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Caso Miguel: Justiça nega indenização a Sari Corte Real em ação contra Luana Piovani

Por Michael Andrade

A Justiça de Pernambuco manteve nessa quinta-feira (8) a decisão que rejeitou o pedido de R$ 50 mil de indenização feito por Sari Corte Real contra Luana Piovani. O TJPE entendeu, por unanimidade, que as manifestações da atriz sobre o caso Miguel estavam protegidas pela liberdade de expressão.

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco rejeitou o recurso apresentado pela empresária e confirmou a sentença de primeira instância, que já havia julgado improcedente o pedido por danos morais.

A ação foi motivada por publicações feitas por Luana Piovani nas redes sociais sobre a morte de Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, ocorrida em 2020. Sari alegava que as manifestações da atriz teriam causado danos à sua imagem.

Relatora do processo, a desembargadora Valéria Wanderley considerou que as publicações estavam inseridas em um debate de interesse público e não justificavam a responsabilização civil de Piovani. Os desembargadores Gabriel Cavalcanti e Dario Rodrigues Oliveira acompanharam o voto.

No entendimento da relatora, o desgaste da imagem de Sari decorreu da repercussão do episódio que resultou na morte de Miguel, e não especificamente das declarações feitas pela atriz.

Após o julgamento, Luana Piovani comemorou a decisão nas redes sociais e voltou a comentar a condenação criminal de Sari.

A ação cível contra a atriz é independente do processo criminal envolvendo a morte de Miguel. Também nessa quinta-feira, a Seção Criminal do TJPE rejeitou, por unanimidade, embargos de declaração apresentados pela defesa de Sari e manteve a condenação a sete anos de reclusão, em regime inicial fechado, por abandono de incapaz com resultado morte.

Segundo o TJPE, ainda cabe recurso dessa decisão criminal. Sari permanece em liberdade até o trânsito em julgado.

Miguel morreu em 2 de junho de 2020, após cair do nono andar do edifício Pier Maurício de Nassau, no bairro de São José, área central do Recife. Naquele dia, sua mãe, Mirtes Renata Santana, trabalhava no apartamento de Sari e havia saído para passear com a cadela dos patrões.

A criança entrou no elevador enquanto estava sob os cuidados de Sari, chegou ao nono andar e caiu de uma altura de aproximadamente 35 metros. Em 2022, Sari foi condenada inicialmente a oito anos e seis meses de prisão. A pena foi posteriormente reduzida pelo TJPE para sete anos.

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Outras Notícias

Paulo Câmara sem trégua da oposição no início do governo

do JC Online A futura bancada de oposição na Assembleia Legislativa – que já se intitula de “nova oposição de Pernambuco” – não vai dar a tradicional trégua de seis meses, de começo de governo, ao novo governador Paulo Câmara, que assume em 1º de janeiro. Por considerar que se trata do nono ano do […]

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do JC Online

A futura bancada de oposição na Assembleia Legislativa – que já se intitula de “nova oposição de Pernambuco” – não vai dar a tradicional trégua de seis meses, de começo de governo, ao novo governador Paulo Câmara, que assume em 1º de janeiro. Por considerar que se trata do nono ano do mesmo governo, o do PSB, que apresentou a candidatura do socialista como de continuidade das duas gestões de Eduardo Campos (2007-2014) – e não um novo governo –, os oposicionistas decidiram que não cabe dar tempo ou esperar por ações e sim cobrar do próximo governante o que deveria estar concluído ou em andamento.

Por conhecer a máquina, o consenso é não dar prazo a Paulo Câmara para adotar iniciativas de retomada de obras paradas e começar a cumprir o programa de governo. A bancada avisa que chegará em 2 de fevereiro de 2015, na abertura do ano Legislativo, com uma lista de atividades e um plano de atuação. A pressão será para que Paulo mostre serviço de imediato, indiretamente forçando a reaproximação política e a retomada de parcerias com o governo Dilma (PT). “Não haverá trégua. Chegaremos com uma agenda de audiências públicas e visitas a obras inacabadas”, revela Sílvio Costa Filho (PTB), provável líder da bancada.

A posição foi tomada na primeira reunião dos oposicionistas, quinta-feira (18), quando esboçaram o planejamento de 2015. Tachada de omissa e adesista, em sua maioria, a bancada saiu do encontro anunciando mais unidade, articulação e interação nas ações nos próximos quatro anos. “Não tem que ter trégua. O próximo governo é uma passagem de bastão sem parar de correr. Cadê o presídio de Itaquitinga (Mata Norte) e o Arco Metropolitano (Goiana a Suape)? Há um conjunto de promessas que serão cobradas no primeiro momento”, antecipa Edilson Silva, do noviço Psol no Legislativo estadual.

