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O governo federal pretende publicar, na próxima segunda-feira (9), o decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A previsão foi anunciada nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O texto deverá estabelecer regras para a organização das jornadas e assegurar aos trabalhadores pelo menos oito folgas a cada 30 dias.

Antes da publicação, o ministro deve discutir o decreto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5). A regulamentação estava inicialmente prevista para esta semana, mas o encontro com o presidente não ocorreu dentro do prazo planejado.

O decreto vai detalhar a aplicação da Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A mudança estabelece o fim do modelo tradicional de seis dias trabalhados para um de descanso, além da redução gradual da jornada semanal, sem diminuição dos salários.

Segundo Marinho, a regulamentação permitirá que diferentes setores econômicos organizem suas escalas conforme as necessidades de funcionamento, desde que respeitem os direitos assegurados pela Constituição.

A principal exigência será garantir, em média, dois dias de descanso por semana, totalizando pelo menos oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição poderá ser negociada entre empresas e representantes dos trabalhadores.

Isso significa que, mediante negociação coletiva, um empregado poderá ter apenas uma folga em determinada semana, desde que os períodos de descanso sejam compensados dentro do prazo estabelecido. O trabalhador não poderá, entretanto, cumprir sete dias consecutivos de trabalho sem descanso.

Na ausência de acordo coletivo, a previsão é que seja adotada a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga.

A regulamentação também deverá considerar as particularidades de atividades que funcionam continuamente, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana. Nesses setores, as jornadas poderão ser adaptadas por meio de negociação coletiva, respeitando os limites constitucionais.

A mudança na jornada de trabalho será implementada gradualmente. A partir de dezembro de 2026, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Um ano depois, será reduzido para 40 horas, sem redução salarial.

O fim da escala 6×1 já foi aprovado pelo Congresso e incorporado à Constituição. O decreto previsto para segunda-feira não representa uma nova aprovação da medida, mas a regulamentação necessária para orientar sua aplicação pelos empregadores.

Fonte: Folha de Pernambuco
Foto: Reprodução

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O governador reeleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), afirmou que o sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não precisa necessariamente ser filiado ao Partido dos Trabalhadores. Em entrevista publicada nesta quarta-feira (4), o petista defendeu que a escolha seja construída dentro de uma aliança política capaz de dar continuidade ao projeto do atual governo.

Jerônimo citou o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) como exemplo de liderança de outra legenda que integra o governo. Para o governador, ainda é cedo para definir nomes para a sucessão presidencial, mas a discussão deve considerar a capacidade de articulação política e a identificação dos possíveis candidatos com o projeto liderado por Lula.

A declaração ocorre após a reeleição do presidente para um quarto mandato, que terá início em janeiro de 2027. A definição de quem poderá representar seu campo político na eleição de 2030 já começa a movimentar setores do PT e partidos aliados.

Na entrevista, Jerônimo também cobrou maior participação do Nordeste nas decisões nacionais do PT e na composição do próximo governo. Segundo ele, a região não pode ser considerada apenas por sua contribuição eleitoral, devendo ocupar posições de influência na formulação das políticas públicas.

O governador lembrou que o Nordeste concentra quatro governadores petistas e possui representação expressiva da legenda no Senado. Ele criticou a centralização de decisões partidárias em São Paulo e defendeu uma distribuição de responsabilidades que reflita a força política das diferentes regiões.

Jerônimo também defendeu que o Nordeste tenha participação na definição de políticas nacionais de desenvolvimento, infraestrutura e ciência. Para ele, a composição do próximo governo precisa considerar tanto a experiência administrativa quanto a representatividade regional.

Ao abordar a governabilidade, o governador destacou a necessidade de unidade entre os partidos que apoiam Lula e de atenção às demandas da população e aos sinais da economia.

Na área da segurança pública, Jerônimo defendeu o enfrentamento ao crime organizado por meio de medidas de repressão, ressocialização e políticas sociais. Ele também afirmou que a Bahia registrou redução nos indicadores de mortes violentas nos últimos dois anos e citou investimentos em efetivo policial e equipamentos de segurança.

Fonte: O Globo
Foto: Cristiano Mariz

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Mesmo estando nos Estados Unidos desde a semana passada, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou remotamente, nessa terça-feira (3), da sessão do Senado que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal. O parlamentar registrou presença e votou favoravelmente à proposta.

Foi a primeira participação de Flávio em uma votação desde que deixou o Brasil, após sua derrota no segundo turno das eleições presidenciais. A viagem ocorreu apesar de uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o senador entregasse seus passaportes à Polícia Federal.

A medida judicial foi tomada no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o parlamentar e o advogado Willer Tomaz, relacionadas ao setor de apostas. Flávio também é investigado em outro procedimento que tramita no STF.

Embora não tenha comunicado sua saída do país à Mesa Diretora do Senado, o parlamentar continua com mandato válido até janeiro de 2027. Até a votação, não havia sido anunciada nenhuma medida que impedisse seu acesso ao Sistema de Deliberação Remota da Casa.

A PEC da Segurança Pública, de autoria do Executivo, busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, além de estabelecer medidas voltadas ao enfrentamento do crime organizado.

