Agentes da ação contra crimes ambientais flagrados em bares com carros oficiais

A Secretaria de Saúde de Iguaracy retomou, nesta segunda-feira (28), as atividades do programa, na Escola Municipal Dr. Diomedes Gomes Lopes com crianças do ensino fundamental. 

Participaram a nutricionista Maria Aparecida, a fisioterapeuta Joyce Santos, os ACSs Renan e Matheus e a coordenadora da Equipe Multiprofissional, Thamires Rafaela.

A Secretaria de Saúde de Iguaracy fez adesão ao Programa Crescer Saudável (no âmbito do PSE) e da Estratégia “Proteja”, do Ministério da Saúde que buscam reconhecer a obesidade infantil como um problema de saúde pública prioritário e implementar ações de enfrentamento no território municipal.

Realizaram avaliação antropométrica com mensuração do peso e altura, para cálculo do IMC, além de aplicação de marcadores de consumo alimentar.

Em visita a Petrolina, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, autorizou a liberação de R$ 13,8 milhões para diversas ações de atenção à saúde. O anúncio ocorreu, na tarde desta sexta (07), com a presença do prefeito Miguel Coelho, do senador Fernando Bezerra e do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho.

Parte dos recursos será empregada na construção de unidades básicas (UBS), um laboratório de exames e um centro municipal de diagnósticos por imagem. Também estão previstos investimentos para aquisição de ambulâncias, consultórios de odontologia, manutenção de postos de saúde, compra medicamentos entre outras ações para a rede básica.

“São investimentos importantes resultado da força política que tanto falamos, pois quase todo esse recurso vem de emendas do senador Fernando Bezerra e dos deputados Fernando Filho e Adalberto Cavalcanti. Agora vamos acelerar o planejamento para antecipar ao máximo o uso dessa verba tão essencial à saúde básica”, explicou o prefeito.

Segundo o ministro Ricardo Barros, os recursos já estão à disposição da Prefeitura. A primeira parcela deve ser liberada pelo Governo Federal ainda este ano. “O prefeito terá liberdade para usar esses investimentos da forma mais adequada. Os recursos serão empunhados e pagos já a partir deste ano. Agora será importante agilizar as licitações e acompanhar o andamento dessas obras necessárias para a saúde de Petrolina”, destacou Barros.

Liedson Hiago Veras, 20 anos, sobrinho de Luana dos Santos Veras, 33 anos, vítima de feminicídio na noite desta sexta-feira (3), no bairro São Brás, em Afogados da Ingazeira, deixará a UTI ainda neste sábado (4) e será encaminhado para a enfermaria. 

De acordo com informações, Liedson está fora de perigo. Ele levou um tiro no tórax, ao tentar defender a tia, Luana, que foi covardemente assinada pelo ex-marido, Ivan Souza, 33 anos.

Ivan não aceitava o fim do relacionamento com Luana. De acordo com informações do efetivo do 23º BPM, que atendeu a ocorrência ao chegar na residência da vítima, nesta sexta-feira, iniciou uma briga e durante a confusão sacou um revólver calibre 38, ROSSI 873, preto e efetuou alguns disparos contra Luana e seu sobrinho, Luan que estava no local e tentou intervir.

Após o crime, Ivan tentou contra a própria vida, efetuando um disparo em seu ouvido, ele foi socorrido pelo SAMU para o Hospital Regional Emília Câmara (HREC) e depois, transferido para o Hospital da Restauração no Recife em estado grave. Não temos notícias sobre o seu estado de saúde.

A governadora Raquel Lyra participou, nesta quarta-feira (14), do encontro “Pessoas em Movimento: Diálogos para um Melhor Estado”, promovido pelo Movimento Pessoas à Frente. O evento, realizado em Brasília, teve como objetivo pactuar caminhos para alcançar um setor público mais diverso, inclusivo e efetivo, com dados públicos transparentes e acessíveis.

Durante o discurso, a chefe do Executivo estadual enfatizou que no seu governo, onde pela primeira vez na história do Brasil há uma governadora e uma vice-governadora mulher, um dos fundamentos é trazer mais representatividade para a gestão pública. “A ocupação de cargos de liderança por mulheres precisa ser uma decisão política. Foi assim que ocupamos 52% dos cargos de alta liderança do Governo de Pernambuco por mulheres com competência técnica e sensibilidade política”, enfatizou Raquel Lyra.

Por sua vez, a especialista em equidade racial, Ellen da Silva, que esteve presente no debate, ressaltou a importância do debate sobre o tema. “É importante reiterar o poder da diversidade. O letramento racial e de gênero nos leva a não reproduzir os erros do passado”, destacou.

IGUALDADE RACIAL – Em ato histórico no Estado, a governadora Raquel Lyra sancionou, na última segunda-feira (12), a lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial, garantindo igualdade de oportunidades e promovendo o combate à intolerância racial. Pernambuco tem cerca de 66% da população negra, mas até então era um dos poucos estados do país que ainda não tinha uma legislação própria de promoção da igualdade racial.

O projeto de lei era de 2019, de autoria da então deputada estadual Teresa Leitão e do então deputado estadual Isaltino Nascimento, mas estava arquivado desde o término dos mandatos de ambos. A atual deputada estadual Rosa Amorim é autora do requerimento que desarquivou o projeto de lei, aprovado em duas votações.

Também estiveram presente no painel de abertura do evento as ministras da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck e do Superior Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.  

O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns não violentos.

“Na prática, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco básico de progressão em um sexto da pena, reservando percentuais mais altos apenas para crimes violentos e hediondos. Isso representa um afrouxamento relevante em relação ao sistema atual, que exige 20% para primários e 30% para reincidentes, mesmo em crimes sem violência”, disse o especialista.

O professor de direito da PUC do Rio, o advogado e criminalista João Vicente Tinoco, também afirmou que a mudança deve beneficiar condenados por alguns tipos de crimes.

“Quando veio a legislação em 2019, do pacote anticrime, a situação dos presos se agravou. O que o PL da Dosimetria faz agora é dar um passo atrás. Ele não volta totalmente [ao texto antes de 2019], mas dá um passo atrás em relação a algumas das hipóteses”, disse.

Do jeito que está, há brechas que podem ampliar a redução de penas para crimes além dos atos golpistas, como crimes de corrupção, crimes ambientais e até atos libidinosos.