Oposição aos governos federal e estadual, o Psol chegará à Alepe sob expectativa de incorporar mais conteúdo político-ideológico e mais qualidade ao debate na Casa, além de mais fiscalização sobre o Executivo e sobre o comportamento corporativo na Casa. “Na hora de ganhar as eleições, o PT e o PSB brigaram pela paternidade das obras; na hora de assumir responsabilidade pelos atrasos, um passa a responsabilidade para o outros”, provoca o psolista.

Na Alepe, porém, Psol, PT e PTB vão atuar articuladamente. E Paulo Câmara pode sentir isso já com um mês de governo. A oposição quer abrir a agenda de audiências públicas com a convocação do futuro secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado. “Em 2010 havia um superávit de R$ 208 milhões. Agora, João Lyra vai passar o governo com um déficit primário de R$ 1 bilhão. Como o Estado vai resolver?”, questiona Sílvio Filho. “Não vai ter trégua. Vamos colocar o governo na defensiva”, avisa Edilson.

Santana: Fila de envolvidos em caixa 2 seria maior que Muralha da China

Jornal do Brasil Marqueteiro da campanha eleitoral da presidente afastada Dilma Rousseff em 2010, João Santana admitiu, nesta quinta-feira (21), em depoimento de delação premiada, que errou ao aceitar pagamento por meio de caixa dois, mas que a prática é comum, apesar de ele e sua mulher, Mônica Moura, serem “os únicos presos neste país” pela prática. […]

jsJornal do Brasil

Marqueteiro da campanha eleitoral da presidente afastada Dilma Rousseff em 2010, João Santana admitiu, nesta quinta-feira (21), em depoimento de delação premiada, que errou ao aceitar pagamento por meio de caixa dois, mas que a prática é comum, apesar de ele e sua mulher, Mônica Moura, serem “os únicos presos neste país” pela prática.

“Se todos que já foram remunerados com caixa 2 no Brasil fossem tratados com o mesmo rigor que eu, era para estar aqui, atrás de mim, uma fila de pessoas que chegaria a Brasília. Uma muralha humana capaz de concorrer com a muralha da China. Capaz de ser fotografada por qualquer satélite que orbita em torno da terra.Mas estaria eu aqui a defender o caixa 2? Jamais!”, afirmou.

Publicitário disse que ele e a mulher são os únicos presos por receber dinheiro de caixa 2 no Brasil

Ainda no depoimento, Santana, que recebeu R$ 4,5 milhões da campanha petista, disse que não é o marketing eleitoral a causa das práticas irregulares, mas o próprio sistema de financiamento de campanha eleitoral “adulterado e distorcido em sua origem”, como ele destacou.

“O marketing eleitoral não cria corrupção, não corrompe, e não cobra propina. Não somos a causa de práticas eleitorais irregulares. Elas são consequência de um sistema eleitoral adulterado e distorcido em sua origem. Isto é assim aqui e na maioria esmagadora dos países. E atinge todos os partidos, sem exceção. Com generosidade, e com conhecimento de causa, eu digo que 98% das campanhas no Brasil utilizam caixa 2. Que isso envolve das pequenas às grandes campanhas. Que centenas de milhares de pessoas – quase certo que milhões – de todas as classes sociais e de dezenas de profissões são remuneradas com dinheiro de caixa 2. Mais que isso: o caixa 2 é um dos principais – senão o principal – centros de gravidade da política brasileira”, relatou o publicitário.

De acordo com a mulher de Santana, o trabalho na eleição de 2010 foi concluído, mas a campanha não pagou tudo o que devia. Ainda segundo Mônica Moura, o casal fez cobranças insistentes ao PT. Em 2013, Mônica e João Santana foram chamados pelo então tesoureiro do partido, João Vaccari Neto, que os orientou a procurar Zwi Skorniki, que tinha negócios com a Petrobras e faria os pagamentos. De dez parcelas, nove foram pagas em uma conta não declarada no exterior.

Ainda no depoimento, Santana afirmou que tinha conhecimento sobre o modo como a dívida estava sendo saldada. O casal afirmou que não sabia que Zwi tinha contratos com a Petrobras nem que os recursos poderiam ser fruto de propina. A presidente Dilma Rousseff não foi mencionada no depoimento, assim como não houve citação a qualquer integrante da coordenação da campanha de 2010.

Iniciada sinalização horizontal em Tabira

Teve início nesta segunda-feira (20) a execução da pintura de sinalização horizontal nas vias asfaltadas de Tabira. O serviço, que inclui a demarcação das faixas de pedestres, vagas de estacionamento e linhas de divisão de pista, tem como principal objetivo organizar o fluxo de veículos e pedestres, além de tornar o trânsito mais seguro e […]

Teve início nesta segunda-feira (20) a execução da pintura de sinalização horizontal nas vias asfaltadas de Tabira.

