Cenários para 2025 traz formadores de opinião para discutir jornalismo, política e economia

Congresso em Foco

As atividades legislativas da Câmara dos Deputados e do Senado voltam na próxima terça-feira (6). Na mesma data será retomada a votação da reforma da Previdência na Câmara, que ainda falta ser aprovada em 2º turno.

O deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), que é relator da proposta de Previdência em tramitação na Câmara, afirma que a volta do recesso não será afetada pela escalada de declarações do presidente Jair Bolsonaro.

“Acredito que teremos um ambiente de normalidade no que se refere a reforma. Não vejo alteração no quadro, até o momento. Penso que só teremos a radiografia completa a partir de segunda feira com o retorno dos líderes e dos deputados”, disse ao Congresso em Foco.

Em dez dias, Bolsonaro afirmou que não existe fome no Brasil, defendeu represar recursos para governadores do Nordeste, prometeu cortar recursos do cinema brasileiro e atacou o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.

Líderes de partidos do Centrão ouvidos pelo Congresso em Foco também compartilham da opinião de que as reformas no Congresso não serão afetadas.

Depois de passar pela Câmara, a projeto que muda o sistema de aposentadorias vai ao Senado. A previsão da presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senadora Simone Tebet (MDB-MS), é que a reforma seja aprovada na primeira semana de outubro no Plenário do Senado.

Além da aprovação da Previdência, o líder do governo na Casa Legislativa, Major Vítor Hugo (PSL-GO), elencou como prioridades governistas projetos que tratam da independência do Banco Central, microcrédito, revisão do sistema bancário,reforma tributária, revisão do pacto federativo, saneamento básica e  pacote anticrime.

Existem várias propostas diferentes que podem ser analisadas pelo Poder Legislativo. Uma que está em fase de elaboração pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, outra que é baseada em estudos do fiscalista Bernard Appy, que está em análise na Câmara, e outra em discussão no Senado, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-SC).

O 2º  vice-presidente da Câmara e presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), também quer apresentar um projeto próprio de reforma do sistema tributário.

Para simplificar o processo de votação o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu em reunião com Bolsonaro a unificar todos os projetos em andamento.

O Senado volta sob pressão para analisar a indicação do deputado federal e terceiro filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro, para embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

O presidente da CRE (Comissão de Relações Exteriores), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), tem dito que a sabatina de Eduardo seguirá o rito normal e que há seis outras indicações na fila.

Nos bastidores, o governo se movimenta para ter maioria na comissão. Senadores governistas articulam para trocar Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), membros titulares do bloco PSDB/PSL da CRE.

Os suplentes desse bloco partidário são Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), Roberto Rocha (PSDB-MA) e Soraya Thronicke (PSL-MS), todos favoráveis a indicação de Eduardo.

Uma operação da Polícia Civil de Pernambuco, nesta quinta-feira (17), revelou um mega esquema que resultou no desvio de quase R$ 600 mil em itens que deveriam ter sido usados no tratamento de pacientes com a Covid-19. Foram cumpridos 11 mandados de busca de apreensão e um de afastamento de servidor público da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

O esquema criminoso, envolvendo pelo menos nove servidores da SES), foi descoberto a partir de uma denúncia recebida pela própria secretaria. Durante a apuração foi identificada a ausência de comprovação do recebimento dos itens constantes em 15 requisições apontadas na denúncia, totalizando 800 mil em luvas descartáveis e 2 mil toucas. O valor total é de R$ 598.310,79.

Os desvios ocorreram no auge da pandemia, em 2020, até setembro de 2021. Parte desses itens deveria ter sido entregue no Hospital Geral de Areias e no Otávio de Freitas, ambos no Recife.

A investigação policial, conduzida pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado, apontou que os materiais eram comprados em quantidade muito superior à necessária e com um preço muito alto (já que, em geral, estavam em falta no mercado).

“Uma das pessoas investigadas (servidor) desviava os materiais descartáveis para a residência de um outro investigado. A gente estima que o prejuízo pode chegar a R$ 2 milhões”, afirmou a delegada Viviane Santa Cruz.

Os mandados, expedidos pela  Vara Única de Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária do Recife, foram cumpridos na capital e em Barreiros, na Mata Sul de Pernambuco. Também houve cumprimento em Campina Grande, na Paraíba.

