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CCJ do Senado rejeita “PEC da Blindagem” por unanimidade

Por André Luis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a PEC 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”, que exigia autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares. O parecer contrário do relator Alessandro Vieira (MDB-SE) foi aprovado por 26 votos a 0. A decisão segue agora para o Plenário.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara em 17 de setembro, mas enfrentou forte reação no Senado. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o texto representa “falta de respeito ao eleitor” e defendeu o sepultamento definitivo da matéria.

Alessandro Vieira classificou a PEC como um “golpe fatal na legitimidade do Legislativo” e alertou que ela abriria espaço para proteger crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. “O real objetivo da proposta não é o interesse público, mas blindar autores de crimes graves”, afirmou.

Parlamentares de diferentes partidos também criticaram a medida. Omar Aziz (PSD-AM) chamou a PEC de “imoral”, enquanto Eduardo Girão (Novo-CE) disse que os deputados “erraram na mão” ao aprová-la. Para Sergio Moro (União-PR), a rejeição é uma resposta ao “anseio da sociedade”.

A votação no Plenário deve ocorrer ainda nesta quarta-feira, e líderes partidários articulam para confirmar a rejeição unânime e encerrar a tramitação da proposta.

Outras Notícias

Prefeito de Ingazeira diz que “ouviu população” para não realizar a Fecaprio

A justificativa do prefeito Lino Moraes para não realizar a Feira de Caprinos e Ovinos de Ingazeira –Fecaprio, pode até não ser levada a sério, mas que ele tem, ele tem. Em contato com o blogueiro Junior Finfa, Lino disse que ouviu parte da população, secretários e o ex-prefeito Luciano Torres para decidir pela não […]

A justificativa do prefeito Lino Moraes para não realizar a Feira de Caprinos e Ovinos de Ingazeira –Fecaprio, pode até não ser levada a sério, mas que ele tem, ele tem.

Em contato com o blogueiro Junior Finfa, Lino disse que ouviu parte da população, secretários e o ex-prefeito Luciano Torres para decidir pela não realização da famosa feira.

E a justificativa estaria na celebração dos 300 anos da primeira missa do Pajeú, que foi realizada em Afogados da Ingazeira, com inauguração de um monumento para marcar a data.  “A prefeitura apoiará o e não terá dinheiro para os dois eventos”, tentou justificar.

Mas a justificativa não foi bem digerida e soou até como estratégia, envolvendo o apoio à Igreja para tentar acalmar a insatisfação dos criadores que construíram a feira por tanto tempo. Uma coisa ao final das contas nada tem a ver com outra.

“A celebração acontece em um dia. Lino teria outros 29 dias do mês de junho para realizar a Fecaprio”, disse um criador à produção do Rádio Vivo, apresentados por Anchieta Santos.

Crise no Sassepe afeta até 40 mil pessoas, diz Fórum de Servidores

Foto: Chico Carlos/ Divulgação Entidade que reúne dez sindicatos de trabalhadores do estado diz que crise do Sassepe ‘virou pesadelo’. A crise financeira do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) afeta trabalhadores de vários setores e seus dependentes. O Fórum dos Servidores do Estado denunciou, nesta sexta (31), que […]

Foto: Chico Carlos/ Divulgação

Entidade que reúne dez sindicatos de trabalhadores do estado diz que crise do Sassepe ‘virou pesadelo’.

A crise financeira do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) afeta trabalhadores de vários setores e seus dependentes. O Fórum dos Servidores do Estado denunciou, nesta sexta (31), que entre 30 e 40 mil pessoas foram prejudicadas com a suspensão e cancelamento do plano.

Segundo o fórum, o descredenciamento de laboratórios e empresas médicas que fazem exames, análises, consultas e cirurgias “transformou-se num pesadelo para milhares de beneficiários”.

O Sassepe tem mais de 180 mil beneficiários. Cerca de 70% de contribuição parte dos servidores beneficiados, descontado em folha de pagamento. Os 30% restantes ficam com o financiamento do governo.

A denúncia foi feita durante uma entrevista coletiva concedida na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), na Boa Vista, na área central do Recife.

Em nota, o governo de Pernambuco declarou que “está empenhado na reestruturação administrativa e financeira do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe), gerido pelo Instituto de Recursos Humanos (IRH)”.

No evento, o fórum informou que protocolou um pedido de reunião de urgência com a governadora Raquel Lyra (PSDB) para tratar da crise do Sassepe.

A entidade conta com a participação de dez sindicatos e associações de servidores. Na campanha eleitoral de 2022, a então candidata de oposição ao governo do PSB prometeu transparência e eficiência no plano de saúde dos servidores. As informações são do g1-PE.

No Dia Nacional da Caatinga, Senado debate preservação do bioma e enfrentamento das mudanças climáticas

A Comissão de Educação e Cultura (CE) e a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal realizaram, nesta terça-feira (28), audiência pública em conjunto para debater a conservação e o uso sustentável do bioma Caatinga, com foco na educação ambiental e no enfrentamento das mudanças do clima nas escolas. A iniciativa integrou as atividades […]

A Comissão de Educação e Cultura (CE) e a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal realizaram, nesta terça-feira (28), audiência pública em conjunto para debater a conservação e o uso sustentável do bioma Caatinga, com foco na educação ambiental e no enfrentamento das mudanças do clima nas escolas.

