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Cautelar suspende concurso em Custódia pela segunda vez

Por André Luis

O auditor-geral do TCE, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, expediu Medida Cautelar, no início deste mês, determinando mais uma vez a suspensão de um concurso público deflagrado pela Câmara Municipal de Custódia. 

A decisão, emitida nos autos do processo de nº 2056374-7, foi provocada por uma representação interna do Ministério Público de Contas devido ao estado de calamidade decorrente da pandemia da Covid-19 e às vedações da Lei Complementar Federal n. 173/2020.

O certame, divulgado por meio do Edital nº 001/2020, no dia 17 de março, tem como finalidade o preenchimento de 16 vagas de provimento efetivo para os cargos de auxiliar de serviços gerais, copeiro, agente administrativo, contador, entre outros. Os cargos foram criados pela Lei Municipal nº 1.239, de 2020, por isso não se trata de reposição – o que estaria permitido pela Lei Complementar 173/2020.

Com provas objetivas programadas para o dia 24 de maio, o concurso foi objeto de outra Medida Cautelar (nº 2052477-8), devido à impossibilidade então existente de realização de eventos com mais de 50 pessoas, conforme Decreto Estadual 48.809/2020.

No dia 27 de agosto, no entanto, com o argumento de que a pandemia havia se arrefecido e medidas de segurança seriam tomadas, a Câmara Municipal de Custódia retomou o certame, mediante publicação do Termo Aditivo ao Edital nº 02/2020. As provas foram remarcadas para o final de outubro. 

Segundo a procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, a volta do concurso público “viola, a um só tempo, normas sanitárias e de finanças públicas, cuja observância se revela obrigatória no âmbito municipal”. Tal ação ainda vai de encontro às orientações vigentes, veiculadas na Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 10, de 29 de setembro.

De acordo com a procuradora geral, além da vedação legal, não é segura a realização de eventos que promovam aglomeração de pessoas, como é um concurso público. “O atual estágio de contágio e propagação do novo coronavírus ainda não se compadece com a realização de atividades que reúnam pessoas em quantidade sequer previamente mensurável, afinal não se pode limitar o número de inscrições em um concurso público”, argumentou.

Germana Laureano defendeu que não há como garantir a máxima segurança aos candidatos durante a realização da fase objetiva do certame público, ressaltando que a preocupação não se dá somente com os locais de prova, mas se estende ao transporte público, por exemplo. 

Ela também ilustrou a representação interna fazendo referência à Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, que suspendeu recentemente exame programado para a seleção pública de estagiários.

Acatando a representação do MPCO, o conselheiro substituto Adriano Cisneiros determinou a suspensão do certame e de todos os atos dele decorrentes. O adiamento, entretanto, não deve se confundir com o cancelamento e valerá apenas enquanto durar o estado de emergência em saúde pública causado pelo Covid-19.

Outras Notícias

Moraes manda presidente da Unafisco depor após críticas a operação

Servidores são acusados de acessar ilegalmente dados de ministros O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, seja notificado para prestar esclarecimentos no âmbito da investigação sobre acessos ilegais a dados de ministros da Corte e seus parentes. […]

Servidores são acusados de acessar ilegalmente dados de ministros

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, seja notificado para prestar esclarecimentos no âmbito da investigação sobre acessos ilegais a dados de ministros da Corte e seus parentes.

O procedimento foi feito de forma sigilosa e ocorreu após dar entrevistas de Cabral à imprensa criticando a operação da Polícia Federal (PF) que, na última terça-feira (17), realizou buscas e apreensões contra servidores acusados de realizar os acessos ilegais.

Devido ao sigilo do caso, não é possível saber se o pedido de esclarecimentos está relacionado à investigação ou às declarações de Cabral à imprensa.

Por determinação de Moraes, os servidores investigados devem cumprir diversas medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.

Em nota divulgada após a operação, a Receita Federal esclareceu que as operações de busca realizadas pela Polícia Federal se basearam em informações fornecidas pelo próprio órgão. As informações são da Agência Brasil.

Serra: Assisão, Dedé Monteiro, Genildo Santana e Diana Rodrigues debatem memória cultural e histórica do Sertão

O Museu da Cidade de Serra Talhada está participando da programação da 15ª Semana Nacional de Museus, promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que começou ontem a vai até 21 de maio em todo o país, com o tema “Museus e coisas controversas: dizer o indizível em museus”. Em Serra Talhada, a programação acontece de 16 a […]

O Museu da Cidade de Serra Talhada está participando da programação da 15ª Semana Nacional de Museus, promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que começou ontem a vai até 21 de maio em todo o país, com o tema “Museus e coisas controversas: dizer o indizível em museus”.

Em Serra Talhada, a programação acontece de 16 a 18 de maio no Museu da Cidade, que funciona dentro da Casa da Cultura, na Praça Sérgio Magalhães. Serão promovidas rodas de conversa sobre a riqueza da nossa cultura popular, como música e poesia. A Semana Nacional de Museus acontece em comemoração ao Dia Internacional de Museus, 18 de maio.