A Operação da Polícia Civil foi denominada “Escamotagem”, que vem do verbo escamotear (furtar com habilidade). Veja quem faz parte do esquema criminoso e mais detalhes na reportagem de Raphael Guerra no JC Online.

Em nota, o SINTEST, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada, comemorou conversa  do presidente da entidade, Júnior Moraes, com o prefeito Luciano Duque.

“Foi comunicado que o salário de dezembro será pago neste dia 28, com uma novidade: o terço de férias junto. Pela primeira vez em 10 anos de SINTEST e vários governos, a categoria terá o direito e privilégio de receber não somente o salário de dezembro dentro do mês, mas também o terço de férias antecipado (no caso professores)”.

Segue a nota: “o presidente do SINTEST reconhece o esforço do governo Luciano Duque em inovar na decisão de pagar os vencimentos dos trabalhadores em educação de forma antecipada e espera que a partir dessa atitude sejam estabelecidas negociações no sentido de cada vez mais valorizar os trabalhadores em educação”.

Governadora também entregou 617 títulos de propriedades a moradores de loteamento

Em agendas nesta quarta-feira (24) para a realização de ações importantes à população de Salgueiro, no Sertão Central, a governadora Raquel Lyra entregou 617 títulos de propriedade aos moradores do Loteamento Conjunto Residencial Vila Cohab. 

A iniciativa é um dos pilares do Morar Bem Pernambuco, maior programa de habitação de interesse social da história do Estado, que traz segurança jurídica aos moradores e fomenta o desenvolvimento urbano e social das regiões. No evento, a gestora também assinou a ordem de serviço para recuperação e sinalização da pista do Aeroporto de Salgueiro. O investimento é de R$ 4,2 milhões para revestir 1,3 quilômetro da pista de pouso e decolagem.

“Hoje é um dia importante aqui em Salgueiro. A gente está entregando títulos de propriedade para quem há mais de 30 anos sonhou com sua casa própria. É a garantia que a casa é sua, que pode financiar, buscar empréstimo, passar para a família. Habitação é prioridade para o nosso governo e estamos reconhecendo o direito de vocês. A gente também dá a ordem de serviço para a obra do aeroporto. São mais de R$ 4 milhões que serão investidos do Governo de Pernambuco para que as pessoas possam chegar e sair daqui com segurança. Isso significa que o resgate de bombeiros, de saúde, transporte de órgãos poderão chegar aqui. Salgueiro vai voltar a se conectar de avião a várias outras cidades”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A moradora Francisca Pereira dos Santos Silva recebeu seu título de propriedade das mãos da governadora. “Finalmente chegou o momento que nós esperávamos. Todos nós estávamos ansiosos para ter essa escritura. Agradeço a Deus e a pessoa que trouxe esse papel em nossas mãos, nossa governadora Raquel Lyra”, registrou Francisca.

O loteamento Conjunto Residencial Vila Cohab foi criado em 1988. Todo o processo foi conduzido pela Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart S.A), empresa ligada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh), e acontece em parceria com o cartório de imóveis local e do programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O secretário-executivo estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Francisco Sena, destacou que a entrega representa mais cidadania para a população beneficiada. “Desde o início da gestão, já foram entregues mais de seis mil títulos de propriedade em todo o Estado. Fazendo uma comparação, nos quatro anos anteriores tinham sido entregues 1.329 títulos. Então, aceleramos bastante a entrega de títulos de propriedade. Importante destacar que a maior parte desses títulos são entregues a mulheres, mães de família”, pontuou.

Através do programa, a expectativa é regularizar mais de 50 mil imóveis de habitações sem escritura até 2026. Desde o início de 2023, já foram finalizados um total de 6.135 títulos.

Já para garantir a volta da operação aeroviária em Salgueiro, que estava suspensa devido às condições precárias da pista do aeroporto há vários anos, a governadora assinou a ordem de serviço para a recuperação do equipamento. Coordenada pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), a obra é essencial para a liberação de pousos e decolagens de aeronaves com toda a segurança necessária para a operação. A previsão de conclusão é de 120 dias.

