Casa incinerada em comunidade de Carnaíba expõe audácia do crime em áreas rurais

A caminho de São José do Egito, na sexta-feira, dia 17, um Internauta Repórter fotografou um exemplo da devastação da nossa caatinga.

Um caminhão carregado de toras de angico e juazeiro cruzava a rodovia, impunemente.

O bioma já está muito devastado. Lá em 2015, a denúncia era de que semanalmente, trafegavam pelas vias da região do Pajeú 150 caminhões de lenha nativa da caatinga, frutos do desmatamento ilegal.

Daquele ano até hoje, o Governo de Pernambuco, Ibama e prefeituras da região estão cientes do fato e nada fazem para contê-lo.

Há anos tem se mapeado rotas de circulação dos desmatadores na região do Pajeú.

O Grupo Fé e Política, ligado à Diocese de Afogados da Ingazeira recebeu denúncias de que pessoas que possuem o Plano de Manejo estariam vendendo ilegalmente o Documento de Origem Florestal (DOF), permitindo o desmatamento por pessoas não-autorizadas. E nada acontece.

Depois de cinco meses afastado do cargo, o prefeito de Tavares,  Ailton Suassuna (MDB), teve uma notícia favorável no STJ. Por cinco votos a zero, ou seja, por unanimidade, os Desembargadores decidiram que ele poderá reassumir a prefeitura.

A votação ainda confirmou a revogação das prisões preventivas de Ailton e Michael Suassuna. Atuaram na defesa de Ailton e Michel os advogados  Igor Suassuna e  Aécio Farias. Eles também tiveram quebradas algumas medidas cautelares impostas, como a proibição de que Michael deixasse o município e tivesse contato com o irmão prefeito.

A assessoria do prefeito informa que ele deverá reassumir a prefeitura até esta quinta, quando retornará de João Pessoa. Uma carreata e ato político estariam sendo organizados por correligionários.

Em dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou Aílton para responder em liberdade. Ele foi preso junto com seu irmão, Michel Suassuna, secretário do município, suspeitos de receberem propina.

De acordo com a denúncia, a dupla teria exigido propina a um empresário para liberarem pagamento de dois veículos adquiridos pelo município. Aílton e Michel Suassuna estavam recolhidos no 5º Batalhão da Polícia Militar da Paraíba (BPM) desde a audiência de custódia e deixaram a detenção dia 4 de dezembro.

O ministro do STJ entendeu na sua decisão que não há razões para mantê-los presos porque ambos preenchem os requisitos para aguardarem a tramitação do processo em liberdade.

A Prefeitura de Serra Talhada entregou na manhã desta segunda-feira (26), mais três novas ambulâncias à Secretaria de Saúde para ampliar o serviço de atendimento à população do município. A solenidade de entrega aconteceu na Unidade de Saúde da Família Centro I, localizada na área da Feira Livre.

Totalmente equipadas, as ambulâncias reforçarão a frota de veículos à disposição da Secretaria. “Serra Talhada já contava com onze ambulâncias e agora teremos mais três, totalizando 14 unidades, reforçando a cobertura do atendimento oferecido à população, principalmente da zona urbana, onde temos maior fluxo de pacientes que necessitam de deslocamento. E já estamos em processo licitatório para, em breve, entregarmos mais três unidades”, disse a secretária de Saúde, Márcia Conrado.

Para o Prefeito Luciano Duque, o município vem enfrentando as dificuldades financeiras com organização e planejamento, principalmente na área de saúde. “Sabemos das limitações de recursos, mas nos planejamos e estamos investindo o que temos de forma responsável e buscando parcerias, priorizando, inclusive, a saúde, prova disso é a entrega de três novas ambulâncias para atender à população do município, onde já entregamos dezessete unidades de saúde da família e até o final de julho vamos entregar a unidade da Serrinha, completando dezoito, além do Centro de Saúde”, disse.

A recente especulação sobre a possibilidade do presidente da Câmara de Tabira, Valdemir Filho, ser o vice na chapa da prefeita Nicinha Melo para a reeleição gerou uma forte reação do ex-secretário de Finanças do município, Gleison Rodrigues. Em uma postagem contundente nas redes sociais, Rodrigues, que também é pré-candidato a vereador, passou o recado com recibo.

A notícia sobre a reunião entre Valdemir Filho, o ex-vereador Sebastião Ribeiro e a prefeita Nicinha Melo para discutir a composição da chapa chegou rapidamente à imprensa local, acendendo debates intensos no cenário político de Tabira. Gleison Rodrigues, conhecido por sua postura incisiva, não demorou a se manifestar publicamente contra a possível indicação.

“Na minha opinião, o melhor vice para Nicinha é Djalma das Almofadas. Sua vinda somou muito para nosso grupo”, declarou Rodrigues em sua postagem.

Segundo a vice-procuradora-geral da República, o discurso que incentiva a violência não está amparado pela Constituição Federal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), na sessão desta quarta-feira (20) do Supremo Tribunal Federal, pediu a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao ​Estado Democrático de Direito (artigos 344 e 359-L do Código Penal). 

Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o discurso que incentiva e instiga a violência não está amparado pela Constituição Federal. O deputado é réu na Ação Penal (AP) 1044.

Para a procuradora, Silveira, por meio de suas redes sociais, usou mensagens depreciativas e linguagem repugnante capazes de pôr em perigo a paz pública, colocou em xeque a existência do Poder Judiciário e atacou o direito de personalidade de um dos ministros, mediante grave ameaça a sua integridade física.

“A imunidade parlamentar não é exceção dos deveres e valores do Estado de Direito”, afirmou. “Atacar as instituições do Estado é pôr em xeque a subsistência do regime constitucional e da segurança geral dos cidadãos”.

A PGR entende que as condutas praticadas pelo parlamentar preenchem os elementos objetivos do crime de coação ao processo, na medida em que atingiram a Justiça como instituição e como função, e de atentado à soberania, pois tentaram impedir o exercício dos Poderes constitucionais. 

A seu ver, as ações tinham o objetivo de constranger os ministros do STF a não praticarem atos legítimos, compreendidos nas suas funções. A vice-procuradora assinalou que o crime antes previsto no artigo 18 da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983) de impedir o livre exercício de um dos Poderes da União foi encampado pelo artigo 359-L do Código Penal (atentado ao Estado Democrático de Direito).

Ainda na avaliação da vice-procuradora, o discurso de apoio à intervenção militar, a lembrança de eventos como os ataques com explosivos à sede do STF e as várias ameaças dirigidas aos magistrados nos vídeos divulgados por Silveira são indicativos de risco à segurança de um órgão de Estado.