O serviço, que inclui a demarcação das faixas de pedestres, vagas de estacionamento e linhas de divisão de pista, tem como principal objetivo organizar o fluxo de veículos e pedestres, além de tornar o trânsito mais seguro e mais eficiente.

Em uma segunda fase, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em parceria com a Prefeitura Municipal de Tabira, retomará as obras de pavimentação asfáltica na cidade, que foram interrompidas em outubro do ano passado.

O prefeito Flávio Marques se reuniu com os secretários municipais José Robério (Obras e Infraestrutura), Allan Dias (Planejamento e Gestão) e Josimar Amaral (Serviços Públicos), além do engenheiro Ilson Júnior e representantes da Codevasf, para definir quais ruas ainda precisam ser pavimentadas.

A obra, que contemplará aproximadamente 20 ruas, é resultado da articulação direta do deputado federal Carlos Veras (PT) junto ao Governo Federal e à Codevasf, com um investimento total de cerca de R$ 2 milhões.

Armando critica segurança pública em Pernambuco

O senador Armando Monteiro (PTB) cobrou, nesta quinta-feira (17), ações do Governo do Estado no que se refere a medidas de controle e combate à violência em Pernambuco. O petebista avaliou que o crescimento no número de assaltos e explosões de caixas eletrônicos, aliado ao aumento dos assassinatos, revela um quadro de descontrole e desatenção […]

thumbnail_armandoO senador Armando Monteiro (PTB) cobrou, nesta quinta-feira (17), ações do Governo do Estado no que se refere a medidas de controle e combate à violência em Pernambuco. O petebista avaliou que o crescimento no número de assaltos e explosões de caixas eletrônicos, aliado ao aumento dos assassinatos, revela um quadro de descontrole e desatenção da administração na segurança pública.

“O governo não está tendo capacidade de gestão, de monitoramento e de acompanhamento. Não se sente a liderança do governo. O governo tem que ir para a linha de frente e motivar o sistema de segurança”, disse à Rádio Paudalho.

Para Armando, o Estado precisa investir em inteligência e prevenção policial para reverter os índices negativos, mas o que se verifica é um quadro de abandono nessa área. “As delegacias estão fechadas, as policiais desmotivadas. No interior, há explosões de caixas eletrônicos, aumento de assaltos e furtos. É um quadro de absoluto descontrole, e nós temos que cobrar do governo uma mudança de atitude e mobilizar a sociedade para reagir a essa situação”, completou o petebista.

Citando recente entrevista do idealizador do Pacto pela Vida (PPV), o sociólogo José Luiz Ratton, que, na opinião dele, o programa de segurança pública “morreu”, Armando Monteiro afirmou que o Governo do Estado não teve pulso para garantir avanços e melhorias ao PPV. “Quadrilhas estão explodindo caixas eletrônicos e desafiando com ousadia o aparato de segurança pública e realizando ações espetaculares, assustando a população”, concluiu.

Gonçalves Dias deixa a PF após quase cinco horas de depoimento sobre atos golpistas

Depoimento de ex-ministro do GSI foi determinado por Moraes. Dias pediu demissão após vídeos em que ele aparece circulando entre golpistas no Planalto serem divulgados. O general Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), deixou, por volta das 13h30 desta sexta-feira (21), a sede da Polícia Federal (PF) em Brasília – onde prestou, […]

Depoimento de ex-ministro do GSI foi determinado por Moraes. Dias pediu demissão após vídeos em que ele aparece circulando entre golpistas no Planalto serem divulgados.

O general Gonçalves Dias, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), deixou, por volta das 13h30 desta sexta-feira (21), a sede da Polícia Federal (PF) em Brasília – onde prestou, por quase cinco horas, depoimento em um inquérito que apura os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes.

O depoimento, que começou por volta das 9h, foi uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações na Suprema Corte.

Na última quarta-feira (19), o então ministro pediu demissão após a divulgação de vídeos que mostram o general circulando entre invasores do Palácio do Planalto no dia dos atos golpistas de 8 de janeiro.

As imagens foram divulgadas pela CNN. Câmeras do circuito interno do Palácio do Planalto que filmaram os ataques do dia 8 de janeiro mostram o ministro abrindo uma porta próxima ao gabinete da presidência para os golpistas saírem.

O vídeo também mostra servidores do GSI cumprimentando e dando água para os vândalos. Em um primeiro momento, a emissora divulgou as imagens com os rostos borrados, alegando que optou por “não identificar os militares do Gabinete de Segurança Institucional”. Nesta quinta (20), divulgou as imagens limpas, sem borrar os rostos. A reportagem é de Luiz Felipe Barbiéri, g1.