A programação tem hoje, dia 16, às 19h, uma Roda de Conversa com o tema “Memória Musical de Serra Talhada”, com o mestre Assisão. na quarta-feira, diz  17, às 19h, o tema é “Patrimônio Vivo de Pernambuco – A poesia do Pajeú”, com os poetas Genildo Santana e Dedé Monteiro.

A programação termina na quinta, dia 18, 19h, com a  Roda de Conversa: “Padre Ibiapina, seu legado no Sertão”, com a mestra Diana Rodrigues.

Governo entrega obras de infraestrutura e equipamentos públicos no Agreste Central

Bonito e Sairé– Após cumprir agenda administrativa na Mata Sul pernambucana, ontem, o governador Paulo Câmara foi ao Agreste Central, neste sábado (20), para inaugurar e vistoriar obras de infraestrutura e equipamentos públicos erguidos com recursos do Governo e do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O chefe do Executivo pernambucano entregou um […]

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Bonito e Sairé– Após cumprir agenda administrativa na Mata Sul pernambucana, ontem, o governador Paulo Câmara foi ao Agreste Central, neste sábado (20), para inaugurar e vistoriar obras de infraestrutura e equipamentos públicos erguidos com recursos do Governo e do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O chefe do Executivo pernambucano entregou um trecho de 15 quilômetros requalificados da PE-103, que liga Bonito a Camocim de São Félix. Em Sairé, o gestor inaugurou um pórtico e a via que dá acesso à cidade. Também vistoriou um hospital reformado e ruas pavimentadas.

Paulo Câmara afirmou que as obras “dialogam com o futuro que queremos para Pernambuco”. “Queremos a melhoria da infraestrutura dos municípios para que eles possam ter, por exemplo, um melhor escoamento da produção e também mais qualidade de vida. É importante enfatizar que vamos governar, nesses tempos de desafios, em parceria com os municípios, porque é a partir dessas parcerias que podemos melhorar a qualidade de vida nas cidades. Os prefeitos conhecem muito bem a realidade local e é essa a visão que queremos”, ressaltou.

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O novo cartão de visitas da cidade de Sairé, o Pórtico José Pergentino Barros, faz parte do plano de trabalho do FEM no município, que recebeu um repasse total de R$ 1,1 milhão das edições 2013 e 2014. Com investimento total de R$ 424 mil, a intervenção também contemplou a urbanização e iluminação do trecho que liga o entroncamento da PE-103 ao Centro da cidade, onde foi instalado o portal. A via recebeu dez abrigos para pedestres e serviços de tapa-buraco, sinalização, drenagem e pavimentação asfáltica.

“O FEM é isso: um conjunto de ações em favor do emprego, da renda, da qualidade da infraestrutura dos municípios, que fazemos em parceria. Sairé e Bonito são exemplos disso; de parcerias que são bem feitas, que dão resultado e melhoram a infraestrutura da cidade”, destacou Paulo Câmara.

Para a assistente social Maria Margarete, as ações realizadas melhoram a qualidade de vida da população e fortalecem o turismo na cidade. “Tudo isso contribui para o bem-estar da comunidade. Quando o governo acerta, quem ganha é a comunidade. Quanto mais organizada a cidade é, mais chama o turista e o comércio cresce”, analisou.

Ainda em Sairé, o governador Paulo Câmara visitou a unidade de saúde e obras de infraestrutura realizadas com recursos do fundo. A primeira parada foi no Hospital Olília Mendonça Souto Maior, que realiza, em média, 50 atendimentos por dia em várias especialidades. A reforma realizada contemplou tanto a área externa quanto a interna da unidade de saúde, que possui sete leitos, além de alas de urgência e emergência.

Com investimento de R$ 150 mil do FEM, foram realizados serviços de revestimento de fachada, reparos de áreas cobertas, reforma da recepção, das salas de vacinas e curativo, bem como a construção de uma nova lavanderia e capela. O projeto também contemplou a aquisição de equipamentos e a ampliação da área para estacionamento.

Em seguida, o chefe do Executivo estadual visitou a Praça Rosa Paixão dos Santos, que recebeu R$ 94,7 mil em investimento do Estado e da prefeitura. O recurso foi aplicado em novo calçamento e arborização do espaço; e na instalação de monumento que faz referência à causa agrícola.
O secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, salientou a responsabilidade na aplicação dos recursos. “É uma alegria para o Estado ver que se está colocando o dinheiro na conta de um município em que o gestor toma conta com muito zelo e valoriza cada centavo. O pórtico, a reforma do hospital, as obras de urbanização, as praças que você está fazendo, Fernando (Pergentino, prefeito), provam que você está multiplicando esse dinheiro”.

Estrada – Com investimento de R$ 11,5 milhões, o trecho que liga Bonito a Camocim recebeu serviços de pavimentação asfáltica, sinalização e drenagem. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual também entregou a Avenida Doutor Alberto de Oliveira, principal via de entrada e saída da cidade.

