Caso Karine Rangel: equipe da Civil fez cerco a assassino

Por André Luis

O Juiz Eleitoral substituto da 50ª Zona Eleitoral de Tabira, Bruno Querino Olímpio, julgou aprovadas com ressalvas, as contas de campanha referentes a 2020 da prefeita de Tabira, Nicinha Melo.

A sentença destaca que “adentrando na análise das contas prestadas, o parecer técnico conclusivo final apontou algumas irregularidades opinando, dessa forma, pela aprovação com ressalvas”.

Também explica que foi verificada omissão quanto à entrega de prestação de contas parcial, mas que, em nota explicativa o prestador de contas informou que a candidata é substituta e que tal situação se deu após o momento da entrega da prestação de contas parcial, não sendo possível a sua apresentação.

“Assim, dada a ausência de prejuízo à análise das contas, entende-se que essa irregularidade, isoladamente considerada, não enseja a desaprovação das contas, mas sim a mera aposição de ressalva”, explica a fundamentação da sentença.

“Portanto, considerando que as irregularidades remanescentes não prejudicaram a efetiva análise e verificação das contas por esta Justiça Especializada, conclui-se por sua aprovação com ressalvas”. Leia aqui a íntegra da sentença.

Da Agência Brasil

Os acampamentos de movimentos sociais ou outros grupos que, por vezes, ocupam a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, não serão permitidos no local e nos arredores até o dia da votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados. A medida foi determinada pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal e começou a valer às 18h dessa sexta-feira (8).

Segundo a secretaria, a medida é necessária para “garantir o adequado e suficiente desempenho do plano de segurança pública que será adotado para assegurar o livre direito à manifestação de grupos de diferentes matizes políticas durante o processo de votação”.

A secretaria informou que o acampamento, montado na última semana próximo à Praça dos Três Poderes, por grupo em defesa do impeachment será transferido para outro local, ainda em definição, conforme acordo com os organizadores do movimento.

Também não será permitida a montagem do acampamento organizado no estacionamento do Teatro Nacional pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em memória ao Massacre de Eldorado dos Carajás. No dia 17 de abril, completam 20 anos do massacre, quando 21 sem-terra foram mortos por policiais militares durante conflito agrário.

No início desta semana, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e manifestou a preferência de que todo o processo de discussão e votação do impeachment ocorra durante dias úteis, para facilitar a segurança de manifestantes na Esplanada. Ao final do encontro, Rollemberg disse que foi informado por Cunha que a votação deve ser iniciada na sexta-feira, dia 15, e possivelmente se estender até o domingo, dia 17, ou, se for deixada para a semana seguinte, poderá se alongar e ir, em última hipótese, até o dia 21, no feriado do aniversário de Brasília.

Para tentar garantir manifestações pacíficas, a secretaria criou o Comitê de Pacificação, em parceria com movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

A Assessoria Jurídica de Nicinha de Dinca, prefeita e pré-candidata à reeleição de Tabira, através dos advogados Mirella Fernanda de Sá Amaral, e Vinícius Carvalho da Silva, emitiram nota ao blog se posicionando sobre a notícia de que a gestora estaria em falta com uma quitação eleitoral.

O blog publicou documento de fé oficial, uma certidão emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atestando que a prefeita não está em conformidade com suas obrigações eleitorais por conta de uma multa pendente.

Mas, diz a defesa de Nicinha, a multa mencionada na reportagem encontra-se devidamente parcelada e todos os pagamentos estão em dia, conforme comprovantes já apresentados à Procuradoria da Fazenda Nacional.

“Portanto, não há inadimplência por parte da Prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão, conhecida como Nicinha de Dinca”, dizem os advogados .

“É de competência exclusiva da Procuradoria da Fazenda Nacional informar o juízo eleitoral de Tabira sobre a situação das multas eleitorais. Assim sendo, qualquer pendência ou regularização deve ser comunicada oficialmente por este órgão, garantindo a veracidade e a atualização das informações perante a Justiça Eleitoral”, acrescentam.

Concluem afirmando que os aspectos de elegibilidade da Sra. Claudenice estão todos aptos e em conformidade com a legislação eleitoral vigente. “Todas as condições necessárias para o registro de sua candidatura serão devidamente demonstradas no momento oportuno, conforme exigido pela Justiça Eleitoral”.

“Dessa forma, reiteramos o compromisso da Prefeita Nicinha de Dinca com a transparência e a legalidade de todos, primordialmente em  estando sempre à disposição para prestar esclarecimentos à população e às autoridades competentes”.

A Secretaria de Saúde de Carnaíba, através da Vigilância em Saúde, voltou a recomendar o uso de máscaras de proteção facial em locais fechados e estabelecimentos de saúde como forma de proteção e prevenção contra a Covid-19.

