Foto: Genarks Oliveria

Durante reunião na manhã desta quinta-feira (8), o deputado estadual Rogério Leão destinou suporte financeiro, através de Emenda Parlamentar à Escola Politécnica de Pernambuco – Poli. O recurso foi investido em diversas ações de beneficiamento.

No seu gabinete, Rogério Leão recebeu do professor Wilson Sotero um ofício e anexos fotos alusivas as ações realizadas no campus da Poli/UPE. “Esta é a nossa contribuição para melhorar a qualificação da educação profissional em Pernambuco. A Poli é uma escola respeitada e que entrega ao mercado de trabalho, profissionais altamente qualificados”, comentou o parlamentar lembrando-se de sua passagem pela instituição durante a graduação de Engenheiro Civil.

O Bloco B. do Campus da Escola Politécnica de Pernambuco da Universidade de Pernambuco recebeu diversas ações de beneficiamento, na recuperação, requalificação e manutenção. Foram feitos serviços de pintura nas fachadas e corredores; nas salas da Diretoria, Tesouraria, Assessoria Internacional, Arquivo Educacional, Divisão de Estágio, Imprensa e Eventos, Patrimônio, Recursos Humanos e outros departamentos. Salas de Aula também receberam pintura e ar-condicionado.

“Este documento apresenta o resultado de um investimento em prol da qualificação profissional feito em nosso Campus. Estamos profundamente agradecidos pela atenção despendida por parte do deputado Rogério Leão e sua equipe”, disse o assessor da diretoria e relações institucionais, professor Wilson Sotero.

Papa enviou carta a Temer cobrando “respeito aos pobres” e recusou visita ao Brasil

Em uma carta na qual recusa um convite para visitar o Brasil, o papa Francisco cobrou o presidente Michel Temer para evitar medidas que agravem a situação da população carente no país. A correspondência foi uma resposta a outra enviada pelo mandatário no fim de 2016, na qual o líder da Igreja Católica era convidado […]

Em uma carta na qual recusa um convite para visitar o Brasil, o papa Francisco cobrou o presidente Michel Temer para evitar medidas que agravem a situação da população carente no país.

A correspondência foi uma resposta a outra enviada pelo mandatário no fim de 2016, na qual o líder da Igreja Católica era convidado formalmente para as celebrações dos 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida, comemorados em 2017.

“Sei bem que a crise que o país enfrenta não é de simples solução, uma vez que tem raízes sócio-político-econômicas, e não corresponde à Igreja nem ao Papa dar uma receita concreta para resolver algo tão complexo”, escreveu o Pontífice, segundo trecho publicado pelo jornalista Gerson Camarotti, da “Globo News”.

“Porém não posso deixar de pensar em tantas pessoas, sobretudo nos mais pobres, que muitas vezes se veem completamente abandonados e costumam ser aqueles que pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais para crises que vão muito além da esfera meramente financeira”, acrescentou.

Sobre o convite, o Papa disse que, devido a sua intensa agenda, não poderia visitar o Brasil neste ano. Ainda de acordo com Camarotti, Jorge Bergoglio afirmou rezar pelo país e que acompanha “com atenção” os acontecimentos na maior nação da América Latina.

Citando sua exortação apostólica “A Alegria do Evangelho”, Francisco também lembrou que não se pode “confiar nas forças cegas e na mão invisível do mercado”, em um momento em que o governo Temer tenta aprovar reformas econômicas para garantir a confiança dos investidores.

Em setembro passado, na inauguração de uma imagem de Nossa Senhora Aparecida no Vaticano, o Pontífice já havia dito que o Brasil passava por um “momento triste”. Um mês antes, Francisco enviara uma carta não oficial em apoio a Dilma Rousseff, que na época ainda não tinha sofrido o impeachment.

Contudo, Bergoglio sempre evitou se posicionar publicamente sobre a crise política enfrentada pelo país e que culminou na derrubada da presidente petista.

Prefeitura de Salgueiro quer multar quem infringir medidas preventivas à Covid-19

A Câmara de Vereadores de Salgueiro, recebeu um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que impõe multa de até R$ 50 mil a estabelecimentos comerciais, bancos e casas lotéricas que descumprirem medidas preventivas ao novo coronavírus. Na sessão ordinária desta quarta-feira (22), a Mesa Diretora encaminhou a proposta para as comissões pertinentes. No […]

A Câmara de Vereadores de Salgueiro, recebeu um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que impõe multa de até R$ 50 mil a estabelecimentos comerciais, bancos e casas lotéricas que descumprirem medidas preventivas ao novo coronavírus.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (22), a Mesa Diretora encaminhou a proposta para as comissões pertinentes. No projeto o prefeito propõe multa entre R$ 1 mil a R$ 50 mil, de acordo com o poder econômico da empresa.

Em caso de desobediência a notificações, intimações e advertências, a multa é de R$ 1 mil para profissional autônomo, ambulante e pessoa física; R$ 1.500 para Microempreendedor Individual; R$ 2.500 para Micro Empresa – ME; R$ 5 mil para Empresa Pequeno Porte – EPP e EIRELI; R$ 10 mil para Sociedade Empresarial de Responsabilidade Limitada – LTDA e R$ 20 mil para Sociedade Anônima (S/A), bancos e lotéricas.

O descumprimento de termos de compromisso, interdições e embargos implica em multa de R$ 1.500 para autônomo, ambulante e pessoa física; R$ 2 mil para Microempreendedor Individual; R$ 8 mil para Empresa Pequeno Porte – EPP  e EIRELI; R$ 16 mil para Sociedade Empresarial de Responsabilidade Limitada – LTDA e R$ 25 mil para Sociedade Anônima, bancos e lotéricas. As empresas que reincidirem pagarão essa multa em dobro, podendo chegar a R$ 50 mil, como já mencionado.

Caso o projeto seja aprovado, a multa será aplicada aos estabelecimentos que não fazem parte dos essenciais, mas insistem em abrir as portas, como também àqueles que podem abrir, mas não cumprem as medidas de segurança no sentido de evitar contaminação pelo vírus. Os valores arrecadados serão revertidos ao Fundo Municipal de Saúde. Do Blog de Alvinho Patriota.