CDL e NDL Carnaíba emitem nota de repúdio à fala de vereador em sessão sobre PM

A Prefeitura de São José do Egito tomou mais uma medida para evitar disseminação do coronavirus e resolveu fechar o comércio aos domingos. A exceção são farmácias e postos de combustíveis.

O prefeito Evandro Valadares no uso de suas atribuições, baixou o novo decreto na manhã desta sexta (15), determinando o fechamento do comércio em geral aos domingos. A medida vale até o dia 31 de maio.

A medida tem objetivo de evitar aglomerações e aumentar o isolamento social. Em São José do Egito, o isolamento está abaixo da metade desejável.

O decreto 014, de 15 de maio, autoriza a comercialização via delivery, em modo de entrega. Unidades de saúde, em prontidão para combate ao coronavirus, também estão com funcionamento autorizado.

As últimas chuvas que caíram em Petrolina, desde o último sábado (25), além de superar a média de todo o mês de dezembro com precipitações de até 300 milímetros em algumas localidades do interior do município, a exemplo do Núcleo 5 do projeto de irrigação Senador Nilo Coelho, já causaram prejuízos da ordem de R$ 45 milhões aos produtores de uva e manga com a perda de mais de 15 mil toneladas das frutas.

O excesso de água, que em muitas fazendas faz apodrecer as uvas nos parreiras com o aumento de doenças a exemplo do míldio e outras bactérias, vem tirando o sono dos produtores que estão realizando tratos culturais nas fases de poda, colheita e com a fruta florando.

Com as primeiras chuvas de dezembro, no último dia 9, e a continuidade das precipitações nessa segunda-feira (27), a categoria já contabilizou uma perda de 5 mil toneladas da fruta e teme um comprometimento da safra 2022, principalmente se confirmar o aviso meteorológico da Agência Pernambucana de Águas de Climas (Apac), com a possibilidade de mais precipitações nos próximos dias.

“Caso chova mais, além das perdas pelo excesso de abortamento teremos muitas áreas com a polinização comprometida e uma redução da produção de até 100 %”, alerta o produtor e consultor de uva, Jackson Souza Lopes.

Além do segmento de produção de uva, que ocupa hoje uma área de 12 mil hectares no Vale do São Francisco, os produtores de manga também reclamam dos prejuízos atuais e futuros. De acordo com o gerente executivo do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), Flávio Diniz, a categoria ainda não fez um balanço total, mas já contabiliza um prejuízo estimado em R$ 20 milhões com a perda de 10 mil toneladas de mangas perdidas em função da enxurrada.

Segundo o produtor de manga, Josival Amorim, as precipitações alteram a fase fenológica da fruta comprometendo o desenvolvimento vegetativo e a floração. “Com certeza a safra do ano que vem já está comprometida diminuindo significativamente os índices de produtividade dos pomares em nossa região”, ressaltou.

Ainda segundo Flávio Diniz, o SPR criou um grupo técnico para acompanhamento das chuvas e vem monitorando os tratos culturais visando minimizar as perdas. “Além desses prejuízos os produtores têm também a lamentar o aumento dos custos de produção, de implementos agrícolas e de embalagens da fruta que são puxados para cima pelo alto valor da cotação da moeda americana”, pontuou.

O gerente executivo acrescentou ainda que o Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina vem atuando junto à categoria no planejamento da safra vindoura para evitar o comprometimento da produtividade e das demandas das frutas no mercado interno e externo.

Em uma decisão da 50ª Zona Eleitoral de Tabira, Pernambuco, a Justiça determinou a retirada imediata de outdoors instalados na entrada da cidade, apontados como propaganda eleitoral irregular.

A Coligação “Juntos para o Trabalho Continuar” moveu uma representação contra o candidato Flávio Ferreira Marques e sua coligação, “A Mudança se Faz com Todas as Forças”, denunciando o uso indevido de publicidade na véspera do pleito.

Os outdoors exibiam mensagens de agradecimento ao Deputado Federal Carlos Veras, aliado do candidato, associando sua atuação à pavimentação de ruas na cidade. Segundo a coligação requerente, a peça publicitária não identificava a empresa responsável pelo serviço, dificultando a apuração da origem dos recursos.

A legislação eleitoral brasileira, conforme o artigo 39, §8º, da Lei nº 9.504/1997, proíbe o uso de outdoors como meio de propaganda para evitar o abuso de poder econômico e garantir a igualdade entre os candidatos. Embora não houvesse um pedido explícito de voto nos outdoors, a Justiça considerou que a exaltação das ações do deputado em benefício da candidatura de Flávio Ferreira Marques configurava propaganda eleitoral indireta.