A recomendação foi divulgada nas redes socais da Prefeitura nesta quinta-feira (17) e tem como base a Nota Técnica Nº 16/2022 do Ministério da Saúde.

A Secretaria destaca que o uso da máscara deve ser observado principalmente por indivíduos com fatores de risco para complicações da covid-19 (em especial imunossuprimidos, idosos, gestantes e pessoas com múltiplas comorbidades.

Também por pessoas que tiveram contato com casos confirmados de covid-19 e ainda pessoas em situações de maior risco de contaminação pela covid-19 como locais fechados e mal ventilados, locais com aglomeração e serviços de saúde.

Além do uso da máscara, a Secretaria de Saúde Carnaíba também recomenda o isolamento de casos suspeitos e confirmados para covid19 e à higienização frequente das mãos com álcool 70% ou água e sabão.

“O alerta se dá pelo aumento do número de casos de covid-19 e circulação de novas linhagens da Variante de Preocupação (VOC) Ômicron, com ênfase nas sublinhagens BQ.1”, justifica.

A saída de Izilda Sampaio do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Afogados, com a publicação de uma carta aberta na qual explica seu desligamento do colegiado e faz críticas à condução do processo, levanta questionamentos sobre a atuação do Rotary Clube de Afogados da Ingazeira.

Ora, se a entidade se vende como apolítica e tinha uma cadeira no Conselho para exercer o seu papel de acompanhamento e fiscalização social, o que explica a manobra para tirar a vaga do Conselho?

Segundo Izilda, o Rotary Club de Afogados da Ingazeira, entidade que a indicou para compor o conselho em 2023, renunciou ao assento no colegiado por decisão unilateral de seu presidente, Márcio André. Ela argumenta que Márcio é casado com Eliana Rabelo, que tem função comissionada da Secretaria Municipal de Educação, sugerindo influência política na decisão. Márcio também é ligado à gestão Sandrinho.

Ela cita uma reunião da Diretoria que condenou sua ida à Câmara de Afogados da Ingazeira para apresentar questionamentos da execução do Fundeb. A reunião contou com Ney Quidute, Wagner França, advogado da Educação, Danilo da Grafica, Ruth do Cartório, Eliana Rabelo e Alba Lúcia, comissionada da Escola Francisca Lira. Apesar do direcionamento para que ela não fosse à Câmara, Izilda compareceu.

Na carta, Izilda destaca que foi eleita por unanimidade para presidir o conselho e afirma que, ao longo de três anos e meio, exerceu a função com independência, imparcialidade e rigor na fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados à educação básica.

A ex-presidente também sustenta que sua atuação gerou incômodo por adotar uma postura crítica e fiscalizadora. Em um dos trechos mais contundentes do documento, afirma que a “pedra no sapato foi removida”, em referência à sua saída do conselho.

Izilda diz ainda que formalizou seu desligamento após considerar que a tentativa de substituí-la não havia surtido efeito, e avalia que sua saída abre caminho para uma gestão sem os questionamentos que costumava fazer sobre a aplicação dos recursos. Além dela, outros três conselheiros representantes da sociedade civil apresentaram cartas de desligamento.

Da redação:

Em julho, o blog recebeu Notificação Extrajudicial de Márcio André e Eliana Rabelo solicitando retirada da publicação, sob pena de  medidas jurídicas, alegando ataques à honra. O blog esclarece que seu jornalista responsável ofereceu espaço para o contraditório no mesmo veículo de origem dos questionamentos, a Rádio Pajeú. Recebeu como devolutiva a negativa de manifestação, conforme degravação abaixo:

Todos os envolvidos em apresentar contestação tiveram espaço proporcional, trazendo suas posições amplamente documentadas. A Secretária Wiviane Fonseca e os integrantes do Conselho de Educação manifestaram posicionamento na Rádio e tiveram essas posições documentadas no blog.

A análise apenas afirma que, em se comprovando os fatos, a denúncia é grave, fazendo considerações sobre ela. No mais, figuras com funções sociais ou administrativas são públicas, não  havendo dolo ao princípio da preservação da imagem quando elas têm ações em evidência, muito menos quando questionadas. Atender à solicitação de retirada do conteúdo seria flagrante censura e ataque ao direito de informação e liberdade de expressão.

O blog segue a disposição, assim como a Rádio Pajeú, caso queiram se manifestar.

A entrevista na íntegra pode ser assistida partir de 1 hora e 15 minutos. Foi ela, partindo de pessoa com identidade e disposição em fazer a denúncia e questionamentos, que balisou a análise, com o direito ao contraditório, não exercido pelos questionados: