Cartório de Itapetim também é alvo de críticas

Do JC Online

A 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco da Justiça Federal suspendeu a regulamentação nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em todo o território nacional, conferindo aos condutores de ciclomotores (cinquentinhas) o direito de transitar sem a Carteira Nacional de Motorista (CNH).

A normativa do conselho iguala o processo de obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ao da categoria A (para motos). A determinação será válida até que o Contran regule a ACC através de nova resolução.

Entre os motivos destacados no processo para validar a decisão, o principal é de que são desconsideradas as particularidades das cinquentinhas, a exemplo da capacidade de potência limitada e a circulação restrita (não pode andar em rodovias federais e corredores de ônibus), tornando o processo de obtenção de CNH para outros veículos desigual.

A ação pública foi movida pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc) e divulgada na última quinta-feira. De acordo com o presidente da associação, Leomar Toscano, o regulamento atual traz prejuízos financeiros. “Nenhum órgão de trânsito no país disponibiliza a ACC. Então, os donos de cinquentinhas são obrigados a tirar a CNH. O valor deste documento equivale a até 40% do valor do veículo. O justo é que o método fosse mais simples. Por isso, a Anuc encaminhou ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), um projeto de curso mais barato, com carga horária menor – e que inclua o analfabeto – para obter a ACC”, afirma.

Segundo dados do Cômite Estadual de Prevenção aos acidentes de Moto (Cepam), acidentes de moto e ciclomotores custaram R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. A decisão ainda cabe recurso. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) afirma que não vai se pronunciar, pois não recebeu notificação sobre a decisão.

Vence nesta quinta (31) o prazo para os contribuintes que optaram pelo parcelamento do IPTU quitarem a segunda parcela do tributo e concorrer aos prêmios que serão sorteados pela Prefeitura de Afogados no mês de novembro.

O Secretário Municipal de Finanças, Ney Quidute, informa que este ano os contribuintes em dia poderão concorrer ao sorteio de dez geladeiras, dez TV’s de LED (32 polegadas) e uma Honda Titan, CG 125 cilindradas.

Para maiores informações os interessados devem procurar o setor de tributação, no prédio sede da Prefeitura de Afogados da Ingazeira e pegar o regulamento do sorteio. O IPTU segue rigorosamente a legislação pertinente, a Lei Complementar Municipal nº 024/2014 e Decreto nº 12 de 19 de Abril de 2017.

Mulher envolvida em acidente passa por mais exames. Terceiro atingido está na sala amarela e também não corre risco de morte

Será transferido para o Hospital da Restauração, Evandro Cordeiro Ramos, de 28 anos, após atingido por um poste derrubado pelo trio elétrico que puxava o bloco O Bicho. Na noite deste domingo.

Ele está estável, consciente e respondendo a estímulos, mas segundo os médicos teve um hematoma pela pancada na cabeça. O caso não é tido como grave, mas inspira cuidados. Ele será encaminhado parta o Hospital da Restauração.

Já Marcia Lytsia segue em observação. Ela não corre risco de morte, mas aguarda exames complementares.

Já a família de Gabriel Marques informou que ele está na sala amarela, fora de risco de vida. Gabriel está consciente, porém machucou a coluna e aguarda mais exames para avaliar sua condição. Ele é filho do falecido Alfredo Marques.

Uma pesquisa recente conduzida pelo Instituto Naipes em Tuparetama revelou que o candidato governista Diógenes Patriota (PSDB) está à frente na preferência dos eleitores, com 59,5% das intenções de voto.

Danilo Augusto (Avante) aparece em segundo lugar, com 17,25%, enquanto Ivaí Cavalcante (PT), candidato da terceira via, possui apenas 1% das intenções de voto.

A pesquisa também indicou que 18,25% dos eleitores ainda não decidiram em quem votar, um percentual significativo que pode influenciar o resultado final. Além disso, os votos brancos somam 1,75%, e os nulos 2,25%, sugerindo um baixo índice de rejeição entre os candidatos.

O levantamento foi realizado entre os dias 12 e 15 de agosto de 2024, com 400 entrevistados. A pesquisa foi registrada em 11 de agosto de 2024, sob o número PE-09956/2024.

Da CNN Brasil

A poucos meses do início oficial da campanha presidencial de 2026, pesquisa do Instituto Datafolha divulgada neste domingo (3) mostra que o perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a seus aliados condenados ou investigados por envolvimento em ações golpistas é amplamente reprovado pela população.

Segundo o levantamento, 61% dos eleitores não votariam em um candidato que se comprometesse a livrar o ex-presidente de punições. Apenas 19% afirmaram que certamente votariam em alguém com essa proposta, enquanto 14% disseram que talvez o fizessem. Outros 6% não souberam responder.

A pesquisa foi divulgada em meio ao julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação penal por suposta tentativa de golpe envolvendo Bolsonaro e outros sete réus. A pesquisa ouviu 2.004 pessoas nos dias 29 e 30 de julho e tem margem de erro de dois pontos percentuais.

Neste domingo, manifestantes de direita se reuniram em diversas cidades em atos contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a favor da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, entre outras pautas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro não participou das manifestações, pois cumpre medidas cautelares em Brasília e está proibido de sair de casa aos finais de semana.