A juíza eleitoral concedeu tutela de urgência com base na probabilidade de violação das normas eleitorais e no risco de influência indevida sobre o eleitorado. Foi determinada a remoção dos outdoors no prazo máximo de duas horas, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por minuto de descumprimento. Além disso, o município de Tabira foi notificado para fornecer informações sobre empresas que utilizam espaços publicitários na cidade.

A decisão visa restabelecer a isonomia no processo eleitoral local e coibir práticas que possam desequilibrar a disputa às vésperas das eleições.

Cumprindo agendas no Sertão do Moxotó, o deputado federal Pedro Campos esteve na última sexta-feira no município de Betânia para realizar a entrega de uma retroescavadeira que irá fortalecer os serviços de infraestrutura da cidade e apoiar as comunidades da zona rural.

Ao lado do prefeito Bebe Água, o parlamentar destacou a parceria construída com o município e o conjunto de investimentos já destinados para melhorar a vida da população.

“Fico muito feliz de retornar ao município com mais entregas. Hoje, o povo de Betânia recebe uma retroescavadeira. Esse equipamento chega para ajudar o município a ampliar os serviços, melhorar o acesso nas comunidades rurais e dar mais suporte aos pequenos agricultores, que têm um papel fundamental na economia local”, afirmou o deputado.

A iniciativa beneficia diretamente moradores e produtores rurais, especialmente das localidades de Barra do Jua, Volta, Maravilha, Riacho da Cruz, Bredos e Boa Vista, áreas que dependem de estradas em boas condições para o deslocamento da população, o trânsito de pessoas e o escoamento da produção agrícola.

O prefeito Bebê Água ressaltou que o novo equipamento irá reforçar o trabalho da gestão municipal, garantindo mais agilidade e eficiência nas demandas da cidade e da zona rural.

A retroescavadeira, no valor de R$ 350 mil reais, foi viabilizada por meio de emenda parlamentar do deputado, através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), e será utilizada em ações de manutenção das estradas da zona rural, construção de barreiros e cacimbas, retirada de entulhos nas áreas urbana e rural, além de garantir melhores condições de trafegabilidade nas vias do município.

O equipamento se soma a outras ações já viabilizadas pelo mandato de Pedro Campos para Betânia, entre elas a entrega de uma motoniveladora, de R$798 mil reais, além de investimentos na saúde na ordem de R$ 2 milhões, destinados ao fortalecimento dos serviços públicos do município.

Durante a agenda, Pedro Campos ressaltou a retomada dos investimentos federais na saúde pública.

“Temos avançado. O presidente Lula também destinou R$ 1,8 milhão para a construção de uma nova UBS, além de mobilizar o programa Agora Tem Especialista, que irá mandar um micro-ônibus para a saúde do povo de Betânia, para aquelas pessoas que precisam se deslocar para outros municípios, para poder se deslocar com dignidade”, afirmou o deputado.

Na ocasião, o parlamentar fez críticas ao desmonte da saúde realizado pelo governo anterior.

“Há alguns tempos atrás, no Brasil, passou um presidente que zombava da saúde do povo, imitava até o povo com falta de ar na época da Covid e dizia que não era para tomar vacina para não virar jacaré. E agora a gente tem um presidente que cuida e que investe na saúde e dá oportunidade para os prefeitos, para os governadores, para todo mundo que está na política fazer obra importante”, declarou Pedro Campos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta terça-feira (19) que será criada uma comissão mista, composta por deputados e senadores, para avaliar a possibilidade de adiamento das eleições municipais deste ano sem a prorrogação de mandato de prefeitos e vereadores.

“O presidente [do Congresso Nacional, senador] Davi Alcolumbre [DEM-AP] vai construir um grupo de trabalho junto com a Câmara, para que a gente possa discutir a questão da data da eleição. [Se] nós vamos mantê-la no mesmo dia, ou se o Parlamento vai modificá-la dentro do próprio mandato, em uma outra data”, disse.

“Então, seria o adiamento das eleições sem prorrogação de mandato. Isso eu vi em uma discussão com os líderes, que é quase uma unanimidade”, afirmou, em entrevista coletiva na chegada à Câmara dos Deputados.

De acordo com Maia, antes de passar pela análise dos parlamentares, a medida será discutida com o ministro Luís Roberto Barroso, que toma posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 25 deste mês.

Recesso legislativo: Rodrigo Maia defendeu ainda a suspensão do recesso parlamentar do Congresso Nacional em virtude da pandemia de Covid-19.

A expectativa do deputado é que os trabalhos presenciais na Câmara sejam retomados a partir de julho. Ontem (18), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu suspender o recesso parlamentar, que ocorreria de 17 a 31 de julho.