Flávio votou a favor do texto principal e também apoiou uma emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que previa a possibilidade de utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública pelas Forças Armadas em determinadas operações.

O parlamentar votou contra o requerimento do relator, Rogério Carvalho (PT-SE), que determinou a análise separada das emendas sobre a redução da maioridade penal. A proposta de separação foi aprovada por 38 votos a 36.

A PEC acabou aprovada por unanimidade entre os senadores votantes, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários.

A permanência de Flávio nos Estados Unidos também é questionada em uma ação popular que pede a suspensão judicial do pagamento de seus salários e verbas de gabinete.

Um dos autores da ação, o advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, afirmou que a participação remota não afasta o questionamento sobre a ausência do senador. Segundo ele, parlamentares precisam solicitar autorização prévia à Mesa Diretora para se afastarem.

O Senado e o gabinete de Flávio Bolsonaro foram procurados para esclarecer a situação, mas não haviam respondido até a publicação das informações.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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A derrota do Partido Republicano, do presidente Donald Trump, nas eleições legislativas dos Estados Unidos provocou reações de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (4). Parlamentares e lideranças da esquerda brasileira comemoraram a vitória dos democratas e ironizaram a presença de Eduardo e Flávio Bolsonaro em território norte-americano.

As manifestações ocorreram após o Partido Democrata conquistar a maioria na Câmara dos Representantes e no Senado, nas eleições realizadas nessa terça-feira (3). O resultado altera a composição do Congresso e representa um revés político para Trump, que terá de lidar com uma oposição majoritária nos dois últimos anos de seu mandato.

Nas redes sociais, aliados de Lula passaram a utilizar expressões como “EUA did the L” (Os EUA fizeram o L) e a hashtag “TheBolsonarosEffect”, em referência irônica à atuação dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos.

O deputado federal André Janones (Rede-MG), que participou da mobilização digital da campanha de reeleição de Lula, relacionou o resultado norte-americano à vitória do petista no Brasil.

“A realidade é que a vitória do presidente Lula tá inspirando o mundo inteiro!”, escreveu Janones, ao defender que os resultados eleitorais representam uma reação ao avanço de movimentos políticos de extrema direita.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) também comemorou as derrotas republicanas, especialmente no Texas, estado onde Eduardo Bolsonaro reside e no qual Flávio Bolsonaro pretende se estabelecer.

A parlamentar classificou o resultado como uma derrota política significativa para Trump e levantou questionamentos sobre a permanência dos irmãos Bolsonaro nos Estados Unidos. Entretanto, a situação migratória dos dois depende de decisões das autoridades federais norte-americanas, não do resultado eleitoral estadual.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) também repercutiu a expressão “efeito Bolsonaro” e avaliou que a derrota republicana representa um enfraquecimento internacional da extrema direita.

A ex-deputada Manuela D’Ávila (PSOL) destacou o desempenho dos democratas em estados tradicionalmente conservadores e defendeu que Eduardo e Flávio retornem ao Brasil para responder perante a Justiça.

Já a deputada Duda Salabert (PSOL-MG) chamou atenção para os avanços na representatividade política, destacando a eleição de mulheres e integrantes de grupos historicamente sub-representados no Congresso norte-americano.

O deputado federal eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ) também comemorou o resultado, embora tenha ressaltado que o Brasil continuará enfrentando dificuldades na relação entre o Executivo e o Congresso Nacional.

As manifestações refletem a interpretação de aliados de Lula sobre o significado político das eleições norte-americanas. Não há evidências de que a atuação dos irmãos Bolsonaro tenha determinado o resultado das disputas nos Estados Unidos.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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Em Brejinho, a falta d’água vem provocando reclamações e mobilização de moradores, mais precisamente nas comunidades rurais de Gregório, Tamboril e Logradouro, onde algumas localidades estão há mais de 40 dias sem abastecimento. Nesta quarta-feira (4), a situação levou moradores a realizar um protesto cobrando providências da Compesa.

Durante a manifestação, os moradores se dirigiram à estação de bombeamento responsável pelo abastecimento da cidade para pressionar a companhia a solucionar o problema.

Segundo os relatos, as famílias já procuraram a Compesa em diversas ocasiões, mas afirmam que não receberam uma resposta efetiva para a falta de água nas comunidades.

Os moradores também informaram que o caso já foi levado à Justiça, que teria acionado o Ministério Público para acompanhar a situação. Apesar disso, segundo eles, o problema permanece sem solução.

As localidades são atendidas pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar). De acordo com os moradores, representantes do sistema também atribuem à Compesa a responsabilidade pela interrupção do fornecimento, sem apresentar uma previsão para a normalização.

Os moradores cobram esclarecimentos sobre as causas do problema e medidas para restabelecer o abastecimento nas três comunidades.

O Blog mantém o espaço aberto para que a Compesa se manifeste sobre as reclamações dos moradores e esclareça a situação do abastecimento nas comunidades.

Clique no link abaixo e confira no carrossel os relatos dos moradores sobre a falta d’água e o protesto realizado nesta quarta-feira.

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Foto: Reprodução

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