CCJ do Senado conclui votação da PEC da Segurança; texto segue ao plenário

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 54% dos votos válidos para o 2º turno das eleições presidenciais, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta 5ª feira (6.out.2022).

O petista aparece à frente do atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), com 46%. Este é o 1º levantamento da Genial/Quaest depois do 1º turno das eleições presidenciais, no domingo (2.out). O resultado em votos válidos inclui só as intenções atribuídas a um candidato, excluindo-se os votos em branco e nulos.

Em votos totais, o ex-presidente aparece com 48%, enquanto o atual chefe do Executivo e candidato à reeleição tem 41%. Eleitores indecisos são 7%, e 4% manifestaram a intenção de votar em branco ou anular.

O levantamento entrevistou 2.000 eleitores de 3 a 5 de outubrod e 2022 e tem margem de erro de 2 pontos para mais ou para menos em um intervalo de confiança de 95%. Está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-07940/2022, custou R$ 112.865,23 e foi pago pelo Banco Genial.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, retirou o sigilo da delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS.

A delação bombástica atinge em cheio Michel Temer, que negou a renúncia durante pronunciamento nesta tarde, contrariando a vontade da população.

Na delação que firmou diretamente com o STF, Joesley gravou uma conversa com o presidente no Palácio do Jaburu. Nela, o peemedebista apoia a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha na prisão.

Os áudios gravados por Joesley acabam de ser divulgados, após a decisão de Fachin, que atende a um pedido do procurador-geral da República.

A gravação, de 39 minutos, começa desde a entrada de Joesley Batista, da JBS, no Jaburu.  Em determinado momento, Temer comemora o momento do governo e ironiza a oposição. “Falaram em golpe, golpe… não passou. Diziam que a economia não dava certo, começou a dar certo. Não tem apoio do Congresso. Vamos chegar ao final deste ano muito melhores”, disse, acrescentando que conseguiu aprovar o que enviou para o Congresso.

Joesley disse que vinha tratando com Gedel (Vieira Lima) e algumas vezes com o Eliseu Padilha.

Quando começam a se referir a Cunha, Temer comenta que o Juiz Sérgio Moro indeferiu 21 perguntas dele. Batista segue dizendo que fez o máximo que deu. “Zerei tudo. E ele foi firme e já tava lá, veio, cobrou, acelerei o passo”, disse. É quando Temer diz que ele deve manter o pagamento pelo silêncio de Cunha. “Tem que manter isso. Mantenha isso aí”. Também referem-se ao lobista Lúcio Funaro.

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a remoção imediata de conteúdos publicados em redes sociais que utilizavam a “Operação Vassalos” da Polícia Federal para induzir o eleitorado de Petrolina a rejeitar nomes do atual grupo político local. As decisões, publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (12 de março de 2026), estabelecem limites claros sobre o que configura propaganda antecipada negativa.

O ponto central das decisões foi a identificação da frase “até quando vocês vão votar em pessoas que nos roubam?”. Para os magistrados, embora a frase esteja em formato de pergunta, ela atua como um “equivalente funcional” de um pedido de não voto.

O Desembargador Erik de Sousa Dantas Simões ressaltou que a forma interrogativa não anula o caráter persuasivo da mensagem: a pergunta tem destinatário certo (o eleitor) e conteúdo acusatório que associa o voto a uma suposta cumplicidade com crimes.

As duas frentes da decisão:

Caso Vereador Gilmar Santos

Na representação contra o parlamentar, o tribunal considerou ilícito o segmento que interpela o eleitorado de forma coletiva. A decisão destaca que identificar adversários como “pessoas que nos roubam” e questionar a continuidade do voto neles ultrapassa a liberdade de expressão e entra no campo da desqualificação ética proibida antes do período oficial de propaganda (16 de agosto).

Caso Jornalista Lara Cavalcanti

A decisão proferida pelo Desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira foi ainda mais enfática quanto ao impacto da postagem. Além da pergunta retórica sobre o voto, o vídeo continha a frase direta: “É ano de eleição, parem de votar nos mesmos.” A Justiça entendeu que a associação de imagens de pré-candidatos a termos como “associação criminosa” e “roubo”, sem condenação definitiva, tem potencial para influenciar negativamente a vontade do eleitor de forma precoce e injusta.

Em ambos os acórdãos, os relatores fizeram uma distinção jurídica importante:

• O que é permitido: Fazer referência a operações policiais, investigações em curso ou emitir críticas ácidas à gestão pública.
• O que é proibido: Usar esses fatos para dizer, de forma direta ou por “perguntas retóricas”, que o cidadão não deve votar em determinada pessoa ou grupo.

A empresa Meta (Instagram/Facebook) e os representados foram notificados para a remoção imediata dos vídeos sob as URLs citadas, sob pena de multas que variam conforme o descumprimento da ordem judicial. A jornalista Lara Cavalcanti recebeu o prazo de 24 horas para a retirada do conteúdo.

