Celso de Mello prorroga inquérito que apura suposta interferência de Bolsonaro

O governador Paulo Câmara é o convidado do Debate da Super Manhã, da Rádio Jornal nesta sexta (13), às 11h. O programa será especialmente apresentado por Geraldo Freire na Rádio Jornal de Pesqueira.

Além de Geraldo e da equipe de jornalismo da emissora do Agreste, o programa terá a participação do comunicador Anchieta Santos, nos estúdios da Jornal.

Na pauta, a crise econômica, o momento do Estado, os desafios, saúde, educação e água. Anchieta Santos vai levar a Câmara as demandas da região do Pajeú, que vive dificuldades principalmente na área hídrica e da Saúde.

Anchieta Santos apresenta os programas Rádio Vivo na Rádio Pajeú de segunda a sábado e Cidade Alerta, na Cidade FM, onde apresenta e debate as principais notícias do dia.

Participa também diariamente da Super Manhã, na Jornal, para todo o Estado. É comum ouvir moradores da Região Metropolitana dizerem que conhecem a região por conta de sua participação diária no líder de audiência.

A Promotoria de Justiça de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife (RMR), ingressou com Ação Civil Pública na Vara Única da Comarca de Itapissuma por ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito da cidade por nepotismo, com a contratação de sua genitora para exercer cargo de secretária legislativa, no período em que ele exercia o cargo de vereador e presidente do Poder Legislativo municipal.

Entre as condutas identificadas há a infração do princípio da isonomia, da impessoalidade, ao princípio da moralidade administrativa, da razoabilidade, bem como ofensa ao princípio da eficiência. 

“Segundo apuração realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a genitora do atual prefeito, Maria Teresa dos Santos Tenório, exerceu o cargo de secretária legislativa entre 6 de janeiro de 2014 até o dia 31 de dezembro de 2016, tendo recebido dos cofres públicos municipal a quantia de R$ 109.333,33. Na defesa apresentada no âmbito do TCE, o Demandado não negou ter nomeado a genitora, durante o período referido, alegando que o cargo para o qual ela foi nomeada é equiparado ao cargo de Secretário e, portanto, não estaria abrangido pela vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal”, disse a promotora de Justiça Katarina Gouveia na peça da ação civil.

Ainda segundo ela, “a nomeação de pessoas privilegiadas pela relação de parentesco com algum mandatário popular é uma prática odiável e que merece a censura de todos os cidadãos brasileiros. Além do nefasto privilégio concedido a parentes, conforme é fato notório, tais nomeações estão quase sempre camufladas por negociatas escusas, que visam à concessão de apoios e/ou outros negócios escusos, consoante noticiado com insistência pela grande imprensa brasileira. Tal prática conspira contra os princípios fundamentais que regem a administração pública e, inclusive, o valor ético que norteou a refundação da República Brasileira em 1988”, asseverou no texto da Ação.

Assim, a Promotoria de Justiça requereu a notificação das partes com manifestação destas em no máximo 15 dias; notificação da municipalidade da referida ação; a condenação da parte por ato de improbidade declarando-se na sentença a perda da função pública; e o pagamento dos ônus e demais despesas.

Blog da Folha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vista nesta terça-feira (22) da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) pelo crime de corrupção passiva em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. Não há data para retomada do julgamento.

O pedido de vista foi formulado por Toffoli após voto do relator do processo, ministro Teori Zavascki, pela abertura da ação penal, durante sessão da Segunda Turma. Faltam os votos de quatro ministros.

O deputado foi denunciado ao Supremo, em março de 2015, pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, com base em um dos depoimentos de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

De acordo com o procurador, o deputado “intermediou a solicitação” de R$ 10 milhões para que o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que morreu em 2014, e a bancada do partido barrasse as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2009.

Segundo a denúncia, em novembro de 2009 o deputado participou de uma reunião, na qual o pagamento de propina foi tratado para que CPI aprovasse um relatório genérico, sem a responsabilização de pessoas. Estavam presentes à reunião Paulo Roberto Costa, Sérgio Guerra, Eduardo da Fonte e um represente de uma empreiteira, conforme informação da procuradoria.

Julgamento: No julgamento, houve somente o voto do relator, ministro Teori Zavascki. Segundo o ministro, embora não se tenha falado em valores durante a reunião, o encontro é uma prova de que a CPI não teria “o entusiasmo normal” para realizar os trabalhos. De acordo com o ministro, a denúncia não foi embasada somente em depoimentos de delação, mas em outras provas.

“A peça acusatória descreveu que o acusado Eduardo da Fonte atuou com partícipe, auxiliando na suposta solicitação de vantagem indevida para que o então senador Sérgio Guerra, no exercício da função pública, omitisse ato da prática de ofício durante os trabalhos na CPI da qual era membro”, disse Zavascki.

O governador Paulo Câmara participou, no final da manhã desta terça-feira (30/07), da reunião que elegeu o novo presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento – Aesbe, na sede da Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa. A escolha ocorreu durante a 4ª Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, reunindo presidentes e representantes de 22 das 26 companhias de saneamento associadas de todo o Brasil.

Paulo Câmara ressaltou a importância do saneamento para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e apontou os diversos investimentos na área que estão ocorrendo, de forma descentralizada, no Estado de Pernambuco.

“Estamos fazendo muitas obras aqui, buscando dar um passo importante para o avanço da cobertura do saneamento básico nos municípios. Temos um planejamento de curto, médio e longo prazo que está em plena execução para sanear nossas cidades. E o trabalho da Aesbe é importante, porque o Brasil precisa de Marco Regulatório, de segurança jurídica, e a entidade tem contribuído para essas discussões nacionais”, afirmou.

Roberto Tavares, presidente da Compesa, que esteve à frente da Aesbe por cinco anos, tendo inclusive seu mandato estendido por duas vezes. Destacou a atuação da Aesb em mais de três décadas, operando em mais de 4 mil municípios, atendendo cerca de 75% da população urbana brasileira, nos mais diferentes climas e regiões.