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CGU decide pela abertura de informações relativas ao cartão de vacina de Bolsonaro

Por André Luis

Determinação é de que Ministério da Saúde forneça os dados apenas após término de apuração de possíveis fraudes

AControladoria-Geral da União (CGU) decidiu nesta segunda-feira (13/3) pelo provimento do recurso contra negativa a pedido de acesso à informação, direcionado ao Ministério da Saúde, que solicitava a divulgação de registros de vacinação do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, com dados sobre data, local, laboratório de fabricação e nome do imunizante aplicado, caso existentes.

A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular.

Além disso, a CGU entendeu que o acesso às informações que comprovam a autenticidade das declarações feitas voluntariamente pelo ex-Chefe de Estado, no que se refere ao seu status vacinal, possui interesse público geral e preponderante, pois influenciaram a política pública de imunização do Estado brasileiro durante a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19. Desse modo, ainda que se aplicasse o disposto no artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011, a proteção à privacidade e à intimidade do titular dos dados pessoais estaria excepcionada pelo disposto no inciso V, §3º do art. 31 da Lei nº 12.527/2011. 

De acordo com a decisão, o ministério da Saúde deverá informar ao solicitante se constam ou não nos bancos de dados do órgão público registros de vacinação de Jair Messias Bolsonaro contra a Covid-19. Caso haja registros, o ministério deverá fornecer ao solicitante a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado no ex-Presidente.

A Controladoria determina, entretanto, que as informações que formam o objeto do recurso somente sejam encaminhadas ao recorrente após o encerramento da Investigação Preliminar Sumária (IPS), em curso na CGU, para apurar suposta inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde, de maneira que se possa observar a autenticidade e a integridade das informações eventualmente sob custódia do órgão público.

Outras Notícias

Decisão de Sérgio Moro não tira Lula da corrida presidencial de 2018

Do Último Segundo/IG Mesmo depois de ter sido condenado a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Lula (PT) ainda pode se candidatar nas eleições presidenciais de 2018. Isso porque a Lei da Ficha Limpa impede apenas a candidatura de […]

Foto: Wellington Júnior

Do Último Segundo/IG

Mesmo depois de ter sido condenado a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Lula (PT) ainda pode se candidatar nas eleições presidenciais de 2018.

Isso porque a Lei da Ficha Limpa impede apenas a candidatura de políticos condenados por uma decisão colegiada, ou seja, por mais de um julgador. O ex-presidente Lula foi condenado em primeira instância apenas por Moro. Logo, ainda pode ser eleito em 2018.

Além disso, a defesa do petista ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde um grupo de desembargadores vai decidir se mantém a sentença proferida por Moro ou se absolve Lula.

Se Lula for condenado em segunda instância, ele fica inelegível?

Não necessariamente. Afinal, nesse caso, o que vai importar – além da condenação do ex-presidente por mais de um julgador – será a data de tal condenação.

Se ele for julgado pelo TRF-4 antes da eleição no ano que vem, o seu registro de candidatura pode ser negado.

Se ele for julgado pelo TRF-4 após o prazo para registro de candidaturas, que é o dia 15 de agosto do ano que vem, e tiver se cadastrado como candidato a algum dos cargos eletivos no pleito de 2018, seu registro pode ser cassado. Ou não.

Se, nesse caso, o TRF-4 condená-lo, confirmando a sentença proferida por Sérgio Moro, mas decidir que Lula poderá concorrer às eleições, não cassando o seu registro, o petista poderá concorrer às eleições normalmente.

Nessa situação, seu nome entraria na lista dos candidatos, mas os votos declarados a ele não apareceriam na apuração até que o recurso para manter ou não a candidatura como válida fosse julgado. Com isso, mesmo se ganhar a eleição, Lula pode não tomar posse.

E se demorar mais ainda?

Agora, se o TRF-4 demorar para julgar o presidente, Lula concorrer às eleições de 2018, ganhá-las, for diplomado e, só depois disso o Tribunal condená-lo, a situação muda totalmente.

Isso porque não haveria respaldo legal para que o petista não ocupasse o cargo.  Nesse caso, a Constituição Federal prevê a suspensão do processo e, com tal medida, Lula seria o presidente do Brasil e assumiria o cargo normalmente em 2019.

Ou seja, a condenação proferida por Moro ainda é apenas um passo curto para tirar o ex-presidente Lula da corrida presidencial.

Luciano Pacheco diz que apoiar candidatos de fora abre espaço para oposição fazer majoritário da terra

Pacheco reafirmou posição em defesa de nome da terra, mas volta a dizer que última palavra será de Zeca O vereador Luciano Pacheco (MDB) voltou a defender a candidatura de um nome da terra para Deputado Estadual a partir  de Arcoverde, considerando a força eleitoral do município. Ele disse que Arcoverde tem perdido protagonismo e […]

Pacheco reafirmou posição em defesa de nome da terra, mas volta a dizer que última palavra será de Zeca

O vereador Luciano Pacheco (MDB) voltou a defender a candidatura de um nome da terra para Deputado Estadual a partir  de Arcoverde, considerando a força eleitoral do município.

Ele disse que Arcoverde tem perdido protagonismo e que, dada o momento do governo Zeca, seria importante o apoio a um nome local. O prefeito já sinalizou apoio a Marcelo e Gustavo Gouveia.

Pacheco negou que a defesa, que começou na última sessão da Câmara, cause algum constrangimento para o prefeito Zeca. Também afirmou ainda não ter dialogado com o gestor sobre o tema.

Outro desafio é unir os dez vereadores em torno do projeto. Em eleições anteriores, mesmo com nomes da terra disputando, não houve coesão das bancadas. Pacheco diz que não haverá problema, desde que a bancada absorva o discurso, sob a liderança de Zeca.

