Cem por cento das cidades do estado estão aptas para o atendimento da coleta biométrica

Caro Nill Júnior,

Passado o primeiro turno das eleições, se fez necessário uma análise dos resultados eleitorais.

Tivemos êxitos com nossos candidatos a deputados e senador, com Fabrizio Ferraz, Lucas Ramos e Teresa Leitão.

Entendíamos que a melhor proposta para Pernambuco e Tuparetama era a que foi amplamente debatida pelos pernambucanos, em todos os lugares e em todos os debates, a proposta defendida por Danilo Cabral . As urnas falaram, e sua vontade deve ser plenamente respeitada.

Já perdi e já ganhei eleições. Porém, nesse processo, o que deve sempre predominar é a vontade do povo expressa pelo voto livre e independente.

Como não obtivemos êxito em nosso pleito para Governador com nosso candidato Danilo Cabral, cabe a nós escolhermos um caminho que melhor nos represente, que tenha a capacidade de discutir Pernambuco e seus problemas com o povo.

Que defenda a democracia, que se oponha a violência , aos preconceitos seja ele qual for, que defenda as bandeiras de luta do homem do campo e entenda que assistência técnica, pesquisa e água sejam tratados de fato como políticas públicas e prioritárias para o desenvolvimento de Pernambuco e a diminuição das desigualdades. Ainda, que defenda uma saúde de qualidade e uma educação inclusiva.

Entendemos que essas bandeiras que defendemos são também as mesmas de Marília Arraes e Lula. Com Lula já estivemos no primeiro turno e com Marília, vamos abraçar essa bandeira junto com aqueles que tem esperanças em um Pernambuco melhor e alinhado ao Governo Federal através do nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Somos de luta e não vamos sair dela.

DEVA PESSOA
Ex-prefeito de Tuparetama

A Prefeitura de Carnaíba, por meio das equipes da Unidade Básica de Saúde (UBS) 2 João Alves dos Reis e Emulti, em parceria com o Programa Saúde na Escola e Proteja, realizou nos dias 9 e 10 de abril uma série de ações de saúde no Complexo Educacional Governador Miguel Arraes.

Durante o evento, os estudantes foram submetidos a diversas avaliações abrangendo o estado nutricional, saúde bucal e atualização do cartão de vacinação. Aqueles que possuíam autorização dos responsáveis também receberam doses de vacinas. Além disso, os educandos participaram de atividades lúdicas com jogos educativos voltados para a promoção da alimentação saudável, além de receberem kits de higiene bucal.

Cada aluno avaliado recebeu uma ficha detalhada com os resultados das avaliações, a ser compartilhada com seus responsáveis, fornecendo assim uma visão abrangente do estado de saúde e bem-estar dos estudantes.

Essas ações de saúde, realizadas em parceria com as secretarias de Saúde e de Educação, demonstram o compromisso da Prefeitura de Carnaíba em promover a saúde e o bem-estar dos alunos, proporcionando-lhes acesso a cuidados de saúde preventivos e educativos.

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (2), a adesão de Pernambuco ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Os detalhes da parceria foram acertados pelo chefe do Executivo estadual com a ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, em reunião no Palácio do Campo das Princesas, da qual também participaram os presidentes do Tribunal de Justiça, Frederico Neves, e da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa.

Com a adesão, O Governo de Pernambuco se junta aos demais poderes no esforço para solucionar o congestionamento da ações relacionadas às dívidas fiscais, que representam 52% dos processos que atualmente tramitam na Justiça brasileira. Para cidadãos e empresas, o programa representa a oportunidade de quitação de tributos em atraso com a burocracia reduzida. Serão promovidos mutirões, dos quais o contribuinte participante já poderá sair com a sua certidão negativa de débito em mãos.

“Esse trabalho integrado com os poderes Judiciário e Legislativo, na busca de acelerar a execução desses processos, com certeza  trará uma diminuição do estoque, ao tempo em que garantirá recursos para o cofre do Estado. Nesse período que estamos vivendo, de tantos desafios e da busca de alternativas para melhoria da receita, essa é uma ação prioritária e fundamental”, argumentou Paulo Câmara.

Entre os tributos relacionados às dívidas de execução fiscal estão: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O governo já atua com eficiência nessa área. Dos R$ 13 bilhões que formam a dívida ativa de Pernambuco, R$ 4 bilhões são de ações de execução fiscal ajuizadas entre 2010 e 2014 (foram 23.419 ações). Nesse mesmo período, o Estado já recuperou R$ 820 milhões em créditos para investimento em políticas públicas que vão melhorar a vida do cidadão.

Na sua passagem pelo Palácio do Campo das Princesas, a ministra Nancy Andrighi destacou que a iniciativa consiste numa estratégia de colaboração mútua, que une os três poderes em torno de um novo sistema de governança das execuções fiscais. A meta é possibilitar que o cidadão regularize seu débito fiscal. “Com esse programa, educamos o cidadão para que ele cumpra o seu dever, que é pagar os tributos. Também ajudamos o Estado porque o Executivo só pode fazer programas se tiver o tesouro para poder administrar. E nós, do Judiciário, também nós beneficiamos com a diminuição das ações”, justificou.

Todos os tributos podem ser objeto de negociação. Esteja ou não ajuizada a ação, o cidadão pode comparecer à vara para negociar o débito. O Distrito Federal e o Amazonas já aderiram ao programa, lançado no último dia 12 de fevereiro. O próximo estado a receber a ministra Nancy Andrighi será o Ceará.

A Assembleia Legislativa firmou um acordo de cooperação, nesta quarta (22), com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). O texto prevê o compartilhamento de vagas em cursos ofertados pelas instituições, com o objetivo de promover a capacitação e disseminação de boas práticas.

A parceria foi formalizada pela manhã, na sede da corte de contas, na presença do presidente da Assembleia, Eriberto Medeiros (PP), do presidente do TCE, Marcos Loreto, do superintendente da Escola do Legislativo (Elepe), José Humberto Cavalcanti, e do diretor da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG), conselheiro Ranilson Ramos.

Para o presidente da Alepe, as instituições podem trabalhar em conjunto para disseminar boas práticas no Interior no Estado. “Pretendemos levar a iniciativa, principalmente, às câmaras de vereadores e às prefeituras”, observou. “Vamos preparar as pessoas que trabalham com recursos públicos para, cada vez mais, investi-los corretamente.”

O acordo de cooperação também é um marco legal para futuras parcerias na área de ensino. O presidente do TCE-PE, conselheiro Marcos Loreto, acredita que o aprimoramento técnico das entidades terá impacto direto na prestação de serviços à população. “Com essa integração, quem ganha é a sociedade. Os servidores se qualificam mais e, com certeza, prestam um melhor serviço ao cidadão”, avaliou.

O superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti, afirmou que a prioridade da instituição é aprimorar o exercício da atividade parlamentar. “Dar as ferramentas para que os vereadores possam desempenhar bem suas funções de fiscalização e de elaboração de projetos. Tudo isso depende, evidentemente, de uma formação mais adequada”, afirmou. Ele ainda informou que os cursos vão abranger áreas como prestação de contas, orçamento e oratória.