Caso Fábio Assunção: prefeitura de Arcoverde emite nota

Por André Luis

A governadora Raquel Lyra lança, nesta segunda-feira (31), a política de segurança pública e defesa social do Estado, Juntos pela Segurança.

O programa vai atuar a partir de ações articuladas em territórios estratégicos com o objetivo de promover a segurança e reduzir a violência.

O programa será financiado com recursos do Estado, da União e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A expectativa é que o Juntos pela Segurança gere 20 mil empregos e atinja mais de 1 milhão de pessoas em Pernambuco.

O lançamento do programa será realizado no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco, às 14h desta segunda-feira. A cerimônia contará com a presença da governadora Raquel Lyra, do secretário de Segurança Pública, Humberto Freire, e de representantes da sociedade civil.

Por Jefferson Calaça

Intitula-se jovem advogado o profissional que se inscreveu há menos de cinco anos na Ordem dos Advogados do Brasil. Apesar da importância que possui, a entidade surpreende a quem está começando na profissão pela falta de amparo que fornece a estes profissionais.

O desafio de ser um jovem advogado tem feito estudantes de Direito passarem a não mais enxergar a advocacia como principal caminho após a conclusão dos cursos jurídicos.

Além da remuneração baixa e inadequada nos grandes escritórios do Estado, a jornada de trabalho é prolongada e sem qualquer regulamentação. A implementação do piso salarial para a classe deveria ser questão de urgência dentre as pautas tratadas pelo Conselho Estadual, porém, foi completamente esquecida durante os últimos nove anos.

Outro ponto importante que merece destaque é a falta de orientação teórica e prática aos jovens profissionais. A Ordem estadual precisa ter um plano de ações para preparar este importante segmento da advocacia para enfrentamento cotidiano de um mercado vil e selvagem.

Há alguns anos, a OAB-PE disponibilizava um escritório modelo para quem estava no início de carreira jurídica ou para profissionais que desejassem utilizar aquela estrutura física do Conselho Estadual. O uso desse local era gratuito e o espaço era localizado na sede da entidade, no centro da cidade.

Em 2013, o escritório modelo foi fechado e só veio a ser reaberto após uma cobrança pública do Movimento A Ordem è Para Todos em Carta aberta a advocacia registrada em cartório, em um diferente endereço e com uma mudança ainda mais preocupante: exigindo pagamento.

Com o fim da gratuidade no uso do escritório modelo, o projeto perde o seu principal objetivo que era o de auxiliar os advogados. Estando ou não em início de carreira, muitos necessitam de um local de trabalho com a estrutura básica de funcionamento com telefone, internet e espaço para receber clientes.

Situação mais agravante é aquela vivida pelo jovem advogado nas diversas Cidades do Estado de Pernambuco. Na grande maioria dos municípios o abandono é geral. O sentimento de orfandade é comum no seio destes e dos demais advogados. Inexistem as mínimas condições para o exercício profissional, onde sequer salas de advogados existem e onde existem, não possuem internet, nem sistema de wi-fi essencial para interposição de ações no Processo Judicial Eletrônico.

Outro fenômeno que afeta o jovem advogado em grande parte das Cidades é o exercício ilegal da profissão, causado pelo descaso e falta fiscalização por parte da entidade de classe estadual. É comum encontrar-se indivíduos sem a devida conclusão acadêmica no curso de direito captando clientes abertamente e atuando nos fóruns sem qualquer reprimenda ou vigilância do Conselho Estadual.

Por fim, é necessário e urgente um novo olhar para a jovem advocacia pernambucana. A criação de uma central de correspondentes, organizada e estruturada pelo Conselho Estadual com determinação de valores mínimos aprovados e ratificados em audiência pública, com repasse integral para os advogados dos seus valores, gerará oportunidades de trabalho e incentivo para melhores dias para os que sonham em laborar numa profissão que representa a voz da cidadania. Afinal como dizia o poeta, precisamos do grito dos jovens, para acordar os que dormem na indiferença.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Do Blog da Folha

O PMDB oficializou nesta sexta-feira (30) o nome do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), como candidato oficial da legenda na eleição que elegerá a nova Mesa Diretora da Casa. Renan teve 15 votos contra 4 do senador Luiz Henrique (SC) que também lançou sua candidatura nesta . A bancada tem 19 senadores.

Agora, com sua candidatura oficializada, ele afirmou que terá mais liberdade para pedir apoio dos outros partidos. O PT está dividido. Apesar da pressão feita pelo Palácio do Planalto para que os petistas votem em Renan, a bancada da sigla ainda não fechou posição – alguns petistas, nos bastidores, admitem ter simpatia pela candidatura de Luiz Henrique.

O catarinense tem só quatro dos 19 votos do próprio partido – o dele mesmo, de Ricardo Ferraço (ES), de Waldemir Moka (MS) e de Dario Berger (SC). Mas, nessa quinta-feira (29), anunciou ter o apoio das bancadas de PSDB, DEM, PSB, PDT, PP, PSOL e PPS, que, juntos, têm 35 senadores.

Apesar do pouco apoio interno, Luiz Henrique anunciou ter o voto das bancadas do PSDB, DEM, PSB, PDT, PP, PSOL e PPS, que juntos somam 35 senadores. Seus aliados admitem, porém, que o peemedebista não terá os votos de todos os senadores dessas legendas. “Se não pela unanimidade, estamos aqui pela maioria expressiva desses partidos”, disse o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN).

Essa é a segunda vez que o PMDB terá dois candidatos a presidente do Senado. A primeira foi em 1987, quando Humberto Lucena – tio do atual senador Cícero Lucena (PSDB-PB) – disputou o cargo contra Nelson Carneiro. Lucena venceu por 67 votos a 1 voto.

Planalto

Durante o lançamento de sua candidatura, hoje no Senado, Luiz Henrique fez um gesto ao PT dizendo que manteria a prerrogativa dos petistas, donos da segunda maior bancada, de indicar o primeiro vice-presidente da Casa. Disse também que, se eleito, sua primeira ação será pedir uma reunião com a presidente Dilma Rousseff para dizer que não será “subserviente” nem “antagônico” ao governo.

Calheiros não quis comentar o apoio dado pelo Planalto a sua candidatura. O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), também desconversou. “Não conheço a posição do Planalto. Eu conheço a posição do meu partido”, disse o cearense. Apesar disso, ele relatou que a ministra da Agricultura, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), também esteve na reunião e votou a favor da candidatura de Renan.

Segundo informações do blogueiro Júnior Finfa ao programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  o socialista Paulo Jucá queria, mas não ficou lamentando não ter sido apoiado por Adelmo Moura em Itapetim.

Adelmo, que definiu apoio a José Patriota após solicitação do prefeito do Recife João Campos,  deixou Aglailson Victor após sua família migrar para a candidata Marília Arraes,  do Solidariedade.

Havia uma expectativa de que pelo caráter geográfico,  Paulo,  que é do Alto Pajeú,  fosse o ungido. Mas de acordo com o blogueiro,  o socialista já tinha o apoio de quatro vereadores da base de Adelmo. Além disso, também herda votos pela influência regional.

“Conversei com ele e o sentimento é de respeito à decisão.  E de toda forma ele será votado lá “, disse.  Em 2018, Adelmo e o grupo deram 3.253 votos a Aglailson Victor,  que foi o majoritário.