Cassado mandato de Flordelis

Entre os dias 28 e 30 de abril de 2025, durante o 8º Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de Convenções de Pernambuco, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em seu estande, irá oferecer a prefeitos, secretários e equipes técnicas municipais um atendimento técnico especializado em captação de recursos.

A equipe técnica da Amupe estará à disposição para orientar os gestores sobre aspectos estratégicos da captação de recursos públicos, com destaque para o uso das plataformas Êxitos, Transferegov, Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e Capacidade de Pagamento (Capag), além de oportunidades de operações de crédito.

A Plataforma Êxitos, acessível a todos os municípios, será apresentada como ferramenta-chave para a identificação de editais e programas de financiamento em nível nacional e internacional, ampliando as possibilidades de captação. Já a Transferegov — plataforma oficial para transferências voluntárias da União, incluindo emendas parlamentares e PAC Seleções — será explorada com o apoio da equipe técnica, que realizará consultas ao Painel Gerencial e orientará sobre pendências, situação cadastral e estratégias de acesso aos recursos disponíveis.

A saúde fiscal dos municípios também será pauta central. Ferramentas como o Cauc, que monitora a regularidade fiscal e é critério de acesso às transferências da União, e o Índice Capag, que avalia a capacidade de pagamento e viabiliza operações de crédito com garantias da União, serão abordadas em atendimentos individualizados.

Para o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, “com esse serviço, nós reafirmamos o compromisso da Associação em fortalecer a gestão municipal por meio da disseminação de informações qualificadas e do apoio técnico estruturado. A proposta é contribuir com os municípios na ampliação de sua capacidade de investimento e na consolidação de uma gestão pública mais eficiente, estratégica e orientada a resultados”, frisou.

Por João Batista*

Circula em alguns blogs uma interpretação equivocada a respeito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência no julgamento das contas dos prefeitos. Alega-se que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 849, o STF teria retirado das Câmaras Municipais a prerrogativa de julgar essas contas. Trata-se de um erro.

Na verdade, a ADI 849 foi julgada em 1999 e trata de tema diverso. O que de fato o STF julgou recentemente foi a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, que reafirma a competência dos Tribunais de Contas para julgar as contas de prefeitos que atuam como ordenadores de despesas, ou seja, as chamadas “Contas de Gestão” (CF art. 71, II), que não têm validade para fins de inelegibilidade, mas sim, onde existe a possibilidade de se aplicar multa, devolução de valores, que sempre tiveram eficácia de título executivo (art. 71, § 3º).

O parecer técnico dos Tribunais de Contas sobre as Contas de Governo (artigo 71, I da Constituição Federal) continua sendo submetido ao julgamento das Câmaras Municipais, e, nesse caso, pode deixar de prevalecer por decisão motivada de 2/3 dos membros do Poder Legislativo. São essas contas, quando julgadas pela Câmara Municipal, que podem resultar em inelegibilidade.

Portanto, é importante esclarecer: a decisão recente do STF em nada alterou a tradicional competência das Câmaras Municipais para julgar as contas de governo dos prefeitos.

*João Batista é consultor e especialista em direito municipalista

O Presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João (PSD), esteve na manhã desta quarta-feira (9), no Recife na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE)  na 35ª Promotoria, acompanhado do Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Léo do Ar, entidade em que Rubinho atua como terceiro vice-presidente, e o servidor efetivo da câmara de Afogados, Dilton Souza. 

Na oportunidade em que foi recebido pela promotora de justiça Dra. Fernanda Nóbrega, foi firmado uma parceria entre a câmara municipal e o MPPE para implantação do Orelhão Digital na Câmara de Vereadores que deverá ser inaugurado em 7 de dezembro deste ano. 

O Orelhão Digital possibilitará que os munícipes tenham acesso através da câmara de vereadores a serviços como: atendimento CELPE, COMPESA, INSS, DETRAN, Expresso Cidadão, Delegacia On-line de Polícia Civil de Pernambuco, Receita Federal, dentre outros. 

Vale salientar que esses serviços são de agendamento e emissão de certidões. Essa importante ação do Presidente da câmara, Rubinho do São João, fará com que diminua filas nos referidos órgãos e torne esses serviços mais acessíveis à população.

A gestão do Governo Municipal de Sertânia entregou, na Câmara de Vereadores, para pais e responsáveis, as primeiras unidades da Carteira do Autista, uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. 

O documento é concedido à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para garantir pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados no âmbito do município. A ação faz parte da programação do Abril Azul.

Para o secretário da pasta responsável pela ação, Paulo Henrique Ferreira, esse é um momento histórico para o município. “Esse é um marco na garantia de direitos para a cidade de Sertânia. Ficamos muito feliz quando vemos que nosso trabalho está indo no caminho certo, ajudando as pessoas que mais precisam. Agradecemos às secretarias de Saúde e Educação, que com a nossa forma um grande tripé de proteção social”, disse.

Além do prefeito Ângelo Ferreira, estiveram presentes Ricardo Pinheiro, secretário executivo de Desenvolvimento Social e Cidadania, o vereador Tadeu Queiroz, Enoque bezerra, gestor da Escola Municipal Presidente Vargas e as coordenadoras do programa Olhar para as Diferenças Emanuelly Morais e Juliany Alves. Na ocasião, pais e responsáveis também compartilharam depoimentos.

O odontólogo Marcílio Pires é o convidado de hoje no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Marcílio vive um drama pessoal desde 1 de novembro, quando sua esposa,  Érica de Souza Leite, 30 anos, conhecida  por Paulinha, foi morta a facadas por José Tenório, o Zé Galego, a mando da fisioterapeuta Sílvia Patrício.

Zé está preso em Arcoverde. Sílvia no presídio feminino de Buíque. Eles tinham uma filha. Érica ainda era mãe de uma outra garota, de um primeiro relacionamento. Marcílio é vereador eleito de tabira, odontólogo e Major reformado da PM.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas  ou externar sua solidariedade a Marcílio sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9658-0554.