Caso Jandyson: veja nota da Prefeitura exonerando Secretário

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira foi premiada na IV mostra Pernambucana “Aqui tem SUS, promovida pelo Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde – Cosems/PE, em evento realizado no município de Gravatá. 

Foram inscritas 81 experiências exitosas de municípios das diversas regiões do Estado. Afogados venceu com o Projeto “Farmácia Viva”, que já foi destaque no início desse ano em matéria nacional veiculada pelo programa Globo Repórter, da TV Globo. 

O “Farmácia Viva” consiste em, aproveitando o conhecimento popular, utilizar o potencial medicinal das plantas, produzindo medicamentos mais baratos que são distribuídos gratuitamente à população. O programa teve início na gestão do ex-prefeito José Patriota, e foi ampliado pelo Prefeito Alessandro Palmeira. 

“Quero agradecer todo o empenho dos profissionais da nossa secretaria de saúde por levar adiante esse projeto tão exitoso e com tantos impactos positivos para a saúde da nossa população,” agradeceu o Prefeito Alessandro Palmeira. A experiência de Afogados foi apresentada no evento pela farmacêutica Laís Brito, e pela bióloga Aline Alves. Elas estiveram acompanhadas pelo Secretário Municipal de saúde, Artur Amorim. 

Poção, Floresta e Garanhuns foram os outros três municípios premiados durante a mostra.

O PRTB e o então candidato Antônio Campos alegaram que Mirella Almeida está inadimplente em relação à multa por propaganda antecipada

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) se posicionou contrariamente ao pedido do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e, do então candidato Antônio Campos, para cassação do diploma da prefeita eleita de Olinda, Mirella Almeida. A alegação é que a atual gestora está inadimplente quanto ao pagamento de multa por propaganda antecipada, nas eleições do ano passado.

Por meio de parecer, enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o procurador regional eleitoral auxiliar Wellington Cabral Saraiva destaca que há decisão judicial autorizando o parcelamento do débito e que este se encontra em dia.

O PRTB e Antônio Campos propuseram ação, com pedido de liminar, contra expedição do diploma de Mirella Almeida e do vice-prefeito de Olinda, Francisco Carvalho da Silva Neto. Os autores sustentam que a atual prefeita não possuía requisitos para ser diplomada, por haver certidão de não quitação eleitoral contra dela, o que violaria a Constituição Federal.

A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de liminar, por ausência dos requisitos legais, e determinou que a diplomação permaneça até o julgamento do caso. Com isso, os autores apresentaram recurso ao TRE-PE.

Parcelamento do débito – O MP Eleitoral destaca que a magistrada da primeira instância, em 10 de fevereiro de 2025, no processo em que houve aplicação de multa por propaganda eleitoral ilícita, autorizou os pedidos de parcelamento do débito em 60 parcelas e determinou alteração da classe processual para “cumprimento de sentença”.

Wellington Saraiva argumenta que, mesmo que a prefeita e o vice não tenham ainda quitado a dívida, juridicamente estão em situação regular e mantêm seus direitos políticos, já que a própria legislação dá a opção de parcelar o débito. O procurador regional eleitoral auxiliar acrescenta que enquanto eles cumprirem o parcelamento, não estão sujeitos às punições da condenação por propaganda antecipada.

A presidente do Conselho Municipal do Fundeb em Afogados da Ingazeira, Izilda Sampaio, usou a tribuna da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (30) para denunciar que está sendo pressionada a deixar a presidência do colegiado. Ela não disse de quem patiram as pressões.

Segundo Izilda, a situação teria se intensificado após suas denúncias sobre o uso irregular de recursos do fundo pela Prefeitura. Ela afirmou que, entre 2023 e 2024, foram desviados R$ 7.101.295,34 da finalidade legal do Fundeb durante a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira.

De acordo com os números apresentados, R$ 1.793.654,69 teriam sido comprometidos em 2023 e outros R$ 5.307.640,65 em 2024.

O valor, disse Izilda, foi utilizado para abater débitos da previdência municipal, que sofre defasagem pela ausência de concursos públicos nos últimos anos.

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Da Ascom

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, entregou os novos fardamentos aos agentes comunitários de saúde.

A entrega ocorreu nesta terça (17), no auditório do Centro Tecnológico.

Atendendo a um pedido da categoria, as fardas foram confeccionadas com a malha UVB, que protegerá com maior eficácia os profissionais dos raios solares.

“Estou muito feliz em poder atender a essa demanda. É uma categoria profissional pela qual eu tenho muito carinho, e com quem sempre mantive um canal aberto de diálogo, desde quando fui secretário de saúde no segundo governo de Totonho,” afirmou Patriota.

O Prefeito esteve acompanhado na entrega pelo Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, e pelos Vereadores Igor Mariano e José Carlos. Os ACS também ganharão novas bolsas de trabalho.

A novidade para este certame é que os imóveis poderão ser arrematados com um desconto de até 40% sobre seu valor de mercado

Com objetivo de promover a eficiência patrimonial e o melhor uso dos imóveis públicos, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), através da Gerência Geral de Patrimônio, Arquitetura e Engenharia (GGPAE), irá promover no próximo dia 30, o 2º Leilão público de bens imóveis deste ano.

Os valores dos 13 lotes/imóveis arrematados, situados nos municípios do Recife e Caruaru, poderão ser parcelados em até 60 (sessenta) vezes.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, o leilão será realizado exclusivamente de forma eletrônica (on-line) no sítio eletrônico: www.aragaoleiloes.com.br, a partir das 10h, do dia 30. O certame é coordenado pela Comissão Especial de Licitação de Bens Imóveis da SAD.

Um dos lotes a serem arrematados é um terreno com 2.800,00 metros quadrados, localizado no bairro do Monteiro, próximo à avenida 17 de agosto. Não havendo propostas no próximo dia 30, o leilão irá ocorrer novamente no dia 03 de novembro, também às 10h, aceitando lances com desconto de 40% do valor da avaliação.

A secretária de Administração, Marília Lins, disse que “apesar das dificuldades impostas pela pandemia, o Governo do Estado têm se esforçado e conseguido cumprir todas as ações estratégicas, a exemplo deste leilão de imóveis, que representa mais uma medida de otimização de recursos e aprimoramento da gestão de ativos do Estado”, avaliou.

De acordo com o secretário Executivo de Administração, Luís Eduardo Antunes, esses certames são fundamentais para a arrecadação do Governo. “Aqueles imóveis que não possuem destinação pública são alienados, gerando receita patrimonial que é revertida em ações e projetos para a administração pública estadual”, aponta o gestor.

Lembrando que os imóveis disponibilizados poderão ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas desde que satisfaçam as condições estabelecidas no edital e seus anexos publicados no site da SAD: www.sad.pe.gov.br e no site do leiloeiro: www.aragaoleiloes.com.br.