CDL e NDL Carnaíba emitem nota de repúdio à fala de vereador em sessão sobre PM

Para o Jornal Itapuama desta segunda-feira (22), analiso o impacto das regras trabalhistas para o funcionamento do comércio em Arcoverde neste período de fim de ano.

O comentário aborda a mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho, que estabelece que lojas só podem funcionar em feriados ou datas excepcionais mediante acordo coletivo entre sindicatos patronal e laboral, com garantia de direitos como pagamento de horas extras, folga compensatória e respeito aos intervalos legais.

A medida surge após denúncia de irregularidades na jornada de trabalho e reforça que a lei existe para proteger o trabalhador, especialmente diante da desigualdade na relação entre empregado e empregador. O descumprimento das regras pode resultar em multas e outras sanções previstas na CLT.

 

Ver esta publicação no Instagram

 

Uma publicação partilhada por Itapuama FM 92,7 | Arcoverde-PE (@itapuamafm)

O Prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, falou a pouco à Rádio Pajeú sobre a ação criminosa contra as agências do Banco do Brasil e CEF de Sertânia. O prefeito lamentou o ocorrido e adiantou que, segundo informações preliminares, apesar da violência da ação, ela pode não ter sido exitosa para os criminosos. Leia o que disse o gestor:

O que o senhor poderia dizer sobre a dinâmica da ação?

Esperávamos ter uma certa tranquilidade nesse feriado e acordamos por volta das três da manhã com os fatos acontecendo e ninguém sabia o que era. Muitas pessoas comentando nos grupos de WhattsApp. Assaltos ao BB, CEF e Bradesco já tinham ocorrido, mas tinham cessado. Os criminosos tentaram entrar na agência da Caixa e entraram ainda, mas a fumaça do dispositivo de segurança atrapalhou a ação e depois foram no Banco do Brasil. Ouvimos duas ou três explosões e muitos tiros de gente dando cobertura. Até o momento, estão apurando. A PM, BEPI estão na cidade. O Banco do Brasil estava esperando pela perícia técnica e a Caixa aguardando a PF para esse levantamento técnico na agência. A cidade agora está tranquila mas foi uma noite de pavor.

Qual impacto dessa ação para Sertânia?

Sertânia teve enchentes, esse problema do coronavirus e agora mais um problema que é esse. Para esses pagamentos emergenciais ficarão apenas as lotéricas. As filas já eram enormes, dando muito trabalho com guarda civil municipal e seguranças apoiando. A população nas filas tem usado máscaras e tem até um certo nível de organização. O problema é que é muita gente. Vamos enfrentar dias difíceis com esses pagamentos emergenciais”.

A proximidade com a divisa da Paraíba facilita essas ações?

Acaba facilitando porque primeiro, temos muitas saídas para o Pajeú, Custódia, Arcoverde, Paraíba. Os assaltantes deixaram dois carros no Rio Branco. É uma dificuldade porque vai para outro estado. Essa saídas facilitam pra quem tenta fazer essa ação criminosa.

Alguma informação sobre os valores levados?

Aparentemente, eles não lograram êxito na questão do assalto, mas fizeram um estrago principalmente no Banco do Brasil. E o estrago para a população é de médio e longo prazo. É um prejuízo enorme nesse aspecto.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), trabalhando em defesa do consumidor, recomendou aos comerciantes de água potável e de gás de cozinha (gás liquefeito do petróleo – GLP) do município de Serra Talhada que façam adequações no comércio de seus produtos e saiam da clandestinidade, para que tudo seja vendido conforme as normas e legislação que regulam esses tipos de mercadorias.

Aos comerciantes de água potável que vendem clandestinamente a mercadoria, foi recomendado que, no prazo de 30 dias, sejam feitas adequações no comércio. Para isso, devem ser levadas em consideração as normas previstas na Portaria de Consolidação nº 05/2017 do Ministério da Saúde, que estabelece que toda água consumida coletivamente deverá passar por desinfecção ou cloração, passando pelo devido controle.

O MPPE recomendou também à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e à Vigilância Sanitária Municipal que fiscalizem e informem ao Ministério Público, à Polícia Militar ou à Delegacia de Polícia a ocorrência de práticas abusivas contra o consumidor, bem como apliquem as providências pertinentes nos termos do Lei Federal nº 6.437/77.

Já aos revendedores e distribuidores de gás de cozinha, o promotor de Justiça Vandeci Leite recomendou que não vendam ou revendam botijões a pessoas físicas ou jurídicas, com fins de comércio, que não sejam autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ficando toda venda condicionada à apresentação dessa autorização. Os contratos de comodato firmados em que figurem empresas que não possuam essa documentação também devem ser rescindidos.