“Nós entregamos a recuperação da PE-180, que liga Custódia à Sertânia. Estamos praticamente concluindo os 80 quilômetros da PE-095, que liga desde de Toritama até Limoeiro, cortando todo o Agreste Central até o Agreste Setentrional. Demos início aos serviços de recuperação da PE-123 e da PE-132, que ligam Belém de Maria à Cupira. Ainda este ano, o governador pretende lançar um programa de recuperação de estradas para iniciar a PE-063, que liga Amaraji à Primavera e a PE-101”, enumerou o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira.

Sem citar Carlos Evandro, Duque diz que herança ainda atrapalha gestão

Com reprodução de Júnior Campos Na avaliação de 2015 para uma emissora de Rádio, o  prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), adotou tom mais brando  que em outra participação, na mesma emissora. Duque, ao ser questionado sobre o pagamento dos servidores, se fecharia o exercício sem folhas a pagar, disse: “Vai ficar uma folha que está […]

Herança-Maldita1-267x380Com reprodução de Júnior Campos

Na avaliação de 2015 para uma emissora de Rádio, o  prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), adotou tom mais brando  que em outra participação, na mesma emissora.

Duque, ao ser questionado sobre o pagamento dos servidores, se fecharia o exercício sem folhas a pagar, disse: “Vai ficar uma folha que está na planilha, da educação”.

Pontilhando a resposta, o chefe do executivo municipal, voltou a falar em precatórios, mas poupou criticas ao seu antecessor; o ex-prefeito Carlos Evandro (PSB);  hoje seu adversário.

“Orçamento são 12 meses e isso é ruim. Foi o cenário que eu recebi Serra Talhada, eu tinha uma receita em 13, quando eu assumi recebi com um ano de débito, de despesas. Tive que fazer um sacrifício enorme e ainda repercute nas contas do município. Toda essa dinheirama que eu tive que gastar lá atrás. O que é comido não é lembrado”.

Ele defendeu o pagamento de débitos anteriores. “Nós não podemos governar, criando problema para sociedade. E você optar em não pagar fornecedor você cria um problema pra o futuro; passei esse período todinho pagando precatórios. Eu me orgulho muito de ter feito isso”.

Luciano não quis assumir os problemas com iluminação e mandou a população buscar a Celpe e o MP. “A Celpe nos entregou um parque de iluminação sucateado, quando ela assumiu o compromisso que entregaria este parque em pleno funcionamento, tem empurrado com a barriga. Nós assumimos um custo em torno de R$ 60 mil por mês. Não tínhamos despesa passamos a ter. É justo que eu pegue o dinheiro do imposto de Serra Talhada para pagar uma responsabilidade, que é da Celpe? A Celpe vem lesando o município, que nem respeita nem a prefeitura nem o consumidor”, cravou.

Lucas Ramos diz que sua missão aumenta com votação no Pajeú

Reeleito deputado estadual com 62.968 votos, Lucas Ramos (PSB) terá responsabilidade ampliada a partir da próxima legislatura. Se, em 2014, chegou ao primeiro mandato como parlamentar majoritariamente votado nos sertões do São Francisco e Araripe, agora carrega a missão de representar o Sertão do Pajeú. Na terra da poesia popular, o jovem deputado contou com […]

Reeleito deputado estadual com 62.968 votos, Lucas Ramos (PSB) terá responsabilidade ampliada a partir da próxima legislatura. Se, em 2014, chegou ao primeiro mandato como parlamentar majoritariamente votado nos sertões do São Francisco e Araripe, agora carrega a missão de representar o Sertão do Pajeú.

Na terra da poesia popular, o jovem deputado contou com apoios de peso no último pleito, entre eles o do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota.

Lucas soube construir alianças em uma região onde candidatos da terra são, geralmente, os preferidos do eleitorado e colheu um bom resultado nas urnas. O apoio recebido pelos sertanejos do Pajeú foi fundamental para que ele pudesse ampliar a votação recebida: foi um dos poucos parlamentares reeleitos que conseguiram aumentar os votos, destaca sua assessoria em nota.

“Tomando como exemplo sua atuação em Petrolina, cidade onde possui forte e consolidada base política, o Pajeú tem boas chances de não se arrepender do voto depositado na urna. Em menos de quatro anos, Lucas Ramos realizou na cidade às margens do Rio São Francisco ações transformadoras voltadas para o abastecimento de água, educação, segurança pública, cidadania e infraestrutura urbana. Áreas que apresentam carências em maior ou menor escala na maioria dos municípios de Pernambuco e que precisam de atenção especial na região pajeuzeira”, diz o texto.

O Deputado diz que a resolução destes problemas virá com parcerias. Na caminhada que se apresenta para os próximos quatro anos, a participação efetiva dos apoiadores do seu mandato será crucial para que ações e iniciativas saiam do papel e beneficiem a população. Prefeitos, vereadores, suplentes e lideranças políticas deverão estar ao lado de Lucas em sua atuação. O jovem deputado diz que saberá retribuir o apoio recebido com ainda mais trabalho e dedicação. “O Pajeú fez sua aposta em Lucas Ramos. E tem tudo para sair ganhando”, conclui.