A iniciativa integrou as atividades do Dia Nacional da Caatinga, celebrado neste 28 de abril, e foi conduzida pela senadora Teresa Leitão, presidenta da CE, contando com a presença do ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco.

Único bioma exclusivamente brasileiro, a Caatinga ocupa 11% do território nacional e se estende majoritariamente pelo Nordeste, sendo um dos principais sistemas ecológicos do semiárido. A paisagem, marcada por longos períodos de estiagem, abriga uma biodiversidade rica e adaptada, com espécies de fauna e flora que desenvolveram estratégias específicas de sobrevivência, como a perda de folhas na seca e o armazenamento de água. Além de sua relevância ambiental, a Caatinga desempenha papel importante na regulação climática, na conservação dos solos e na manutenção de modos de vida tradicionais, sendo fundamental para milhões de pessoas que vivem na região.

Ao conduzir a audiência, a senadora Teresa Leitão destacou que a reunião teve como objetivo discutir “a situação atual de conservação e uso sustentável do bioma Caatinga”, incluindo as dimensões da sustentabilidade socioambiental na educação, da educação ambiental e do enfrentamento das mudanças do clima em todos os estabelecimentos de ensino. A pernambucana ressaltou que a Caatinga possui “características ecológicas singulares” e “notável capacidade de adaptação ao clima semiárido”, lembrando que se trata de “um bioma único cuja vegetação desenvolveu estratégias de resistência à escassez hídrica”.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, conferiu centralidade à agenda ao destacar cinco iniciativas estratégicas no combate à desertificação e na conservação da Caatinga, entre elas a consolidação do Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação (PAB), com 175 iniciativas para os próximos 20 anos, definido como “um plano estratégico de longo prazo, construído com base científica e a participação social”. O titular da pasta ressaltou, ainda, a reinstalação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, responsável por articular União, estados, municípios e sociedade na formulação de políticas públicas, com foco no semiárido nordestino, além da parceria com a Sudene, a Universidade Federal do São Francisco e os 11 estados da região para elaboração dos planos estaduais de combate à desertificação e mitigação da seca, destacando a importância de planejamentos próprios nos estados.

A audiência contou ainda com participação da pesquisadora Ana Valéria Vieira de Souza, da Embrapa Semiárido; de José Etham de Lucena Barbosa, diretor do Instituto Nacional do Semiárido; de Sérgio Leitão, diretor executivo do Instituto Escolhas; de Carlos Gabas, secretário-executivo do Consórcio Nordeste; e de Ivi Aliana Dantas, coordenadora da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA/RN).

PT orgânico no Pajeú defende Cleonice Maria em queda de braço com Doriel

A informação é da Coluna do Domingão: nomes orgânicos do PT defendem Cleonice Maria na queda de braço com Doriel  Barros. O grupo, que tem um fórum de debate próprio em grupo de WhattsApp, também costuma questionar a prefeita Márcia Conrado. A acusam de não ter nenhuma identidade com o partido, inclusive pelo alinhamento com […]

A informação é da Coluna do Domingão: nomes orgânicos do PT defendem Cleonice Maria na queda de braço com Doriel  Barros.

O grupo, que tem um fórum de debate próprio em grupo de WhattsApp, também costuma questionar a prefeita Márcia Conrado. A acusam de não ter nenhuma identidade com o partido, inclusive pelo alinhamento com Raquel Lyra.  Em uma mensagem, chegaram a questionar Doriel Barros: “Porque ele não tomou a mesma atitude (de intervir) quando Márcia decidiu apoiar Raquel?”

Márcia somou à legenda, dizem aliados: Já o grupo que faz a defesa de Márcia Conrado alega que, com outras opções,  ela escolheu se candidatar pelo PT por alinhamento.  Também que a opção por estar sintonizada com a governadora é institucional e que sabe de seu papel político no partido de Lula.

O amor acabou: Após a cobrança pública de Luciano Duque sobre diálogo,  a comunicação de Márcia Conrado retomou com mais força as postagens com finalidade de atacar o ciclo do ex-prefeito. No anúncio da retomada do Vanete Almeida,  uma música tenebrosa e a mensagem “o pesadelo acabou” busca expor o ciclo sem solução para o imbróglio do residencial. O vice-prefeito Márcio Oliveira também compartilhou a mensagem.

Afogados descarta treze casos e tem mais um sob investigação

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira informou em seu boletim epidemiológico, nesta terça-feira (02.06), que o exame de swab da profissional de saúde, 25 anos, cujo caso estava sob investigação, deu negativo para covid-19. Também, que outras 12 pessoas foram testadas hoje em na Unidade de Campanha e também tiveram resultados negativos. Ainda […]

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira informou em seu boletim epidemiológico, nesta terça-feira (02.06), que o exame de swab da profissional de saúde, 25 anos, cujo caso estava sob investigação, deu negativo para covid-19.

Também, que outras 12 pessoas foram testadas hoje em na Unidade de Campanha e também tiveram resultados negativos.

Ainda segundo o boletim, entra em investigação o caso de um paciente, mototaxista, que está internado no Hospital Otávio de Freitas, no Recife, para tratamento de outra enfermidade. Ele apresentou sintomatologia compatível com covid-19 e o hospital decidiu coletar swab para testagem laboratorial. O quadro dele, no momento, é estável segundo avaliação da equipe médica.

O município conta com 7 casos confirmados, 5 recuperados, 5 em investigação e 82 descartados.