Cerveró vai deixar a prisão e deve devolver mais de R$ 18 mi aos cofres públicos

Por Josias de Souza

A força-tarefa de Curitiba atualizou na última sexta-feira (12) a soma dos pedidos de ressarcimento feitos em processos judiciais da Lava Jato. Incluindo-se as ações penais (R$ 39,97 bilhões) e as ações por improbidade administrativa (R$ 14,93 bilhões), reivindica-se a devolução de R$ 54,9 bilhões em verbas roubadas do Estado. Eloquente, a cifra corresponde a tudo o que o BNDES pretende investir em projetos de infra-estrutura até o final de 2019. Entretanto, a verba efetivamente devolvida aos cofres públicos em quatro anos e meio de Lava Jato soma, por ora, pouco mais de R$ 2,5 bilhões —ou 4,5% do total requisitado.

Desde 2014, quando foi às ruas, a Lava Jato corroeu a Presidência de Dilma Rousseff, passou na chave o projeto presidencial de Lula e está perto de acertar as contas com Michel Temer. A operação também trancafiou a nata da oligarquia política e empresarial. Gente que estava escondida atrás da imunidade parlamentar foi surrada nas urnas de domingo passado, despencando na primeira instância Judiciário. Não se via tamanha movimentação nos salões do poder e nas cadeias desde a chegada das caravelas.

Quebraram-se paradigmas também na recuperação da verba roubada. Antes da Lava Jato, os pedidos de reparação rodavam na casa dos milhões. Depois, passaram a ser computados em bilhões. Mas o resultado, quando confrontado com o tamanho da pilhagem, não chega a entusiasmar. Graças aos acordos de delação premiada, os procuradores de Curitiba conseguiram obter de criminosos: confissões, provas e compromissos de devolver algo como R$ 12,3 bilhões. O problema é que o dinheiro roubado à vista será devolvido a prazo.

Há parcelamentos de até duas décadas. Daí a disparidade entre os valores solicitados e o montante ressarcido até o momento. A coisa se complica ainda mais nos casos em que a devolução depende não de acordos de colaboração, mas do desfecho de batalhas judiciais. Ouvido pelo blog, um dos procuradores da força-tarefa de Curitiba resumiu o drama:

“É um milagre termos no Brasil esse ressarcimento de pouco mais de R$ 2,5 bilhões. A Lava Jato é uma árvore frondosa crescendo no deserto. A regra no país era não recuperar nada. Antes da Lava Jato, todo o dinheiro repatriado somava menos de R$ 45 milhões. Mesmo depois, houve apenas um outro caso envolvendo repatriação de cerca de R$ 70 milhões. Desconheço qualquer outro caso que envolva recuperação superior a R$ 100 milhões. ”

O procurador acrescentou: “Nas ações penais e de improbidade, o dinheiro só será recuperado no final do processo, quando tudo transitar em julgado. Ou seja: no Dia de São Nunca. É muito comum que esses processos durem mais de dez anos. O réu tem que ter muito azar e a sociedade tem que ter muita sorte para conseguir a recuperação. Pedidos de ressarcimento viraram piada no Brasil. Quando se esgotam as possibilidades de recurso, o réu já se desfez de todo o patrimônio.”

“A gente tenta obter bloqueios cautelares”, prosseguiu o procurador. “Mas se você vai bloquear recursos de uma empreiteira, elas trabalham alavancadas. A indústria, a fábrica, todos os fornecedores já têm uma, duas ou três hipotecas. O Estado entra em quarto lugar na fila. Não pode bloquear capital de giro, porque mata a empresa e gera desemprego. Quando conseguimos bloquear o patrimônio dos réus, pessoas físicas, o bloqueio permanece até o final do processo. Um dia, se os crimes não prescreverem, a gente conseguirá recuperar.”

Como se vê, mesmo nos casos submetidos aos novos padrões de investigação e julgamento, o dinheiro surrupiado do Estado continua sendo como pasta de dente que sai do tubo. Colocar de volta não é tarefa simples. A encrenca não se restringe a Curitiba. No Rio de Janeiro, a Lava Jato pleiteia ressarcimentos de R$ 2,3 bilhões. A Receita Federal já aplicou a empresas e pessoas enroladas no petrolão autuações fiscais de R$ 17,1 bilhões. Só nesses três guichês, o Estado tenta receber notáveis R$ 74,3 bilhões.

Debate sobre as novas regras para o pleito de 2020 está sendo levado a todas as microrregiões de Pernambuco

O governador em exercício Eriberto Medeiros participou, na manhã desta quinta-feira (12), do curso “Eleições Municipais 2020 – Novas Regras”, promovido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, por meio da Escola do Legislativo. A quarta edição do evento ocorreu em Garanhuns, contemplando a população do Agreste Meridional, com o objetivo de esclarecer as mudanças na legislação para aqueles que desejam participar do processo político-partidário no ano que vem.

