CDL Afogados da Ingazeira realiza reunião para apresentar 1ª FECONAF

do Estadão Conteúdo

A presidente Dilma Rousseff e o seu vice, Michel Temer, serão diplomados pela reeleição, no dia 18 de dezembro, em solenidade a ser realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 19 horas. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, entregará aos eleitos o diploma que atesta a vitória nas urnas e habilita Dilma e Temer a serem empossados nos cargos de presidente e vice-presidente da República no dia 1º de janeiro de 2015.

A diplomação é feita em sessão solene, na qual não há discurso. Após a solenidade, a presidente e o vice-presidente recebem os cumprimentos dos convidados. Em 2010, foram convidadas mais de 250 pessoas, entre autoridades, familiares e amigos. O calendário eleitoral estabelece o dia 19 de dezembro como o último dia para diplomação dos eleitos e cabe aos tribunais eleitorais determinar a data da cerimônia, dentro do período previsto.

A diplomação atesta que os candidatos ultrapassaram todas as fases do processo eleitoral, desde a convenção partidária até a prestação de contas feita após a proclamação dos resultados. A partir da diplomação fica encerrado o prazo para abrir uma ação de investigação judicial eleitoral e começa a correr o prazo de 15 dias para abertura de outro tipo de questionamento: a ação de impugnação de mandato eletivo. Os diplomas de eleitos para outros cargos, como governador e senador, são entregues pelos Tribunais Regionais Eleitorais de cada Estado.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) inicia hoje, 18 de novembro, o Seminário Novos Gestores, que seguirá até o dia 19 em Brasília. Voltado para prefeitos eleitos no último pleito, em outubro, o evento visa capacitar os novos gestores em áreas estratégicas da administração pública.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, anfitrião do encontro, destaca a importância da iniciativa: “Nesse encontro, há amplo espaço para capacitação técnica nas principais áreas da gestão pública, lições bem-sucedidas, apresentação das pautas prioritárias para o movimento municipalista, entre outras orientações para os recém-eleitos”.

As atividades serão realizadas em dois locais próximos em Brasília. No Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), ocorrerão plenárias e atendimentos com orientações técnicas. Já a sede da CNM abrigará outras programações, como encontros com parlamentares, proporcionando uma oportunidade para os gestores eleitos estreitarem laços com representantes do legislativo.

A CNM cobrirá as despesas de transporte, hospedagem e alimentação dos novos prefeitos inscritos e homologados no evento, com orientações detalhadas disponíveis no ato da inscrição.

A acusação é “um lixo”. Não são promotores, são “três patetas”. Deram um “tiro no pé”: vão ajudar o ex-presidente Lula com essa acusação tão simplória. Foi assim que a denúncia e o pedido de prisão do ex-presidente Lula foram avaliados por professores de direito e especialistas ouvidos pela Folha.

As duas peças, apresentadas nesta quinta (9) pelos promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo, acusam Lula de ter se beneficiado de um tríplex no Guarujá (SP).

O ex-ministro do Supremo Carlos Velloso, 80, disse à Folha que o pedido de prisão não cumpre os fundamentos exigidos pela lei. “É notório que o acusado tem residência fixa, não há sequer indício de que tentaria fugir. Também não há notícia de que o acusado estaria a ameaçar testemunhas, a destruir documentos”, afirmou.

Nesta sexta (11), 57 promotores e procuradores do Ministério Público Federal, do Trabalho e dos ministérios públicos de oito Estados, incluindo São Paulo, condenaram a “banalização da prisão preventiva” e “operações midiáticas e espetaculares”. A acusação de que Lula cometeu crime de lavagem de dinheiro também é questionada pelos especialistas Gustavo Badaró e Heloísa Estelista, professores de direito da USP e da Fundação Getúlio Vargas, respectivamente.

“Lavagem de dinheiro não é um crime abstrato. Tem que ficar demonstrado que o dinheiro lavado foi integrado ao patrimônio do Lula de forma dissimulada. Não vi esse nexo na denúncia”, diz Estelita. Os promotores acusam Lula de ter recebido um presente de Léo Pinheiro, da OAS, e desistido do imóvel quando a informação tornou-se pública, no final de 2015.

Badaró também considera a acusação frágil: “Para haver lavagem, a denúncia teria de demonstrar que o dinheiro utilizado na compra tem origem criminosa”.

A Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) celebraram, em cerimônia realizada no Recife, um importante convênio para oferecer oportunidades de estágio profissional de advocacia aos estudantes do curso de Direito da FASP.

O convênio, assinado pelo Presidente da OAB-PE, Dr. Fernando Ribeiro Lins, e pela Presidente da Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira – AEDAI, mantenedora da FASP, Professora Socorro Dias, fortalece as práticas de estágio no campo jurídico da FASP, proporcionando uma experiência valiosa aos bacharelandos em Direito.

O deputado estadual José Patriota prestigiou a cerimônia, ressaltando a importância desse convênio para o desenvolvimento da prática jurídica e a formação de futuros advogados no Sertão do estado de Pernambuco.

A Subseccional da OAB em Afogados da Ingazeira, sob a liderança da Presidente Dra. Laudiceia Rocha, desempenhou um papel fundamental na articulação que tornou esse convênio uma realidade. Essa parceria se traduz em uma gama de atividades práticas de estágio, permitindo aos estudantes escrever atos processuais e profissionais, prestar serviços jurídicos e participar de técnicas de negociação coletiva, arbitragem, conciliação e outras práticas processuais essenciais.

Esse convênio marca um avanço significativo na formação dos estudantes de Direito da FASP, proporcionando uma experiência prática vital para a preparação dos futuros profissionais.