Caso Miguel: Justiça nega indenização a Sari Corte Real em ação contra Luana Piovani

A Justiça de Pernambuco manteve nessa quinta-feira (8) a decisão que rejeitou o pedido de R$ 50 mil de indenização feito por Sari Corte Real contra Luana Piovani. O TJPE entendeu, por unanimidade, que as manifestações da atriz sobre o caso Miguel estavam protegidas pela liberdade de expressão.
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco rejeitou o recurso apresentado pela empresária e confirmou a sentença de primeira instância, que já havia julgado improcedente o pedido por danos morais.
A ação foi motivada por publicações feitas por Luana Piovani nas redes sociais sobre a morte de Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, ocorrida em 2020. Sari alegava que as manifestações da atriz teriam causado danos à sua imagem.
Relatora do processo, a desembargadora Valéria Wanderley considerou que as publicações estavam inseridas em um debate de interesse público e não justificavam a responsabilização civil de Piovani. Os desembargadores Gabriel Cavalcanti e Dario Rodrigues Oliveira acompanharam o voto.
No entendimento da relatora, o desgaste da imagem de Sari decorreu da repercussão do episódio que resultou na morte de Miguel, e não especificamente das declarações feitas pela atriz.
Após o julgamento, Luana Piovani comemorou a decisão nas redes sociais e voltou a comentar a condenação criminal de Sari.
A ação cível contra a atriz é independente do processo criminal envolvendo a morte de Miguel. Também nessa quinta-feira, a Seção Criminal do TJPE rejeitou, por unanimidade, embargos de declaração apresentados pela defesa de Sari e manteve a condenação a sete anos de reclusão, em regime inicial fechado, por abandono de incapaz com resultado morte.
Segundo o TJPE, ainda cabe recurso dessa decisão criminal. Sari permanece em liberdade até o trânsito em julgado.
Miguel morreu em 2 de junho de 2020, após cair do nono andar do edifício Pier Maurício de Nassau, no bairro de São José, área central do Recife. Naquele dia, sua mãe, Mirtes Renata Santana, trabalhava no apartamento de Sari e havia saído para passear com a cadela dos patrões.
A criança entrou no elevador enquanto estava sob os cuidados de Sari, chegou ao nono andar e caiu de uma altura de aproximadamente 35 metros. Em 2022, Sari foi condenada inicialmente a oito anos e seis meses de prisão. A pena foi posteriormente reduzida pelo TJPE para sete anos.
Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Reprodução/Redes Sociais
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Jornal do Brasil
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