Equipe do governo estadual está no Sertão para começar a ouvir as sugestões e propostas da população

A governadora Raquel Lyra, junto à vice-governadora Priscila Krause e todo o secretariado do Governo do Estado, deu início, nesta sexta-feira (1), às plenárias do Ouvir para Mudar, processo para construção do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

Importante instrumento para o planejamento orçamentário da gestão estadual nos próximos anos, o PPA começa no município de Petrolina, Sertão de Pernambuco, para desenvolver as escutas locais a fim de aprofundar as prioridades da população pernambucana.

“A população está no centro das decisões, nas escolas, na zona rural, nas comunidades e em cada recanto do nosso estado. Hoje, especialmente, no Sertão do São Francisco. Essas escutas vão guiar as soluções que verdadeiramente vão chegar no nosso povo. Mudar não é fácil, por isso nosso governo está aqui tocando o trabalho no interior. Também vamos ouvir nossos servidores e todos os trabalhadores do nosso estado, bem como alunos da rede estadual de ensino”, ressaltou a governadora Raquel Lyra. 

Durante o evento, que ocorreu na Erem Professora Evanira de Souza Dias, representantes de salas temáticas apresentaram ao Governo os principais pontos de demandas solicitadas pela sociedade. Algumas dessas demandas da população já estão em execução pelo Governo do Estado. Os temas das salas envolvem Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia; Segurança e cidadania; Saúde e Qualidade de Vida; Agricultura e Meio Ambiente; Água e Habitação; e Infraestrutura e Dinamismo Econômico. 

Muitas das demandas da população se concentraram em criação de políticas públicas para mulheres que moram em zonas rurais; implantação de uma casa Funase feminina; retomada da Transnordestina; redução do rodízio de água na área rural; melhoria das estradas e vias rurais; bolsas de pesquisa e extensão para o ensino médio, além de conexão de internet de qualidade nas escolas. 

Presente no evento, o prefeito de Petrolina, Simão Durando, agradeceu a presença da iniciativa na cidade. “Esse é o momento em que a governadora vai escutar a população. A gente sabe que as demandas são crescentes em todo o Estado, mas estamos muito animados. Espero que ela possa colher boas informações aqui para poder ter sucesso na gestão”, registrou o prefeito.

O secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, abriu a plenária em Petrolina. “Nós mandaremos o Plano Plurianual para a Assembleia Legislativa agora em outubro. Ele vai vigorar por quatro anos e nortear todos os projetos orçamentários de 2024 até o ano de 2027”, explicou o secretário.

Participaram do evento os secretários estaduais Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Túlio Vilaça (Casa Civil), Hercílio Mamede (Casa Militar), Ana Maraíza (Administração), Bianca Teixeira (Procuradoria Geral do Estado), Zilda Cavalcanti (Saúde), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Ana Luíza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Mauricélia Montenegro (Ciência e Tecnologia), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Lucinha Mota (Direitos Humanos), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Mariana Melo (Mulher), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Érika Lacet (Controladoria-geral) e Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas), Ellen Viégas (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), além de prefeitos, vereadores, lideranças locais e mais representantes do governo estadual.

Confira algumas propostas solicitadas pela população, dividas por temas

Segurança e cidadania:

Políticas públicas para as mulheres que moram na zona rural;

Implantação de uma casa Funase feminina;

Infraestrutura e dinamismo econômico:

Fomento e desenvolvimento de novas empresas para o aumento de vagas de emprego;

Retomada da Transnordestina;

Água e habitação:

Ampliação das estruturas de água e saneamento;

Redução do rodízio de água na zona rural;

Educação, cultura, ciência e tecnologia:

Bolsas de pesquisa e extensão para o ensino médio;

Apoio para utilização da Lei Paulo Gustavo;

Conexão de internet de qualidade nas escolas;

Agricultura e meio ambiente:

Implantação do programa de educação no campo e extensão rural;

Melhorias das estradas e vias rurais;

Saúde e qualidade de vida:

Implantação de serviço de urgência de oftalmologia e gastroenterologia;

Implantação de atendimento especializado para crianças com neurodiversidade.

Encontra-se internado no Pronto Socorro São Francisco, em Salgueiro, o vice-prefeito de Mirandiba, no Sertão Central, Gilberto de Alonso.

Segundo o blog Alvinho Patriota, ele recebeu diagnóstico positivo para Covid-19 e precisou ser hospitalizado, mas seu quadro de saúde é estável.

A respiração se mantém controlada, com evolução positiva, sem necessidade de intubação.

“O vice-prefeito ainda não tem previsão de alta e ficará sendo acompanhado pela equipe médica do pronto-socorro para que sejam evitadas complicações”, comunicou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Mirandiba  nas redes sociais.