Caso Beatriz: “Quatro peritos afirmam que a digital palmar pertence a um ex-aluno do colégio”, diz mãe

Com uma programação bastante dinâmica para dois dias de evento (14 e 15/12), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promove o Encontro de Novos Gestores, com a presença do Governador Paulo Câmara e Secretários de Estado, além de diversas autoridades, no Hotel Canarius – BR 232, Novo Gravatá/PE. O evento é gratuito e as inscrições estão abertas no site da Amupe,no www.amupe.org . Por conta da Pandemia o gestor só poderá levar um assessor.

O objetivo do evento é promover a integração dos novos gestores entre si e com a AMUPE, além de orientá-los quanto aos desafios e oportunidades para uma gestão qualificada, bem como indicar ferramentas que potencializem a gestão pública municipal numa perspectiva sustentável.

Na segunda-feira, dia 14/12, a partir das 10h será realizada a abertura solene com a presença de autoridades.

Após a abertura, teremos a palestra: “O papel do TCE na transparência e controles das contas públicas” com o Dr. Dirceu Rodolfo (Presidente do TCE)e em seguida, palestra magna com o empresário, economista e escritor, Eduardo Moreira com o  tema “Cenário Econômico: Desafios e potencialidades para os próximos 4 anos”.

Na parte da tarde, termos palestras sobre: “Gestão que Faz a Diferença” com o José Patriota (Presidente da Amupe), “Pauta Municipalista e o Impacto das Finanças no Planejamento da Gestão” com Eduardo Stranz (assessor da CNM);  “Regularização fundiária como propulsora do desenvolvimento e da inclusão social” com o Dr. Gleydson Pinheiro (juiz assessor especial da Corregedoria do TJPE; e “os contratos de repasse da Caixa” com Diego Melo.

No dia 15/12 (terça-feira, a partir das 9h começam as atividades com palestra do Dr. Alfredo Macedo Gomes, reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que falará sobre a Universidade a Serviço dos Municípios.  A partir das 9h30, termos conversa com os diversos secretários de Estado.

Para o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, “este é um momento importante para os gestores estarem juntos e abertos para o diálogo, uma vez que muitos desafios virão pela frente”. Quanto a Amupe, ele garante que está preparada para ser uma importante aliada a dar suporte aos municípios durante a gestão 2021-2024.

“Será um momento importante de intercâmbio de conhecimento entre os eleitos. Muitos são novos gestores, e mesmo os que foram reeleitos necessitam ampliar seus conhecimentos, especialmente neste momento de pandemia”, frisou Patriota. Hoje, a Associação congrega todos os 184 municípios e possui um longo histórico de lutas e conquistas. Para Patriota, “o gestor público eleito busca corresponder às expectativas do povo que lhe elegeu, e também precisa cumprir uma série de determinações legais. Por isso a preocupação da Amupe em orientar os gestores nos desafios da gestão municipal”, concluiu.

Movimentos sociais e sindical, organizações e coletivos de Pernambuco organizados na Frente Brasil Popular (FBP) promovem a partir desta segunda-feira, dia 04/07, a Caravana Popular em Defesa da Democracia, que vai passar por 12 municípios pernambucanos até o dia 13 de julho.

Com a proposta de articular trabalhadores e trabalhadoras de todos os setores do campo e da cidade, juventude, mulheres, homens, povos e populações tradicionais em defesa da democracia brasileira, por direitos, dizendo não ao Golpe.

A abertura da Caravana é dia 04 em Petrolina, depois continua em Ouricuri, Petrolândia seguindo por municípios do Sertão, Agreste e Zona da Mata, até chegar em Recife onde acontecerá um grande ato de encerramento.

A Caravana faz parte de um processo de mobilização puxado pela Frente Brasil Popular que vem reafirmando que no Brasil não há mais lugar para o retrocesso, para retirada de direitos, para repressão e para o retrocesso nos direitos conquistados.

Em todos os municípios que receberão a Caravana acontecerão atividades durante todo o dia com mobilização da população local através da consolidação ou formação de Comitês Municipais Populares em Defesa da Democracia e realização de oficinas, atos públicos políticos e culturais, plenárias, caminhadas.

A proposta é dialogar com a sociedade sobre a conjuntura nacional e a importância da mobilização da sociedade para a defesa da democracia brasileira.

A Frente Brasil Popular também convida a todos e todas para se somarem a Caravana construindo a história de lutas e conquistas que o povo brasileiro sempre foi protagonista, em especial, o povo pernambucano.

Hoje, a caravana começa por Petrolina, mas ainda vai passar por Ouricuri (05), Salgueiro (06),  Petrolândia (07), Serra Talhada (08),  Afogados da Ingazeira (09),  Arcoverde (10), Garanhuns e Petrolina (11),  Surubim e Palmares (12),  Caruaru (13) e Recife (13 – Ato de encerramento).

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (7), no Palácio do Campo das Princesas, a diretoria do Santa Cruz Futebol Clube, que venceu o último Campeonato Pernambucano. Em pauta, assuntos como o fortalecimento do futebol estadual em competições regionais e no Campeonato Brasileiro.

Ex-prefeito é alvo de inquérito por quitar contratos de 2024 enquanto deve R$ 115 mil à banda Calcinha Preta desde 2023

Do Causos & Causas

A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde instaurou um Inquérito Civil para apurar a quebra da ordem cronológica de pagamentos de contratos de prestação de serviços por parte do município. O investigado é o ex-prefeito José Wellington Maciel. O Ministério Público apura se a prefeitura priorizou o pagamento de bandas do São João de 2024 em detrimento de credores do ano anterior, o que pode configurar ato de improbidade administrativa.

O caso central envolve a contratação da banda Calcinha Preta, realizada por meio da inexigibilidade 030/2023. O grupo se apresentou no Polo Central da Praça da Bandeira em 28 de junho de 2023.

Dívida e inversão cronológica

De acordo com os autos, o contrato previa o pagamento de R$ 220.000,00 até o dia da realização do show. No entanto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) constatou que:

Apenas R$ 104.500,00 foram pagos.

Resta quitar a quantia de R$ 115.500,00, que está em atraso há mais de um ano.

Mesmo com esse débito em aberto, o município efetuou o pagamento integral das bandas que se apresentaram no São João de 2024.

O Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho destaca que a inobservância imotivada da ordem de pagamentos é tipificada como crime de responsabilidade pelo Decreto-Lei nº 201/67 e também está prevista na Lei de Licitações (Art. 141).

Próximos passos da investigação

A Promotoria determinou a notificação da empresa Fazmídia Publicidade e Eventos Ltda, representante da banda, para que informe se recebeu, no todo ou em parte, os valores devidos referentes ao contrato nº 079/2023.

Além da investigação sobre os shows, o MPPE acompanha a situação financeira do município em relação a dívidas vultosas com a Neoenergia, buscando garantir que a inadimplência não comprometa o patrimônio público e a probidade administrativa.