Além dos serviços de recapeamento e sinalização horizontal, também será feita a nova cerca patrimonial no sítio aeroportuário, a capinação e reforma do prédio da Casa de Guarda. De acordo com o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, a revitalização do aeroporto será fundamental, já que ele estava inoperante. 

“Essa ação vai fazer com que a gente possa voltar a ter voos em Salgueiro. Esses voos, em sua grande maioria, são justamente direcionados a socorros, então dentro da região, caso necessite de um voo de emergência, teremos um aeroporto pronto para atender a população”, explicou o secretário.

Presente no evento, o deputado federal Túlio Gadêlha afirmou que a posse do título oferece segurança para as famílias. “Esse é um momento importante porque ajuda a valorizar aquele imóvel que, muitas vezes, as pessoas moram há muitos anos, mas não tinham a escritura”, disse. Por sua vez, o estadual Joãozinho destacou o olhar da gestão estadual para o Estado. “Quero registrar a atenção do Governo com Salgueiro e todo o Sertão de Pernambuco. Salgueiro precisa de um aeroporto e vai vir essa resposta”, afirmou.

Acompanharam a solenidade o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho; a presidente da Perpart em exercício, Lúcia Helena Amaral; e o representante da DTC – Construtora e Empreendimentos Imobiliarios, João Ricardo Modesto Dantas.

VISITA – Após as agendas, a governadora Raquel Lyra ainda visitou a Diocese de Salgueiro, localizada na Catedral de Santo Antônio, no Centro da cidade. A gestora foi recebida pelo bispo Dom José Vicente Pinto de Alencar da Silva, durante o encontro de cortesia.

A vereadora Célia Galindo voltou a ocupar a tribuna da Câmara de Vereadores de Arcoverde para atacar a empresa Rodovip,  contratada pela gestão Wellington Maciel.

Ela disse ter tido acesso ao Edital e à Ata da Licitação da Prefeitura de Arcoverde, para contratação de veículos, transportes, e máquinas pesadas, sem motorista e abastecimento de combustíveis, lavrada em março de 2022.

A empresa fica no Bairro Nova Nabuco, em Joaquim Nabuco é segundo ela,  venceu a licitação no valor de R$ 4.650.000,00 (quatro milhões e seiscentos e cinquenta mil reais), com o fim de prestar o serviço de locação.

O questionamento de Célia é que os veículos objeto da licitação não estão na lista de bens da empresa: “são vans com capacidade para 15 pessoas, caminhões 3/4 com capacidade de carga para 4000 quilos, caminhão equipado com Espargidor e carga de 7000 litros para realização de obras de asfalto (conhecido por burro-preto), Retroescavadeiras Traçadas de 92HP, Rolo Compactador Pé de Carneiro, Micro-ônibus com capacidade para 30 passageiros, Veículos do tipo pick-up/passeio de luxo (HILUX, S10 e outros), Caminhões pipas trucados de 10 mil litros, Caminhões Pipa do tipo Toco para 7 mil litros, Veículos utilitários tipo caminhoneta aberta com capacidade para 500 kg (Strada, Saveiro ou Similar), Veículos utilitários de passeio com capacidade para 05 pessoas, Caminhões Caçambas do Tipo Trucado com capacidade para 16 e 12 metros cúbicos”, diz no questionamento .

Diz que a empresa vencedora da licitação só possui 20 veículos em sua propriedade, junto à base de dados do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN/PE), e do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

Ela disse estranhar que dentro dos veículos de propriedade da empresa, esta não há possui nenhum veículo listado no contrato, apresentando comprovação dos reais bens.

Por exemplo, pelo edital da Licitação, a Prefeitura Municipal de Arcoverde solicitou três micro-ônibus com capacidade para 30 (trinta) pessoas. Porém na base de dados do DETRAN/PE, e do DENATRAN, a empresa possui apenas dois micro-ônibus para atender esse tipo de exigência. Estamos disponibilizando a lista de veículos pertencentes à empresa citada, conforme dados do DETRAN/PE e DENATRAN (até dia 03 de março de 2023), para que os cidadãos arcoverdenses realizem a fiscalização se estão prestando os serviços contratados. Clique aqui e veja a lista de bens da Rodovip encaminhadas por Célia ao blog.