Fruto de uma parceria entre a Assembleia Legislativa, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), o curso já passou por Petrolina, no Sertão do São Francisco; Caruaru, no Agreste Central; e Ouricuri, no Sertão do Araripe. A ideia é percorrer, até o começo do próximo ano, as 12 microrregiões de desenvolvimento do Estado, levando aos candidatos a vereador, vice-prefeito e prefeito informações a respeito das novas regras eleitorais.

Na programação, o chefe da Seção de Auditoria de Contas Eleitorais Partidárias do TRE-PE, Marcos Andrade, abordou o tema “Prestação de Contas”. O advogado especialista em Direito Eleitoral Marcelo Tenório palestrou sobre “Propaganda Eleitoral”. Já o assessor-chefe da Corregedoria do TRE-PE, Orson Lemos, trouxe explicações sobre a extinção das coligações e expectativas para 2020.

O governador em exercício destacou a importância de celebrar parcerias para fortalecer as instituições e promover ações percorrendo os municípios, levando mais conhecimento para perto da população. “É de suma importância que o Governo também possa se somar, neste momento, para estar mais próximo da população. Temos que mostrar ao povo que todo ser político é um servidor público, que está ali pra trabalhar pela sociedade, portanto, tem que estar mais próximo do agricultor, do estudante, da mulher, da pessoa idosa”, afirmou Eriberto Medeiros.

Para o assessor-chefe da Corregedoria do TRE-PE, Orson Lemos, o evento possibilita oferecer aos candidatos melhores condições de competir nas eleições municipais de 2020. “Pela primeira vez tivemos essa parceria com a Alepe, que nos permitiu dividir o estado em regiões e ir aos locais, esclarecer, informar, para que o candidato tenha mais conhecimento sobre o pleito. Essa parceria foi fantástica para o TRE, porque estamos conseguindo alcançar um número grande de pessoas”, pontuou.

Na noite desta segunda-feira (30), aconteceu mais uma sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. A 13ª Sessão Ordinária do ano contou com aprovação de vários projetos enviados pelo Poder Executivo, foram criados o Conselho de Meio Ambiente e o da Mulher no município.

Entre os destaques de matéria do legislativo ficou a aprovação do Projeto de Lei 014/2016 que dá nome de Avenida José Mariano de Brito ao trecho entre a quadra 88 (inicio da estrada da Queimada Grande) até o fim do Polo Moveleiro.

O Projeto é de autoria dos vereadores Cícero Miguel, Pedro Raimundo e Franklin Nazário. José Mariano de Brito é pai do ex-vereador, prefeito e deputado estadual Antônio Mariano de Brito e faleceu no dia 07 de janeiro deste ano.

O Vereador Igor Mariano, neto de José Mariano, agradeceu a todos os vereadores pela homenagem: “Quero agradecer de forma especial aos autores do Projeto de Lei e a todos os vereadores que votaram de forma favorável a sua aprovação, é um orgulho saber que a história do meu avô vai ficar gravada na história do nosso município, me sinto emocionado por este momento, ele foi um homem sonhador, simples e que sempre ajudou o próximo”, declarou o parlamentar.

Falando em nome dos filhos do homenageado, o Diretor da CIRETRAN no município e ex-vereador Heleno Mariano exaltou as qualidades de seu José: “Pai sempre foi um homem simples que procurou ajudar o próximo, um matuto do São João que venceu na vida com muito esforço e suor, ficamos emocionados e felizes com essa homenagem que a Câmara de Vereadores faz a nossa família, ele sempre contribuiu com o nosso município e tenho certeza que está muito feliz por este momento”.

Os Vereadores Cícero Miguel, Pedro Raimundo, Franklin Nazário, Reinaldo Lima, Augusto Martins e Luiz Bizorão usaram da palavra para destacar atributos do homenageado, todos foram unanimes em concordam com a justiça da homenagem.

A Avenida José Mariano de Brito fica localizada nos Campinhos, local onde Seu José morou a vida toda desde que veio do Sitio São João.

Certame oferece cento e onze vagas

O Governo Municipal de Itapetim anunciou para o dia 9 de março o lançamento do edital do concurso público com 111 vagas, que ficará disponível no site oficial da Prefeitura, e no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco.

Das 111 vagas oferecidas no certame, 69 são destinadas à educação e 42 na área de saúde, para os cargos de professor, assistente social, enfermeiro, médico anestesiologista, médico-cirurgião geral e fonoaudiólogo.

A empresa responsável pela realização do certame é a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (FUNDATEC). A comissão organizadora é composta por Glauce Lenilda (presidente), Washington Jordão e Wesla Larissa.