Ao final, Pacheco fez um alerta de que a decisão de apoiar os irmãos Gouveia pode ser prejudicial ao bloco governista caso a oposição decida lançar um nome da terra. “Às vezes uma candidatura local é uma necessidade. A minha foi. Tive que ser candidato da terra para fazer um contraponto à candidatura do então adversário de Wellington, Zeca Cavalcanti”.

E questionou: “se em Arcoverde, Zeca tiver como candidato a Estadual um opositor da terra, ele vai assistir de camarote o seu opositor ser o mais votado em Arcoverde?”

Ele fechou a reflexão dizendo que se a oposição,  um ex-prefeito ou ex-prefeita se lançar,  se pergunta se vai dar pra “topar a parada de um filho da terra contra um candidato de fora”. E concluiu: “eu vi esse filme em 2006. “Fui candidato a Deputado e tive mais votos que Israel Guerra.Por menos de mil votos, naquela época, eu não tive mais votos que o candidato do prefeito Zeca, Augusto Coutinho, sendo vereador de dois mandatos e sem apoio de nada”.

Naquela eleição, Luciano Pacheco teve 5.053 votos, contra 4.461 votos de Israel Guerra. O majoritário, Augusto Coutinho, apoiado por Zeca, obteve 6.059 votos.”O povo de Arcoverde é bairrista. Às vezes uma candidatura de um filho da terra vem não por um querer, mas por necessidade”.

José Patriota comemora lançamento do Novo PAC

Por André Luis O deputado estadual José Patriota (PSB), utilizou suas redes sociais para celebrar o lançamento do Novo Programa de Aceleração de Crescimento – PAC em Pernambuco. Em sua publicação, ele expressou sua felicidade em ver que a escolha do Brasil pelo presidente Lula e pelo governador Alckmin está se mostrando acertada para o […]

Por André Luis

O deputado estadual José Patriota (PSB), utilizou suas redes sociais para celebrar o lançamento do Novo Programa de Aceleração de Crescimento – PAC em Pernambuco. Em sua publicação, ele expressou sua felicidade em ver que a escolha do Brasil pelo presidente Lula e pelo governador Alckmin está se mostrando acertada para o desenvolvimento do país.

“O Novo PAC irá destinar um investimento total de R$ 91,9 bilhões para Pernambuco, visando promover melhorias significativas em infraestrutura, desenvolvimento econômico e geração de empregos no estado. Esse montante de investimento é uma excelente notícia para a população pernambucana, uma vez que trará benefícios diretos para a qualidade de vida e o crescimento regional”, destacou Patriota.

O evento de lançamento do Novo PAC ocorreu nesta segunda-feira (11), no auditório da Faculdade de Ciências da Administração da Universidade de Pernambuco (FCAP/UPE). 

PSB desmente boatos sobre posicionamento contrário ao impeachment

O partido Socialista Brasileiro (PSB) negou, por meio de nota, especulações que davam conta do posicionamento contrário, por parte de alguns parlamentares da sigla, ao prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Roussef na Câmara Federal. De acordo com a nota, o partido “manifesta mais uma vez, como tem feito nos últimos dias com […]

Cabral, Fenando e Carreras: só o terceiro não vota porque não foi exonerado
Cabral, Fenando e Carreras: só o terceiro não vota porque não foi exonerado

O partido Socialista Brasileiro (PSB) negou, por meio de nota, especulações que davam conta do posicionamento contrário, por parte de alguns parlamentares da sigla, ao prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Roussef na Câmara Federal.

De acordo com a nota, o partido “manifesta mais uma vez, como tem feito nos últimos dias com toda a transparência, sua posição favorável ao prosseguimento do processo de impeachment”.

Nessa sexta-feira (15), três secretários do Governo de Pernambuco receberam exoneração dos cargos para reassumir mandatos na Câmara e participar da votação do impeachment. Entre eles, Danilo Cabral (PSB), da secretaria de Planejamento e Gestão.

O secretário de Turismo, Esportes e Lazer do Estado, Felipe Carreras, também do PSB, não foi exonerado. Mesmo assim, o socialista tem deixado claro nas redes sociais seu posicionamento favorável na condução do processo de impedimento.

Confira a nota na integra:

A Liderança do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara manifesta mais uma vez, como tem feito nos últimos dias com toda a transparência, sua posição favorável ao prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que será votado na Câmara dos Deputados, neste domingo (16).

A despeito de informações infundadas plantadas, os deputados socialistas têm posição clara, que está sendo manifestada na Tribuna do Plenário desde a manhã de ontem. Esta posição será consolidada durante a votação.

Não negociamos nossos votos e não nos desviaremos dos nossos princípios.

Fernando Coelho Filho

Líder do PSB na Câmara dos Deputados

PR: adesão a Aécio vai custar a expulsão de Inocêncio

Deu no coluna de Bernardo Mello Franco, hoje, na Folha de S.Paulo: A cúpula do PR vai destituir Inocêncio Oliveira da presidência da sigla em Pernambuco por causa de sua adesão a Aécio Neves. O expurgo deve se repetir em outros Estados. Enquanto isso, o PT quer levar Lula e Dilma pelo menos duas vezes […]

Reprodução: Blog do Magno
Reprodução: Blog do Magno

Deu no coluna de Bernardo Mello Franco, hoje, na Folha de S.Paulo:

A cúpula do PR vai destituir Inocêncio Oliveira da presidência da sigla em Pernambuco por causa de sua adesão a Aécio Neves.

O expurgo deve se repetir em outros Estados.

Enquanto isso, o PT quer levar Lula e Dilma pelo menos duas vezes a Pernambuco em busca dos votos de Marina.

A meta é conseguir no mínimo 60% de Eduardo Campos no Estado.